Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T23:51:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:44:49Z : No. of bitstreams: 1
175313.pdf: 5481122 bytes, checksum: 1de5907512ce85c7d175eb5508418cfa (MD5) / As [Ações Constitucionais], instrumentos previstos para a defesa de [interesses] correlacionados com a [cidadania], constituem instrumentos típicos do [Estado Contemporâneo] e se inserem entre os mecanismos pertencentes à [Teoria Política] e não ao [Direito Processual Civil]. Dois momentos históricos representaram profunda transformação da [Sociedade]: o nascimento do [Estado Moderno] e a passagem deste para o Estado Contemporâneo. Correlacionados com os momentos vividos pelo [Estado], também grandes foram as transformações sofridas pelo [Direito]. Tanto em um como em outro daqueles momentos, ocorreram mudanças nas concepções de direitos já existentes, surgiram novas formas de direitos adequados à nova realidade e surgiram, por isso mesmo, outras formas de [tutelas] para assegurá-los. Porém, mesmo com tais mudanças ocorridas no Estado Contemporâneo e nos direitos que lhes são típicos, conhecidos hoje por ["novos" direitos], as tutelas que estes vieram a demandar, continuam a obedecer aos paradigmas do Processo Civil. Essa defasagem, decorrente de uma falta de percepção das enunciadas modificações, tem sido óbice para que as Ações Constitucionais cumpram sua finalidade de garantir a cidadania. A necessidade de uma Teoria Geral para as Ações Constitucionais é a principal demonstração da Tese
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79158 |
| Date | January 2000 |
| Creators | Brandão, Paulo de Tarso |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Blasi,Paulo Henrique. |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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