A presente tese se ocupa do processo em que o órgão judicial realiza o controle de constitucionalidade de normas ou de omissões normativas. Mais precisamente, a investigação recai sobre a índole ou natureza objetiva de que se reveste tal processo no sistema pátrio, buscando-se: (i) analisar a sua real dimensão (o que, como e em que medida o mencionado caráter objetivo repercute na configuração estrutural e procedimental daquele processo); (ii) identificar o conjunto normativo processual e concepções da dogmática processual civil que se compatibilizam nesse quadrante (até mesmo porque, a esse respeito, muitas são as polêmicas no ambiente doutrinário e muitas são as dúvidas surgidas em razão de uma não-uniformidade de pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal). A hipótese do trabalho reside na seguinte ideia: o caráter objetivo do processo não se restringe ao controle abstrato de constitucionalidade e se harmoniza, ainda que com limites, com as regras do direito processual civil brasileiro. Desse modo, o estudo se inicia com um exame de premissas conceituais, classificatórias e terminológicas que tangenciam os domínios da jurisdição constitucional; nessa parte da pesquisa, também são colhidos subsídios aptos para consolidar a noção de que o caráter objetivo pode se apresentar com maior ou menor expressão em toda atividade jurisdicional. Para compreender como a natureza objetiva em estudo se afirma no sistema jurídico atual, parte-se para uma análise de seus aspectos históricos e conceituais, prosseguindo-se com um exame que confere ênfase ao exercício do controle principal e abstrato modalidade que viabiliza em maior escala a projeção da natureza objetiva do processo. Nesse contexto, inclusive, enfrentam-se questões processuais relacionadas à existência ou não de lide, partes, contraditório, cognição judicial sobre fatos e de atividade probatória, rompendo-se mitos que doutrina e jurisprudência chegaram a estabelecer sobre esses assuntos. Para a demonstração de que o caráter objetivo também se apresenta no controle difuso e concreto, embora com menor projeção, realiza-se uma abordagem sob a ótica da tutela jurisdicional coletiva; posteriormente, o foco se volta para o fenômeno da expansão de caracteres da natureza objetiva para as vias processuais vocacionadas à proteção de interesses subjetivos. Considerações conclusivas de cunho crítico encerram o trabalho. Pondera-se, sobretudo, que a natureza objetiva conduz a uma modelagem processual de feição diferenciada, mas que, ao mesmo tempo, contempla padrões que não se desvencilham das vigas mestras e dos institutos fundamentais do direito processual civil. / The focus of this thesis is the process by which a judicial body carries out the constitutional control of rules or the omission of regulatory groups. The research more specifically deals with the character or objective nature with which this process is covered in the national system. The aim of the work is to (i) analyse its real dimension (what, how and to what extent the aforementioned objective character affects the structural and procedural setting of the process); (ii) identify the procedural set of rules and dogmatic civil procedural conceptions that are compatible in the area (because there are many controversial issues in such regard in the doctrinal environment and many doubts have arisen due to non-uniform Supreme Court pronouncements). The hypothesis of this work rests in the following idea: the objective character of the process is not restricted to the abstract control of constitutionality. It is rather in harmony, under certain limits, with the rules of Brazilian civil procedural law. The study therefore starts with an examination of conceptual, terminological and classificatory assumptions that constitute the constitutional jurisdiction fields. State support is also chosen in this part of the research to consolidate the idea that objective character is expressed in different levels across all jurisdictional activity. An historical and conceptual analysis is conducted in order to understand better how objective nature in study is present in the current legal system. The emphasis of the examination is on the exercise of principle and abstract control, which allows for a greater scale projection of the objective nature of the process. In this context, the thesis also encompasses procedural questions dealing with leads, parts and contradiction and judicial cognition about facts and evidential activity. Myths that doctrine and case law have established on these matters are thereby broken. In order to demonstrate that objective character is also present in the diffuse control, albeit with less projection, the perspective of collective legal protection is focused on and in turn moves on to the phenomenon of character expansion of objective nature of the procedures that are directed at the protection of subjective interests. Concluding considerations of a critical nature complete the work. It is, in sum, a reflection that objective nature does shape procedural features, but at the same time is unable to affect the structure of the fundamental institutions of civil procedural law.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maira Feltrin Alves.pdf: 8584122 bytes, checksum: 2ddba294640f1d620f960ca028daaaff (MD5) Previous issue date: 2012-10-18 / This paper discusses the normative propositions about the res judicata broadly in collective action and, given the dynamics and scope of this kind of action, that legal institution should operate. To be considered both the legal and the guiding principles of constitutional and collective process leading to interpretation from constitucion as to who can give the best possible outcome observing the systematic legal and essence of collective action lato sensu. The big question that arises is whether or not there would be a limitation of the subjective effects of res judicata in view of the existence of express statutory rule for both. The issue raises a lot of discussion and must be faced with assertiveness that fits the legal system itself. We tried the method to present deductive logical conclusion indicates that the unconstitutionality of any limitation on the effectiveness of geographically broad and unrestricted res judicata in the collective process / O presente trabalho pretende demonstrar as proposições normativas sobre a coisa julgada na ação coletiva lato sensu e, diante da dinâmica e escopo desse tipo de ação, o referido instituto jurídico deve operar. Para tanto são consideradas as disposições legais e os princípios norteadores constitucionais e do processo coletivo, conduzindo a uma interpretação conforme para que se possa dar o resultado mais adequado possível observando-se a sistemática do ordenamento jurídico e a essência da ação coletiva lato sensu. A grande questão que se apresenta é se haveria ou não a limitação dos efeitos subjetivos da coisa julgada, tendo em vista a existência de regra legal expressa para tanto. O tema suscita bastante discussão e precisa ser enfrentado com assertividade para que o sistema jurídico se adéqüe em si mesmo. Buscou-se o método lógico dedutivo para apresentar a conclusão que indica à inconstitucionalidade de qualquer limitação à eficácia ampla e irrestrita territorialmente da coisa julgada no processo coletivo

A presente tese apresenta uma base principiológica em prol da efetividade da reparação do dano moral coletivo e destaca a participação ativa do juiz do Trabalho visando alcançar uma indenização que estabeleça uma conexão entre o dano e a reparação em benefício da comunidade lesada. Com base na Constituição e nos projetos de codificação do processo coletivo, em especial do Projeto de Lei nº 5.139/2009, foram apontados os princípios do acesso à Justiça e devido processo legal como princípios balizas, pois deles decorrem ou defluem os princípios do processo coletivo e constituem os fundamentos para uma atuação judicial que priorize a efetividade da reparação do dano moral coletivo. A participação ativa do juiz do Trabalho e sua atuação discricionária e criativa no arbitramento da indenização por dano moral coletivo foram fundamentadas nos princípios da relevância social da tutela e da proporcionalidade e razoabilidade, sem prescindir de critérios próprios que devem nortear essa decisão, destacando-se que o dano moral coletivo não corresponde à somatória dos danos morais individuais e com eles não se confunde. Destacou-se o novo critério da punição do enriquecimento sem causa do ofensor que reforça a possibilidade de condenação por dumping social na Justiça do Trabalho, defendendo-se, entretanto, que esse critério seja considerado como agravante para a condenação e não como fundamento para uma condenação suplementar a tal título. A presente tese defende que a indenização do dano moral coletivo deve representar o tríplice efeito, por meio da punição ao ofensor, o fim pedagógico para a sociedade e a compensação para a comunidade lesada, e que apenas o primeiro desses efeitos é alcançado quando a indenização é remetida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT. Demonstra-se que o FAT não tem como objetivo reparar o dano moral coletivo reconhecido pelas decisões da Justiça do Trabalho e, ante a omissão da legislação brasileira, invoca-se o direito comparado, consistente na solução do tipo cy press ou fluid recovery das class actions do direito norte-americano, que considera a fórmula do mais próximo do possível entre o dano e a reparação. Apontam-se os fundamentos que podem nortear essa decisão, extraídos do próprio ordenamento jurídico pátrio e aborda-se a questão dos limites do pedido deduzido nas ações coletivas que indicam o FAT como destinatário da indenização. Defende-se, ainda, que o juiz do Trabalho considere, na sua decisão, o sentir coletivo representado pelos sentimentos da comunidade afetada pelo dano e adote medidas que possam viabilizar a percepção dessa coletividade quanto à reparação, e considere os efeitos compensatório e pedagógico da indenização, apresentando-se uma proposta de gradação como referência, com tal objetivo. O papel do juiz do Trabalho é indicado como fundamental para uma mudança de perspectiva para a efetividade da reparação, apontando-se alguns dos problemas que impedem o juiz de dedicar-se à condução e solução das complexas lides coletivas e também algumas propostas para alteração de um sistema jurídico que ainda privilegia as ações individuais. Em conclusão, a presente tese pretende impulsionar uma reflexão sobre os efeitos que devem ser alcançados pelas condenações por danos morais coletivos na Justiça do Trabalho em prol da efetividade da respectiva reparação / This thesis presents a principled basis in favor of the effectiveness of collective moral damage compensation and highlights the importance of an active participation of the labor judge aimed at attaining compensation to establish a connection between damage and compensation in favor of the aggrieved community. Based on the Constitution and on collective process codified projects, in particular the Bill nº 5.139/2009, we pointed the principles of access to justice and the due process of law as the \"fundamental principles\" because it is from them that the principles of collective process proceed and they constitute the basis for a court action that prioritizes the effectiveness of collective moral damages compensation. The active participation of the Labor judge and his/her discretionary and creative performance in the arbitration of collective compensation for moral damages were based on the principles of social relevance of authority, reasonableness and proportionality, without the exclusion of his/her own criteria that should guide his/her decision, it is worth mentioning that collective moral damages do not correspond to the sum of individual moral damages and it should not to be confused with it. We emphasized the new punishment criterion of unjust enrichment of the offender which enhances the possibility of conviction for social dumping on Labor Courts, but at the same time asserting that this criterion should be considered as aggravating circumstances and not as a basis for an additional conviction. This thesis argues that collective compensation for moral damages should represent the threefold effect; punishing the offender, educating society and compensating the aggrieved community and that only the first of these effects is achieved when the compensation is sent to the FAT (Worker Support Fund). It is here demonstrated that the FAT (Worker Support Fund) is not meant to repair collective moral damages recognized by the decisions of the Labor Courts and, and due to the omission of Brazilian Law in this respect, we invoked the compared right, which is consistent with the cy press or fluid recovery solution for class actions in U.S. Law, which considers the \"as close as possible\" formula between damage and compensation. We indicate the basis to guide this decision, taken from the national legal system itself and we address the question of limits of claims filed in collective actions that indicate the FAT (Workers Assistance Fund) as a recipient of compensation. It is also argued that the Labor judge should consider, as he/she takes his/her decision, the \" collective feeling\" which represents the feelings of the community affected by the damage and that this judge should take steps to make it possible to realize this collective group as far as the compensation is concerned, and he/she should also consider the compensatory and teaching effects of the compensation, we presented a grading proposal to be used as a reference with this objective in mind. The role of the Labor judge is indicated as critical for changing the perspective of compensation effectiveness, we also point out some of the problems that prevent the judge from finding the solution for complex collective labors actions besides presenting some proposals for amendments of the legal system which still favors individual actions. In conclusion, this thesis aims to encourage a reflection about the effects of convictions for collective damages in Labor Courts and it favors compensation effectiveness.

The purpose of investigation was to examine whether Satan´s democracy was an adaptation of The Master and Margarita. As a theoretical frame was used adaptation theory by Laera, Hutcheon and Babbage, Loman´s model for theatre performance analysis and the praxis of immersive theatre by Punchdrunk. The investigation was conducted as a comparative analysis of written and videotaped documentation and interviews of stage managers and actors. The results show that Satan´s democracy can be regarded as an intermedial transformation by temporal adaptation of The Master and Margarita to contemporary Swedish environment. A creative reinterpretation of the message about the individual´s impotence while facing superior political power is observed in Satan´s democracy. The geography and environment were reinterpreted by reshaping of space in a huge building that served entirely as stage and by use of art and music. Some characters were kept, some were recreated, some were created without distinct model in The Master and Margarita. Satan´s democracy was conducted as a collective theatre and art process of creation in distinct steps by almost 600 people during 2015- spring 2016. The production team applied and creatively developed immersive theatre form.

This dissertation aims to demonstrate how the expansion of instructive powers of the judge, under the collective process, is an appropriate mechanism to densify access to the legal system, calling it the attributes of equity and effectiveness. To give support to this proposal, it is through the theoretical contributions of post-positivism as a promising paradigm proper legal foundation, through the legal argument at the time that it reveals an instrument of control and improvement of judicial decisions. On the other hand, the proposal places the collective protection in the second renewals wave of civil procedure, describing the extra-legal obstacles to access to jurisdiction and analyzes the constitutional postulate in its material dimension, pointing out the risk of its sacredness and its negative impact on the protection of collective goods. The collective process is raised to the status of an autonomous branch of the civil process, composing a microsystem endowed with natural principles. When entering your analysis describes its social and political relevance, underlying having a society permeated by massed relations. As a theoretical reference the expansion of instructive powers leaned over the device and inquisitorial systems. This polarization emerges a discussion of the role of the judiciary. We propose a new perspective of judicial action, more dynamic and embedded in the social environment that surrounds it, a position aligned with the publicist view of the process. In this context it works with a new process model, cooperative, a convergent analysis with collective protection, enhancing its democratic foundation and its contribution to the delivery of a fair and appropriate remedy. The powers are described in kind, highlighting the paradigms in consumeristas and environmental labors. The right to trial was submitted to a constitutional reading to support their investment and modulation inspired by the nature of the legal interests at stake. The theory of dynamic distribution is presented as strengthening the judicial action in favor of the effectiveness of collective action. They are faced limits to this outburst, with the goals of the constitutional process principles. Given these assumptions, the outlook point-of attracting organized civil society to make use of collective actions, from the strengthening of judicial functions aimed to eradicate the barriers of access to the differentiated protection. / A presente dissertação objetiva demonstrar como a dilatação dos poderes instrutórios do julgador, no âmbito do processo coletivo, é um mecanismo adequado a densificar o acesso à ordem jurídica, qualificando-a pelos atributos da equidade e efetividade. Para dar sustentação a essa proposta, recorre-se aos aportes teóricos do Pós-positivismo como um paradigma promissor a adequada fundamentação judicial, por meio da argumentação jurídica, ao tempo em que se revela um instrumento de controle e aperfeiçoamento das decisões judiciais. Por outro lado, a proposta situa a tutela coletiva na segunda onda renovatória do processo civil, descrevendo os obstáculos extrajurídicos do acesso à jurisdição e analisa o postulado constitucional em sua dimensão material, apontando o risco de sua sacralização e seu impacto negativo sobre a tutela dos bens coletivos. O processo coletivo é alçado à condição de um ramo autônomo do processo civil, compondo um microssistema dotado de princípios singulares. Ao ingressar em sua análise descreve-se sua relevância social e política, tendo subjacente uma sociedade permeada por relações massificadas. Como referencial teórico a ampliação dos poderes instrutórios debruçou-se sobre os sistemas dispositivo e inquisitivo. Dessa polarização emerge uma discussão sobre o papel do Poder Judiciário. Propõe-se uma nova perspectiva de atuação judicial, mais dinâmica e inserida no ambiente social que o circunda, numa posição alinhada à visão publicista do processo. Neste contexto trabalha-se com um novo modelo processual, cooperativo, numa análise convergente com a tutela coletiva, realçando seu fundamento democrático e sua contribuição para a entrega de uma tutela jurisdicional justa e adequada. São descritos os poderes em espécie, realçando os paradigmas nas lides consumeristas e ambientais. O direito à prova foi submetido a uma leitura constitucional para embasar a sua inversão e modulação inspiradas na natureza dos bens jurídicos em disputa. A teoria da distribuição dinâmica é apresentada como reforço a atuação judicial em prol da efetividade das ações coletivas. São enfrentados os limites a este assomo, tendo como balizas os princípios constitucionais do processo. Diante destas premissas, apontam-se as perspectivas de atrair a sociedade civil organizada para que faça uso das ações coletivas, a partir do fortalecimento das funções judiciais vocacionadas a debelar as barreiras de acesso a essa tutela diferenciada.