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Os conselhos comunitários de segurança pública do Rio de Janeiro representam uma mudança institucional na área das políticas públicas de segurança. Trata-se de um canal de abertura que permite a participação no plano local, caracterizado pela busca da instauração de diferentes padrões de interação entre governo e sociedade em torno do tema segurança. Baseado nas recentes análises acerca da sociedade civil, em que esta vem sendo tratada cada vez mais como instância aproximada da esfera governamental. O trabalho propõe expor uma análise político-social do conselho comunitário do bairro Méier e suas adjacências, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta região é conhecida pelos contrastes sociais e elevados índices de violência, por concentrar, de uma só vez, um comércio próspero, grande número de habitantes e diversas comunidades carentes dominadas pelo tráfico de drogas e de armas. A experiência deste conselho permite conhecer que a consolidação desta arena depende não só da presença de organizações e representantes sociais aptos a reivindicar múltiplos interesses, mas também do comprometimento do governo em reconhecer essas arenas como canais privilegiados na relação entre poder público e sociedade. O conselho caracteriza-se como uma ferramenta inovadora à medida que trata de um tema conflituoso como a segurança pública. Esta arena permite a aproximação entre comunidade e instituições historicamente fechadas como as polícias militar e civil. O exercício dos conselhos comunitários de segurança pública pode colaborar para o aprofundamento de uma democracia brasileira mais participativa e de um Estado mais poroso, na medida em que aposta no envolvimento de uma sociedade civil mais organizada e atuante, de um Poder Executivo e órgãos governamentais mais dispostos ao diálogo. / The community councils of public security in Rio de Janeiro represent an institutional change in the area of public safety policies. This is an open channel that allows the participation at the local level, characterized by the pursuit of the establishment of different patterns of interaction between government and society around the theme of security. Based on the recent analysis of civil society, in which it is being treated increasingly as approximate instance of government. The paper proposes an analysis exposing political and social community council Meier neighborhood and its environs, located in the northern zone of Rio de Janeiro. This region is known for social contrasts and high levels of violence, by concentrating, at once, a prosperous trade, large numbers of people and various disadvantaged communities dominated by drug trafficking and weapons. The experience of this council will be known that the consolidation of this arena depends not only on the presence of social organizations and representatives are able to claim multiple interests, but also the commitment of the government to recognize these arenas as privileged channels in the relationship between government and society. The board is characterized as an innovative tool as it is a contentious issue as public safety. This arena allows closer ties between community and institutions historically closed as the military and civil police. The exercise of the community councils of public safety can contribute to furthering a more participatory democracy in Brazil and a more porous state, as it bets on the involvement of civil society a more organized and active, an Executive Branch and government agencies more willing to dialogue.

Os conselhos comunitários de segurança pública do Rio de Janeiro representam uma mudança institucional na área das políticas públicas de segurança. Trata-se de um canal de abertura que permite a participação no plano local, caracterizado pela busca da instauração de diferentes padrões de interação entre governo e sociedade em torno do tema segurança. Baseado nas recentes análises acerca da sociedade civil, em que esta vem sendo tratada cada vez mais como instância aproximada da esfera governamental. O trabalho propõe expor uma análise político-social do conselho comunitário do bairro Méier e suas adjacências, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta região é conhecida pelos contrastes sociais e elevados índices de violência, por concentrar, de uma só vez, um comércio próspero, grande número de habitantes e diversas comunidades carentes dominadas pelo tráfico de drogas e de armas. A experiência deste conselho permite conhecer que a consolidação desta arena depende não só da presença de organizações e representantes sociais aptos a reivindicar múltiplos interesses, mas também do comprometimento do governo em reconhecer essas arenas como canais privilegiados na relação entre poder público e sociedade. O conselho caracteriza-se como uma ferramenta inovadora à medida que trata de um tema conflituoso como a segurança pública. Esta arena permite a aproximação entre comunidade e instituições historicamente fechadas como as polícias militar e civil. O exercício dos conselhos comunitários de segurança pública pode colaborar para o aprofundamento de uma democracia brasileira mais participativa e de um Estado mais poroso, na medida em que aposta no envolvimento de uma sociedade civil mais organizada e atuante, de um Poder Executivo e órgãos governamentais mais dispostos ao diálogo. / The community councils of public security in Rio de Janeiro represent an institutional change in the area of public safety policies. This is an open channel that allows the participation at the local level, characterized by the pursuit of the establishment of different patterns of interaction between government and society around the theme of security. Based on the recent analysis of civil society, in which it is being treated increasingly as approximate instance of government. The paper proposes an analysis exposing political and social community council Meier neighborhood and its environs, located in the northern zone of Rio de Janeiro. This region is known for social contrasts and high levels of violence, by concentrating, at once, a prosperous trade, large numbers of people and various disadvantaged communities dominated by drug trafficking and weapons. The experience of this council will be known that the consolidation of this arena depends not only on the presence of social organizations and representatives are able to claim multiple interests, but also the commitment of the government to recognize these arenas as privileged channels in the relationship between government and society. The board is characterized as an innovative tool as it is a contentious issue as public safety. This arena allows closer ties between community and institutions historically closed as the military and civil police. The exercise of the community councils of public safety can contribute to furthering a more participatory democracy in Brazil and a more porous state, as it bets on the involvement of civil society a more organized and active, an Executive Branch and government agencies more willing to dialogue.

[ES] El documento fue el resultado de una investigación en la que se buscó comprender las nociones en torno a la calidad de vida y al desarrollo humano de los Consejos Comunitarios de la Caucana y Gamboa en Buenaventura, desde el enfoque de capacidades. Esto sugirió la selección de una metodología de enfoque cualitativo con un alcance interpretativo-hermenéutico, debido a la necesidad de abordar aquellos significados que los participantes de la investigación elaboraron acerca de las nociones de calidad de vida y desarrollo humano; al mismo tiempo, se consideró analítico-reflexivo, puesto que se hizo una jerarquización de dichas nociones. Los participantes de la investigación fueron líderes sociales, habitantes de los Consejos Comunitarios y personajes que tienen algún tipo de reconocimiento dentro de la comunidad, pero que no tienen ningún tipo de liderazgo formalizado dentro de ella; para recolectar la información se realizaron dos grupos focales, uno en el Consejo Comunitario de Gamboa y otro en La Caucana, en ambos casos se diseñó y aplicó una entrevista semiestructurada que abordó las nociones propuestas. Entre los hallazgos más destacados se observó el hecho de que las comunidades negras pertenecientes a los dos Consejos Comunitarios consideraron que la tranquilidad es una capacidad propia, vinculada a su dinámica de vida, la cual puede verse afectada por las situaciones ajenas a los territorios habitados por ellas; al mismo tiempo, se determinó que las condiciones de desigualdad afectan la definición sobre la calidad de vida y desarrollo, situación acentuada en las necesidades insatisfechas y los funcionamientos faltantes para el desarrollo. Palabras clave: calidad de vida, desarrollo humano, Consejos Comunitarios, enfoque de Capacidades. / [CA] El document va ser el resultat d'una investigació en la qual es va buscar comprendre les nocions entorn de la qualitat de vida i al desenvolupament humà dels Consells Comunitaris de la Caucana i Gamboa en Buenaventura, des de l'enfocament de capacitats. Això va suggerir la selecció d'una metodologia d'enfocament qualitatiu amb un abast interpretatiu-hermenèutic, a causa de la necessitat d'abordar aquells significats que els participants de la investigació van elaborar sobre les nocions de qualitat de vida i desenvolupament humà; al mateix temps, es va considerar analític-reflexiu, ja que es va fer una jerarquització d'aquestes nocions. Els participants de la investigació van ser líders socials, habitants dels Consells Comunitaris i personatges que tenen algun tipus de reconeixement dins de la comunitat, però que no tenen cap mena de lideratge formalitzat dins d'ella; per a recol·lectar la informació es van realitzar dos grups focals, un en el Consell Comunitari de Gamboa i un altre en La Caucana, en tots dos casos es va dissenyar i va aplicar una entrevista estructura parcial que va abordar les nocions proposades. Entre les troballes més destacades es va observar el fet que les comunitats negres pertanyents als dos Consells Comunitaris van considerar que la tranquil·litat és una capacitat pròpia, vinculada a la seua dinàmica de vida, la qual pot veure's afectada per les situacions alienes als territoris habitats per elles; al mateix temps, es va determinar que les condicions de desigualtat afecten la definició sobre la qualitat de vida i desenvolupament, situació accentuada en les necessitats insatisfetes i els funcionaments que manca per al desenvolupament. / [EN] The document resulted from an investigation that sought to understand the notions around the quality of life and human development from the capabilities approach of the Community Councils of La Caucana and Gamboa in Buenaventura. This suggested the choice of a qualitative approach methodology with an interpretative-hermeneutic scope due to the need to address those meanings that the research participants elaborated about the notions of quality of life and human development. At the same time, an analytical-reflexive scope was considered since a hierarchy of these notions was made. The research participants were social leaders, inhabitants of the Community Councils, and characters with some recognition within the community but no formalized leadership within it. Two focus groups were held to collect the information, one in the Gamboa Community Council and the other in La Caucana; in both cases, a semi-structured interview was designed and applied to address the proposed notions. Among the most outstanding findings was that the black communities in the two Community Councils considered that tranquility is their capacity linked to their life dynamics, which can be affected by situations outside their territories. At the same time, it was determined that inequality affects the definition of the quality of life and development, a situation accentuated by unsatisfied needs and missing functions for development. / Tobar Otero, HA. (2023). Calidad de vida, desarrollo humano, participación y territorio en las comunidades negras de los Consejos Comunitarios de la Caucana y Gamboa, Colombia: un análisis desde el enfoque de capacidades [Tesis doctoral]. Universitat Politècnica de València. https://doi.org/10.4995/Thesis/10251/195740

Este trabalho investiga o histórico de constituição do Conselho Comunitário de Segurança do Morumbi (CONSEG Morumbi) e as representações sobre o tema da segurança que se expressam em seu ambiente. A partir disto, procura-se atribuir significado às estratégias de segurança elaboradas por este Conselho. O método etnográfico, pautado na observação participante, constitui elemento central da pesquisa que tem como fontes, também, atas de reunião do Conselho, entrevista concedida pela sua presidente e documentos oficiais relativos à criação e regulamentação dos CONSEGs. Inicialmente, identifico três momentos no processo histórico de urbanização da área onde atua o referido Conselho. Estes três momentos trouxeram para esta área grupos sociais distintos que disputam o projeto de urbanização da região. Ao longo do trabalho, identifico a apropriação social do espaço do CONSEG Morumbi pelos grupos economicamente favorecidos. Assim, constato o domínio, no ambiente deste Conselho, de certas representações sobre segurança que privilegiam a proteção ao patrimônio em detrimento de outros direitos civis, sociais e políticos, estabelecendo estratégias de segurança ancoradas no princípio da suspeição generalizada e na identificação das classes perigosas. / This dissertation investigates the history of establishment of the Community Council of Morumbi Security (CONSEG Morumbi) and representations on the issue of security which are expressed in their environment. From this, it seeks to give meaning to the security strategies adopted by this Council. The ethnographic method, based on participant observation, is a central element of the research whose sources are also meeting minutes of the Council, interview of its president and official documents relating to the creation and regulation of CONSEG. Initially, I identify three moments in the historical process of urbanization of the area where this council operates. These three moments brought to this area different social groups vying for the urbanization project in the region. Throughout the work, I identify the social appropriation of space CONSEG Morumbi by economically advantaged groups. So, I note the domain, in the environment of this Council of certain representations of security that emphasize the protection of heritage at the expense of other civil, social and political rights, establishing security strategies anchored in the principle of suspicion general and identifying \"dangerous classes \".

Os Conselhos Comunitários de Segurança são uma das várias instituições participativas que apareceram no país desde a década de 1980. Já foram objetos de grande entusiasmo e de igual decepção. Esse trabalho busca compreender os Consegs da cidade de São Paulo de uma forma transversal, com método quantitativo buscando entender seu funcionamento e prática nos diferentes contextos de renda, escolaridade e crime. Dessa forma serão testados os diagnósticos mais pessimistas de que os Consegs são espaços propícios para a reprodução de representações preconceituosas e estigmatizadoras de certos grupos sociais. E também aqueles mais otimistas de que os Consegs produzirão, pela prática do diálogo, comportamentos cívicos e racionais. Além disso, informações históricas serão mobilizadas para propor uma explicação sobre a situação atual dessas instituições. / The Community Councils of Public Security are one instance among others of participative institutions that flourished in Brazil since 1980. They have been considered sometimes with great hope and enthusiasm and other times with exaggerated criticism. This research sought describe and understand how this institutions work throughout the various contexts of the city of São Paulo regarding differences in income, education and crime rates. The intention is to test previous diagnoses: first, those that are more pessimistic and believe that these spaces tend to worsen prejudice and segregation against certain social groups of people. Also will be challenged those diagnoses that are more optimistic and believe that the dialog and reason will produce civic learning. Also, historic information are retrieved in order to propose an explanation for the present situation of these institutions.

The historical perspective of schools in our democratic society provides a framework of tension between local parent and community control and professional and state control of public school decisions. Today, federal and state requirements demand increased student achievement. One school reform effort enlisted to help meet the challenges is the creation of site-based decision-making councils that involve school administrators, teachers and parents. The state of Utah requires each public school to have a School Community Council that is responsible for the development of plans for school improvement. Limited funds are provided to each School Community Council through the School LAND Trust Program. The funds are to be used to assist in the implementation of the developed plans for the purpose of increased student achievement. Three Utah Middle level SCCs participated in this qualitative strength-based process evaluation. Two of the SCCs were identified as exemplary, and the third SCC was just beginning to function as an SCC. Based on the three questions guiding the evaluation, the evaluation learned that SCCs identified as exemplary were compliant with the law, employed strategies identified in the literature for effective site-based decision-making, and implemented plans that were perceived to impact student achievement. In addition, themes emerged from the strength-based approach to learn what SCC processes influenced an effective balance between the professional expertise and the democratic involvement in decision-making. The emergent themes deal with processes related to membership and elections, sources of confidence, use of data to drive school improvement decision, and communication.

This dissertation addresses the democratization of public security through community policing, trying to assess whether the participation of communities in matters of public safety provides the effectuation of this fundamental right. For that, it starts its work analyzing conceptually public safety and constitutional treatment is given, set against the Brazilian State's proposal. Examine legislative aspects of PRONASCI (National Program of Public Security with citizenship) and the innovative perspectives brought to public safety from then on. The panorama alagoano violence is seconded to the understanding of local realities and the presence of authoritarianism in brazilian society and the modus operandi of the police by categorizing the deal with the citizen as to social class. Arrive in community police, relying on local and foreign literature to present legal bases that support police activities as this philosophy. International practices and local experiences of community policing are presented to the reader. The role of the community in public safety is studied, a theoretical approach of the term democracy, communitarianism Gisele Cittadino, aligned to finally enter the issues linked to Social advocacy community councils in Alagoas, exposing constituent and legislative aspects of implementation of the actions. / Esta dissertação aborda a democratização da segurança pública através do policiamento comunitário, buscando avaliar se a participação das comunidades nas questões de segurança pública propicia a efetivação deste direito fundamental. Para isso, inicia-se o trabalho analisando conceitualmente a segurança pública e o tratamento constitucional que lhe é conferido, contextualizado com a proposta do Estado brasileiro. Examinam-se aspectos legislativos do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e as perspectivas inovadoras trazidas para a segurança pública a partir de então. O panorama alagoano de violência é destacado para a compreensão da realidade local e verifica-se a presença do autoritarismo na sociedade brasileira e no modus operandi da polícia ao categorizar o trato com o cidadão conforme a classe social. Chega-se na temática da polícia comunitária, apoiando-se na literatura local e estrangeira para apresentar fundamentos jurídicos que respaldem a atuação policial conforme esta filosofia. Experiências práticas internacionais e locais de policiamento comunitário são apresentadas ao leitor. O papel da comunidade na segurança pública é estudado, fazendo-se uma abordagem teórica do termo democracia e do comunitarismo alinhado de Gisele Cittadino, para finalmente adentrar nas questões atinentes aos Conselhos Comunitários de Defesa Social em Alagoas, expondo aspectos legislativos, constitutivos e de efetivação das ações.

Os Conselhos Comunitários de Segurança são uma das várias instituições participativas que apareceram no país desde a década de 1980. Já foram objetos de grande entusiasmo e de igual decepção. Esse trabalho busca compreender os Consegs da cidade de São Paulo de uma forma transversal, com método quantitativo buscando entender seu funcionamento e prática nos diferentes contextos de renda, escolaridade e crime. Dessa forma serão testados os diagnósticos mais pessimistas de que os Consegs são espaços propícios para a reprodução de representações preconceituosas e estigmatizadoras de certos grupos sociais. E também aqueles mais otimistas de que os Consegs produzirão, pela prática do diálogo, comportamentos cívicos e racionais. Além disso, informações históricas serão mobilizadas para propor uma explicação sobre a situação atual dessas instituições. / The Community Councils of Public Security are one instance among others of participative institutions that flourished in Brazil since 1980. They have been considered sometimes with great hope and enthusiasm and other times with exaggerated criticism. This research sought describe and understand how this institutions work throughout the various contexts of the city of São Paulo regarding differences in income, education and crime rates. The intention is to test previous diagnoses: first, those that are more pessimistic and believe that these spaces tend to worsen prejudice and segregation against certain social groups of people. Also will be challenged those diagnoses that are more optimistic and believe that the dialog and reason will produce civic learning. Also, historic information are retrieved in order to propose an explanation for the present situation of these institutions.