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DIREITOS DA SOCIEDADE EM REDE: a urgência de se falar num Processo Civil Coletivo Jurisdicional Democrático / NETWORK SOCIETY RIGHTS: the urgency of speaking in Civil Procedure Collective Democratic ConstitutionalRodrigues, Alexsandra Gato 27 April 2015 (has links)
This paper studies the need to overcome the procedural individualism embodied in a process model that is criticized. The research develops recognizing that the paradigms that have informed the industrial society are no longer sufficient to resolve the conflicts in society in recent decades. The process of classical institutes have long been powerless to show the protection of rights, especially the new collective rights. This bias is questioned whether the current process model is able to answer the collective demands. For development of this research will be used deductive approach method, as part of general issues such as the analysis of the evolution of civil procedure in the modern state, the individualistic procedural model to the collective civil procedure of the network society, then treat specific issues of civil procedure (collective) democratic judicial through the role of the Constitution. From the constitutionalization process is not seen in its formal aspect as a simple succession of acts essential to the jurisdictional function to incorporate an element of justice which makes it means by which promotes the achievement of values and constitutional principles. The collective process is perceived as a developer institute the democratic game, a "new" process model obtained by means of a "new" reading of the Constitution, it is possible from the recognition of the adversarial principle as the possibility of parties to influence the formation of critical and constructive manner, the content of judicial decisions (injunction Judgment of Origin), by means of a preliminary discussion of all participants. / O presente trabalho estuda a necessidade da superação do individualismo processual, consubstanciado em um modelo de processo que se critica. A pesquisa se desenvolve, reconhecendo que os paradigmas que informaram a sociedade industrial, já não são suficientes para resolver os conflitos da sociedade nas últimas décadas. Os institutos clássicos do processo, há muito se mostram impotentes para a tutela de direitos, especialmente os novos direitos coletivos. Nesse viés, se indaga se atual modelo de processo está apto a responder as demandas coletivas. Para desenvolvimento desta pesquisa será utilizado o método de abordagem dedutivo, uma vez que parte de questões gerais, tais como a análise da evolução do processo civil no Estado Moderno, do modelo procedimental individualista ao processo civil coletivo da sociedade em rede, para então tratar de questões específicas do processo civil (coletivo) jurisdicional democrático através do protagonismo da Constituição. A partir da constitucionalização, o processo deixa de ser visto no seu aspecto formal como uma simples sucessão de atos indispensável à função jurisdicional para incorporar um elemento de justiça que o transforma no meio pelo qual se promove a concretização dos valores e princípios constitucionais. O processo coletivo passa a ser percebido como um instituto fomentador do jogo democrático, um novo modelo de processo obtido por meio de uma nova leitura da Constituição, torna-se possível a partir do reconhecimento do princípio do contraditório como a possibilidade das partes de influir na formação, de forma crítica e construtiva, do conteúdo das decisões judiciais (Sentença Liminar de Procedência), por meio de um debate prévio de todos os participantes.
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O processo civil coletivo e as condições da açãoJoão, Ivone Cristina de Souza 02 May 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-05-02 / PURPOSE(s): This research intends to offer suggestions of application in the current gaps found in the action conditions in each kind of collective action and in each kind of collective right.
JUSTIFICATION(s): The subject is relevant because collective actions are part of the development in process right in the search for the instrumentality of the process and the universality of jurisdiction.
HYPOTHESES: Presuppositions forming the basis for reasoning here rooted in the meaning of action conditions - legal possibility of request, legitimacy of parts and unfolded to benefiting, adequacy or modification of such conditions in the application at the collective process.
THEORETICAL AND METHODOLOGICAL ASPECTS: The research comprises the whole doctrinal and legislative material on the theme, with deep jurisprudential investigation, chiefly at the national files of the Brazilian judiciary system and State Courts from three important states in Brazil.
RESULTS: The research brought about ideas expected to conduce to the use of collective actions, to the bills of collective process legislation in course or still to the perfectioning of the legislation in force / OBJETIVO (S): O trabalho de pesquisa teve por objetivo apresentar sugestões de aplicação nas lacunas existentes na legislação processual coletiva, especialmente no que toca às condições da ação em cada espécie de ação coletiva e em cada espécie de direito coletivo.
JUSTIFICATIVA (S): O tema é relevante, já que as ações coletivas fazem parte da evolução do direito processual em busca da instrumentalidade do processo e universalidade da jurisdição.
HIPÓTESES: As suposições que serviram de base para o raciocício partiram do significado das condições da ação possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de partes e interesse processual no processo individual e caminharam para o aproveitamento, a adequação ou modificação dessas condições para aplicação no processo coletivo.
ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS: A pesquisa envolveu todo o material legislativo e doutrinário acerca do tema, com vasta investigação jurisprudencial, principalmente nos órgãos nacionais do Poder Judiciário Brasileiro e Tribunais Estaduais de três importantes Estados brasileiros.
RESULTADOS OBTIDOS: A pesquisa redundou em idéias que, esperamos, contribuam para a utilização das ações coletivas e para os anteprojetos de legislação processual coletiva que vêm sendo apresentados ou, ainda, para o aperfeiçoamento das legislações vigentes
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A indenização punitiva na tutela coletivaCastro, Ana Paula de 21 May 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-05-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The two main objectives of this study are: (i) advocate the application of punitive
damages under the collective protection and (ii) submit, albeit briefly, some procedural
implications of the application of punitive damages in class actions.
To do this we started the work by mentioning the importance of protection of collective
rights in a broad sense and presenting a panorama of several standards that deal
with collective rights in a broad sense.
In a second step, we analyze the evolution of liability and punitive damages as to present a
new legal institution to be used for the prevention of collective damage.
Finally, starting from the assumption that punitive damages can be used in the context of
collective protection, some practical procedural aspects are mentioned in the application of
punitive damages in class actions / Os dois principais objetivos do presente trabalho são: (i) defender a aplicação da
indenização punitiva no âmbito da tutela coletiva e (ii) apresentar, ainda que de forma
breve, algumas implicações processuais da aplicação da indenização punitiva nas ações
coletivas.
Para tanto, iniciamos o trabalho mencionando a importância da tutela dos direitos coletivos
em sentido amplo e apresentando um panorama de diversas normas que tratam dos direitos
coletivos em sentido amplo.
Em um segundo momento, analisamos a evolução da responsabilidade civil e apresentamos
a indenização punitiva como um novo instituto jurídico a ser utilizado para a prevenção de
dano coletivos.
Por fim, partindo-se do pressuposto de que a indenização punitiva pode ser utilizada no
âmbito da tutela coletiva, mencionamos alguns aspectos processuais, de ordem prática, da
aplicação da indenização punitiva nas ações coletivas
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A coisa julgada coletivaAlmeida, Cezar Augusto Pinheiro de 14 August 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-08-14 / This work firstly makes revisiting the Institute of res iudicata under the
classic civil procedure bias - concept, legal, limits, assumptions of incidence,
and sums up the causes and means of removal - to subsequently introduce it
forward to the new branch of law, in which oversee metaindividual interests.
That focus on further brief clarification of collective suits, considering its
origin, the relevant aspects and comparisons of the traditional civil procedure,
including the study of parties and their legitimation. In conclusion, the
collective res judicata, erected the protagonist, is analyzed according to the
legal provisions, the doctrinal and jurisprudential investigations that address
and problematize. Moreover, through theoretical and empirical analysis, were
sought on the law, doctrine and jurisprudence homeland, the best results
concerning the most suitable for the purpose of metaindividual guardianships
results, allying the premises of Collective Law, Civil Procedure Law of the
traditional and judged collective thing, and a deductive exposition on this last
technique / O presente trabalho, inicialmente, faz a revisitação do instituto da
coisa julgada, sob o viés do direito processual civil clássico conceito,
natureza jurídica, limites, hipóteses de incidência, importâncias e até as
causas e meios de afastamento para, posteriormente, apresentá-lo diante
ao novo ramo do Direito, em que se tutelam interesses metaindividuais.
Enfocam-se, ainda, breves esclarecimentos acerca do Direito Processual
Coletivo, considerando-se sua origem, aspectos relevantes e comparações
quanto ao processo civil tradicional, inclusive com o estudo das partes e
suas respectivas formas de legitimação. No desfecho, a coisa julgada
coletiva, erigida à protagonista, é analisada conforme as previsões legais, as
investigações doutrinárias e as jurisprudenciais que a abordam e
problematizam. Outrossim, mediante uma análise teórico-empírica,
buscaram-se na lei, na doutrina e na jurisprudência pátria, os melhores
resultados quanto ao resultados mais adequados ao propósito das tutelas
metaindividuais, aliando-se as premissas do Direito Coletivo, do Direito
Processual Civil tradicional e da coisa julgada coletiva, numa técnica
expositiva e dedutiva acerca dessa última
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DEMOCRACIA JURISDICIONAL BRASILEIRA.Costa, Deaulas Henrique Moreira Caetano da 16 October 2015 (has links)
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DEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA COSTA.pdf: 1596452 bytes, checksum: ea7afd164169616e7a03f291bad930c1 (MD5)
Previous issue date: 2015-10-16 / Before pose a template of government acts, democracy is a historical, long, tortuous
and conflicting process, with developments and setbacks, forming the State positions
of power to the popular will and human fundamental rights recognition as existential
reason of state organization. During the development of this democratic process in the
world, they were many events that marked the evolution of human relations at
inequalities combating and freedoms ensuring. Recently, we can highlight the
Universal Declaration of Human Rights of 1948, which, following the second great
world war, increased the droit to a new post-positivist level, which enables a much
more active role of society. In this scenario, the class actions, especially in Brazil, has
been an important method of expression of the popular will and realization of
fundamental rights not satisfied by public policies, setting a new instrumental
dimension of Brazilian democracy: the jurisdictional democracy. / Antes de representar um modelo pronto e acabado de formação de atos de governo,
a democracia é um processo histórico, longo, tortuoso e conflituoso, com evoluções e
retrocessos, de conformação das instâncias estatais de poder à vontade popular e de
reconhecimento dos direitos fundamentais do homem como razão existencial da
organização estatal. Durante o desenvolvimento desse processo democrático no
mundo, muitas foram as ocorrências que marcaram uma evolução das relações
humanas pelo combate às desigualdades e garantia de liberdades. Recentemente,
pode-se destacar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, qual, logo
após à segunda grande guerra mundial, soergueu o Direito a um novo nível, póspositivista
e principiológico, que possibilita uma postura muito mais ativa da sociedade
em relação aos seus direitos. Nesse cenário, o processo civil coletivo, especialmente
no Brasil, tem se mostrado um importante método de expressão da vontade popular
e de efetivação de direitos fundamentais não satisfeitos por políticas públicas,
configurando uma nova dimensão instrumental da democracia brasileira: a
democracia jurisdicional.
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PROCESSOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE PARA A REAL EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA COLETIVA.Felix, Eline Cinara de Moraes 16 December 2015 (has links)
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ELINE CINARA DE MORAES FELIX.pdf: 1303465 bytes, checksum: aaabdd3e157b1115a08f7173217498bd (MD5)
Previous issue date: 2015-12-16 / This dissertation focuses on the fulfillment of collective processes sentence and on the analysis
of collective Executive, from the perspective of the real effectiveness of the diffuse, collective
and individual rights homogeneous. The study of the theme permeates various procedural and
practical questions, from the significant differences that exist between the execution of
judgments in individual actions and collective actions. To investigate how the fulfillment of
collective judgments and that way you can ensure the effectiveness of the supervision of
collective interests, the work discusses the historical part of the collective processes and the
influences received from foreign law. Also make a study on the species of collective rights,
legislative developments, the principles applicable to the collective process, active legitimacy
issues, jurisdiction, effects of the sentence and payment of sentence. When dealing with the
particular topic, the sentence for each species of collective rights, explaining the differences
found in the bonds can t do, deliver thing and pay amount. Presents the specific legislation of
the applicable collective enforcement procedural Microsystem and the provisions of the code
of Civil procedure, used alternative. With the edition of the law n. 13.105, March 16, 2015 (the
new code of Civil Procedure), which will enter into force on March 17, 2016, the work matches
the current items and the new code. From the perspective of postpositivism and legal method
of hypothetical-deductive research, the thesis shows that the collective process has its own
characteristics and quite different from the traditional civil process, condition that requires the
application of concepts, principles and procedures specific to the utmost coincidence between
the collective right recognized by the sentence and the full compliance with the obligation. In
addition to procedural system, the effectiveness of compliance with collective judgments goes
through a real change of mentality of Jurists, that need to adapt to the characteristics of a mass
society. / A presente dissertação versa sobre o cumprimento de sentença nos processos coletivos e sobre
a análise da tutela executiva coletiva, sob a perspectiva da real efetividade dos direitos difusos,
coletivos e individuais homogêneos. O estudo do tema permeia várias indagações de ordem
processual e prática, a partir das diferenças significativas que existem entre a execução de
sentenças proferidas em ações individuais e em ações coletivas. Para investigar como se realiza
o cumprimento de sentenças coletivas e de que forma é possível assegurar a efetividade da
tutela de interesses coletivos, o trabalho aborda a parte histórica dos processos coletivos e as
influências recebidas do direito estrangeiro. Também faz um estudo sobre as espécies de
direitos coletivos, a evolução legislativa brasileira, os princípios aplicáveis ao processo
coletivo, as questões de legitimidade ativa, foro competente, efeitos decorrentes da sentença e
liquidação de sentença. Ao tratar do tema específico, expõe o cumprimento de sentença para
cada uma das espécies de direitos coletivos, explicando as diferenças encontradas nas
obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia. Apresenta a legislação específica
do microssistema processual coletivo aplicável à execução e as disposições do Código de
Processo Civil, utilizadas de modo subsidiário. Com a edição da Lei n. 13.105, de 16 de março
de 2015 (o Novo Código de Processo Civil), que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016,
o trabalho faz a correspondência entre os artigos do atual e do novo Código. A partir da
perspectiva do pós-positivismo jurídico e do método de pesquisa hipotético-dedutivo, a
dissertação mostra que o processo coletivo possui características próprias e bastante diversas
do processo civil tradicional, circunstância que exige a aplicação de conceitos, princípios e
procedimentos específicos para a máxima coincidência entre o direito coletivo reconhecido pela
sentença e o completo cumprimento da obrigação. Além de sistema processual distinto, a
efetividade do cumprimento de sentenças coletivas passa por uma verdadeira mudança de
mentalidade dos operadores do Direito, que precisam se adequar às características de uma
sociedade de massa.
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Autogestão na produção social da moradia: o protagonismo dos movimentos populares, entre tensões e afirmações / Self-management in the social production of housing: the protagonism of popular movements, between tensions and affirmationFidelis, Cíntia Almeida 22 May 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-08T11:24:57Z
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Previous issue date: 2018-06-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The objective of this research was to study the experiences in the process of social production of houses through self-management, a proposal widely defended by the housing movements, especially by local organizations like the Union of Movements of Housing of São Paulo and the National Union for Popular Housing. It is a relational object that crosses complex terrains permeated by disputes, struggles and resistances. Carry out this study implies in a movement that goes through historical, social, political, cultural and economic mediations of a multifaceted reality. The present study adopted a qualitative research, also supported in oral history, a strategy used to reach with greater depth the reality and the process of collective organization experienced and narrated by the subjects participating in the research. The study guided the socio-historical process, the urbanization of the cities, the access to land and the consolidation of self-management in different moments of the housing policy. The conductive perspective of the studies was supported by the work of the housing movements that throughout the historical process consolidated the self-management as a strategy of organization in facing the commodification of housing, not with the pretension of overcoming, but as an open field of possibilities, space where the subjects experience the popular participation motivated by the housing search. The guiding thread for this construction was the narratives of the participants of three organizing associations of the project Alexios Jafet, located in the city of São Paulo, whose trajectories are marked by the struggle for housing matters. Participants generously lent their stories so that this study could become more close to the lived process and to enable reflection from reality, from the ground where limits, possibilities, tensions and affirmations are experienced, in the social production of housing, in self-management. The study made it possible to know the existing contradictions and affirmations, what kind of difficulty collective subjects face, from the point of view of the program, as well as of the collective organization of the movements. In addition, the narratives present concrete elements about collective action, leading us to affirm self-management as a singular space of experience / Objetivou-se com a pesquisa conhecer as vivências no processo de produção social da moradia por meio da autogestão, proposta amplamente defendida pelos movimentos de moradia, especialmente pelas organizações de âmbito local chamada União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM/SP) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Trata-se de um objeto relacional que atravessa terrenos complexos permeados por disputas, lutas e resistências. Realizar este estudo implica em um movimento que passa por mediações históricas, sociais, políticas, culturais e econômicas de uma realidade multifacetada. O presente estudo adotou a pesquisa qualitativa, apoiado também na história oral, estratégia utilizada para alcançar com maior profundidade a realidade e o processo de organização coletiva vivenciada e narrada pelos próprios sujeitos participantes da pesquisa. O estudo pautou o processo sócio-histórico, a questão da urbanização das cidades, o acesso a terra e a consolidação da autogestão em diferentes momentos da política habitacional. A perspectiva condutora dos estudos esteve apoiada na atuação dos movimentos de moradia que ao longo de processo histórico consolidaram a autogestão como estratégia de organização no enfrentamento da mercantilização da moradia, não com a pretensão de superação, mas como um campo aberto de possibilidades, espaço onde os sujeitos experimentam a participação popular motivado pela busca da moradia. O fio condutor que orientou essa construção foram as narrativas dos participantes de três associações organizadoras do projeto Alexios Jafet, localizado na cidade de São Paulo, cujas trajetórias se encontram marcadas pela luta por moradia. Os participantes de forma generosa emprestaram suas histórias para que este estudo alcançasse maior proximidade com o processo vivido e para possibilitar a reflexão a partir da realidade, do chão onde são experimentados os limites, as possibilidades, as tensões e afirmações, na produção social da moradia, na autogestão. O estudo possibilitou conhecer as contradições e afirmações existentes, que tipo de dificuldade os sujeitos coletivos enfrentam, do ponto de vista do programa, como também da organização coletiva dos movimentos. Além disso, as narrativas apresentam elementos concretos sobre a ação coletiva, nos levando a afirmar a autogestão como um espaço singular de vivência
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Direitos individuais homogêneos: aspectos materiais, processuais e sua natureza jurídicaSilva, Geocarlos Augusto Cavalcante da 04 June 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-06-04 / This paper aims to address the collective right in Brazil, with emphasis on homogeneous individual rights. In order to achieve this purpose, it presents the legal structure of class action in Brazil, its substantive and procedural aspects: the dichotomy between interest and right; types of transindividual right, res judicata; standing; and other legal concepts. Moreover, it performs a specific analysis of the emergence of new rights from the transformation of society. It concludes that the homogeneous individual right, as a type of transindividual right characterized by a common origin, is not to be confused with pure individual right, being an autonomous subjective right / Este trabalho tem por objetivo estudar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil, com ênfase no direito individual homogêneo. Para tanto, investigam-se os aspectos legais de direito material coletivo no ordenamento jurídico brasileiro, tais como: a dicotomia interesse e direito; a titularidade dos direitos transindividuais; e as suas espécies. São também analisados os aspectos processuais do direito coletivo: competência, legitimidade, causa de pedir, pedido e coisa julgada, além da dinâmica da liquidação e da execução. Efetua-se ainda uma abordagem específica sobre o surgimento de novos direitos a partir da transformação da sociedade. Conclui que o direito individual homogêneo, espécie de direito transindividual caracterizado pela origem comum, não se confunde com o direito individual puro, sendo independente deste, constituindo-se em verdadeiro direito subjetivo autônomo
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Da harmonização das técnicas processuais coletivas: as divergências e convergências entre as ações coletivas e os julgamentos repetitivosAzevedo, Marcelo Tadeu Freitas de January 2018 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T17:15:09Z
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MARCELO TADEU FREITAS DE AZEVEDO.pdf: 2444506 bytes, checksum: 642a58bd41712ec722e9b4cd98e04c97 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T17:15:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1
MARCELO TADEU FREITAS DE AZEVEDO.pdf: 2444506 bytes, checksum: 642a58bd41712ec722e9b4cd98e04c97 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T17:15:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1
MARCELO TADEU FREITAS DE AZEVEDO.pdf: 2444506 bytes, checksum: 642a58bd41712ec722e9b4cd98e04c97 (MD5) / O estudo parte da constatação da massificação de demandas judiciais que são iniciadas, todos os dias, nas diversas varas e nos tribunais de todo o país, essa grande quantidade de demandas judiciais decorre de diversos fatores, dentre os quais se destacam as questões discutidas nos processos judiciais que se repetem. Neste cenário de abundância de processos
no Brasil, há de se fazer uma ponderação sobre o instituto do processo coletivo, cujo conceito jurídico fundamental depende da relação jurídica litigiosa e para isso, foi analisado duas premissas, a primeira é que a relação jurídica litigiosa coletiva pode ser ativa ou passiva e a segunda é que o gênero processo coletivo tem duas espécies: as ações coletivas e os
julgamentos de casos repetitivos. A partir dessa concepção, evidencia-se dois modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos adotados internacionalmente, o modelo americano e o alemão, que o Brasil se inspirou para desenvolver seu modelo híbrido de tutela jurisdicional dos direitos coletivos, consubstanciado em duas técnicas processuais que ora aderem
processos individuais em coletivos ou transmutam coletivos em individuais, a fim de atender a tutela coletiva. À luz do modelo brasileiro, evidencia-se que não existe uma hierarquia de prioridade nas técnicas de processo coletivo adotadas no Brasil, mas uma harmonização. Para
tanto demonstra-se que as ações coletivas/ direitos individuais homogêneos e os julgamentos repetitivos objetivam mitigar a massificação de demandas, buscando resolver demandas análogas. / The study is based on the massification of lawsuits that are initiated every day in various courts and tribunals throughout the country, this large number of lawsuits are the result of several factors, among which the issues discussed in the proceedings judicial processes that
are repeated. In this scenario of abundance of lawsuits in Brazil, a consideration must be given to the institute of the collective proceeding, whose fundamental juridical concept
depends on the juridical relation litigious and for that, two premises were analyzed, the first is that the legal litigious collective relationship can being active or passive and the second is
that the genre collective process has two species: class action and repetitive case judgments. From this conception, two models of jurisdictional protection of the internationally adopted collective rights, the American model and the German model, in which Brazil was inspired to
develop its hybrid model of judicial protection of the collective rights, embodied in two procedural techniques that or adhere individual processes in collectives or transmute collective in individual, in order to attend collective tutelage. In light of the Brazilian model,
it is evident that there is no hierarchy of priority in the techniques of collective process adopted in Brazil, but a harmonization. For this it is demonstrated that class action and
repetitive judgments aim to mitigate the massification of demands, seeking to solve similar demands.
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[en] MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO IN CONJUNCTION TO THE JUSTIÇA DO TRABALHO AND COLECTIVE LABOUR CONFLICTS DURING 1963: EXPERIENCES BORDERING DEMOCRACY AND THE COUP OF 1964 / [pt] MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO E CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO EM 1963: EXPERIÊNCIAS ENTRE A DEMOCRACIA E O GOLPE DE 1964FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA 08 October 2020 (has links)
[pt] O objetivo da dissertação é investigar a trajetória do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho na formação da cidadania no mundo do trabalho, na primeira experiência democrática brasileira e, para tanto, interessa-nos acompanhá-lo particularmente no curso do longo ano de 1963. Trata-se de compreender como essa instituição, criada no âmago do corporativismo brasileiro, comportou-se diante dos
movimentos operários urbanos que buscavam não somente manter e efetivar o ordenamento jurídico trabalhista, mas principalmente conquistar novos direitos, elevando os patamares de bem-estar e justiça sociais. Tomamos como pressuposto um novo tipo de processo judicial destinado a quebrar teoricamente o paradigma da abstração do indivíduo, um processo coletivo com aptidão de aglutinar várias vozes e
dar-lhes sentido nas discussões, negociações e decisões realizadas numa arena bem específica: na Justiça do Trabalho que renovada se tornou um dos poderes republicanos. Procuramos compreender a experiência dos atores sociais nos usos dessas estruturas a partir das singularidades, buscando entender como um ramo do Ministério Público criado como parte do projeto de modernização da Era Vargas, ouviria aquelas vozes e daria a elas sentido. Um Ministério Público que poderia exercer em prol do Poder Executivo uma fina vigilância nos tribunais, influenciando um caminho para consolidação de decisões ou atuar com certa independência na luta dos trabalhadores por novos direitos por meio do poder normativo. / [en] This dissertation s objective is to investigate the Ministério Público da União s trajectory alongside the Justiça do Trabalho in the formation of citizenship within the sphere of labour at Brazil s very first democratic experience and, therefore, it is of interest to follow its developments during the broadened year of 1963. Our charge is to understand how this institution, conceived at the imago of Brazilian corporativism, acted vis-à-vis the urban proletarian movements which sought not only maintaining and actualizing the judicial labour order, but primarily conquering novel rights, elevating welfare and social justice standards. We have presupposed a new type of Legal process destined to theoretically break the individual s paradigm of abstraction, a collective process capable of agglutinating several voices and give them meaning within discussions, negotiations and decisions happening in an extremely specific arena: the Justiça do Trabalho, which, renovated, became one of the republican powers. We seek to understand the social actors experiences at the handling of these structures springing from singularities, searching for the answer on how a branch of the Ministério Público crafted during the Vargas Era would hear those
voices and give them meaning. A Ministério Público capable of exercising swift vigilance in the name of the Executive Power inside tribunals, either paving the way to a consolidation of decisions or acting with certain independence along the workers plight for new rights through normative power.
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