Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Andre Viegas Carvalho.pdf: 14446217 bytes, checksum: 4d4f97aa3dc727385c1b0803c11a0218 (MD5) Previous issue date: 2006-04-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem por objeto a discussão dos quadrantes da Ciência Jurídica em seus elemento e repercussão fundamentais: a identificação da juridicidade normativa e a previsibilidade e condicionamento possíveis teoricamente do conteúdo das normas jurídicas, em especial da decisão judicial, cuja formulação razoável é mesmo o propósito dogmático. Identifica, perquirindo por suas razões, em sua primeira parte, o formalismo ínsito da Ciência Jurídica e o relativo insucesso dos estudos empreendidos no sentido de uma fundamentação substancial do discurso normativo. Nas perspectivas integradoras do fenômeno jurídico, procura suas ratio essendi e ratio cognoscendi para, reafirmando-as, através delas apontar os elementos necessários a uma nova ordem de estudos. Após, enfim, propugna abertamente por uma recolocação da problemática científica do direito, afirmando a necessidade de uma análise transdisciplinar dela, por imperativo da própria pós-modernidade científica, incorporando-se os elementos retóricos como mais adequada metodologia à consecução de seus fins e, por essa forma, afirmando a possibilidade teórica de um critério material para reconhecimentoda juridicidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rene.pdf: 1563198 bytes, checksum: 2bfde9f1136046f2b233809c25388b1d (MD5) Previous issue date: 2007-05-21 / The present study has been developed aiming at evaluating the democratic educational power of the Judiciary while a state organ, and justifying the understanding of a matching performance to the paradigm set in Brazil after the Federal Constitution in 1988. The hypothesis observed during this work development involved the existence or not of educational power in the Judiciary action, both processual and extra processual, the difference between education to the authoritarism and democracy, the possibility and manner of gradual activation of the national citizenship through the judicial performance. The used methodology tried to conciliate the idealism and pragmatism on evaluating reality, research and analysis of proper proceedings at the democratic ideal reach based on law, which involved the contemporary national and international reality study and the objectives established in the Constitution as a consensual Brazilian ideal. The compared study of the juridical systems, law and judicial organs allowed the proceedings and reform understanding and which plus they bring to the authoritarism/democracy, power/consensus relationship in the political relation between the people and the state apparatus, judicial proceedings and the Judiciary image. The result showed that the judicial process has its particular features for the democratic education, as long as it is adapted to the active participation and understanding of the legally protected and, widely, of the population in the law learning, specially the Constitution the way it is activated in the judicial decision and process and in their objectives. The study yet showed the need for the Judiciary becomes more active, more close, more accessible and transparent to the Brazilian people in order to really set the democratic legitimation of this organ and its components along with its performance, mainly the ones in charge of higher authority in the moment for checking the public organ decisions and acts constitutionality / O presente trabalho foi realizado tendo por objetivo a apuração do potencial educador democrático do Judiciário enquanto órgão estatal, a justificar a compreensão de uma atuação afinada ao paradigma instituído no Brasil a partir da Constituição de 1988. As hipóteses que foram observadas no desenvolvimento deste mister envolveram a existência, ou não, de potência educadora na ação judiciária, tanto processual como extra processual, da diferença entre a educação voltada ao autoritarismo e à democracia, a possibilidade e o modo de gradual ativação da cidadania nacional pela atuação judicial. A metodologia adotada procurou conciliar o idealismo e o pragmatismo, na avaliação da realidade pesquisa e análise de procedimentos propícios ao alcance do ideal democrático fundado no Direito, pelo que envolveu o estudo da realidade nacional e internacional contemporânea e dos objetivos dispostos na Constituição, enquanto ideal brasileiro consensual. O estudo comparado dos sistemas jurídicos, direito e órgãos judiciais permitiu a compreensão dos procedimentos e reformas e qual o acréscimo que trazem à relação autoritarismo/democracia, força/consenso, na relação política entre povo e aparato estatal, procedimentos judiciais e na imagem do Judiciário. O resultado obtido demonstrou que o processo judicial tem as características próprias para a educação democrática, desde que adaptado à compreensão e participação ativa do jurisdicionado e, por extensão, da população no aprendizado do direito, em especial o Constitucional na forma como é efetivado no processo e na decisão judicial em seus objetivos. Mostrou o trabalho, ainda, a necessidade de o Judiciário tornar-se mais atuante, próximo, acessível e transparente à população brasileira, de modo que verdadeiramente estabeleça como lastro de sua atuação a legitimação democrática do órgão e de seus integrantes, em especial os que tiverem atribuição de maior autoridade no momento de aferição da constitucionalidade dos atos e decisões imbuídas de poder público

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Aparecido Lourencato.pdf: 404335 bytes, checksum: 19972bb786767c99b1220e49d315de68 (MD5) Previous issue date: 2005-10-18 / Este trabalho de cunho teórico visa desenvolver uma discussão sobre a neutralidade do Estado no que tange às ações que poderiam contribuir com uma sociedade igualitária nos moldes do pensamento marxista. Este estudo pretende analisar a evolução histórica das teorias sobre qual seria o comportamento ideal do Estado frente às formas de produção, acumulação e apropriação de riquezas, a partir do laissez-faire defendido pelas correntes de pensamento de economistas clássicos, cuja base teórica é permeada a partir de Adam Smith. Dá-se ênfase à crítica marxista aos preceitos do livre mercado à falácia do Estado neutro quer sob o ponto de vista dos benefícios que a natural competitividade proporcionaria aos indivíduos no sentido da acumulação individual, quer sob a ótica da evolução da riqueza das nações. Pressupostos keynesianos e kaleckianos quanto ao intervencionismo do Estado para a regulação e ampliação da demanda agregada na direção do pleno emprego também estão inseridos neste trabalho. Aspectos comuns e conflitantes de suas teorias merecem uma sucinta análise. A perspectiva do retorno ao liberalismo a partir do pensamento de Hayek complementou a análise. A polarização social com a revolta do proletariado insere no sistema capitalista o Welfare State criando nas classes proletárias um sentido de proteção do aparelho estatal. Ao final, o escopo teórico deste trabalho evidencia que as ações de Estado não são neutras. Essas ações de alguma forma premiam uma classe em detrimento das demais. O poder oligárquico, representado no aparelho estatal determina a ideologia dominante e a medida dos benefícios. Esse quadro independe de regimes políticos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Jose Guilherme C Queiroz.pdf: 680337 bytes, checksum: 0b6931537adb71e1e1ba5755de5a1366 (MD5) Previous issue date: 2006-10-23 / The present monograph has as its motive the critical analysis of coexistence between consolidated clauses and democratic constitutional systems, verifying the evident paradox there is in the adoption done by the originary constituent Power, of provisions that disables changes before the democratic principle, which presupposes popular participation. We start this thesis with the study of the Constitution, verifying the reasons that motivate the presence of consolidated clauses in constitutional democratic systems, moving to the analysis of the constitutional immutability phenomena, brought by the current existence of intangibility clauses. In the same chapter, there is the approach of the relation between time and fundamental rights, leading to the analysis of the power which funds the State. The creation of the Constituent Power and of its structural bases, are then verified in order to the understanding of the inaugural activity of the States and generator of Constitutions. From this point on, it is possible with more resources, to analyze the existing relation between future generations and the first mark of State which will coexist inserted in this constitutional system) and the material limits. We, then, assess the topic related to democracy, tracking solid subsidies for an approach that allows the continuity of thought that guides the entire current dissertation. this way, this study evolves to the final analysis of the existing dilemma between consolidated clauses and democracy. Last of all, alternatives are presented for the guarantee of the protection of the Constitution, as well as for the flexibility of material limits of the Constitution / A presente monografia tem por móvel a análise crítica do convívio existente entre as cláusulas pétreas e os regimes constitucionais democráticos, verificando o claro paradoxo que há na adoção, feita pelo Poder constituinte originário, de dispositivos que impossibilitam a mudança diante do princípio democrático, o qual, por sua vez, pressupõe a participação popular. Iniciamos esta dissertação pelo estudo da Constituição, verificando os motivos que dão azo à presença das cláusulas pétreas nos sistemas constitucionais democráticos, passando, então, para a análise do fenômeno da imutabilidade constitucional, trazido pela presença das cláusulas de intangibilidade. No mesmo capítulo, ainda, é tratada a relação entre o tempo e os direitos fundamentais, passando, após, à análise do poder que funda o Estado. O surgimento do Poder Constituinte e suas bases estruturais, então, são verificados de modo a compreender-se a atividade inaugural dos Estados e criadora das Constituições. A partir deste ponto, é possível, com maior instrumental, analisar a relação existente entre as gerações futuras ao marco inicial do Estado (as quais conviverão inseridas neste sistema constitucional) e os limites materiais. Ingressamos, posteriormente, no tópico relativo à democracia, buscando, nesta trilha, subsídios sólidos para a continuidade do pensar que norteia toda a presente dissertação. Neste passo, desenvolve-se este estudo até a análise final do dilema existente entre as cláusulas pétreas e a democracia. Por fim, são apresentadas alternativas para a garantia de proteção da Constituição, bem como para a flexibilização dos limites materiais da Constituição

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Forneiro Machado.pdf: 1088665 bytes, checksum: c048f4079fe74e2e097c3af17edd1f6c (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 / Pontificia Universidade de São Paulo / The evolution of sovereignty s concept through works of several philosophers, lawyers, historians, who occupied themselves with this subject and made many politics doctrines and State theories, has had a big disagreement since its systematization by Jean Bodin and even before him, rooted in the late medieval thought. The sovereignty s concept analises facing the modern situation unveil to us that some countries are more sovereign than others, as they can defend their beliefs its sovereignty either by weapons or by finances. Therefore, sovereignty is more for a relative value, which would be connected to a strong international political condition. If in the outer level the concept of sovereignty find itself menaced by its inner level, that is national, it is no longer safe with the huge development of constitutional theory. The classic concept of sovereignty must be reviewed, once it is in no sense the idea of a power which does not find anything above itself, in the face of the problems showed, without the disregard to the profusion of the theoretic developments about its concept, which must be re-evaluated under a new point of view, measuring and comparing the importance of its maintenance, looking to the future of political-juridical relationships among the various bodies of international law. This study has as a goal to pass by such discussions, having basis on the analyses of several philosophical schools which dealt with the subject, contributing with the restructuration of this old concept, once its disregard seems to us undesirable, as we will conclude at the end / A evolução do conceito de soberania através das obras de diferentes filósofos, juristas, historiadores, que se ocuparam do tema e originaram diversas doutrinas políticas e teorias do Estado, tem causado grande descordo desde sua sistematização por Jean Bodin, e já antes dele, deitando raízes no pensamento tardo medieval. A análise do conceito de soberania, à luz dos acontecimentos históricos da contemporaneidade, nos revela que alguns países são mais soberanos que outros, na medida em que possam bem defender suas convicções sua soberania - seja pelas armas seja pelas finanças. A soberania seria, portanto, um conceito de valor relativo, atrelado à uma forte condição política internacional. E se no plano externo o conceito de soberania vê-se ameaçado por tamanha problemática, no seu plano interno, nacional, ela não se encontra mais segura, com o amplo desenvolvimento da teoria Constitucional. O clássico conceito de soberania, assim, deve ser revisto, visto não fazer mais sentido a idéia de um poder que não encontra nenhum outro acima de si , ante as problemáticas ora apresentadas sem, porém, que se despreze a profusão dos desdobramentos teóricos de sua conceituação, que devem ser reavaliados sob uma perspectiva contemporânea, aferindo-se a importância de sua manutenção, com vistas ao futuro das relações político-jurídicas entre os diversos sujeitos de direito internacional. Esse estudo perpassa por tais discussões, consubstanciado-se na análise das diversas escolas filosóficas que trataram do tema, vindo a contribuir com a reestruturação deste velho conceito, já que o seu simples descarte nos parece indesejável, como concluiremos no final

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo Thomson de Andrade.pdf: 639681 bytes, checksum: 082dec2e475890f4e6164e75c4cd917c (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / This work proposes to the study of the relationship between law and power in the contemporary context, which we named post-modernity. Thus, through the analysis on the crisis of legitimacy that affects the power and law within the nation state, evidenced by the constant attack of terrorism on existing orders, we address the various issues involving the constitution and evolution of the modern state and the changes that are occurring in the contemporary world, to reframe the relationship between law and power in order to be more appropriate to the post-modernity context. For doing that, we have studied political theory and sociology in order to address the issue the relation of power and law in modernity and post modernity, and at the same time, the legal theories arising from that. Furthermore, by means of an approximation within the theory of communication, we´ve tried to refresh the study of the relationship between law and power. In the end, we propose, based on the results obtained in the reflection, how the legal authority can be reinterpreted to obtain the material to achieve legitimacy in the post-modern / O presente trabalho propõe-se ao estudo da relação entre direito e poder no contexto contemporâneo, que denominamos de pós-modernidade. Assim, por meio da análise sobre a crise de legitimidade que atinge o poder e o direito no âmbito do Estado nacional, evidenciada pelo constante ataque do terrorismo às ordens vigentes, pretendemos abordar os diversos aspectos que envolvem a formação e atuação do Estado moderno e as trasnformações que estão ocorrendo no mundo contemporâneo, para reinterpretar a relação direito e poder de forma mais adequada à pós-modernidade. Valemo-nos, nesse intuito, das teorias política e da sociologia que abordam de forma externa a questão do Estado, do poder e do direito na modernidade e na pós-modernidade e, ao mesmo tempo, das teorias jurídicas delas decorrentes. Além disso, por meio de uma aproximação com a teoria da comunicação, procuramos dar novos contornos à relação entre direito e poder. Ao final, propomos, com base nos resultados obtidos na reflexão, a maneira como a autoridade jurídica pode ser reinterpretada para a obtenção da legitimidade material que almeja no contexto pós-moderno

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Maiolini Rebello Pinho.pdf: 2392470 bytes, checksum: b261b196e26a6867ed93c0113e5593a7 (MD5) Previous issue date: 2008-10-20 / The objective of this dissertation is to understand the development of the ideas and beliefs of Miguel Reale (1910-2006) from the early 1930s to the late 1960s. Important events in Brazil s history took place in these forty years, in which Reale played a key role as both politician and intellectual. We present his political-ideological trajectory during these decades, which involved his participation in the Brazilian Integralist Action (AIB) party; the Vargas administration; the Progressive Social Party (PSP); and his contribution to the coup d état of 1964. We also examine his notions of history and state in his Integralist and post-Integralist phases. Last of all, we examine how in his pre-1964 writings Reale misrepresents class conflicts by referring to them as social chaos, and how after the coup he calls for revolutionary institutionalization, with the legitimization of political repression and wage cuts. This is, in short, an immanent critique of his writing, in J. Chasin s terms, in an attempt to understand the internal connections that inform his ideological output as a whole / O objetivo desta dissertação é compreender o desenvolvimento do ideário de Miguel Reale (1910-2006) entre o início da década de 1930 e final da década de 1960. Esses quarenta anos englobam momentos importantes da história brasileira, nos quais Reale exerceu papel destacado tanto como político quanto como intelectual. Apresentamos, nesses marcos, o seu itinerário político-ideológico, que envolveu a participação na Ação Integralista Brasileira, no Governo Vargas, no Partido Social Progressista e a contribuição para o golpe de Estado de 1964. Efetuamos, também, a exegese de sua concepção de história e de Estado, tendo como limite divisório seus momentos integralista e pós-integralista. Por fim, examinamos como Reale desnatura os conflitos de classes do pré-1964 ao qualificá-los como caos social e, vitorioso o golpe, como defende uma institucionalização revolucionária pautada pela legitimação da repressão política e do arrocho salarial. Trata-se, em síntese, da investigação de seus escritos por meio da análise imanente, nos termos de J. Chasin, buscando compreender as conexões internas que conformam a inteireza de sua produção ideológica

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Medeiros Campos Borges.pdf: 637068 bytes, checksum: 51100f57b859c83897e211b1ac4d3a87 (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / The objective of this dissertation is to relate the several determining and transforming elements of the so-called modern state, especially by means of analysis of the period between the Sixteenth and Eighteenth centuries. It will show the dynamics of the most important phenomena which served to fuel several conflicts of interest throughout history, whose result was, undoubtedly, the claim for a new state order, apart from covering aspects relevant to those movements which competed in causing deep wounds and significant modifications to the organization and structures of the consolidated modern state. Therefore, we shall borrow from some scholars, especially the thinkers who forged this ideology which dawned at the threshold of the Sixteenth century and became in the centuries to come, a necessary instrument in exercising political power in its myriad forms of domination / O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre os diversos elementos constitutivos e transformativos do chamado Estado moderno, interessando, especialmente, a análise do período compreendido entre os séculos XVI e XVIII, bem como apontar a dinâmica dos mais importantes fenômenos que serviram para impulsionar diversos conflitos de interesses ao longo da história, cujo resultado foi, inequivocamente, a afirmação de uma nova ordem estatal, além de abordar os aspectos relevantes dos movimentos que concorreram para provocar traumas profundos e modificações significativas na organização e estruturas do Estado moderno já consolidado. Para tanto, nos socorreremos de alguns estudiosos, especialmente dos pensadores que forjaram a ideologia dessa ordem que raiou definitivamente no limiar do século XVI e firmou-se nos séculos vindouros como instrumento necessário ao exercício do poder político em suas variadas formas de dominação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Evangelista de Araujo.pdf: 3456009 bytes, checksum: c78566a8c04d4f84dfd746fe8165a7ee (MD5) Previous issue date: 2007-06-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The modern national State had its conditional evolution for the peculiar development of the productive forces and the social relations of production globally articulated in the scope of a world-wide market in continuous expansion. In the condition of super structural element its legal evolution and politics knew multiple faces (national-absolutist State; liberalindividualist; liberal-democratic; social; bureaucratic; social of right; neoliberal) corresponding to the necessary adaptations of the institutional plan to the deriving demands of the economic infrastructure in permanent transmutation. Evolution that forced a gradual magnifying of the process of democratization of the institutions and claims of equality nature as estimated of its legitimation politics. The Democratic Social State of Right that emerged 2a. after World-wide War was what better it conciliated economic development with legitimation social politics and - of that the jurisdictional and doctrinal experience of the German Constitution of Bonn (1949) and of the Portuguese Constitution of 1976 was expression decurrent that they had influenced the Letter of 1988. This, in spite of the structural limitations that condition the politically emancipatories forms legal and in a country of the periphery in the way of capitalist production, propitiated advances notables to the segments most fragile of the national society. These advances had elapsed of the entailing of being able them state to the public politics guided for the reduction of all the inequality forms - leading constitutionalism . Practical equalities, as manifestation of a justice politics by means of which if it inhales to legitimize one given conception of stability, had been a constant since the formation of polishes Greek. In the seminal thought of Plato and Aristotle some parameters meet general of what we characterize as a normative theory of justice (politics) as equality . Such elements emerge with great force in the bulge modern jusphilosophic thought, in special next to the contractualist tradition - epistemic center of what it became known for constitutionalism . In it, presence of the principle of the equality is identified to it as one of the nuclear elements of the modern dogmatic of the basic rights, in the contribution of authors as Hobbes, Locke, Rousseau and Kant. To hard the critical one raised against certain aspects of its formularizations for the marxist tradition, a vigorous one retaken of this tradition in the second half of century XX for John Rawls was followed. Its theory of justice as equity, retakes in a superior level of consideration the formularizations of the classic contractualists, supplying to supplemental elements the understanding and recital of new modalities of state intervention, in the form of public politics frequently called by affirmative actions . These if had revealed of more incisive form in the interior of the North American society, as unfolding of the ample movement for the defense of the civil laws and the recognition for practical the Judiciary Power of the unconstitutionality of institutional of segregationist character. But the equal protection of law left clear its insufficience in relation to the correction of practical decurrent distortions of past, demanding equality through the law . It was transited of the formal equality (isonomy) for substantial the material equality (equality of chances). The Constitution of 1988 received the principle of the equality in its double meaning, and by means of it authorizes and it requires the promotion of based public politics in affirmative actions. Admitted its constitutionality in general , it is argued delimitation of its reach and the legal-normative parameters for its judicial appreciation and the recital and inter subjective verification of the mechanisms adjusted for its control - in the scope of the substantial principle of due process of law and under the perspective of specific normative structures, called here for normative postulates of application / O Estado nacional moderno teve a sua evolução condicionada pelo desenvolvimento peculiar das forças produtivas e das relações sociais de produção globalmente articuladas no âmbito de um mercado mundial em contínua expansão. Na condição de elemento superestrutural a sua evolução jurídica e política conheceu múltiplas faces (Estado nacional-absolutista; liberal-individualista; liberal-democrático; social; burocrático; social de direito; neoliberal) correspondentes às adaptações necessárias do plano institucional às demandas oriundas da infraestrutura econômica em permanente transmutação. Evolução que forçou uma ampliação progressiva do processo de democratização das instituições e de reivindicações de natureza igualitária como pressuposto de sua legitimação política. O Estado Democrático Social de Direito que emergiu após a 2a. Guerra Mundial foi o que melhor conciliou desenvolvimento econômico com legitimação política e social de que foi expressão a experiência jurisdicional e doutrinária decorrente da Constituição alemã de Bonn (1949) e da Constituição portuguesa de 1976 que influenciaram a Carta de 1988. Esta, não obstante as limitações estruturais que condicionam as formas jurídica e politicamente emancipatórias em um país da periferia do modo de produção capitalista, propiciou avanços notáveis aos segmentos mais frágeis da sociedade nacional. Estes avanços decorreram da vinculação dos poderes estatais às políticas públicas orientadas para a redução de todas as formas de desigualdade - constitucionalismo dirigente . Práticas igualitárias, como manifestação de uma justiça política por meio da qual se aspira legitimar uma dada concepção de estatalidade, foram uma constante desde a formação da polis grega. No pensamento seminal de Platão e Aristóteles encontram-se alguns parâmetros gerais do que caracterizamos como uma teoria normativa da justiça (política) como igualdade . Tais elementos emergem com grande força no bojo pensamento jusfilosófico moderno, em especial junto à tradição contratualista centro epistêmico daquilo que se tornou conhecido por constitucionalismo . Nele, identifica-se a presença do princípio da igualdade como um dos elementos nucleares da dogmática moderna dos direitos fundamentais, na contribuição de autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. À dura crítica levantada contra certos aspectos de suas formulações pela tradição marxista, seguiuse uma vigorosa retomada dessa tradição na segunda metade do século XX por John Rawls. Sua teoria da justiça como equidade, retoma em um nível superior de consideração as formulações dos contratualistas clássicos, fornecendo elementos suplementares para a compreensão e fundamentação de novas modalidades de intervenção estatal, na forma de políticas públicas comumente denominadas por ações afirmativas . Estas se manifestaram de forma mais incisiva no interior da sociedade norte-americana, como desdobramento do amplo movimento pela defesa dos direitos civis e do reconhecimento pelo Poder Judiciário da inconstitucionalidade de práticas institucionais de caráter segregacionista. Mas a igualdade perante a lei deixou patente sua insuficiência em relação à correção de distorções decorrentes de práticas pretéritas, demandando igualdade através da lei . Transitou-se da igualdade formal (isonomia) para a igualdade material/substancial (igualdade de oportunidades). A Constituição de 1988 recepcionou o princípio da igualdade na sua dupla acepção, e por meio dele autoriza e requer a promoção de políticas públicas baseadas em ações afirmativas. Admitida a sua constitucionalidade em geral , discute-se a delimitação do seu alcance e dos parâmetros jurídico-normativos para a sua apreciação judicial e para a fundamentação e verificação intersubjetiva dos mecanismos adequados para o seu controle - no âmbito do princípio substancial do devido processo legal e sob a perspectiva de estruturas normativas específicas, aqui denominadas por postulados normativos de aplicação

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Martins Bueno.pdf: 642296 bytes, checksum: f5683cd88801763d6a1fe266d2de9a1d (MD5) Previous issue date: 2009-05-21 / We intend with this work to offer an analysis and an interpretation of the origin of the concept of freedom in Thomas Hobbes's thought, at the beginning of science in the 17th century. The text gives a scenery of the history of science, distinguishing the Aristotelian physics main ideas that will be the objective of the new science, going by the medieval age up to the Scientific Revolution. In this aspect, we will analyze exclusively in the physics field and, more precisely, in the movement as understood in Galileu Galilei's thought and Descartes that Hobbes will take as paradigm for his philosophy. Our work will start with the appropriation of the tradition of the modern science, more specifically the reflections on the movement that resulted in the inertia principle and we will identify the main ideas in the English philosopher's political theory, mainly the ones which refer to the conception of freedom, as being shaped in the ideals of that new way of facing knowledge. For that reason we begin with the reading of the author's commentators to verify, in a first moment, if Hobbes was influenced or not by the new discoveries of the science of that period and with this premise we try to understand how the problem of freedom was treated in the theoretical English politician's works. With the new science as paradigm, we will show how the concept of freedom is in syntony with the conception of movement of that period, as freedom, for Hobbes, means the absence of opposition, identifying in this way, the genesis of this concept as a result of the reflections that happened in the movement in the 17th century. Distinguishing the concept of freedom and understanding it as a complex theme, we intend to understand as the author will deal with men's life in society, with all limitations imposed by a State that necessarily needs to have its unlimited power to guarantee peace and safety and even so assure the individual freedoms. With this view in mind we try to understand that, for Hobbes, State is a human creation, that is, artificial and necessarily needs to have its power so that society is organized and the freedom guaranteed. Then, the monarchic and unlimited power proposed by Thomas Hobbes should be understood as a result of a general will, that is, it is not treated here the individuals' will, but that the political representatives acted to accomplish the will of the individuals, in other words, State should be understood as the individuals' creation for their representation. Therefore, the political theory proposed by the thinker should be understood not only in an absolutist manner, but as a true theory of supreme power / Pretende-se, com o presente trabalho, oferecer uma análise e uma interpretação da origem do conceito de liberdade no pensamento de Thomas Hobbes, à luz da ciência nascente do século XVII. O texto se inicia dando um panorama da história da ciência, destacando os principais pontos da física aristotélica, que será o grande alvo da nova ciência, passando pelos medievais até culminar com a Revolução Científica. Neste aspecto, realizar-se-á um recorte exclusivamente no campo da física e, mais precisamente ainda, na conceituação de movimento no pensamento de Galileu Galilei e Descartes que Hobbes tomará como paradigma para sua filosofia. Da apropriação da tradição da ciência moderna, mais objetivamente das reflexões sobre o movimento que resultou no princípio de inércia, serão identificados os principais pontos na teoria política do filósofo inglês, principalmente no que se refere à concepção de liberdade, como sendo moldada nos ideais daquela nova maneira de encarar o conhecimento. Para tanto, a partir da leitura de comentadores do autor, verificar-se-á, num primeiro momento, se Hobbes foi ou não influenciado pelas novas descobertas da ciência setecentista, que em tese admite-se que sim, e desta premissa compreender como foi tratado o problema da liberdade nas obras do teórico político inglês. Tendo a nova ciência como paradigma, será demonstrado como o conceito de liberdade está em sintonia com a concepção de movimento daquele período, uma vez que liberdade, para Hobbes, significa a ausência de oposição, identificando, desta forma, a gênese deste conceito como resultado das reflexões que ocorreram sobre o movimento no século XVII. Destacando o conceito de liberdade e entendendo-a como um tema complexo, objetivase compreender como o autor dará conta da vida dos homens em sociedade, com todas as limitações impostas por um Estado, que necessariamente precisa ter seus poderes ilimitados para garantir a paz e a segurança e mesmo assim assegurar as liberdades individuais. E nesta perspectiva, compreender que, para Hobbes, o Estado é fruto da criação humana, ou seja, artificial, e necessariamente precisa-se ter um poder maior para que de fato a sociedade seja organizada e a liberdade garantida. Assim, o poder monárquico e ilimitado proposto por Thomas Hobbes deve ser entendido como resultado de uma vontade geral, isto é, não se trata aqui de realizar a vontade dos indivíduos, mas que os representantes políticos agissem para realizar a vontade da unidade dos indivíduos, ou seja, o Estado deve ser compreendido como criação dos indivíduos para sua representação. Por isso, a teoria política proposta pelo pensador deve ser entendida não simplesmente como absolutista, pois trata-se de uma verdadeira teoria da soberania