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Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta tese analisa o processo de transformação no federalismo brasileiro nos
anos 90. O foco da análise são os determinantes políticos do comportamento fiscal
dos estados e o processo de privatização dos bancos estaduais ocorridos no período.
As unidades de análise são vinte três estados brasileiros que possuíam este tipo de
instituição, e que participaram do referido processo. A despeito da centralidade da
questão federativa no sistema político brasileiro, poucos estudos sistemáticos
combinando análise qualitativa e testes econométricos foram realizados sobre o tema.
A literatura sobre a questão federativa encontra-se polarizada entre um argumento
hegemônico, sustentando que o escopo das transformações no federalismo fiscal
brasileiro é modesto e os governos sub-nacionais exercem grande poder no sistema
político, influenciando de forma decisiva o ritmo e o curso das mudanças, e uma
explicação alternativa que afirma terem sido as transformações impostas pelo
Executivo Federal unilateralmente. Ao testar e examinar sistematicamente hipóteses
rivais sobre o papel de fatores políticos no comportamento fiscal, busca-se contribuir
para o debate, e ao mesmo tempo, incorporar à análise um conjunto de fatores até
então não discutidos na literatura. Dentre estes, estão aspectos destacados na literatura
recente na área de economia neoinstitucional relacionados à dimensão intertemporal
das transações políticas. Os testes realizados permitiram estabelecer os determinantes
da variação observados no comportamento fiscal dos estados, como também o timing
e escolha da estratégia perseguida em cada escolha no processo de redução da
atividade bancária dos estados (extinção/liquidação ou conversão em Agência de
Fomento, saneamento do banco, privatização sob o controle estadual ou da União). A
conclusão mais ampla da pesquisa é que o Executivo Federal tinha incentivos e
capacidade institucional para transformar o federalismo brasileiro, mas preferiu
negociar extensivamente com os estados. Observa-se também, que a intensa variação
entre os resultados de política (policy outcomes), pode ser explicada por variáveis de
natureza político-institucional endógenas aos estados. Dentre os achados específicos,
destaca-se que a expectativa de continuação no cargo por parte da elite política
estadual determina tanto o comportamento fiscal do estado (expresso em Resultado
Primário e Despesa de Pessoal, entre outras variáveis) como também a estratégia
adotada no processo de privatização
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1443 |
| Date | January 2007 |
| Creators | GAMA NETO, Ricardo Borges |
| Contributors | MELO, Marcus André Barreto Campelo de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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