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Previous issue date: 2014-08-14 / This work firstly makes revisiting the Institute of res iudicata under the
classic civil procedure bias - concept, legal, limits, assumptions of incidence,
and sums up the causes and means of removal - to subsequently introduce it
forward to the new branch of law, in which oversee metaindividual interests.
That focus on further brief clarification of collective suits, considering its
origin, the relevant aspects and comparisons of the traditional civil procedure,
including the study of parties and their legitimation. In conclusion, the
collective res judicata, erected the protagonist, is analyzed according to the
legal provisions, the doctrinal and jurisprudential investigations that address
and problematize. Moreover, through theoretical and empirical analysis, were
sought on the law, doctrine and jurisprudence homeland, the best results
concerning the most suitable for the purpose of metaindividual guardianships
results, allying the premises of Collective Law, Civil Procedure Law of the
traditional and judged collective thing, and a deductive exposition on this last
technique / O presente trabalho, inicialmente, faz a revisitação do instituto da
coisa julgada, sob o viés do direito processual civil clássico conceito,
natureza jurídica, limites, hipóteses de incidência, importâncias e até as
causas e meios de afastamento para, posteriormente, apresentá-lo diante
ao novo ramo do Direito, em que se tutelam interesses metaindividuais.
Enfocam-se, ainda, breves esclarecimentos acerca do Direito Processual
Coletivo, considerando-se sua origem, aspectos relevantes e comparações
quanto ao processo civil tradicional, inclusive com o estudo das partes e
suas respectivas formas de legitimação. No desfecho, a coisa julgada
coletiva, erigida à protagonista, é analisada conforme as previsões legais, as
investigações doutrinárias e as jurisprudenciais que a abordam e
problematizam. Outrossim, mediante uma análise teórico-empírica,
buscaram-se na lei, na doutrina e na jurisprudência pátria, os melhores
resultados quanto ao resultados mais adequados ao propósito das tutelas
metaindividuais, aliando-se as premissas do Direito Coletivo, do Direito
Processual Civil tradicional e da coisa julgada coletiva, numa técnica
expositiva e dedutiva acerca dessa última
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6486 |
| Date | 14 August 2014 |
| Creators | Almeida, Cezar Augusto Pinheiro de |
| Contributors | Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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