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Previous issue date: 2008-12-01 / The present work has the target of analyzing the procedural subjects involving
the guardianship of homogeneous individual interests, while species of the gender of the
interests or collective rights. From the doctrinary and jurisprudential analysis, it looks
for the ideal understanding of the legal concepts that involve the studied theme, as well
as the systematization of the collective guardianship and its harmonization with the
general principles that govern our legal system.
Without the pretension of exhausting the lifted up subjects, in reason of the
present time of the theme, still unification pendant by the legislative way, and while the
text promulgation is awaited that ponders all the kindred institutes, it accomplishes
doctrinary research with the purpose of bringing current conclusions concerning the
matter and the legal dispositions that today regulate the guardianship of collective
interests.
In this manner, subjects as the active legitimacy, the judged thing and its reach,
the systemic interaction and the procedures to be used to reach the leading principles of
the collective guardianship, above all by the way of the homogeneous individual
interests, are analyzed through the points that cause larger controversies for, since then,
to understand that new procedural reality.
In that line, of great relief are the lessons of our doctrine, that from a long time
develops studies seeking to adapt the existent procedural legislation and its traditional
institutes to the new rights that were born with the mass society and started to demand
more effective solutions for the great number of judicial demands that flow of the
modern world.
The Social State delineated by the Constitution of 1988 could not take place
under foundations created exclusively for a law worried, above all, with the individual
subjects, unable even of assisting to the democratic vindications of the contemporary
society, reason for the law science, through the performance of combative and dedicated
legal scholars, needed to present that new system of procedural guardianship of rights.
The relevance of the collective guardianship of homogeneous individual
interests and the created techniques for that are, therefore, the main point of the present
study, that looks for in the doctrinary lessons the foundation to demonstrate the
adaptation of the existent legal devices to that guardianship, considering for that the
jurisdictional performance and the legislative projects now in course / O presente trabalho tem o escopo de analisar as questões processuais que
envolvem a tutela dos interesses individuais homogêneos, enquanto espécie do gênero
dos interesses ou direitos coletivos. Partindo da análise doutrinária e jurisprudencial,
busca a compreensão ideal dos conceitos legais que envolvem o tema estudado, bem
como a sistematização da tutela coletiva e sua harmonização com os princípios gerais
que regem nosso ordenamento jurídico.
Sem a pretensão de exaurir as questões levantadas, em razão da atualidade do
tema, ainda pendente de unificação pela via legislativa, e enquanto se aguarda a
promulgação de texto que concentre todos os institutos afins, realiza pesquisa
doutrinária com a finalidade de trazer conclusões atuais acerca da matéria e das
disposições legais que hoje regulam a tutela dos interesses coletivos.
Assim, questões como a legitimidade ativa, a coisa julgada e seu alcance, a
interação sistêmica e os procedimentos a serem utilizados para alcançar os princípios
norteadores da tutela coletiva, sobretudo pela via dos interesses individuais
homogêneos, são analisados através dos pontos que lhes causam maiores controvérsias,
para que se possa, a partir daí, compreender essa nova realidade processual.
Nessa linha, de grande relevo são as lições de nossa doutrina, que há tempos
desenvolve estudos voltados a adequar a legislação processual existente e seus
tradicionais institutos aos novos direitos que nasceram com a sociedade de massa e
passaram a exigir soluções mais eficazes para o grande número de demandas judiciais
que derivam do mundo moderno.
O Estado Social delineado pela Constituição de 1988 não poderia se realizar
sob alicerces criados exclusivamente para um direito que se preocupava, sobretudo, com
as questões individuais, incapazes mesmo de atender aos reclamos democráticos da
sociedade contemporânea, razão pela qual a ciência do direito, através da atuação de
combativos e dedicados doutrinadores, precisou apresentar esse novo sistema de tutela
processual de direitos.
A relevância da tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos e as
técnicas criadas para tanto são, portanto, o ponto principal do presente estudo, que busca
nas lições doutrinárias o fundamento para demonstrar a adequação dos dispositivos
legais existentes à tal tutela, considerando para tanto a atuação jurisdicional e os
projetos legislativos atualmente em trâmite
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8398 |
| Date | 01 December 2008 |
| Creators | Branco, José Eduardo |
| Contributors | Pizzol, Patricia Miranda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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