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A prova cível e a problemática da decisão judicial que a (in)defereSANTOS, K. M. 29 June 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-06-29 / A matéria da prova foi uma das que mais evoluiu dentro do campo processual ao longo do tempo. Nos ordenamentos modernos tem-se apregoado as iniciativas probatórias do magistrado, bem como o seu livre convencimento motivado. Desta forma, com o alargamento dos poderes instrutórios do juiz, imperiosa é a tarefa do pesquisador do direito avaliar os critérios de admissibilidade, relevância e pertinência dos meios de prova, bem como a possibilidade de aplicação do instituto da preclusão de questões ao magistrado em matéria probatória, com o fito de eliminar conflitos concernentes ao (in)deferimento dos meios de prova no processo civil. Encontrar o ponto de equilíbrio entre o direito constitucional à prova e a obtenção de decisões justas, os princípios da celeridade, economia e concentração processuais é o objetivo desta pesquisa bibliográfica.
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Danos em massa e os punitive damagesBONNA, Alexandre Pereira 04 March 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-03-04 / Propõe uma releitura do instituto dos punitive damages (indenização punitiva) a partir de sua interface situada entre as ações coletivas e os danos em massa. Examina se o manejo da indenização punitiva para fazer frente a esses danos deve ocorrer em sede de ações coletivas ou individuais, buscando responder satisfatoriamente qual das vias é a mais adequada (superior), por meio de análise baseada no método comparativo calcada em dois fatores: o direito à prova dos fatos relevantes para caracterizar os punitive damages e aferir o grau de censurabilidade da conduta e a teoria econômica dos punitive damages relativa ao desestímulo, tendo como base a teoria de Polinsky e Shavell. Realiza pesquisa que parte do pressuposto de que os punitive damages têm cabimento no ordenamento jurídico brasileiro com base na teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, contudo, procura os contornos dos punitive damages na experiência jurídica norteamericana como base teórica para a comparação realizada com os olhos voltados para o caso brasileiro. Realiza levantamento dos precedentes da Suprema Corte Americana e adota os fatos relevantes para indenização punitiva com base na interpretação desta Corte. Traça o perfil de aplicação dos punitive damages nos Estados Unidos e da indenização punitiva no Brasil, buscando identificar elementos débeis na prática jurídica pátria. Traz o requisito da superioridade da ação coletiva prevista da experiência norte-americana para o direito brasileiro a partir do interesse de agir e da efetividade do processo. Aprofunda o significado do teste de superioridade a partir do superiority test existente na experiência norte-americana com as class actions, o qual é utilizado na tarefa de determinar se os direitos em jogo estão aptos a serem tutelados coletivamente no contexto da class action for individual damages, ou seja, a superioridade é um requisito para o processamento de uma class action, devendo o magistrado avaliar se a ação de classe é superior a outros procedimentos disponíveis, em termos de justiça e eficácia da decisão. Examina a superioridade da tutela coletiva em relação ao direito à prova dos fatos relevantes para a incidência dos punitive damages e avaliação do grau de censurabilidade da conduta. Avalia a superioridade da tutela coletiva sob o papel de desestímulo situado nos fundamentos econômicos dos punitive damages. Adota a conceituação dos danos em massa alocada no âmbito do direito processual. Conclui que quando se está diante de danos individuais de massa, produzidos em larga escala, a maneira mais adequada de obter um nível adequado de dissuasão e repreender o comportamento do ofensor é fazendo uso da ação coletiva, do mesmo modo que as ações coletivas se revelaram como superiores em razão da legitimidade repousada no direito à prova dos fatos relevantes para caracterizar a incidência dos punitive damages e avaliar o grau de censurabilidade da conduta. / A rereading of the punitive damages institute is proposed from the perspective of its interface situated between the collective action and the mass damages. It is examined whether the indemnity that arises out of the punitive damage should be handled in a context of collective or individual actions, aiming to satisfactorily answer which of the aforementioned ways is the most suitable, by taking an analysis based on the comparative method, sustained by two factors: the right to proof of the relevant facts to characterize the punitive damages and measuring the degree of reprehensibility of the conduct and the economic theory of punitive damages on the discouragement, based on the theory Polinsky and Shavell. A research is performed assuming that the punitive damages has a place is Brazilian’s legal system based on the theory of law as integrity from Ronald Dworkin, nevertheless, the outline of the punitive damages are searched in the North American Juridical experience as a theoretic base for the comparison made with eyes turned to the Brazilian case. An analysis of the precedents of the Supreme Court of the United States is performed and the relevant facts for the punitive damage are adopted based on the interpretation of such Court. The application profile of the punitive damages in the United States and in Brazil are traced, intending to identify the weak elements in the national legal practice. The requisite of the superiority of the collective actions seen in the North-American experience is brought to Brazilian Law from the perspective of the interest to act and the effectiveness of the process. The meaning of the superiority test is deepened based on the test that exists in the North-American experience with the class actions, which is used in the task to determine if the rights at stake are able of being collectively judged in the context of the class action for individual damages, in other words, the superiority is a requisite for the processing of a class action, implying that the magistrate must evaluate whether the class action is superior to other available proceedings, in terms of justice and efficiency of the decision. Examines the superiority of collective protection for the right proof of the relevant facts to the impact of punitive damages and assessing the degree of reprehensibility of conduct. Assesses the superiority of collective protection under the paper disincentive situated in economic fundamentals of punitive damages. The conceptualization of mass damages is adopted, allocated in the scope of procedural law. It is concluded that when facing individual mass damages produced in a large scale, the most suitable way of obtaining an adequate level of dissuasion and reprehend the behavior of the offender is to make use of the collective action, the same way that the collective actions have proved to be superior because of the legitimacy that lies on the right to evidence of the relevant facts in order to characterize the incidence of the punitive damages and assess the degree of reprehensibility of the conduct.
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Ampliação dos poderes judiciais nas ações coletivas : em busca da concretização do acesso à ordem jurídica justaOliveira, Alex Maia Esmeraldo de 22 February 2016 (has links)
This dissertation aims to demonstrate how the expansion of instructive powers of the judge, under the
collective process, is an appropriate mechanism to densify access to the legal system, calling it the
attributes of equity and effectiveness. To give support to this proposal, it is through the theoretical
contributions of post-positivism as a promising paradigm proper legal foundation, through the legal
argument at the time that it reveals an instrument of control and improvement of judicial decisions.
On the other hand, the proposal places the collective protection in the second renewals wave of civil
procedure, describing the extra-legal obstacles to access to jurisdiction and analyzes the constitutional
postulate in its material dimension, pointing out the risk of its sacredness and its negative impact on
the protection of collective goods. The collective process is raised to the status of an autonomous
branch of the civil process, composing a microsystem endowed with natural principles. When
entering your analysis describes its social and political relevance, underlying having a society
permeated by massed relations. As a theoretical reference the expansion of instructive powers leaned
over the device and inquisitorial systems. This polarization emerges a discussion of the role of the
judiciary. We propose a new perspective of judicial action, more dynamic and embedded in the social
environment that surrounds it, a position aligned with the publicist view of the process. In this context
it works with a new process model, cooperative, a convergent analysis with collective protection,
enhancing its democratic foundation and its contribution to the delivery of a fair and appropriate
remedy. The powers are described in kind, highlighting the paradigms in consumeristas and
environmental labors. The right to trial was submitted to a constitutional reading to support their
investment and modulation inspired by the nature of the legal interests at stake. The theory of
dynamic distribution is presented as strengthening the judicial action in favor of the effectiveness of
collective action. They are faced limits to this outburst, with the goals of the constitutional process
principles. Given these assumptions, the outlook point-of attracting organized civil society to make
use of collective actions, from the strengthening of judicial functions aimed to eradicate the barriers
of access to the differentiated protection. / A presente dissertação objetiva demonstrar como a dilatação dos poderes instrutórios do julgador, no
âmbito do processo coletivo, é um mecanismo adequado a densificar o acesso à ordem jurídica,
qualificando-a pelos atributos da equidade e efetividade. Para dar sustentação a essa proposta,
recorre-se aos aportes teóricos do Pós-positivismo como um paradigma promissor a adequada
fundamentação judicial, por meio da argumentação jurídica, ao tempo em que se revela um
instrumento de controle e aperfeiçoamento das decisões judiciais. Por outro lado, a proposta situa a
tutela coletiva na segunda onda renovatória do processo civil, descrevendo os obstáculos
extrajurídicos do acesso à jurisdição e analisa o postulado constitucional em sua dimensão material,
apontando o risco de sua sacralização e seu impacto negativo sobre a tutela dos bens coletivos. O
processo coletivo é alçado à condição de um ramo autônomo do processo civil, compondo um
microssistema dotado de princípios singulares. Ao ingressar em sua análise descreve-se sua
relevância social e política, tendo subjacente uma sociedade permeada por relações massificadas.
Como referencial teórico a ampliação dos poderes instrutórios debruçou-se sobre os sistemas
dispositivo e inquisitivo. Dessa polarização emerge uma discussão sobre o papel do Poder Judiciário.
Propõe-se uma nova perspectiva de atuação judicial, mais dinâmica e inserida no ambiente social que
o circunda, numa posição alinhada à visão publicista do processo. Neste contexto trabalha-se com um
novo modelo processual, cooperativo, numa análise convergente com a tutela coletiva, realçando seu
fundamento democrático e sua contribuição para a entrega de uma tutela jurisdicional justa e
adequada. São descritos os poderes em espécie, realçando os paradigmas nas lides consumeristas e
ambientais. O direito à prova foi submetido a uma leitura constitucional para embasar a sua inversão
e modulação inspiradas na natureza dos bens jurídicos em disputa. A teoria da distribuição dinâmica é
apresentada como reforço a atuação judicial em prol da efetividade das ações coletivas. São
enfrentados os limites a este assomo, tendo como balizas os princípios constitucionais do processo.
Diante destas premissas, apontam-se as perspectivas de atrair a sociedade civil organizada para que
faça uso das ações coletivas, a partir do fortalecimento das funções judiciais vocacionadas a debelar
as barreiras de acesso a essa tutela diferenciada.
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