This paper studies the need to overcome the procedural individualism embodied in a process model that is criticized. The research develops recognizing that the paradigms that have informed the industrial society are no longer sufficient to resolve the conflicts in society in recent decades. The process of classical institutes have long been powerless to show the protection of rights, especially the new collective rights. This bias is questioned whether the current process model is able to answer the collective demands. For development of this research will be used deductive approach method, as part of general issues such as the analysis of the evolution of civil procedure in the modern state, the individualistic procedural model to the collective civil procedure of the network society, then treat specific issues of civil procedure (collective) democratic judicial through the role of the Constitution. From the constitutionalization process is not seen in its formal aspect as a simple succession of acts essential to the jurisdictional function to incorporate an element of justice which makes it means by which promotes the achievement of values and constitutional principles. The collective process is perceived as a developer institute the democratic game, a "new" process model obtained by means of a "new" reading of the Constitution, it is possible from the recognition of the adversarial principle as the possibility of parties to influence the formation of critical and constructive manner, the content of judicial decisions (injunction Judgment of Origin), by means of a preliminary discussion of all participants. / O presente trabalho estuda a necessidade da superação do individualismo processual, consubstanciado em um modelo de processo que se critica. A pesquisa se desenvolve, reconhecendo que os paradigmas que informaram a sociedade industrial, já não são suficientes para resolver os conflitos da sociedade nas últimas décadas. Os institutos clássicos do processo, há muito se mostram impotentes para a tutela de direitos, especialmente os novos direitos coletivos. Nesse viés, se indaga se atual modelo de processo está apto a responder as demandas coletivas. Para desenvolvimento desta pesquisa será utilizado o método de abordagem dedutivo, uma vez que parte de questões gerais, tais como a análise da evolução do processo civil no Estado Moderno, do modelo procedimental individualista ao processo civil coletivo da sociedade em rede, para então tratar de questões específicas do processo civil (coletivo) jurisdicional democrático através do protagonismo da Constituição. A partir da constitucionalização, o processo deixa de ser visto no seu aspecto formal como uma simples sucessão de atos indispensável à função jurisdicional para incorporar um elemento de justiça que o transforma no meio pelo qual se promove a concretização dos valores e princípios constitucionais. O processo coletivo passa a ser percebido como um instituto fomentador do jogo democrático, um novo modelo de processo obtido por meio de uma nova leitura da Constituição, torna-se possível a partir do reconhecimento do princípio do contraditório como a possibilidade das partes de influir na formação, de forma crítica e construtiva, do conteúdo das decisões judiciais (Sentença Liminar de Procedência), por meio de um debate prévio de todos os participantes.

Na área da Ciência Política, estudos sobre o comportamento político e eleitoral, sob diferentes perspectivas analíticas, permitem verificar um conjunto de variáveis e indicadores que elucidam aspectos da cultura política e do processo de construção democrática. O objetivo da presente tese é compreender a lógica do comportamento político de Toledo, PR, a partir da identificação das percepções, motivações e atitudes dos cidadãos em relação à política e às instituições democráticas. Os dados examinados, oriundos de pesquisas realizadas na região, evidenciam um cenário de ceticismo e de decepção frente à atuação dos políticos e do desempenho socioeconômico do regime democrático. Observou-se uma tendência do voto personalista em detrimento do voto programático/partidário, especialmente entre eleitores que expressaram baixos níveis de interesse por política, de confiança institucional e de participação política. O argumento é de que a personalização do poder e práticas como o clientelismo, o nepotismo e a corrupção estão enraizados na cultura política brasileira, apesar dos avanços na institucionalização de procedimentos poliárquicos. / In the area of political science, research on political and electoral behavior from different theoretical perspectives allows us to examine several variables and empirical indicators that enlighten political culture aspects as well as a deep understanding of the democratic construction process. The main objective of this dissertation is to understand the underlying logic of political behavior in Toledo –Parana- Brazil, based upon the analysis of perceptions, motivations and attitudes of citizens in regards to politics and political democratic institutions. The data examined through research conducted in this State show a context where cynicism and deception with politicians and government’s socio-economic performance prevail. The results also indicated a personalistic tendency to vote instead of a programmatic-partisan vote, especially among electors that showed low levels of political interest, as well as reduced indices of institutional trust and political participation. The main argument oft this study is that the personalization of political power and practices such as clientelism, nepotism and corruption are rooted in the Brazilian political culture, in spite of advances in the poliarquical formal democratic procedures.

Na área da Ciência Política, estudos sobre o comportamento político e eleitoral, sob diferentes perspectivas analíticas, permitem verificar um conjunto de variáveis e indicadores que elucidam aspectos da cultura política e do processo de construção democrática. O objetivo da presente tese é compreender a lógica do comportamento político de Toledo, PR, a partir da identificação das percepções, motivações e atitudes dos cidadãos em relação à política e às instituições democráticas. Os dados examinados, oriundos de pesquisas realizadas na região, evidenciam um cenário de ceticismo e de decepção frente à atuação dos políticos e do desempenho socioeconômico do regime democrático. Observou-se uma tendência do voto personalista em detrimento do voto programático/partidário, especialmente entre eleitores que expressaram baixos níveis de interesse por política, de confiança institucional e de participação política. O argumento é de que a personalização do poder e práticas como o clientelismo, o nepotismo e a corrupção estão enraizados na cultura política brasileira, apesar dos avanços na institucionalização de procedimentos poliárquicos. / In the area of political science, research on political and electoral behavior from different theoretical perspectives allows us to examine several variables and empirical indicators that enlighten political culture aspects as well as a deep understanding of the democratic construction process. The main objective of this dissertation is to understand the underlying logic of political behavior in Toledo –Parana- Brazil, based upon the analysis of perceptions, motivations and attitudes of citizens in regards to politics and political democratic institutions. The data examined through research conducted in this State show a context where cynicism and deception with politicians and government’s socio-economic performance prevail. The results also indicated a personalistic tendency to vote instead of a programmatic-partisan vote, especially among electors that showed low levels of political interest, as well as reduced indices of institutional trust and political participation. The main argument oft this study is that the personalization of political power and practices such as clientelism, nepotism and corruption are rooted in the Brazilian political culture, in spite of advances in the poliarquical formal democratic procedures.

Na área da Ciência Política, estudos sobre o comportamento político e eleitoral, sob diferentes perspectivas analíticas, permitem verificar um conjunto de variáveis e indicadores que elucidam aspectos da cultura política e do processo de construção democrática. O objetivo da presente tese é compreender a lógica do comportamento político de Toledo, PR, a partir da identificação das percepções, motivações e atitudes dos cidadãos em relação à política e às instituições democráticas. Os dados examinados, oriundos de pesquisas realizadas na região, evidenciam um cenário de ceticismo e de decepção frente à atuação dos políticos e do desempenho socioeconômico do regime democrático. Observou-se uma tendência do voto personalista em detrimento do voto programático/partidário, especialmente entre eleitores que expressaram baixos níveis de interesse por política, de confiança institucional e de participação política. O argumento é de que a personalização do poder e práticas como o clientelismo, o nepotismo e a corrupção estão enraizados na cultura política brasileira, apesar dos avanços na institucionalização de procedimentos poliárquicos. / In the area of political science, research on political and electoral behavior from different theoretical perspectives allows us to examine several variables and empirical indicators that enlighten political culture aspects as well as a deep understanding of the democratic construction process. The main objective of this dissertation is to understand the underlying logic of political behavior in Toledo –Parana- Brazil, based upon the analysis of perceptions, motivations and attitudes of citizens in regards to politics and political democratic institutions. The data examined through research conducted in this State show a context where cynicism and deception with politicians and government’s socio-economic performance prevail. The results also indicated a personalistic tendency to vote instead of a programmatic-partisan vote, especially among electors that showed low levels of political interest, as well as reduced indices of institutional trust and political participation. The main argument oft this study is that the personalization of political power and practices such as clientelism, nepotism and corruption are rooted in the Brazilian political culture, in spite of advances in the poliarquical formal democratic procedures.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-09T11:23:09Z No. of bitstreams: 1 Júlio César Maggio Stürmer_.pdf: 2323770 bytes, checksum: fdfa09d6e4ea4c23c8913aba6208b4bf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-09T11:23:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Júlio César Maggio Stürmer_.pdf: 2323770 bytes, checksum: fdfa09d6e4ea4c23c8913aba6208b4bf (MD5) Previous issue date: 2017-12-12 / Nenhuma / O presente trabalho pretende, a partir da Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck, que tem por base uma visão hermenêutico-filosófica do Direito, estudar o processo, estabelecendo uma nova concepção teórica e prática. Para tanto, foi investigado como o processo é compreendido e manejado no Direito brasileiro, em especial no tocante às suas eventuais amarras ao direito privado (instrumento) e ao trato regionalizado (divisão por ramos), confrontando esses elementos com a ideia de unidade ou núcleo fundamental existente no processo. Essa unidade fundamental, cujo conteúdo é atravessado por elementos paradigmáticos, é apresentada como o ponto a partir do qual se deve pensar o processo. Assim, sob aportes filosóficos de Heidegger e Gadamer, procura-se demonstrar que a compreensão é um fenômeno que ocorre de forma única, partindo da pré-compreensão do intérprete, que é povoada por pré-conceitos, alguns legítimos (devem ser considerados), outros não. Fazendo a conexão entre Filosofia e Direito, sustenta-se que é preciso atribuir um sentido adequado ao processo, como processo democrático. Trata-se de uma concepção de processo que respeita os paradigmas entregues pela tradição (jurídica e filosófica). São eles que darão o mundo inserido no qual o intérprete deve compreender adequadamente o processo (direitos, garantias etc.) para a obtenção de repostas (decisões/interpretações) adequadas, na linha defendida por Lenio Streck. Aliado a essa nova visão teórica, tem-se o aspecto prático daí decorrente, em relação ao qual se entende que é necessária a existência de critérios ou de filtros que orientem o intérprete em sua atividade, permitindo que, em sua reflexão, ao “se dar conta de seus pré-juízos”, possa avaliá-los como legítimos ou ilegítimos. Da mesma forma, tais critérios/filtros irão permitir que, além do decisor, os demais membros da comunidade jurídica – partes e doutrina, por exemplo – possam avaliar a adequação da decisão, viabilizando o “constrangimento” (Streck) em busca da resposta adequada. Defende-se, assim, que: a) o processo democrático deve ser considerado como elemento da pré-compreensão e, portanto, condição de possibilidade de toda e qualquer compreensão; b) o processo jurisdicional (seja civil, penal, trabalhista etc.) possui uma unidade – ou núcleo fundamental –, pensada a partir dos paradigmas entregues pela tradição e que dão sentido ao que se nomina de processo democrático. Portanto, considerando o lugar de fala desta tese (paradigmático, como já exposto), a ideia de processo democrático deve atravessar, com todo seu conteúdo, qualquer perspectiva disciplinar de processo, informando, também, o intérprete/aplicador do direito; c) O processo democrático, cujo conteúdo paradigmático é uniforme em todas as áreas do Direito, é um pré-conceito legítimo que deve ser considerado pelo intérprete para que se obtenha uma resposta constitucionalmente adequada. Caso o intérprete não se dê conta desse pré-conceito, ou não o aceite, decidindo sem considerá-lo, a resposta judicial será marcada pela arbitrariedade; d) É necessária a existência de critérios ou de filtros que orientem o intérprete em sua atividade, permitindo que, em sua reflexão, ao “se dar conta de seus pré-juízos”, possa avaliá-los como legítimos ou ilegítimos, contribuindo para a interpretação/resposta adequada. / From Lenio Streck’s Hermeneutical Critique of Law and its hermeneutical-philosophical reading of Law, the present study seeks to study the legal process, establishing new theoretical and practical conceptions. In order to do that, this work investigates how the legal process actually works in the Brazilian legal system, especially regarding its possible bindings to private law (instrumental) and its separation into branches, confronting these elements to an idea of unity and fundamental core to legal procedures. This fundamental unity and its content crossed by paradigmatic elements is presented as the starting point from which the legal process must be thought. This way, under philosophical insights from Heidegger and Gadamer, this study aims to show that the process of understanding is a phenomenon that happens in a unique way, starting from the interpreter’s pre-understanding and its pre-judgments (some of them are legitimate and should be considered, while others should not. Connecting Philosophy and Law, this work seeks to establish an adequate conception of legal process as a democratic process, a conception that respects the paradigms that come from the legal and philosophical tradition. These are the paradigms that will support the world in which the interpreter shall adequately understand the process (its rights, guarantees, etc.) in order to reach adequate interpretations and decisions. From this new theoretical conception, the consequent practical aspect is the need for criteria and filters that guide the interpreters and their activity, allowing them to understand their own pre-conceptions and therefore evaluate them as legitimate or illegitimate. In the same way, such criteria/filters allow not only the judge, but all the legal community – the parties and legal scholars, for instance – to evaluate if a sentence is adequate, making it possible for a public “constraint” (Streck) in search of an adequate decision. This study defends that: a) the democratic process should be considered an element of the pre-understanding step, and therefore condition of possibility of every understanding; b) the legal process has a unity – or fundamental core – established by the paradigms of tradition that give significance to the conception of a democratic process. Therefore, considering the paradigmatic role of this thesis, the idea of a democratic process shall be present with all of its content in any legal process approach by the Law interpreter. c) The democratic process, and its paradigmatic content that is uniform to all legal areas, is a legitimate pre-conception and must be considered by the interpreter in order to obtain a decision according to the Constitution. If the judge/interpreter does not consider such pre-conception, or does not accept it, deciding a case without considering it, arbitrariness will taint the legal decision. d) It is necessary to establish criteria and filters that guide the legal interpreters in their activity, allowing them to understand their own pre-conceptions and therefore evaluate them as legitimate or illegitimate, contributing to an adequate interpretation and one right answer in the legal decision.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1995204 bytes, checksum: 633f21a0b6ae7bab0d65d109081c52e7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The traditional understanding of the concept of citizenship recognizes rights and obligations by reason of the attachments of certain groups of individuals to a State law order. This notion distinguishes between individuals who are or are not citizens of one State, as if they possessed certain equal status. It overlooks, however, rooted internal discriminations that distinguish citizens gradually, due to its more or less correspondence to homogeneous parameters and their belonging to social classes. Accordingly, even supposedly democratic states oppress qualitative minorities in veiled manner, defying human rights and disregarding duties that are internationally recognised. The study discussed in this dissertation is based on such statement, and admits the existence of graduated citizenship even among Brazilians. Furthermore, this study proposes to analyse the specific contribution of the Brazilian Judiciary in maintaining the limitations of citizenship in the country, either through direct violation, or through simple connivance. Thus, the dissertation starts with the following question: the role of the national Judiciary has contributed to the perpetuation of the limitation of citizenship rights for marginalized groups even while seeking parity of into-the-process conditions? The hypothesis of this study is that it is up to the courts to ensure the observance of these rights and duties, and if different degrees of citizenship in Brazil can still be found, the parameters and actuation on behalf of equality have not been sufficient to solve the problem. It may lead to the need to revise the paradigms that shape the self-understanding of Justice and how it sees the Brazilian citizen. From the answer of this problem, the dissertation intends to contribute to studies on citizenship and access to justice in Brazil from the joint analysis of these themes - which though commonly operated in isolated way, they act in synchrony on implementation and violation of human rights in Brazil. For this, this study adopts legal pluralism as a theoretical framework that uses primarily the method of dialectical approach, analysing the Law as part of the social totality. The results indicate the need to revise the procedural instrumentalism and reinforce the understanding of the process as subjective right to be satisfied from the dialogical participation. The study criticizes the limitations of the socialization process theory, among which the politicization of the Judge, the procedural slowness and the pursuit of efficiency of the Judiciary according to business criteria. Then, the dissertation proposes the adoption of a qualified democratic process that is timely, effective, appropriate and dialogical. Finally, it also recognizes the need to modify the parameter self-centered that understands the Law, going to examine in different kinds of ways according to the multicultural and multilegal state and through the democratic process. / Segundo a compreensão tradicional, o instituto da cidadania reconhece direitos e obrigações fundamentais em razão da vinculação de determinados grupos de indivíduos a uma orde m jurídica estatal. Essa noção distingue os indivíduos entre aqueles que são ou não cidadãos de dado Estado, como se concidadãos fossem dotados de certo status de igualdade. Olvida, contudo, discriminações internas enraizadas que distinguem os cidadãos de maneira gradual, em razão de sua maior ou menor correspondência a parâmetros homogêneos e seu pertencimento a classes sociais. Assim, mesmo Estados pretensamente democráticos oprimem de modo velado minorias qualitativas, afrontando direitos humanos e descumprindo deveres reconhecidos internacionalmente. O presente estudo parte dessa constatação, admite a existência de graduação de cidadania mesmo entre nacionais e propõe-se a analisar a contribuição específica do Judiciário brasileiro na manutenção das limitações de cidadania no país, seja por meio de violação direta, seja por intermédio de simples conivência. Desse modo, parte do seguinte questionamento: a atuação do Judiciário nacional tem contribuído na perpetuação da limitação de direitos de cidadania para grupos marginalizados mesmo enquanto busca a paridade de armas endoprocessual? Considera-se a hipótese de que se cabe ao Judiciário garantir a observância desses direitos e deveres e continua sendo possível constatar a existência de diferentes graus de cidadania no país, os parâmetros e a atuação em prol da isonomia não têm sido suficientes para solucionar o problema, o que pode ensejar a necessidade de rever os paradigmas que moldam a autocompreensão da Justiça e a forma como esta vê o cidadão brasileiro. Com isso, pretende-se, respondendo o problema, contribuir para os estudos sobre cidadania e acesso à justiça no Brasil, a partir da análise conjunta desses temas que, embora costumeiramente explorados de maneira isolada, atuam com sincronia na concretização e na violação dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, adota-se o pluralismo jurídico como marco teórico e utiliza-se prioritariamente o método de abordagem dialético, analisando o Direito como parte da totalidade social. Os resultados alcançados indicam a necessidade de rever o instrumentalismo processual e reforçar a compreensão do processo como direito subjetivo, a ser satisfeito a partir da participação dialógica. Critica-se as limitações da teoria socializadora do processo, dentre as quais a politização do juiz, a morosidade processual e a busca pela eficiência do Judiciário segundo critérios empresariais. Propõe a adoção de um processo democrático qualificado e, por isso, tempestivo, efetivo, adequado e dialógico. Reconhece, também, a necessidade de modificar o parâmetro autocentrado com que se compreende o Direito, passando a analisá-lo de maneira plural, segundo o Estado plurijurídico e multicultural, e por intermédio do processo democrático.