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Dissertação de Mestrado - Marcus Seixas Souza.pdf: 4386638 bytes, checksum: 96bf2d17b21df6304718c5c59932ffd4 (MD5) / A presente dissertação se opõe à ideia de que o respeito aos precedentes judiciais é um desenvolvimento jurídico recente no Direito brasileiro; tem como objetivo demonstrar, através da consulta a fontes legislativas e doutrinais, que os precedentes desempenharam um papel importante no Direito luso-brasileiro desde as suas origens. O estudo também estabelece que alguns dos princípios que orientam o sistema brasileiro de precedentes judiciais já estavam, em alguma medida, presentes no ordenamento jurídico e nos debates doutrinários durante o período colonial e no Império. Além disto, afirma que o Direito republicano brasileiro herdou muitas das características do seu respeito a precedentes judiciais do Direito luso-brasileiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/15279 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Souza, Marcus Seixas |
| Contributors | Didier Júnior, Fredie Souza, Souza, Wilson Alves de, Tucci, José Rogério Cruz e, Didier Júnior, Fredie Souza |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito Público, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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