Submitted by Beatriz_ Estagiaria (marcianb@ig.com.br) on 2012-03-30T18:33:39Z No. of bitstreams: 1 000049007.pdf: 1820643 bytes, checksum: 2a4015af605d978d67281b7d1edcda05 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-30T18:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000049007.pdf: 1820643 bytes, checksum: 2a4015af605d978d67281b7d1edcda05 (MD5) / Perceived intention and perceived consequence used as criteria of moral judgment were measured under two orders of presentation (first order: intention-consequence; second order: consequence-intention) and three modes of presentation (verbal only; verbal plus implicit intention; and verbal plus explicit intention) following Hebble's paradigm. Four stories combining intention and consequence, both positive or negative, were judged through a 1 at 5 scale bad to good) by two groups of children, the first group (from with a mean age of four years and three months, the second seven years and three months. The results that followed from data analysis were: a) no main effects for order or mode of presentation; b) both groups included intention in their judgments; and c) in both groups, a recency effect was observed in their judgments. These results suggest that: mode of presentation influence only the judgments of children under four years of age; children around four years and three month judged as a function of intention; and children up to seven years were influenced by the position of the intention and the consequence in the stories. / O julgamento das intenções e consequências como um critério moral, é medido sob duas ordens de apresentação (ordem 1: intenção-consequência, ordem 2: consequência-intenção) e três modos de apresentação (só verbal; verbal mais figuras com intenção implícita e verbal mais figuras com inteção explícita) usando o paradigma de Hebble. Quatro histórias, combinando tensão e consequência, positivas e negativas, foram julgadas numa escala de 1 a 5 (de mau para bom) por dois grupos de crianças. O grupo menor com média de idade de 4 anos e 3 meses e o grupo maior com média de idade de 7 anos e 3 meses. Os dados evidenciaram os seguintes resultados: a) ordem e modo de apresentação, isoladamente, não apresentaram efeitos; b) os dois grupos de idade fazem uso da intenção em seus julgamentos; c) ambos os grupos demonstram efeito recentividade em seus julgamentos. Estes resultados sugerem: que modo de apresentação somente influencia o julgamento de crianças menores de 4 anos de idade; crianças com 4 anos e 3 meses de idade em média julgam em função da intenção e cr1anças até 7 anos e 3 meses de idade em média são influenciadas pela posição da intenção e consequência nas histórias-estímulos para realizarem seus julgamentos.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-24 / This dissertation aims to present an intervention project whose purpose is modifying the whole platform of investigation, prosecution and trial of homicide crimes in the city of Fortaleza, making the performance of bodies of the police, of the prosecutor, of the public defender and of the Judiciary more expeditious and effective. The ¿Tempo de Justiça¿ (Time Of Justice) project is already a part of a macro program of the Government of the State of Ceará called "Pacto por um Ceará Pacífico¿ (Pact For A Peaceful Ceará). In order to implement the ¿Tempo de Justiça¿ project it was necessary the joinder of all relevant decision makers of the security and justice system in a harmonious interaction between state bodies that deal with the investigation, prosecution and trial of intentional homicide in the city of Fortaleza. The basis of the program is the creation of a new work platform, in which it will be observed the necessity of structuring investigative bodies, with the adoption of new crime detection techniques, improving the scientific police, as well as the upgrading of the public defender, the prosecutor and the Judiciary bodies dealing with such cases, with new dynamics of procedure, increasing in staff and priority trial of intentional crimes against life with determined authorship. Institutions taking part of the ¿Tempo de Justiça¿ project established a Governance Committee where a strategic planning and common decision-making procedures will be adopted, aiming to accelerate investigations, prosecutions and trials of homicides that took place in Fortaleza. The main initiative for reducing the time in investigations, prosecutions and trials of homicides with determined authorship was the creation of a dashboard software that is able to provide detailed information about all inquiries and criminal cases of homicides in process in the municipality of Fortaleza, making possible their monitoring and supervising in real time by the Governance Committee. Each institution will monitor its performance and the regularity of the deadlines established in the flow chart, adopting all the measures regarding to the time that can be spent in each step of the procedure which was developed with the collaboration of all partners. Increased resoluteness in investigations of homicide crimes, followed by faster and more efficient trials will constitute a new paradigm for the criminal justice, restoring its credibility and, consequently, encouraging people to collaborate with law enforcement authorities in preventing and repressing crimes, aiming the common goal of reducing current high rates of homicides in our community. / O presente trabalho tem como objetivo apresentar um projeto de intervenção voltado a modificar toda a plataforma de investigação e julgamento dos crimes de homicídio na cidade de Fortaleza, tornando mais célere e eficaz a atuação dos órgãos de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. O Programa Tempo de Justiça, nome com que ficou conhecido, já compõe o macroprograma do Governo do Estado do Ceará, denominado ¿Pacto por um Ceará Pacífico¿. Para a realização do Tempo de Justiça foi necessária a união de todos os protagonistas do sistema de justiça, numa interação confortável e harmônica entre os órgãos estatais que lidam com a investigação, processo e julgamento dos crimes de homicídio doloso na cidade de Fortaleza. A base do programa está na criação de uma nova plataforma de trabalho, em que será observada a necessidade de estruturar órgãos de investigação, com adoção de novas técnicas de apuração do delito, favorecendo a polícia científica, assim como o aprimoramento da defensoria pública, promotorias de justiça e varas do júri, com nova dinâmica do trâmite processual, reforço de pessoal e julgamento prioritário dos crimes dolosos contra a vida com autoria conhecida. As diversas instituições envolvidas no Tempo de Justiça instituíram no Ceará um Comitê de Governança, com o qual será possível a adoção de um planejamento estratégico e tomada de decisões comuns voltado à rápida elucidação, processo e julgamento dos homicídios ocorridos em Fortaleza. Ponto nodal para a redução do tempo de processo e julgamento dos homicídios com autoria conhecida foi a criação de um sistema de processamento de dados que fornecerá um painel de controle contendo todos os processos e inquéritos de homicídio que tramitam no município de Fortaleza (Dashboard), tornando possível o monitoramento e fiscalização em tempo real pelo Comitê de Governança. Cada instituição acompanhará o seu desempenho e a regularidade dos prazos previstos no fluxograma, adotando todas as providências respeitantes ao tempo que pode ser gasto em cada módulo do trâmite processual desenvolvido com a participação de todos os participantes. O aumento de resolutividade nos crimes de homicídio, seguido de um julgamento mais rápido e eficiente constituirão novo paradigma para a justiça criminal do estado, resgatando a credibilidade na justiça e, com isto, o estímulo à sociedade no auxílio e prevenção de delitos, bem como a diminuição dos elevados números de homicídio no Estado.

Orientador: Maria do Carmo Domite Mendonça / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-29T06:04:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marafon_AdrianaCesardeMattos_D.pdf: 10686992 bytes, checksum: 2d75f65414912757687e59e7234c4908 (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T03:27:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:17:36Z : No. of bitstreams: 1 177666.pdf: 4770972 bytes, checksum: 40365fc3db4e2796c4921758ac4ddbb3 (MD5) / Como objetivo geral da dissertação, defende-se a viabilidade do uso de tecnologias de Inteligência Artificial no Poder Judiciário, como auxiliares do processo de julgamento. O trabalho está voltado para o público com formação jurídica. No primeiro capítulo, será abordada a Inteligência Artificial à luz de diversas correntes doutrinárias, e expostas as principais tecnologias, feita uma retrospectiva histórica e analisados os principais conceitos e definições atinentes a essa ciência. No segundo capítulo, será tratado o Poder Judiciário, introduzindo-se os conceitos básicos acerca da atividade jurisdicional. O terceiro capítulo dedica-se a estabelecer uma ligação entre as áreas abordadas nos capítulos antecedentes, defendendo-se a utilização de tecnologias da Inteligência Artificial como auxiliares do processo de julgamento. Abordar-se-á aqui também a questão da morosidade do Judiciário e propostas algumas soluções, críticas ao uso desses sistemas e argumentos contrários a essas críticas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento / Made available in DSpace on 2012-10-25T07:37:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299929.pdf: 1505419 bytes, checksum: 485643dec1ea0d3e689b0e7853bc26cf (MD5) / Uma das características da sociedade contemporânea é a crescente preocupação com a proteção do meio ambiente, como conseqüência dos danos e riscos ambientais advindos das formas de ocupação e uso dos recursos naturais adotados até o momento presente. Para regular o comportamento e as atividades humanas frente a esta preocupação, o direito ambiental desenvolveu-se muito nas últimas décadas, sendo a via judicial um dos mecanismos de tutela do meio ambiente e controle do cumprimento das normas, apoiando a política de gestão ambiental. Nas lides ambientais, os magistrados muitas vezes requerem a realização de uma perícia para expor conhecimentos ambientais, sendo que especialistas de diversas áreas do conhecimento podem exercer a função de peritos, produzindo laudos para instruir o processo judicial, e assim, contribuindo para o convencimento e a fundamentação das decisões judiciais. A presente dissertação buscou avaliar, através do estudo de quatro casos julgados, a contribuição das perícias para a fundamentação das sentenças, verificando principalmente os conteúdos expressos em cada caso analisado, bem como aspectos dos discursos dos peritos e dos juízes, e as formas de inter-relação entre conhecimentos técnicos e jurídicos sobre o meio ambiente. Nas análises dos laudos periciais, apresenta-se as formas de comunicação encontradas e as referências feitas aos danos e riscos ambientais, onde nota-se a falta do uso de conceitos de sustentabilidade e também a falta de uma visão de sistemas complexos na interpretação dos conflitos ambientais, além do uso muito limitado de conteúdos de direito ambiental, restritos à legislação infraconstitucional. Nas análises das sentenças, apresenta-se as principais fontes de conhecimentos utilizadas na tomada de decisão, tanto jurídicas tais como legislação, doutrina e jurisprudência, como técnicos, em especial referentes ao entendimento da perícia ambiental. A partir destes resultados, discute-se a possível existência de uma diferença entre a racionalidade jurídica e técnica-ambiental, esta em ainda muito ligada ao paradigma científico cartesiano. Nota-se ainda o problema da indefinição generalizada do que é o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade, e quais mudanças são necessárias para atingir esta meta, destacando-se a necessidade de uma educação ambiental em todas as esferas da sociedade. A partir desta reflexão, pergunta-se como seria construída uma comunicação mais adequada e eficiente entre estas áreas de conhecimento para a solução de conflitos, visando principalmente melhores argumentos para a verdadeira sustentabilidade ecológica das ações humanas. / One of the features found in contemporary society is a growing concern with protecting the natural environment as a consequence of all damage and risks coming from the forms of occupation and use of natural resources adopted until the present moment. To regulate human behavior and activities surround this concern, the environmental law has developed considerably in recent decades, with judicial mechanisms for applying and controlling the accomplishment of the law, supporting the environmental protection management policy. In lawsuits, judges often require an expert opinion to provide environmental knowledge, and specialists in different fields of natural sciences can perform this expertise assessment function, producing reports to instruct the process, and thus contribute to the conviction and reasoning of judicial decisions. This dissertation aimed to evaluate, through study of four tried cases, the contribution of environmental expertise assessment on the sentences, with an examination of the contents expressed in each case, and also aspects of experts and judges discourses, and the inter-relations between technical and legal knowledge about the involved environment. In the analysis of expert reports, is presented the structure of the communication and its references to environmental damage or risks, where could be clearly noticed the lack of the use of sustainability concepts and also the lack of complex systems vision in the interpretation of conflicts, plus the very limited use of environmental law contents, restricted to infra-constitutional legislation. In the analysis of sentences, is presented the main sources of knowledge used in decision making, both legal, such as legislation, doctrine and jurisprudence, and technical contents, in particular relating to the understanding of the environmental expertise report. From these results, is discussed the possible existence of a different rationality between legal and technical use of knowledge, the last one still very connected to the cartesian scientific paradigm. It is noticed also the problem of widespread vagueness about sustainable development and sustainability, just like what changes are necessary to achieve this goal, highlighting the need for environmental education in all spheres of society. From that reflection, is now asked how to build an appropriate and effective ommunication between these areas of knowledge to solve environmental conflicts, mainly targeting the best arguments for true ecological sustainability of human actions.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:34:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3459_1.pdf: 1047207 bytes, checksum: 21878b5daab2c3c68a4927707c5e377a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A era da informação, na qual a riqueza é obtida a partir de idéias inovadoras e do uso inteligente da informação, tem levado as organizações a investirem cada vez mais em Sistemas de Informação (SI) que as permitam criar uma vantagem competitiva frente a um mercado repleto de desafios. Os investimentos em SI cada vez mais sofisticados, no entanto, não implicam em retornos financeiros de curto prazo. Muitos dos benefícios provenientes desses investimentos são intangíveis e só são percebidos nos anos seguintes à sua implantação. A maioria dos modelos utilizados na avaliação da eficiência dos investimentos em SI, não leva em consideração essas peculiaridades. Neste trabalho, é proposto um modelo que permite avaliar a eficiência de organizações que utilizam diferentes SI, com o objetivo de auxiliar o processo de seleção de SI, e a eficiência de diferentes organizações que fazem uso de um mesmo SI de forma a realizar um benchmarking das práticas adotadas pelas empresas que conseguem tirar maior proveito dessas novas tecnologias de tratamento das informações. O modelo proposto tem como primícias a definição de critérios de avaliação alinhados ao planejamento estratégico da organização e a consideração dos julgamentos de valores dos decisores/usuários na análise das alternativas

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T17:15:09Z No. of bitstreams: 1 MARCELO TADEU FREITAS DE AZEVEDO.pdf: 2444506 bytes, checksum: 642a58bd41712ec722e9b4cd98e04c97 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T17:15:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCELO TADEU FREITAS DE AZEVEDO.pdf: 2444506 bytes, checksum: 642a58bd41712ec722e9b4cd98e04c97 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T17:15:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO TADEU FREITAS DE AZEVEDO.pdf: 2444506 bytes, checksum: 642a58bd41712ec722e9b4cd98e04c97 (MD5) / O estudo parte da constatação da massificação de demandas judiciais que são iniciadas, todos os dias, nas diversas varas e nos tribunais de todo o país, essa grande quantidade de demandas judiciais decorre de diversos fatores, dentre os quais se destacam as questões discutidas nos processos judiciais que se repetem. Neste cenário de abundância de processos no Brasil, há de se fazer uma ponderação sobre o instituto do processo coletivo, cujo conceito jurídico fundamental depende da relação jurídica litigiosa e para isso, foi analisado duas premissas, a primeira é que a relação jurídica litigiosa coletiva pode ser ativa ou passiva e a segunda é que o gênero processo coletivo tem duas espécies: as ações coletivas e os julgamentos de casos repetitivos. A partir dessa concepção, evidencia-se dois modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos adotados internacionalmente, o modelo americano e o alemão, que o Brasil se inspirou para desenvolver seu modelo híbrido de tutela jurisdicional dos direitos coletivos, consubstanciado em duas técnicas processuais que ora aderem processos individuais em coletivos ou transmutam coletivos em individuais, a fim de atender a tutela coletiva. À luz do modelo brasileiro, evidencia-se que não existe uma hierarquia de prioridade nas técnicas de processo coletivo adotadas no Brasil, mas uma harmonização. Para tanto demonstra-se que as ações coletivas/ direitos individuais homogêneos e os julgamentos repetitivos objetivam mitigar a massificação de demandas, buscando resolver demandas análogas. / The study is based on the massification of lawsuits that are initiated every day in various courts and tribunals throughout the country, this large number of lawsuits are the result of several factors, among which the issues discussed in the proceedings judicial processes that are repeated. In this scenario of abundance of lawsuits in Brazil, a consideration must be given to the institute of the collective proceeding, whose fundamental juridical concept depends on the juridical relation litigious and for that, two premises were analyzed, the first is that the legal litigious collective relationship can being active or passive and the second is that the genre collective process has two species: class action and repetitive case judgments. From this conception, two models of jurisdictional protection of the internationally adopted collective rights, the American model and the German model, in which Brazil was inspired to develop its hybrid model of judicial protection of the collective rights, embodied in two procedural techniques that or adhere individual processes in collectives or transmute collective in individual, in order to attend collective tutelage. In light of the Brazilian model, it is evident that there is no hierarchy of priority in the techniques of collective process adopted in Brazil, but a harmonization. For this it is demonstrated that class action and repetitive judgments aim to mitigate the massification of demands, seeking to solve similar demands.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-Graduação em Letras/Inglês e Literatura Correspondente. / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 243845.pdf: 1666542 bytes, checksum: ce1ccb5a284cf113c137fd8f10b0d0ef (MD5) / Esta tese investiga o discurso do interrogatório de um acusado sob julgamento criminal em um tribunal inglês. Examina-se como os advogados de defesa e acusação constroem suas histórias através da interação pergunta-resposta durante o interrogatório do acusado; descrevem-se alguns dos elementos lingüísticos que supostamente colaboram para que a história se torne mais atraente para o júri e analisa-se como o acusado é lingüisticamente retratado tanto na história da defesa quanto na da acusação.

Tese (Doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-31T19:16:37Z No. of bitstreams: 1 2013_DouglasAntônioRochaPinheiro.pdf: 2420542 bytes, checksum: b9d27d268e8cc041e12109d39e89587e (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-08-01T20:29:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DouglasAntônioRochaPinheiro.pdf: 2420542 bytes, checksum: b9d27d268e8cc041e12109d39e89587e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-01T20:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DouglasAntônioRochaPinheiro.pdf: 2420542 bytes, checksum: b9d27d268e8cc041e12109d39e89587e (MD5) / O julgamento do editor e escritor Siegfried Ellwanger no Supremo Tribunal Federal (STF) centrou-se, principalmente, no alcance semântico do enunciado “racismo” e nos limites constitucionais da liberdade de expressão. Porém, às margens dos votos dos ministros, no acórdão proferido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e na sentença do juízo monocrático da 8ª Vara Criminal de Porto Alegre o debate sobre o estatuto de historicidade das obras revisionistas por ele comercializadas teve ênfase. Que parâmetros os juízes utilizaram para determinar as regras metodológicas adequadas à pesquisa histórica ou, ainda, para definir a narrativa dita incontroversa de fatos passados? Na intenção de verificar o rigor científico com que os magistrados no caso Ellwanger manusearam as fontes e a crítica documental, a pesquisa desenvolveu três estudos simultâneos, complementares e mutuamente dialógicos: a análise das obras revisionistas e/ou antissemitas apreendidas, ressaltando a visão conspiracionista da história; a investigação de traços integralistas na produção da editora Revisão e nos autos; e a comparação dos ofícios de juiz e historiador à luz da doutrina e da postura concreta dos julgadores no caso em questão. Com isso, conseguiu-se verificar que Ellwanger não apenas havia publicado obras de Gustavo Barroso como também havia absorvido sua explicação reducionista dos eventos históricos. Comprovou-se, também, transversal ao julgamento, a presença de uma camada histórica mais profunda ligada ao Integralismo, já que a trajetória familiar dos principais pareceristas que atuaram na condição de amici curiae no STF fora marcada por proximidades ou confrontos com Gustavo Barroso. Tais aspectos foram negligenciados pelos ministros da Corte Constitucional – mas não apenas esses. Os julgadores que reconheceram o estatuto de historicidade dos livros da editora Revisão, especialmente o escrito por Ellwanger, basearam-se em critérios formais, validando a mera existência de referências bibliográficas sem, minimamente, sujeitá-las à crítica documental. Com igual descuido metodológico, os julgadores que utilizaram o critério da causalidade única para negar historicidade à obra de Ellwanger basearam sua fundamentação numa apropriação reducionista e descontextualizada de Marc Bloch, fazendo com que o próprio parâmetro utilizado de aferição de historicidade se mostrasse igualmente monista. A tese apontou, assim, como o uso de conceitos históricos pelo Judiciário sem o devido rigor científico pode acabar representando um ataque ao devido processo legal, à autonomia do campo simbólico-histórico, à hermenêutica constitucional e à própria ordem democrática. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The judgement of editor and writer Siegfried Ellwanger in Brazilian Federal Supreme Court was specially centered on the semantic meaning of the term “racism” and on freedom of expression constitutional limits. However, besides the ministers votes, the debate about historicity statute of the revisionist work commercialized by him had meaningful emphasis on the decision pronounced by the Third Criminal Committee in Rio Grande do Sul Court and on the monocratic court decision in Eighth Criminal Committee from Porto Alegre. Which were the parameters used by the judges to define the methodological rules that were more convenient to the historical research, or, to define the so called incontrovertible narrative of ancient facts? Intending to check the scientific accuracy used by judges to handle the sources and the documental criticism in Ellwanger case, this research developed three simultaneous studies which are complementary and reciprocally dialogical: the analysis of the revisionist and/or anti-Semitic arrested work, highlighting a perspective of the conspiracy character of history; the investigation of integralist trades on the production of Revisão Publisher and on the judicial documents; and the comparison of judge and historian functions based on the doctrine and on the concrete positioning of the judges about the case. This way, it was possible to verify that Ellwanger had not only published Gustavo Barroso’s work, but had also absorbed the historic events reductionist explanation. Crosswise the judgement, the presence of a deeper historic layer connected to Integralism was also proved, considering that the familiar trail of the main referees who worked as amici curiae in Brazilian Federal Supreme Court was spotted by closeness or confrontation with Gustavo Barroso. These aspects have been overlooked by ministers from Constitutional Court – but they were not the only ones. The judges who recognized the historicity statute of Revisão Publisher books, specially the one which was written by Ellwanger, were based on formal criteria and confirmed the mere existence of bibliographic references without, in any way, submit them to documental criticism. The same methodological carelessness was shown by the judges who used the criteria of unique causality to deny historicity in Ellwanger’s work. They based their motivation on a Marc Bloch’s decontextualized and reductionist appropriation and made their own historicity measurement parameter look equally unitary. This doctorate dissertation showed how much the use of historic concepts without scientific accuracy, by Judiciary, can attack due process of law, the autonomy of historic- symbolic field, constitutional hermeneutics and democratic order.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-30T18:04:31Z No. of bitstreams: 1 2009_TiagoCamargoThomeMayaMonteiro.pdf: 1311131 bytes, checksum: f14c6662b8ed377d6acd906aef32c21e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-08-17T12:52:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_TiagoCamargoThomeMayaMonteiro.pdf: 1311131 bytes, checksum: f14c6662b8ed377d6acd906aef32c21e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-17T12:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_TiagoCamargoThomeMayaMonteiro.pdf: 1311131 bytes, checksum: f14c6662b8ed377d6acd906aef32c21e (MD5) / Este trabalho tem como objetivo demonstrar que atualmente o julgamento de questões políticas tem sido feito de maneira inconstante e aleatória pelos tribunais brasileiros, em especial os superiores, que hora julgam de maneira a adentrar a esfera de outros poderes – do Legislativo, por exemplo – e hora deixam de analisar determinadas questões que deveriam passar por seu crivo, sob a justificativa de não interferir na esfera de competência dos outros poderes.