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Previous issue date: 2012-04-26 / In the era of knowledge, by triggering a real technology race by the various
economic agents, the industrial property, more than an exclusive right, consists
in a powerful instrument of competition. Unfortunately, such a facet of industrial
property has never been exploited and disseminated either by the local legal
community or national companies. The first one preferred to adopt a position
characterized by a strong social appeal (not always technically grounded) and
the second ones did not do so because they simply lacked a culture of protection
of their intangible assets. A simplistic and perfunctory judgment of the matter
may suggest that industrial property and competition law are two areas of Law
completely antagonistic and irreconcilable with each other. Such a construction
could jeopardize the legal safety that economic agents need to invest in scientific
development and technology research. This study therefore aims at examining,
in a scientific fashion, the relationship between industrial property law and
competition law. First and foremost, an assessment of both foreign and Brazilian
experiences will be conducted as a preparatory field for a principiologic analysis
of both areas of Law. Once the relevant principles are identified in both foreign
and Brazilian experiences according to the deductive method, it will be
investigated which principles are either coincident or harmonic and the
theoretical formulation of Robert Alexy will be applied to cases of conflict, in order
to demonstrate that the relationship between both legal areas is actually
harmonic and complementary / entre os vários agentes econômicos, a propriedade industrial, antes de um
direito de exclusiva, consiste num poderoso instrumento de concorrência. Esta
faceta da propriedade industrial infelizmente não foi, até o momento, explorada e
difundida tanto entre a comunidade jurídica local quanto pelo empresariado
brasileiro. A primeira preferiu um discurso pautado em forte apelo social (e nem
sempre tecnicamente fundamentado); e o segundo não o fez simplesmente
porque lhe faltava a cultura da proteção de seu capital imaterial. Uma análise
simplista e perfunctória da questão poderia levar ao entendimento de que a
propriedade industrial e o direito da concorrência seriam duas áreas da ciência
jurídica completamente antagônicas e inconciliáveis, interpretação esta que
poderia colocar em risco a segurança jurídica de que os agentes econômicos
necessitam para investir em desenvolvimento científico e pesquisa tecnológica.
O objetivo do presente estudo consiste, pois, em discorrer, de forma científica,
sobre as relações entre direito de propriedade industrial e defesa da
concorrência. Proceder-se-á, por primeiro, a um estudo da experiência
estrangeira e brasileira como campo preparatório para a análise principiológica.
Uma vez identificados os princípios atinentes aos dois campos do direito,
extraídos da experiência estrangeira e brasileira segundo método dedutivo,
investigar-se-ão quais são coincidentes ou harmônicos e aplicar-se-á a
formulação teórica de Robert Alexy aos casos de colisão, a fim de demonstrar
que a relação existente entre ambos é, em verdade, de harmonia e
complementaridade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5794 |
| Date | 26 April 2012 |
| Creators | Falcone, Bruno |
| Contributors | Campilongo, Celso Fernandes |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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