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Previous issue date: 2006-10-23 / The present monograph has as its motive the critical analysis of coexistence
between consolidated clauses and democratic constitutional systems, verifying the
evident paradox there is in the adoption done by the originary constituent Power, of
provisions that disables changes before the democratic principle, which presupposes
popular participation.
We start this thesis with the study of the Constitution, verifying the reasons that
motivate the presence of consolidated clauses in constitutional democratic systems,
moving to the analysis of the constitutional immutability phenomena, brought by the
current existence of intangibility clauses.
In the same chapter, there is the approach of the relation between time and
fundamental rights, leading to the analysis of the power which funds the State.
The creation of the Constituent Power and of its structural bases, are then
verified in order to the understanding of the inaugural activity of the States and
generator of Constitutions. From this point on, it is possible with more resources, to
analyze the existing relation between future generations and the first mark of State
which will coexist inserted in this constitutional system) and the material limits.
We, then, assess the topic related to democracy, tracking solid subsidies for an
approach that allows the continuity of thought that guides the entire current dissertation.
this way, this study evolves to the final analysis of the existing dilemma between
consolidated clauses and democracy.
Last of all, alternatives are presented for the guarantee of the protection of the
Constitution, as well as for the flexibility of material limits of the Constitution / A presente monografia tem por móvel a análise crítica do convívio existente
entre as cláusulas pétreas e os regimes constitucionais democráticos, verificando o claro
paradoxo que há na adoção, feita pelo Poder constituinte originário, de dispositivos que
impossibilitam a mudança diante do princípio democrático, o qual, por sua vez,
pressupõe a participação popular.
Iniciamos esta dissertação pelo estudo da Constituição, verificando os motivos
que dão azo à presença das cláusulas pétreas nos sistemas constitucionais democráticos,
passando, então, para a análise do fenômeno da imutabilidade constitucional, trazido
pela presença das cláusulas de intangibilidade.
No mesmo capítulo, ainda, é tratada a relação entre o tempo e os direitos
fundamentais, passando, após, à análise do poder que funda o Estado.
O surgimento do Poder Constituinte e suas bases estruturais, então, são
verificados de modo a compreender-se a atividade inaugural dos Estados e criadora das
Constituições. A partir deste ponto, é possível, com maior instrumental, analisar a
relação existente entre as gerações futuras ao marco inicial do Estado (as quais
conviverão inseridas neste sistema constitucional) e os limites materiais.
Ingressamos, posteriormente, no tópico relativo à democracia, buscando, nesta
trilha, subsídios sólidos para a continuidade do pensar que norteia toda a presente
dissertação. Neste passo, desenvolve-se este estudo até a análise final do dilema
existente entre as cláusulas pétreas e a democracia.
Por fim, são apresentadas alternativas para a garantia de proteção da
Constituição, bem como para a flexibilização dos limites materiais da Constituição
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7342 |
| Date | 23 October 2006 |
| Creators | Queiroz, José Guilherme Carneiro |
| Contributors | Piovesan, Flavia Cristina |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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