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Previous issue date: 2012-02-13 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The World Trade Organization (WTO) was established in 1994 as a result of the Uruguay Round, and has as its
principal aim advocate for the maintenance of free trade between nations. The preamble of its Constitutive
Agreement specifically cites as an institution the goal of achieving sustainable development and the pursuit of
protecting and preserving the environment, bringing into the sphere of world trade the idea that concern for the
environmental cause is not restricted only the group of environmentalists, but rather has entered the economic
landscape in a way not only ideological, but also pragmatic. The General Agreement on Tariffs and Trade
(GATT) 1947, part of the GATT 1994, contains a device that allows the adoption of trade restrictive measures,
provided that such measures aimed at protecting the environment - Article XX. The Settlement Body (DSB) is
part of the WTO and acts in dissolving disputes between the countries motivated by trade. It examines two cases
where countries have imposed restrictive trade measures with environmental justification. The first case was
closed in 1996, with award of damages given to Brazil, on the breakdown of U.S. environmental legislation
imposed on imported gasoline from Brazil - and the second, begun in 2005 and closed in 2007, coming out
victorious again Brazil is on the import ban on retreaded tires to Brazil. The objective is to answer the question:
how the environment is treated in the midst of trade discussions - which is aimed at its protection or its use with
economic objectives in disguise? For the preparation of this work, extensive documentary research was
undertaken with the virtual site of the WTO to review the entire production of legal cases and subsequent
analysis of the key issue for the work, and literature of authors who have studied the tense relationship between
trade international environment. The first case, it could be seen that the political movement performed by the
U.S. with the aim of achieving acceptable standards of air quality was an institutional effort to ensure the quality
of air, and thus would be inappropriate to say that the regulation of gasoline was merely a disguised trade
barrier.However, a careful analysis of the implementation and operation of gasoline regulation may reveal
intentions disguised trade and U.S. environmental argument did not hold. The weight of this environment was
relegated, since there were clearly outside interests to the environmental cause. The second case, it was realized
that, despite clear attempts by the EC to promote ecological dumping, send when brought to Brazil, supposedly a
country with weaker environmental structure on surveillance, a residue that, pursuant to internal policies,
as could not be sent to their own landfills, the Brazilian discourse remained focused on the environmental cause,
and this sort there was the existence of disguised trade barriers, but of importance, at least a priori, the discussion
of foreign forces on the environment environment because there is no way to legally justify the reversal of the
total understanding of the first judging body, the sight of all the arguments presented by Brazil and the nonsubmission
of new facts upon appeal. Still, quite heartening to reflect on the role of trade liberalization on the
environment in general, because, while they do not reach a definitive conclusion will reveal positions in both
directions, both for and against, the that only adds to the discussions and makes this a very fertile topic for future
research / A Organiza??o Mundial do Com?rcio (OMC) foi criada em 1994, como resultado da Rodada Uruguai, e tem
como escopo principal propugnar pela manuten??o do livre-com?rcio entre as na??es. O pre?mbulo do seu
Acordo Constitutivo cita especificamente como sendo um objetivo da institui??o o alcance de um
desenvolvimento sustent?vel e a busca pela prote??o e preserva??o do meio ambiente, trazendo para a esfera do
com?rcio mundial a ideia de que a preocupa??o com a causa ambiental n?o est? restrita apenas ao grupo dos
ambientalistas, mas, pelo contr?rio j? adentrou o cen?rio econ?mico de uma forma n?o s? ideol?gica, por?m
tamb?m pragm?tica. O Acordo Geral de Tarifas e Com?rcio (GATT) de 1947, que integra o GATT de 1994,
cont?m um dispositivo que permite a ado??o de medidas restritivas ao com?rcio, desde que tais medidas visem a
prote??o do meio ambiente Artigo XX. O ?rg?o de Solu??o de Controv?rsias (OSC) integra a OMC e atua na
dissolu??o de controv?rsias entre os pa?ses motivadas por quest?es comerciais. Analisam-se dois casos em que
pa?ses impuseram medidas comerciais restritivas com justificativa ambiental. O primeiro caso foi encerrado em
1996, com ganho de causa dado ao Brasil, relativo ? discrimina??o da legisla??o ambiental estadunidense
imposta ? gasolina importada do Brasil e o segundo, iniciado em 2005 e encerrado em 2007, saindo novamente
o Brasil vitorioso, ? referente ? proibi??o da importa??o de pneus reformados para o Brasil. Objetiva-se
responder ? pergunta: como o meio ambiente ? tratado em meio a discuss?es comerciais o que se visa ? a sua
prote??o ou a sua utiliza??o com objetivos econ?micos disfar?ados? Para a confec??o deste trabalho, foi
empreendida ampla pesquisa documental junto ao s?tio virtual da OMC para avalia??o de toda a produ??o
jur?dica dos casos e posterior an?lise da quest?o-chave para o trabalho, al?m de pesquisa bibliogr?fica de autores
que estudam a tensa rela??o entre com?rcio internacional e meio ambiente. Quanto ao primeiro caso, p?de-se
perceber que a movimenta??o pol?tica realizada pelos EUA com o fito de alcan?ar padr?es aceit?veis de
qualidade do ar foi um esfor?o institucional para assegurar a qualidade do ar atmosf?rico, e, assim, seria
inapropriado afirmar que o regulamento da gasolina constituiu meramente um entrave comercial disfar?ado.
Por?m, uma an?lise cuidadosa da implementa??o e do funcionamento do regulamento da gasolina pode
evidenciar inten??es comerciais disfar?adas e o argumento ambiental dos EUA n?o se sustentou. O peso do meio
ambiente neste foi relegado, posto que visivelmente existiam interesses estranhos ? causa ambiental. Quanto ao
segundo caso, percebeu-se que, apesar das claras tentativas das CE de promover o dumping ecol?gico, quando
intentaram enviar para o Brasil, supostamente um pa?s com estrutura fiscalizat?ria ambiental mais d?bil, um
res?duo que, por for?a de diretivas internas, j? n?o podia ser enviado para seus pr?prios aterros, o discurso
brasileiro permaneceu centrado na causa ambiental, e desta sorte n?o se verificou a exist?ncia de barreiras
comerciais disfar?adas, e sim, de preponder?ncia, pelo menos a priori, de for?as estranhas ? discuss?o sobre o
meio ambiente, pois que n?o h? como se justificar juridicamente a revers?o total do entendimento do primeiro
?rg?o julgador, ? vista de todos os argumentos apresentados pelo Brasil e da n?o apresenta??o de fatos novos
quando da apela??o. Ainda, bastante alvissareira a reflex?o sobre o papel da liberaliza??o comercial sobre o
meio ambiente de forma geral, pois que, ao passo em que n?o se chega a uma conclus?o definitiva, evidenciamse
posi??es nos dois sentidos, tanto a favor quanto contra, o que s? enriquece as discuss?es e torna este um tema
bastante f?rtil para futuras pesquisas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/18227 |
| Date | 13 February 2012 |
| Creators | Luz, L?lia Silva |
| Contributors | CPF:10911885803, http://lattes.cnpq.br/0105245515649663, Mendon?a, Fabiano Andr? de Souza, CPF:94196834434, http://lattes.cnpq.br/3456431841933671, Santos, Ant?nio Carlos dos, CPF:39666832534, http://lattes.cnpq.br/8227933586403761, Alves, Daniel Durante Pereira |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Regional de P?s-Gradua??o em Desenvolvimento e Meio Ambiente PRODEMA, UFRN, BR, Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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