Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Ivanete R dos Santos.pdf: 1211285 bytes, checksum: 3028a693250d388a322eefeed08a9b0a (MD5) Previous issue date: 2005-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The presented work however has as main goal to study the political participation in countries from semioutskirts of the world-wide system, from the problematic participation´s analysis in the Councils of Education in Brazil and Portugal, in 90´s, appointedly in the processes of decision about the educative politics production. For this, it is situated the discussion about the participation on these councils and their capacity of influencing the education production process of public politics in a socioeconomic, cultural and political context characterized by the fight of classes, that is, for the conflict between practices and antagonistic interests of classes, that look for the maintenance or the conquest of the political power. It is pointed that the capacity of the represented groups to influence the council decisions related to the educational politic, it is conditionated to these group´s possibility of direction that must interpret itself in a political draft materialized in a Government and State form, for which they get an arc of alliances, as well as depends on the social power relation presented in the dynamic of taking decisions, that is, from an effective power of a group according to the others group´s power; it is indicated, also, that the council´s capacity to practice the social control and to influence on the production of the education politics is conditionated to its autonomy and aptitude of being socially recognized as a plural space of representation of the majority interests of the population. The emphasis given to the advisory and normative character of these councils, however, limited the capacity of the different groups of interests influence on the politics of education and the political role to be played by the Councils aiming to the democratization of the power and submited the matter of the participation to the institucional game, that is emptied from the antagonisms of classes, converted into an instrument to alleviate and to put in practice the governmental action, to share the expenditures and decisions, to reduce attritions between government and society. Therefore, the possibility of they constitute in spaces of against-power, against hegemony is conditioned to the capacity of presenting themselves as spaces of power radically alternative (once that it cannot lose the point of view the limit matters and the achievement of the popular fights inside the State machine), as primordial form of organic manifestation of the objective interests of the dominated classes / O trabalho ora apresentado tem como principal objetivo estudar a participação política em países da semiperiferia do sistema mundial, a partir da análise da problemática da participação nos Conselhos de Educação no Brasil e em Portugal, nos anos 1990, designadamente nos processos de decisão quanto à produção das políticas educativas. Para isto, situa-se a discussão sobre a participação nestes Conselhos e a capacidade destes de influenciar o processo de produção de políticas públicas de educação em um contexto socioeconômico, político e cultural caracterizado pela luta de classes, isto é, pelo conflito entre práticas e interesses antagônicos de classe, que buscam a manutenção ou a conquista da poder político. Aponta-se que a capacidade dos grupos representados de influenciar as decisões dos Conselhos relativas à política educacional está condicionado à possibilidade de direção destes grupos que deve se traduzir em um projeto político materializado em uma forma de governo e de Estado, para os quais obtêm um arco de alianças, bem como depende da relação das forças sociais presentes na dinâmica da tomada de decisões, isto é, do poder efetivo de um grupo em relação ao poder de outros grupos; indica-se, também, que a capacidade dos Conselhos de exercer o controle social e de influir na produção das políticas de educação está condicionado à sua autonomia e à sua aptidão de se fazer socialmente reconhecido como um espaço plural de representação dos interesses majoritários da população. A ênfase dada ao caráter consultivo e normativo destes Conselhos, todavia, limitou a capacidade dos diferentes grupos de interesses influírem nas políticas de educação e o papel político a ser desempenhado pelos Conselhos tendo em vista a democratização do poder e subsumiu a questão da participação ao jogo institucional, que é esvaziado dos antagonismos de classe, convertida em um instrumento para aliviar e agilizar a ação governamental, partilhar custos e decisões, reduzir atritos entre governo e sociedade. Portanto, a possibilidade de eles se constituírem em espaços de contra-poder, de contra-hegemonia está condicionada à capacidade de apresentarem-se como espaços de poder radicalmente alternativo (uma vez que não se pode perder de vista a questão dos limites e do alcance das lutas populares dentro dos aparelhos de Estado), como forma primordial de manifestação orgânica dos interesses objetivos das classes dominadas

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Ivanete R dos Santos.pdf: 1211285 bytes, checksum: 3028a693250d388a322eefeed08a9b0a (MD5) Previous issue date: 2005-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The presented work however has as main goal to study the political participation in countries from semioutskirts of the world-wide system, from the problematic participation´s analysis in the Councils of Education in Brazil and Portugal, in 90´s, appointedly in the processes of decision about the educative politics production. For this, it is situated the discussion about the participation on these councils and their capacity of influencing the education production process of public politics in a socioeconomic, cultural and political context characterized by the fight of classes, that is, for the conflict between practices and antagonistic interests of classes, that look for the maintenance or the conquest of the political power. It is pointed that the capacity of the represented groups to influence the council decisions related to the educational politic, it is conditionated to these group´s possibility of direction that must interpret itself in a political draft materialized in a Government and State form, for which they get an arc of alliances, as well as depends on the social power relation presented in the dynamic of taking decisions, that is, from an effective power of a group according to the others group´s power; it is indicated, also, that the council´s capacity to practice the social control and to influence on the production of the education politics is conditionated to its autonomy and aptitude of being socially recognized as a plural space of representation of the majority interests of the population. The emphasis given to the advisory and normative character of these councils, however, limited the capacity of the different groups of interests influence on the politics of education and the political role to be played by the Councils aiming to the democratization of the power and submited the matter of the participation to the institucional game, that is emptied from the antagonisms of classes, converted into an instrument to alleviate and to put in practice the governmental action, to share the expenditures and decisions, to reduce attritions between government and society. Therefore, the possibility of they constitute in spaces of against-power, against hegemony is conditioned to the capacity of presenting themselves as spaces of power radically alternative (once that it cannot lose the point of view the limit matters and the achievement of the popular fights inside the State machine), as primordial form of organic manifestation of the objective interests of the dominated classes / O trabalho ora apresentado tem como principal objetivo estudar a participação política em países da semiperiferia do sistema mundial, a partir da análise da problemática da participação nos Conselhos de Educação no Brasil e em Portugal, nos anos 1990, designadamente nos processos de decisão quanto à produção das políticas educativas. Para isto, situa-se a discussão sobre a participação nestes Conselhos e a capacidade destes de influenciar o processo de produção de políticas públicas de educação em um contexto socioeconômico, político e cultural caracterizado pela luta de classes, isto é, pelo conflito entre práticas e interesses antagônicos de classe, que buscam a manutenção ou a conquista da poder político. Aponta-se que a capacidade dos grupos representados de influenciar as decisões dos Conselhos relativas à política educacional está condicionado à possibilidade de direção destes grupos que deve se traduzir em um projeto político materializado em uma forma de governo e de Estado, para os quais obtêm um arco de alianças, bem como depende da relação das forças sociais presentes na dinâmica da tomada de decisões, isto é, do poder efetivo de um grupo em relação ao poder de outros grupos; indica-se, também, que a capacidade dos Conselhos de exercer o controle social e de influir na produção das políticas de educação está condicionado à sua autonomia e à sua aptidão de se fazer socialmente reconhecido como um espaço plural de representação dos interesses majoritários da população. A ênfase dada ao caráter consultivo e normativo destes Conselhos, todavia, limitou a capacidade dos diferentes grupos de interesses influírem nas políticas de educação e o papel político a ser desempenhado pelos Conselhos tendo em vista a democratização do poder e subsumiu a questão da participação ao jogo institucional, que é esvaziado dos antagonismos de classe, convertida em um instrumento para aliviar e agilizar a ação governamental, partilhar custos e decisões, reduzir atritos entre governo e sociedade. Portanto, a possibilidade de eles se constituírem em espaços de contra-poder, de contra-hegemonia está condicionada à capacidade de apresentarem-se como espaços de poder radicalmente alternativo (uma vez que não se pode perder de vista a questão dos limites e do alcance das lutas populares dentro dos aparelhos de Estado), como forma primordial de manifestação orgânica dos interesses objetivos das classes dominadas

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliana Bolorino Canteiro Martins.pdf: 1310870 bytes, checksum: 444370ace1ac8aeff28e372192071e74 (MD5) Previous issue date: 2007-04-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis addresses the professional practice of social workers within the educational policy in cities in the State of São Paulo, demonstrating how they use the socio-occupational spaces generated by the current juridical orders guiding this policy. Since their origin, social policies express the conflicts coming from the interests of different social forces, at a certain socio-historical context. Education has a strategic position in both cultural and productive aspects; thus, the educational policy expresses, in its juridical basis, different political projects existing in a certain society. In this sense, interpretation of the juridical basis of the current Brazilian educational policy and the Statute of the Child and Adolescent reveals that there are spaces for social work intervention in three aspects: democratization of the process of education; rendering of assistance and socioeducational services; and the articulation of educational policy with other policies. The research screened 37 cities that have social workers working in all levels of basic education, namely infant education, elementary school and special education. Among these cities, 28 cities and 55 social workers participated in the present study by responding to the questionnaires. At the second stage, 6 social workers from 3 cities conducted focal interviews with a view to identify the following issues: professional profile; history of inclusion of Social Work in the field of education in each city; and the professional practice effectively occurring at these cities. The study revealed differences between the spaces existing according to the law and the utilization of such spaces by the social workers in their professional practice. It was noticed that the social workers act primarily on the relationship among school, family and society, with different perspectives for intervention. The relevance of the socio-educational influence of social workers within the education policy was also demonstrated contributing to uncover the reality, i.e., in the process of production and reproduction of the capitalist society, showing the origin of social inequalities. Analysis of the current Social Work practice within the educational policy presented in this thesis aims to enlarge and qualify this practice, enriching the education in its different scopes, as being essential for the organization of culture to favor the interest of the majority of people. Considering that educational institutions are contradictory from a Gramscian perspective, i.e. they exert the ideology and counter ideology they represent important strategic spaces for the professional practice of Social Work, allowing the formation of human beings towards their emancipation / Esta tese trata da prática profissional dos assistentes sociais no âmbito da política de educação nos municípios paulistas, evidenciando como os profissionais utilizam os espaços socioocupacionais que são engendrados no atual ordenamento jurídico que fundamenta esta política. As políticas sociais, desde as suas origens, expressam as tensões decorrentes dos interesses das distintas forças sociais presentes num determinado contexto sócio-histórico. A educação ocupa uma posição estratégica na questão cultural e produtiva, por conseqüência a política de educação expressa, de forma explícita ou implícita, por meio de legislação que a regulamenta, os embates das diferentes perspectivas de diferentes projetos políticos. Neste sentido, na interpretação dos fundamentos jurídicos da política de educação brasileira na contemporaneidade e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que delineia a política de atendimento a este segmento, constatou-se a existência de espaços para a intervenção do Serviço Social em três eixos: o processo de democratização da educação; a prestação de serviços socioassistenciais e socioeducativos; e a articulação da política de educação com as demais políticas sociais. A pesquisa mapeou 37 municípios no Estado de São Paulo, que possuem assistentes sociais atuando na educação básica, especificamente na educação infantil, no ensino fundamental e na educação especial. Participaram da pesquisa 28 municípios e 55 profissionais que responderam aos questionários. Em um segundo momento, em três destes municípios, perfazendo um total de seis profissionais participaram das entrevistas focais possibilitando o conhecimento dos seguintes conteúdos: perfil profissional; trajetória histórica da implantação do Serviço Social na área da educação em cada município; retratar a prática profissional efetivada. Observou-se o descompasso entre os espaços de intervenção para o Serviço Social existentes nas legislações e a concretização dos mesmos na realidade objetiva da prática profissional. Constatou-se que na atuação dos assistentes sociais há uma ênfase na tríade escola-família-sociedade, apresentando perspectivas de intervenção diferentes. Ressaltando a mobilização das redes como uma das principais competências do Serviço Social, aponta-se a diversificação de formas de articulação entre a política de educação e as demais políticas como indício da necessidade de sua politização. Destacou-se, ainda, a relevância da dimensão socioeducativa da prática profissional do assistente social na política de educação, contribuindo para desocultar da realidade, isto é, do processo de produção e reprodução da sociedade capitalista, desvendando a origem das desigualdades sociais. A análise acerca do atual estado da arte da prática do Serviço Social na política de educação, apresentada nesta tese, visa ampliar e qualificar esta prática, valorizando a educação nas suas mais diferenciadas formas, como essencial para a organização da cultura a favor do interesse da maioria. Considerando, da perspectiva gramsciana, que as unidades educacionais são instituições contraditórias de hegemonia e contra-hegemonia, é um importante locus estratégico de atuação profissional do Serviço Social, que possibilita a formação do homem na direção de sua emancipação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rene.pdf: 1563198 bytes, checksum: 2bfde9f1136046f2b233809c25388b1d (MD5) Previous issue date: 2007-05-21 / The present study has been developed aiming at evaluating the democratic educational power of the Judiciary while a state organ, and justifying the understanding of a matching performance to the paradigm set in Brazil after the Federal Constitution in 1988. The hypothesis observed during this work development involved the existence or not of educational power in the Judiciary action, both processual and extra processual, the difference between education to the authoritarism and democracy, the possibility and manner of gradual activation of the national citizenship through the judicial performance. The used methodology tried to conciliate the idealism and pragmatism on evaluating reality, research and analysis of proper proceedings at the democratic ideal reach based on law, which involved the contemporary national and international reality study and the objectives established in the Constitution as a consensual Brazilian ideal. The compared study of the juridical systems, law and judicial organs allowed the proceedings and reform understanding and which plus they bring to the authoritarism/democracy, power/consensus relationship in the political relation between the people and the state apparatus, judicial proceedings and the Judiciary image. The result showed that the judicial process has its particular features for the democratic education, as long as it is adapted to the active participation and understanding of the legally protected and, widely, of the population in the law learning, specially the Constitution the way it is activated in the judicial decision and process and in their objectives. The study yet showed the need for the Judiciary becomes more active, more close, more accessible and transparent to the Brazilian people in order to really set the democratic legitimation of this organ and its components along with its performance, mainly the ones in charge of higher authority in the moment for checking the public organ decisions and acts constitutionality / O presente trabalho foi realizado tendo por objetivo a apuração do potencial educador democrático do Judiciário enquanto órgão estatal, a justificar a compreensão de uma atuação afinada ao paradigma instituído no Brasil a partir da Constituição de 1988. As hipóteses que foram observadas no desenvolvimento deste mister envolveram a existência, ou não, de potência educadora na ação judiciária, tanto processual como extra processual, da diferença entre a educação voltada ao autoritarismo e à democracia, a possibilidade e o modo de gradual ativação da cidadania nacional pela atuação judicial. A metodologia adotada procurou conciliar o idealismo e o pragmatismo, na avaliação da realidade pesquisa e análise de procedimentos propícios ao alcance do ideal democrático fundado no Direito, pelo que envolveu o estudo da realidade nacional e internacional contemporânea e dos objetivos dispostos na Constituição, enquanto ideal brasileiro consensual. O estudo comparado dos sistemas jurídicos, direito e órgãos judiciais permitiu a compreensão dos procedimentos e reformas e qual o acréscimo que trazem à relação autoritarismo/democracia, força/consenso, na relação política entre povo e aparato estatal, procedimentos judiciais e na imagem do Judiciário. O resultado obtido demonstrou que o processo judicial tem as características próprias para a educação democrática, desde que adaptado à compreensão e participação ativa do jurisdicionado e, por extensão, da população no aprendizado do direito, em especial o Constitucional na forma como é efetivado no processo e na decisão judicial em seus objetivos. Mostrou o trabalho, ainda, a necessidade de o Judiciário tornar-se mais atuante, próximo, acessível e transparente à população brasileira, de modo que verdadeiramente estabeleça como lastro de sua atuação a legitimação democrática do órgão e de seus integrantes, em especial os que tiverem atribuição de maior autoridade no momento de aferição da constitucionalidade dos atos e decisões imbuídas de poder público

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonia Teresinha de Oliveira.pdf: 1253099 bytes, checksum: a85ced63b95ad0f62c456bf359729efc (MD5) Previous issue date: 2009-10-26 / The proposition of this thesis is based on the belief that the interlacing of law, education and State will bring solution to the grievous social problems presently faced. The causes of social dissolution experienced at present by the totality of sovereign states, begin with the absence of education, as well as their inefficient conduction, and result in the huge social commotions. We understand that the Federal Constitution draws a wide educational program rhat needs implementation in ali areas of human acting within such ambitious program, we understand that it would be equally important and in accordance to the constitutional determination of efficiency and excellence in the actuation and implementation of public policies - an independent structuring of national education, aiming to specialization, efficiency, attention and not dispension, subject that constitutes a proposition de lege ferenda presented in this thesis. Considering that, in the sovereign state, it is the human element who promotes actions and practices acts in a determined territorial basis, we consider to be a function or duty of the state, to educate towards the social values of democracy in a regimen of sympathetic participation and co-existence, on bases of freedom and mutual respect. Taking into consideration, as well, that there are multifaceted aspects of human education which require urgent attention, we suggest the specialization of function with a view to the development of actions shared by the State and society. We wish to keep away from this proposal any idea that may tie education to determined and specific ideologies since education must have as target the man and the values that promote life and freedom, the respect for the public stuff, the administrative and social morality, the true ideals of citizenship. We have projected, as well, to involve, in this process, the family of the educating person, with their culture, this way composing, with the universal culture, new levels to understanding and progress. Such education, towards human values, will fight disbelief, which erodes, and disillusion, which kills, by means of the introduction of new targets and new bases for life in society / A proposta da tese fundamenta-se na convicção de que o entrelaçamento entre direito, educação e Estado trará solução para os graves problemas sociais que vivemos atualmente. As causas de dissolução social vivenciadas hodiernamente partem da ausência de educação, perpassam sua condução ineficiente e resultam nas grandes comoções sociais. Entendemos que a Constituição Federal traça um amplo programa educacional, o qual necessita de implementação em todas as áreas de atuação humana. Dentro desse ambicioso programa, entendemos igualmente importante atendendo à determinação constituinte de eficiência e excelência na atuação e implementação de políticas públicas uma estruturação independente da educação nacional, objetivando especialização, eficiência e atenção, assunto que constitui proposta, de lege ferenda, apresentada nesta tese. Considerando que, no Estado soberano, é, o elemento humano, quem promove ações e pratica atos numa determinada base territorial, julgamos constituir função, ou dever do Estado, educá-lo para os valores sociais da democracia em regime de participação e convivência solidária, em bases de liberdade e respeito mútuo. Considerando, ainda, que existem multifacetados aspectos da educação humana, que requerem urgente atenção, propomos a especialização de função com vistas ao desenvolvimento de ações entre Estado e sociedade. Queremos afastar desta proposta qualquer ideia que vincule educação a determinadas e específicas ideologias, pois a educação deve ter por objetivo o homem e os valores que promovem a vida e a liberdade, o respeito à coisa pública, a moralidade administrativa e social, os verdadeiros ideais da cidadania. Projetamos, igualmente, envolver neste processo a família do educando, com a sua cultura, a compor, com a cultura universal, novos patamares de compreensão e progresso. Tal educação, voltada para os valores humanos, combaterá a descrença, que corrói, e a desilusão, que mata, pela apresentação de novos objetivos e novos fundamentos para a vida em sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Domingos Braco.pdf: 2119208 bytes, checksum: f1bd1912d7d7c56b21dbada19706351a (MD5) Previous issue date: 2008-12-09 / Fundação Ford / The goal of this Dissertation is to analyze Education in Mozambique in the view of the Ma-Sena ethnic rites of initiation concerning learning to be, learning to live together, learning to know, and learning to do in community; as well as the Ma-Sena s valuable contribution towards building-up socio-cultural identities in Mozambique. This paper also hopes to contribute to the development of a new Educational Curriculum, in which the local knowledge should be included. A qualitative survey was conducted in the Caia district (Sofala County, central region of Mozambique Republic), with local leaders (régulos), teachers, parents and learners. They were asked about the Ma-Sena rites of initiation, its importance in the community and the possibility of having them included in the regular educational curriculum. As per Clifford Geertz, Culture must be considered in the view of its cultural symbol s diversity . As Mozambique has a great range of cultural diversity, in which the national identity is basically build-up by exchanging different culture knowledge, we understand that a new school program based upon the dialogue with the local community - should be developed, having the Ma-Sena first rituals as its main part in order to reinforce and spread the cultural knowledge among the community. The importance of having such a change was reported by those who were interviewed. Aware of the ongoing cultural domain and the increasing lack of national values (even after the independence), the interviewed people are willing to rescue the local knowledge. We also realized that - as an educational practice - the Ma-Sena first rituals for a boy is an important step, once it works as a bridge on his adult life. The imposition of a new name, brings by itself, a new identity for him. The knowledge to be acquired and the actions to be adopted by him are of a great importance for his social-cultural identity; such as the revelation of the sacredness, sexuality and death. The survey also showed us that what is crucial for the educational curriculum, is not important for the ones who attend the school lessons. For the local people, the knowledge acquired through the Ma-Sena first rituals is really important, due to its unquestionable cultural values. Its lost would cause havoc throughout the community, and it might imply in the group extinction. As per these findings, we concluded that in order to represent the real Mozambican culture, the educational curriculum should be reorganized having as its basis the dialogue with the local people, and its cultural knowledge / Este estudo visa analisar a educação em Moçambique no contexto dos ritos de iniciação da etnia Ma-Sena no que concerne ao saber ser, conviver, conhecer e fazer, e sua influência na formação das identidades socioculturais, tendo como expectativa poder contribuir para o desenvolvimento do currículo formal das escolas no que concerne à inclusão dos saberes locais. Realizamos uma pesquisa qualitativa no distrito de Caia, província de Sofala, região central da República de Moçambique, na qual entrevistamos lideres locais (régulos), professores, pais e alunos, sobre essas práticas, sobre sua importância e as possibilidades de articulação dos saberes neles transmitidos e produzidos com os saberes do currículo escolar. Consideramos a cultura a partir das suas diversas manifestações simbólicas, segundo Clifford Geertz. Supomos que Moçambique se enquadra nesse contexto de uma grande riqueza cultural, em que a identidade nacional se constrói na pluralidade e no diálogo intercultural. Por isso mesmo, compreendemos que o currículo escolar deva ser construído a partir e em permanente diálogo com os segmentos das culturas locais e que os ritos de iniciação devam assumir aí um lugar de destaque, como possibilidade de construção de saberes e de formação de identidades. Este desejo foi manifestado pelos entrevistados, que advertem sobre a continuidade da dominação cultural, mesmo após a independência, e pela perda dos valores culturais, e se mostraram comprometidos em resgatá-los. Pudemos perceber que como prática educativa a iniciação masculina propicia à criança a passagem para a vida adulta, e que a imposição do novo nome é carregada em si de novas identidades que encerram saberes e práticas que são de grande importância na identificação social, tais como a revelação do sagrado, da sexualidade e da morte. Os entrevistados reconhecem que o conhecimento que a escola escolhe como o de maior valor, muitas vezes, não tem nenhum valor para os que a freqüentam. Para eles os seus saberes e práticas contidos nos ritos de iniciação são de um valor tradicional inquestionável. Eles preocupam-se com o desaparecimento de suas tradições culturais, pois isso implicaria na desarmonia da vida social e na morte do grupo. A partir dessa pesquisa, pudemos descobrir que a re-significação da escola em Moçambique passa pelo diálogo e pela valorização das culturas locais, pela construção de um currículo que é verdadeiramente, um mapa de representação das culturas moçambicanas

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Schers de Goes.pdf: 549426 bytes, checksum: 2a5c736b443ba761e5e4d24902840bb4 (MD5) Previous issue date: 2009-11-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This master dissertation aims to analyze, through the propositions of the federal policies in Brazil within the period from 1974 to 2008, how the right to education of a percentage of the population that have been focused by sectorial policies was created, namely, the polices of special education. The delimitation of the initial year for data collecting was chosen due to the creation of the National Center for Special Education CENESP, in 1974, the first federal organ with specific attributions in the area of special education. The year 2008 was chosen because it was the year that the last policy proposition in this area was published in the federal field. The data resources in this research were, fundamentally, three base-documents produced in this period that tried to define the principles that guide these policies: 1) Guidelines and Bases for Action of the National Center for Special Education (BRASIL. MEC. CENESP, 1974); 2) National Policy on Special Education (BRASIL. MEC. SEESP, 1994); and 3) National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (BRASIL. MEC. SEESP, 2008). Subsidiary documents were used when necessary because they are either more specific than these policy propositions of large scope or they are more comprehensive legislations and documentation (guidelines and bases law, federal constitution or worldwide declarations). The analysis of these documents offered us the following main results: the undefined field in which the special education acts contributes to the maintenance of sectorial policies about problems that are in the field of global educational policies; the universalization of the access to basic school (one of the expressions of the right to education) is far from the point to be reached in relation to the students included by the special education; and the permanence and valorization of private institutions with philanthropic character, that assume relevant role in the policy and in the educational attendance of this population, contributes to the maintenance of the disabled people schooling in the field of moral commitment and not in the field of the rights / Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar, por meio das proposições políticas federais do Brasil, no período de 1974 a 2008, como se configurou o direito à educação de parcela da população que tem sido objeto de políticas setoriais, a saber, as políticas de educação especial. A delimitação do ano inicial para a coleta de dados se deu em razão da criação, em 1974, do Centro Nacional de Educação Especial CENESP, primeiro órgão federal com atribuições específicas no campo da educação especial e o de 2008 por ter sido o ano em que se publicou a última proposição política nesse campo em âmbito federal. As fontes de dados desta pesquisa foram, fundamentalmente, três documentos-base produzidos nesse período que procuraram definir os princípios norteadores dessas políticas: 1) Diretrizes Básicas para Ação do Centro Nacional de Educação Especial (BRASIL. MEC. CENESP, 1974); 2) Política Nacional de Educação Especial (BRASIL. MEC. SEESP, 1994); e 3) Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL. MEC. SEESP, 2008). Foram utilizados documentos subsidiários, quer sejam mais específicos do que os dessas proposições políticas de largo escopo, quer legislações e documentação mais abrangentes (leis de diretrizes e bases, constituição federal ou declarações mundiais) somente quando se sentiu necessidade de complementação. A análise desses documentos nos ofereceu os seguintes principais resultados: a indefinição do campo sobre o qual a educação especial atua contribui para a manutenção de políticas setoriais sobre problemas que são de âmbito das políticas educacionais globais; a universalização do acesso à escola básica (como uma das expressões do direito a educação) está muito longe de ser atingida em relação aos alunos abrangidos pela educação especial; a permanência e valorização das instituições privadas de caráter filantrópico, que assumem papel relevante nas políticas e no atendimento educacional dessa população, contribuem para a manutenção da escolarização dos deficientes no âmbito do compromisso moral e não do direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELIZABETH DIAS KANTHACK.pdf: 403719 bytes, checksum: 04a3ef4415f27ff32e76a980ad95a7e3 (MD5) Previous issue date: 2007-06-15 / Beyond the rights belong to child and teenagers for constitucional command, find the right for education. For all of the rules of fundamental right, the education becomes the shelter for participation on social life, in the same way that is the resource for obtaining the development of citizenship. Protect and promote the education is an obligation for all people. Because of this, the present work looked for a different manner to comphreend the child and teenager s rights, focused on the rights of education. For the better development of the present study, the work was shared in five chapters which resume the responsability of Law s professional, in relationship to child and teenager s rights at school s environment. Thus, showing the importance in improving the provide help to the rights of Childhood and Juvenile, through out actions of the various society s segments, can guarantee, with precision, the plentiful rights with an absolute and wholly prime / Entre os direitos assegurados à criança e ao adolescente pelo comando constitucional encontra-se o direito à educação. Com todos os requisitos de direito fundamental, a educação passa a ser o alicerce para a participação na vida social, da mesma forma em que é fundamento para a obtenção e o desenvolvimento da cidadania. Proteger e incentivar a educação é obrigação de todos. É por isso que o presente trabalho procurou uma maneira diferencial para compreensão dos direitos da criança e do adolescente, essencialmente o direito à educação. Para o desenrolar do estudo, dividiu-se o trabalho em cinco capítulos, que resumem o cuidado do profissional do Direito, em relação aos direitos da criança e do adolescente na esfera escolar. Portanto, evidencia-se a necessidade de aperfeiçoar uma nova maneira de atendimento dos direitos da Infância e da Juventude, através de uma rede de atuações dos mais diversos segmentos da sociedade, de maneira precisa, conexa, garantindo a plenitude de direitos, a fim de ser realizada com absoluta e integral primazia

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jodete Bayer Gomes Fullgraf.pdf: 997497 bytes, checksum: c3608f95b0914e66188298c341f1b88e (MD5) Previous issue date: 2007-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The thesis examines how the internacional agency UNICEF influences Brazilian early childhood education policies. It is based on the theoretical perspective of the globally structured agenda for education, as defined by Roger Dale. It focuses the educational policies adopted in the federal level during Luiz Inácio Lula da Silva`s first government (2002-2006). The research tries to find out in what measure the elaboration and implementation of the program Strengthened Brazilian Family of UNICEF/MEC can be interpreted as constituting a translation for the Brazilian context of transnational dynamics and processes. The empirical data included official documents obtained both in the country and abroad and interviews with professionals from the Brazilian government and UNICEF. The data collection was accomplished during the years of 2005 and 2006. These sources (interviews and documents) were analyzed in such a way as to identify relationships, convergences and conflicts that characterizes Brazilian early childhood education. The thesis demonstrates the existence of complex relationships between formulation and implementation of educational policies. The analysis sustains that UNICEF guidance influences early childhood education policies and, in doing so, weakens the guidelines defined in the Brazilian main legislation. The research reveals how the agency has been developing a simultaneous relationship of legitimation and mandate with the Brazilian state. The analysis also evidences that relationships between the Brazilian government and the international organizations doesn't happen in an unilateral way, since those influences are subject the redefinition and reinterpretations. This confirms that there is always a dialectic relationship between the global and the local level of decision / A tese identifica se, e como, a influência do UNICEF incide sobre a política de educação infantil brasileira, na perspectiva da agenda globalmente estruturada, tal como definida por Roger Dale. Focaliza as iniciativas de política educacional no âmbito federal, durante a primeira gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Busca pontuar em que medida a elaboração e implementação do programa Família Brasileira Fortalecida pela Educação Infantil, do UNICEF/MEC, podem ser interpretadas como constituindo uma tradução para o contexto brasileiro de dinâmicas e processos transnacionais. Demonstra as complexas relações existentes entre formulação e implementação das políticas educacionais. Na área da educação infantil, estas relações também apresentam complexidades, tendo em vista que as ações do Estado e da sociedade civil são marcadas por confrontos, conflitos, convergências e divergências. Para a pesquisa foram localizados e analisados documentos oficiais, colhidos no país e no exterior e realizadas entrevistas com pessoas situadas nas esferas de decisão do governo brasileiro e do UNICEF. A coleta de dados foi realizada durante os anos de 2005 e 2006. Os depoimentos e documentos foram analisados de forma a identificar nexos que possibilitem compreender as relações de continuidade e descontinuidades que marcam a educação infantil brasileira. Com base nas análises desenvolvidas, a tese sustenta que o protagonismo do UNICEF influencia a política de educação infantil, ao mesmo tempo em que enfraquece o que preconiza a legislação brasileira. A pesquisa revela como a agência tem desenvolvido uma relação simultânea de legitimação e mandato com o Estado brasileiro. As análises também evidenciam que a relação entre o governo brasileiro e as organizações internacionais não acontece de forma unilateral, uma vez que essas influências estão sujeitas a recontextualizações e reinterpretações, o que confirma que há sempre uma relação dialética entre o global e o local

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iris Amaral de Sousa.pdf: 3056542 bytes, checksum: 580a487ea0f2c135c3fe77a2150bc5c7 (MD5) Previous issue date: 2009-10-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / To build and to implement a Public Educational Policy based on a democratized Local Power is a conflictual task, complex which requires strong public investment, political wish, technically and politically qualified people to achieve it because governments usually are surrounded by political, juridical and ideological boundaries that block proposals and delay democratization advance inside the State. In this sense, in Abaetetuba, Pará state, the Local Government between 2004 and 2008 challenged itself to rebuild the basis of public administration and give a new sense to municipal education. For that, some presupposes were adopted: democratization, decentralization, participation and social control, to give rise to engagement and strengthener of civil society sections and entities and development of a critical and citizenship perception, necessary requirements to start modifications in political institutions and strengthen the fight for democratization of social and power relations. The main goal of this essay is to analyze the degree in which the educational policy put into practice in the dynamic context of Abaetetuba city made it possible the uprising of a new public, democratic and participative culture, so important to build up Local Power and new directions to local government. The working methodology in this case study consisted in actively observing the Secretary of education and Municipal Secretary of education technicians; keeping a diary in which I have written down the most important points during this course; analyzing the most important documents written during that period and 15 interviews with different subjects to capture the most internal perspective of the managers of the Secretary of education and the most external view of those outside the administrative organ. The result of this essay lies in the recomposition of governmental policy tissues, connected to the walked paths by the municipal educational, its limits, contradictions and obstacles. As a conclusion, it is pointed out the concrete possibility to achieve a democratic educational policy, however, it needs time, patience, financial support, technical and political capability; humane and theorical potential, to keep it up and make it practical / Construir e efetivar uma Política Pública de Educação que tenha por base o Poder Local democratizado é uma tarefa conflituosa, complexa que requer forte investimento público, vontade política, pessoal qualificado técnica e politicamente para realizá-la, pois quase sempre os governos estão cercados de barreiras político-jurídicas e ideológicas que bloqueiam propostas e impedem o avanço da democratização para dentro do Estado. Neste sentido, em Abaetetuba, no Estado do Pará, o Governo Municipal, entre os anos de 2004-2008, se propôs o desafio de reconstruir as bases da gestão pública e dar novo sentido à educação do Município. Para isso, adotou como pressupostos a democratização, a descentralização, a participação e o controle social, que viessem suscitar o envolvimento e fortalecimento de setores e entidades da sociedade civil e o desenvolvimento de uma consciência crítica e cidadã, requisitos necessários para se iniciar a transformação das instituições políticas e fortalecer a luta pela democratização das relações sociais e de poder. O objetivo deste trabalho foi analisar em que medida a política educacional efetivada no contexto dinâmico do município de Abaetetuba, possibilitou o surgimento de uma nova cultura pública, democrática e participativa importantíssima para a constituição do Poder Local e de novos rumos para o governo municipal. A metodologia adotada, neste estudo de caso, orientou-se pela observação participante junto ao Secretário de educação e às equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação; pelo diário de campo onde registrei os momentos mais importantes deste percurso; a análise documental dos principais documentos produzidos no período e, ainda, 15 entrevistas com diferentes sujeitos, com o intuito de captar a perspectiva mais interna dos gestores da Secretaria de Educação e o olhar mais externo dos que estavam de fora do órgão gestor. O resultado deste trabalho está na recomposição dos tecidos da política governamental, conexos aos caminhos trilhados pela educação municipal, seus limites, contradições e obstáculos. Como conclusão, destaca-se a possibilidade concreta de realização de uma política educacional democrática, contudo, isso exige tempo, paciência, suporte orçamentário, capacidade técnica, política; potencial teórico e humano, para viabilizá-la e sustentá-la