This dissertation addresses the democratization of public security through community policing, trying to assess whether the participation of communities in matters of public safety provides the effectuation of this fundamental right. For that, it starts its work analyzing conceptually public safety and constitutional treatment is given, set against the Brazilian State's proposal. Examine legislative aspects of PRONASCI (National Program of Public Security with citizenship) and the innovative perspectives brought to public safety from then on. The panorama alagoano violence is seconded to the understanding of local realities and the presence of authoritarianism in brazilian society and the modus operandi of the police by categorizing the deal with the citizen as to social class. Arrive in community police, relying on local and foreign literature to present legal bases that support police activities as this philosophy. International practices and local experiences of community policing are presented to the reader. The role of the community in public safety is studied, a theoretical approach of the term democracy, communitarianism Gisele Cittadino, aligned to finally enter the issues linked to Social advocacy community councils in Alagoas, exposing constituent and legislative aspects of implementation of the actions. / Esta dissertação aborda a democratização da segurança pública através do policiamento comunitário, buscando avaliar se a participação das comunidades nas questões de segurança pública propicia a efetivação deste direito fundamental. Para isso, inicia-se o trabalho analisando conceitualmente a segurança pública e o tratamento constitucional que lhe é conferido, contextualizado com a proposta do Estado brasileiro. Examinam-se aspectos legislativos do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e as perspectivas inovadoras trazidas para a segurança pública a partir de então. O panorama alagoano de violência é destacado para a compreensão da realidade local e verifica-se a presença do autoritarismo na sociedade brasileira e no modus operandi da polícia ao categorizar o trato com o cidadão conforme a classe social. Chega-se na temática da polícia comunitária, apoiando-se na literatura local e estrangeira para apresentar fundamentos jurídicos que respaldem a atuação policial conforme esta filosofia. Experiências práticas internacionais e locais de policiamento comunitário são apresentadas ao leitor. O papel da comunidade na segurança pública é estudado, fazendo-se uma abordagem teórica do termo democracia e do comunitarismo alinhado de Gisele Cittadino, para finalmente adentrar nas questões atinentes aos Conselhos Comunitários de Defesa Social em Alagoas, expondo aspectos legislativos, constitutivos e de efetivação das ações.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/1475 |
| Date | 29 April 2015 |
| Creators | Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de |
| Contributors | Gurgel, Maria da Graça Marques, http://lattes.cnpq.br/0142182283237825, Amorim Neto, José Luiz Ratton de, http://lattes.cnpq.br/7306229875666481, Lima, Alberto Jorge Correia de Barros, http://lattes.cnpq.br/5425102953868550, Costa, Elaine Cristina Pimentel, http://lattes.cnpq.br/0069486594976182 |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, Brasil, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/1475/2/license.txt, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/1475/1/Democratiza%C3%A7%C3%A3o+da+seguran%C3%A7a+p%C3%BAblica+atrav%C3%A9s+do+policiamento+comunit%C3%A1rio+-+efetiva%C3%A7%C3%A3o+do+direito+fundamental+%C3%A0+seguran%C3%A7a+p%C3%BAblica+cidad%C3%A3+com+a+participa%C3%A7%C3%A3o+das+comunidades+em+Alagoas.pdf |
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