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Previous issue date: 2011-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this study was to assess the extent necessary information to make
valid informed consent, legitimizing the medical act. The theme was due to the increasing
importance of the right to information for both the effect of patient consent as to examine the
liability of the physician. Therefore, it was essential to assess the extent and quality
information will be passed on to the patient if the information content will be determined by a
standard real patient or a patient abstract, or if the doctor can select the information to its
discretion. To achieve this goal, we studied the historical issues of informed consent and
medical liability, the fundamental principles and rights incident on the medical relationship,
as well as the essential characteristics thereof. Since then analyzed the formative elements of
informed consent, informed consent to enter only after the scope of medical liability. We used
the method of inductive approach because it is coming from private institutions, we attempted
to form a general rule for the extension of medical information. Tanger in the methods of
procedure, we adopted the functionalist and the historical method, because the development
of institutes related to the problem under study and its goals are basic to the conclusion of this
work. Finally, with regard to research techniques were adopted to bibliographical and
documentary research, based primarily on the doctrine and jurisprudence. In conclusion, it
was felt that information should be provided in accordance with standard concrete patient
under penalty of civil liability of the doctor, this mainly because of the principle of real
equality in the medical relationship, forcing theThe aim of this study was to assess the extent
necessary information to make valid informed consent, legitimizing the medical act. The
theme was due to the increasing importance of the right to information for both the effect of
patient consent as to examine the liability of the p trader to observe the ability of
understanding of each patient. / O objetivo do presente trabalho foi determinar qual seria a extensão informativa
necessária para fazer válido o consentimento informado, legitimando dessa forma o ato
médico. A escolha do tema decorreu do relevo que vem ganhando o direito à informação tanto
para efeito do consentimento do paciente como para concluir pela responsabilidade civil do
médico. Por isso, fez-se imprescindível avaliar em que extensão e qualidade a informação será
repassada ao paciente, se o teor informativo será fixado à luz do padrão do paciente real ou de
um paciente abstrato, ou ainda se o próprio médico poderá selecionar a informação ao seu
alvedrio. Para cumprir tal meta, foram estudadas questões históricas atinentes ao
consentimento informado e a responsabilidade civil médica, os princípios e direitos
fundamentais incidentes sobre a relação médicas, assim como as características essenciais
desta. A partir de então foram analisados os elementos formadores do consentimento
informado, o binômio informação e consentimento, para somente após isso adentrar no
âmbito da responsabilidade civil médica. Utilizou-se do método de abordagem indutivo
porque se partindo de institutos particulares, buscou-se formar uma regra geral quanto à
extensão da informação médica. No tanger dos métodos de procedimento, adotou-se o método
histórico e o funcionalista, porquanto o desenvolvimento dos institutos relacionados à
problemática estudada e suas finalidades são elementares à conclusão deste trabalho. Por fim,
quanto às técnicas de pesquisa foram adotadas a pesquisa bibliográfica e a documental,
principalmente com base na doutrina e na jurisprudência nacional. A título de conclusão,
entendeu-se que a informação deve ser prestada de acordo com padrão do paciente concreto
sob pena de responsabilização civil do médico, ocorrendo tal fato principalmente por conta da
aplicação do princípio da isonomia real na relação médica, obrigando o profissional a
respeitar a capacidade cognitiva peculiar a cada paciente.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4447 |
| Date | 29 April 2011 |
| Creators | Maia, Maurilio Casas |
| Contributors | Vasconcelos, Fernando Antônio de |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 4836720194981779285, 600, 600, 600, 600, -5308086972509941367, -7277407233034425144, 2075167498588264571 |
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