This work approaches the problem of the applicability of the fundamental human rights in the private relationships, in more several forms, especially treating of the contract in the dimension of the constitutional principles of the human dignity and of the solidarity. It begins with a historical digression concerning the reconquest of the value dignity in the private relationships, with the passage of the liberal state for the social state, demonstrating the problems of the new constitutional interpretation starting from the general duties of conduct in the civil obligations, braiding a parallel between these and the social principles of the contract consecrated with the constitutional text. It stands out here to the references to the primacy of the good-faith aims at, social function of the contract and the notion of material equivalence, starting point for the analysis of the possibility of contractual revision through the judiciary power, as well as of the limitations to the control jurisdicional of the fundamental rights, in opposition with the current that defends the judicial activism in those situations. It is an attempt of giving a wide vision of the subject by the analysis of their consequences in the plan infraconstitucional, especially in relation to the institutes of the lesion and the theory of the alteration of the circumstances, term that it holds the analysis of the clause rebus sic stantibus, welcomed notion, in the brazilian juridical system so much in the consumer law as effective civil code. Finally, the work search to establish the outlines of a social sense of the contract consecrated in the current code that comes as an open system that allows the construction of bridges that tie it to other laws looking for to explain such phenomenon and which the consequences of we hug that orientation in a close future. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho aborda a problemática da aplicabilidade dos direitos humanos fundamentais nas relações entre particulares, em suas mais diversas formas, tratando especialmente do contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade. Inicia-se com uma digressão histórica acerca da reconquista do valor dignidade nas relações privadas, com a passagem do Estado Liberal para o Estado Social, demonstrando os problemas da nova hermenêutica constitucional a partir da elaboração da introdução de deveres gerais de conduta nas obrigações civis, traçando um paralelo entre estes e os princípios sociais do contrato consagrados com o advento do texto constitucional vigente. Destacam-se aqui as referências ao primado da boa-fé objetiva, à função social do contrato e à noção de equivalência material, pontos de partida para a análise da possibilidade de revisão contratual por intermédio do Poder Judiciário, como também das limitações ao controle jurisdicional dos direitos fundamentais, em contraposição com a corrente que defende o ativismo judicial nessas situações. É uma tentativa de dar uma ampla visão do assunto mediante a análise de suas conseqüências no plano infraconstitucional, mormente em relação aos institutos da lesão e à teoria da alteração das circunstâncias, termo que comporta a análise da cláusula rebus sic stantibus e da teoria da imprevisão, noções acolhidas, respectivamente, no ordenamento jurídico brasileiro tanto no Código de Defesa do Consumidor como no Código Civil vigente, nos quais se encontra consagrada a idéia de resolução por onerosidade excessiva. Enfim, o trabalho busca estabelecer os contornos de um sentido social do contrato consagrado na atual codificação, apresentando-a como um sistema aberto que permite a construção de pontes que a ligam a outros corpos normativos, buscando explicar tal fenômeno e quais as conseqüências de abraçarmos essa orientação num futuro próximo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/744 |
| Date | 16 October 2006 |
| Creators | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque |
| Contributors | Lôbo, Paulo Luiz Neto, LÔBO, P. L. N., Albuquerque, Fabiola Santos, ALBUQUERQUE, F. S., Krell, Andreas Joachim, http://lattes.cnpq.br/5424233496844358, Mello, Marcos Bernardes de, MELLO, M. B. |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Ciência Jurídica, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/744/1/1_MarcosAugustoEhrhardtJunior_2006.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/744/2/1_MarcosAugustoEhrhardtJunior_2006.pdf.txt |
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