Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5032_1.pdf: 7189965 bytes, checksum: 5cbfa84cf79c83cbf71306ed5b6bd546 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta tese analisa o processo de transformação no federalismo brasileiro nos anos 90. O foco da análise são os determinantes políticos do comportamento fiscal dos estados e o processo de privatização dos bancos estaduais ocorridos no período. As unidades de análise são vinte três estados brasileiros que possuíam este tipo de instituição, e que participaram do referido processo. A despeito da centralidade da questão federativa no sistema político brasileiro, poucos estudos sistemáticos combinando análise qualitativa e testes econométricos foram realizados sobre o tema. A literatura sobre a questão federativa encontra-se polarizada entre um argumento hegemônico, sustentando que o escopo das transformações no federalismo fiscal brasileiro é modesto e os governos sub-nacionais exercem grande poder no sistema político, influenciando de forma decisiva o ritmo e o curso das mudanças, e uma explicação alternativa que afirma terem sido as transformações impostas pelo Executivo Federal unilateralmente. Ao testar e examinar sistematicamente hipóteses rivais sobre o papel de fatores políticos no comportamento fiscal, busca-se contribuir para o debate, e ao mesmo tempo, incorporar à análise um conjunto de fatores até então não discutidos na literatura. Dentre estes, estão aspectos destacados na literatura recente na área de economia neoinstitucional relacionados à dimensão intertemporal das transações políticas. Os testes realizados permitiram estabelecer os determinantes da variação observados no comportamento fiscal dos estados, como também o timing e escolha da estratégia perseguida em cada escolha no processo de redução da atividade bancária dos estados (extinção/liquidação ou conversão em Agência de Fomento, saneamento do banco, privatização sob o controle estadual ou da União). A conclusão mais ampla da pesquisa é que o Executivo Federal tinha incentivos e capacidade institucional para transformar o federalismo brasileiro, mas preferiu negociar extensivamente com os estados. Observa-se também, que a intensa variação entre os resultados de política (policy outcomes), pode ser explicada por variáveis de natureza político-institucional endógenas aos estados. Dentre os achados específicos, destaca-se que a expectativa de continuação no cargo por parte da elite política estadual determina tanto o comportamento fiscal do estado (expresso em Resultado Primário e Despesa de Pessoal, entre outras variáveis) como também a estratégia adotada no processo de privatização

Submitted by Guilherme Silveira Leite (guilherme.silveira.leite@gmail.com) on 2016-03-09T03:49:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Guilherme_Leite.pdf: 761355 bytes, checksum: 943adb2f7b300c89b8c6a6dd02dbd45d (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-03-10T16:13:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Guilherme_Leite.pdf: 761355 bytes, checksum: 943adb2f7b300c89b8c6a6dd02dbd45d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-10T16:16:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Guilherme_Leite.pdf: 761355 bytes, checksum: 943adb2f7b300c89b8c6a6dd02dbd45d (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / The objective of this paper is to analyze the impact of electoral variables, such as political alignment and election years, in the public federal banks behavior. Using banking and electoral data for Brazilian municipalities, panel regressions are made in order to identify the credit and loss provisions pattern in political aligned cities through the electoral cycle. By the tests we found no evidence of credit or loss provisions increase related to the electoral variables, results that do not support the political use of public banks hypothesis. / O objetivo deste trabalho é verificar se a atuação dos bancos públicos federais é impactada por variáveis eleitorais como o alinhamento político e períodos de eleição. Utilizando dados de crédito bancário e dados eleitorais dos municípios brasileiros, são feitas regressões em painel para identificar o comportamento do crédito e das provisões dos bancos públicos federais em cidades politicamente alinhadas ao governo federal ao longo do ciclo eleitoral. Pelos testes realizados, não encontramos evidências de aumento da concessão do crédito ou de aumento das provisões relacionadas às variáveis eleitorais, resultados que não corroboram a hipótese de uso político dos bancos públicos.

[pt] Os três ensaios que compõem esta tese, têm como objetivo analisar o funcionamento do federalismo fiscal no Brasil. O primeiro analisa as tendências de longo prazo no grau de centralização e no crescimento do governo e sua relação durante o século XX. O achado mais importante deste ensaio é que os processos de descentralização fiscal promovidos pelas Constituições de 1946 e de 1988 aceleraram o crescimento do governo. Esses processos de descentralização provocaram crises no nível federal, que levaram o governo central a aumentar sua receita tributária para compensar a perda de receitas derivada da descentralização de recursos fiscais. Do outro lado, essa descentralização provocou o crescimento da despesa dos estados e municípios, que não foi compensado pela redução da despesa do governo federal. O segundo ensaio analisa a utilização de transferências intergovernamentais como mecanismo de financiamento dos níveis inferiores de governo. Esse ensaio desenvolve um modelo analítico para explicar o efeito expansivo das transferências sobre a despesa das unidades receptoras, conhecido como flypaper effect, e as diferenças regionais na sua intensidade. Usando um modelo de parámetros variando no espaço, o estudo demonstra empíricamente a presença do flypaper effect nas finanças dos municípios brasileros e suas diferenças regionais. Finalmente, o terceiro estuda os determinantes político institucionais do comportamento fiscal dos estados durante o período 1985-1997. O ensaio mostra a existência de ciclos políticos eleitorais, a influência expansionista da fragmentação do sistema partidário sobre a postura fiscal dos estados, a disciplina fiscal imposta pela da participação política da população e o fato de que que administrações estaduais de esquerda tendem a adotar posturas fiscais mais expansionistas do que as adotadas por administrações estaduais de centro ou de direita. / [en] The three essays in this dissertation analyze fiscal federalism in Brazil. The first studies the long run trends of the fiscal centralization and the size of government and their relationship during the XX Century. The most important finding of the first essay is that the process of decentralization inspired by the 1946 and 1948 Constitutions led to an overall expansion of government activities (at the federal, state, and municipal levels). The increase in state and municipal expenditures - because of the decentralization of fiscal resources - was not matched by an equivalent reduction in federal expenditures. Because federal expenditures did not decrease accordingly, and because the decentralization of fiscal resources resulted in a loss of federal revenues, the federal government needed to increase taxes in order to narrow the deficit. The second essay analyzes the use of intergovernmental transfers to finance lower levels of government. The essay develops an analytical model to explain both the expansive effects of transfers on the expenditures of recipient governments, called the flypaper effect. as well as reasons for their regional differences. Using an space-parameter varying estimation, the study empirically demonstrates the expansive effects of intergovernmental and detects their regional differences in Brazilian local governments finances. Finally, the third essay argues that political cycles strongly influenced the fiscal behavior of Brazilian states between 1985 and 1997. The study confirms the existence of political cycles, the influence of political fragmentation, the fiscal discipline induced by the participation of the population and that left wing administrations tended to adopt more expansionary fiscal policies than center or right wing administrations.