VII Jornadas Nacionales de Bibliotecas Académicas. "El aporte de la Biblioteca Univesitaria a la calidad Educativa", realizada del 7 al 8 de Junio de 2018 en la Universidad Continental, Huancayo. Perú. Evento organizado por Altamira. / Conferencia que aborda la producción de patentes yredes de colaboraciónen universidades de la CAN 2005 –2017.

Nos últimos anos, a discussão a respeito do patenteamento de invenções de segundo uso tem gerado muitas discussões técnicas e acadêmicas. Dentre as partes divergentes, destacam-se o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia responsável pela concessão de patentes favorável ao instituto -, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, agência cuja função é anuir previamente na concessão de patentes relacionadas à área farmacêutica - contrária a este tipo de privilégio de invenção. Na doutrina não é diferente. Alguns autores defendem a completa possibilidade de concessão dessas patentes, ao passo que outros apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência direta em impedimentos legais. O objetivo do presente trabalho é examinar tais requisitos e restrições e verificar se essas patentes podem ou não ser concedidas. Para tanto, analisaremos a história do sistema de patentes, sua natureza e funções. Em seguida, discorreremos sobre os aspectos constitucionais, concorrenciais e internacionais do sistema. Logo após, examinaremos os requisitos gerais da concessão de patentes e os impedimentos legais, a regulação do tema no Brasil, a doutrina contrária ao instituto e a possibilidade do patenteamento de segundos usos à luz dos requisitos e impedimentos legais. Abordaremos, ainda, projetos de lei, jurisprudência, direito comparado e discutiremos se os novos usos constituem ou não contrafação de patentes anteriores ainda em vigor. Em conclusão, questionaremos se as patentes de segundo uso atendem às funções do sistema de patentes. Nossa proposta é discutir a questão de forma técnica e desprovida de ideologias, procurando contribuir para a discussão do tema sob à luz dos sistema de patentes, que, em nosso entendimento, possui todas as ferramentas necessárias para o correto balanceamento dos interesses envolvidos e, caso corretamente aplicado, pode não só impedir eventuais abusos oriundos das patentes de segundo uso, como também transformá-las em um instrumento de incentivo tecnológico / Over the last years, the patentability of second use inventions has stirred extensive technical and academic debates. Conflicting parties include the Brazilian Industrial Property Institute - INPI (the Brazilian body in charge of granting patents), which advocates the patentability of second use inventions, and the National Public Health Agency - ANVISA (the regulatory agency in charge of giving prior consent to granting of patents in the pharmaceutical area), which stands against such privilege. And this also goes for legal writings. Some scholars defend that second use inventions are generally patentable, while others allege that second use inventions do not meet legal requirements and are even subject to legal impairments. This work examines these requirements and impairments to check whether second use inventions are patentable or not. To that end, this work will address the history of the patent system, its nature and functions. It will then turn to the constitutional, competition and international aspects underlying this system. Subsequently, this work will examine the general requirements and legal impairments attaching to patents, how this issue is regulated in Brazil, the legal writings contrary to such patentability, and the possibility of obtaining \"second use invention\" patents vis-à-vis the existing requirements and legal impairments. We will also look into bills, past court rulings and comparative law to discuss whether new uses should be viewed as a counterfeit to past patents still in force. In conclusion, we will question whether second use patents meet the patent system objectives. Our proposal is to give a technical and unbiased contribution to this matter and to the patent system as a whole, which apparently has the tools necessary for proper balancing of the interests involved and, if adequately applied, may not only avoid the abuse of second use patents but also turn them into a valuable instrument to foster technological improvements.

Nos últimos anos, a discussão a respeito do patenteamento de invenções de segundo uso tem gerado muitas discussões técnicas e acadêmicas. Dentre as partes divergentes, destacam-se o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia responsável pela concessão de patentes favorável ao instituto -, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, agência cuja função é anuir previamente na concessão de patentes relacionadas à área farmacêutica - contrária a este tipo de privilégio de invenção. Na doutrina não é diferente. Alguns autores defendem a completa possibilidade de concessão dessas patentes, ao passo que outros apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência direta em impedimentos legais. O objetivo do presente trabalho é examinar tais requisitos e restrições e verificar se essas patentes podem ou não ser concedidas. Para tanto, analisaremos a história do sistema de patentes, sua natureza e funções. Em seguida, discorreremos sobre os aspectos constitucionais, concorrenciais e internacionais do sistema. Logo após, examinaremos os requisitos gerais da concessão de patentes e os impedimentos legais, a regulação do tema no Brasil, a doutrina contrária ao instituto e a possibilidade do patenteamento de segundos usos à luz dos requisitos e impedimentos legais. Abordaremos, ainda, projetos de lei, jurisprudência, direito comparado e discutiremos se os novos usos constituem ou não contrafação de patentes anteriores ainda em vigor. Em conclusão, questionaremos se as patentes de segundo uso atendem às funções do sistema de patentes. Nossa proposta é discutir a questão de forma técnica e desprovida de ideologias, procurando contribuir para a discussão do tema sob à luz dos sistema de patentes, que, em nosso entendimento, possui todas as ferramentas necessárias para o correto balanceamento dos interesses envolvidos e, caso corretamente aplicado, pode não só impedir eventuais abusos oriundos das patentes de segundo uso, como também transformá-las em um instrumento de incentivo tecnológico / Over the last years, the patentability of second use inventions has stirred extensive technical and academic debates. Conflicting parties include the Brazilian Industrial Property Institute - INPI (the Brazilian body in charge of granting patents), which advocates the patentability of second use inventions, and the National Public Health Agency - ANVISA (the regulatory agency in charge of giving prior consent to granting of patents in the pharmaceutical area), which stands against such privilege. And this also goes for legal writings. Some scholars defend that second use inventions are generally patentable, while others allege that second use inventions do not meet legal requirements and are even subject to legal impairments. This work examines these requirements and impairments to check whether second use inventions are patentable or not. To that end, this work will address the history of the patent system, its nature and functions. It will then turn to the constitutional, competition and international aspects underlying this system. Subsequently, this work will examine the general requirements and legal impairments attaching to patents, how this issue is regulated in Brazil, the legal writings contrary to such patentability, and the possibility of obtaining \"second use invention\" patents vis-à-vis the existing requirements and legal impairments. We will also look into bills, past court rulings and comparative law to discuss whether new uses should be viewed as a counterfeit to past patents still in force. In conclusion, we will question whether second use patents meet the patent system objectives. Our proposal is to give a technical and unbiased contribution to this matter and to the patent system as a whole, which apparently has the tools necessary for proper balancing of the interests involved and, if adequately applied, may not only avoid the abuse of second use patents but also turn them into a valuable instrument to foster technological improvements.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-04-06T12:05:48Z No. of bitstreams: 1 Maria Flavia Almeida da Fonseca.pdf: 1801557 bytes, checksum: aea6dc8fbca75953bf11b0de897d21aa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T12:07:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Flavia Almeida da Fonseca.pdf: 1801557 bytes, checksum: aea6dc8fbca75953bf11b0de897d21aa (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Innovation is capable of acting as a promoter of economic development and, in recent years, many policies have been directed to the promotion of innovation in the country, which is mainly aimed at Brazilian universities, where most of the national research is developed. The main way to measure innovation is through patents, and since the Bayh-Dole Act in the United States in the 1980s, studies on patenting by universities have intensified. In this context, the interest in the investigation of the impact that public investment in university research exerts on the production of patents in these institutions also grows. In the context of the international literature, it is observed that there is an indication that the increase in research investment is related to an increase in patent deposits. Therefore, it is opportune to verify if the Brazilian reality is adherent to the international context. For this purpose, the total number of patents deposited by the Brazilian federal universities at the National Institute of Industrial Property (INPI) was analyzed in relation to the total investment in research infrastructure provided by the Sector Fund CT-INFRA, from 2002 to 2016. In this study, Quantitative methodology was used, in accordance with similar studies, specifically the linear regression analysis using the ordinary least squares method (OLS). The sample consisted of the 57 federal universities that from 2002 to 2016 received funds from CT-INFRA at some point. The result indicates a positive correlation between the volume of investments of the Infrastructure Fund and the volume of patents deposited by the federal universities in that period. / Inovação é capaz de agir como um dinamizador do desenvolvimento econômico e, nos últimos anos, muitas políticas têm sido direcionadas à promoção da inovação no país, as quais tem como alvo principalmente as universidades brasileiras, onde a maior parte da pesquisa nacional é desenvolvida. A principal forma de mensurar inovação é por meio das patentes e desde a provação da Lei Bayh-Dole nos Estados Unidos na década de 1980 tem se intensificado os estudos voltados para a produção de patentes pelas universidades. Nesse contexto cresce também o interesse na investigação do impacto que o investimento público em pesquisa universitária exerce sobre a produção de patentes nessas instituições. No contexto da literatura internacional, observa-se que há indicação de que incremento no investimento em infraestrutura está relacionado a aumento nos depósitos de patentes. Sendo, portanto, oportuno verificar se a realidade brasileira é aderente ao contexto internacional. Para tanto foi relacionado o total de patentes depositadas pelas universidades federais brasileiras no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) com o total de investimento em infraestrutura de pesquisa propiciado pelo Fundo Setorial CT-INFRA no período de 2002 a 2016. Neste estudo foi utilizada a metodologia quantitativa, em conformidade com estudos semelhantes, especificamente a análise de regressão linear por meio do método dos mínimos quadrados ordinários (MQO). A amostra consistiu nas 57 universidades federais que no período de 2002 a 2016 receberam recursos do CT-INFRA em algum momento. O resultado indica haver correlação positiva entre o volume de investimentos do Fundo de Infraestrutura e o volume de patentes depositadas pelas universidades federais nesse período.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAROLINE REGINA DOS SANTOS.pdf: 3683900 bytes, checksum: 04a61c7e3e3d4dfb15225cc191c809f4 (MD5) Previous issue date: 2010-03-15 / O tema central da presente pesquisa centra-se em patente de invenção no setor farmacêutico e o acesso a medicamentos no Brasil; inserindo a importância social à proteção da propriedade intelectual e ao desenvolvimento de novos produtos. Custos, investimentos em pesquisa e desenvolvimento tornou o ambiente internacional carente de uma estruturação jurídica e econômica pautada nos modelos das Teorias das Relações Internacionais; que visa estudar o papel do Estado Brasileiro em relação à proteção de propriedade intelectual patentes farmacêuticas; inserindo-se na economia interna e externamente. As problemáticas são centradas em qual é a influência do Direito Internacional na construção de um sistema brasileiro de tutela e regulação dos direitos inerentes à patente de invenção no setor farmacêutico e o acesso a medicamentos no Brasil? Qual o impacto das condicionais constitucionais na realização e/ou concretização da função social da patente de invenção no setor farmacêutico brasileiro? Haverá difusão ou melhoria na distribuição de medicamentos no país? Há o cerceamento da disseminação e divulgação do conhecimento tecnológico em casos de concessão de patente de invenção no setor farmacêutico? Nesse contexto, o trabalho proposto tem o intuito de colaborar com a comunidade científica brasileira em relação ao assunto, sob a égide da relação desse tema com as contradições atuais de pesquisa e valorização para crescimento econômico, social, político, interno e externo, por meio de teoria pertinente.

Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-16T14:41:22Z No. of bitstreams: 1 UFBA - PPGCI - Maria Carmo O.Ribeiro - 2010.pdf: 1613365 bytes, checksum: 4c16d2ccc519c31302bf660f50bcd096 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-16T14:41:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 UFBA - PPGCI - Maria Carmo O.Ribeiro - 2010.pdf: 1613365 bytes, checksum: 4c16d2ccc519c31302bf660f50bcd096 (MD5) / A valorização do conhecimento científico e tecnológico, no que concerne ao processo de inovação do país e ao aumento da competitividade do setor produtivo, depende de um conjunto de fatores dentre os quais estão incluídos a geração, a difusão e o uso das tecnologias, bem como a produção, disseminação e o uso do conhecimento científico e tecnológico. O desenvolvimento de estratégias eficientes para a proteção e a disseminação do conhecimento através dos requisitos da Propriedade Intelectual, especificamente os da Propriedade Industrial, assumem um papel fundamental no sentido de propiciar a segurança legal que é requerida para a proteção do capital intelectual. Em virtude da complexidade e extensão dos temas inseridos no contexto da propriedade intelectual, o presente estudo teve como foco à propriedade industrial, no que tange a proteção dos direitos sobre a tecnologia, em especial o uso do documento de patente como fonte de informação tecnológica, principalmente na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos Centros de Tecnologia do SENAI. Pretende-se com esta pesquisa, colaborar para a ampliação dos estudos, no campo da Ciência da Informação, sobre a importância do uso estratégico da informação tecnológica contida no documento de patente, bem como fatores relacionados aos processos que envolvem a sua proteção e exploração econômica, para que a mesma seja amplamente utilizada e complementada por pesquisadores em geral, principalmente profissionais de informação, no estudo de uso e transferência da informação envolvendo a propriedade industrial. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5582_1.pdf: 2410559 bytes, checksum: b6a1ca2a6ca5b50c76cc12dc2dc38a27 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Buscando-se alternativas diagnósticas de baixo custo e mais eficazes na abordagem de lesões mamárias impalpáveis, analisou-se dois grupos de pacientes em estudo prospectivo de intervenção e de base hospitalar. Foram estudadas 60 pacientes do sexo feminino com lesões mamárias impalpáveis com classificação BI-RADS, categorias de II a V. Em um grupo, nomeado GRUPO-AP, formado por 20 mulheres, utilizou-se técnica que utiliza arpão metálico (aço) para agulhamento lesional de áreas de interesse para biópsias e em outro grupo, nomeado GRUPO-AZ, formado por 40 mulheres no qual foi injetado corante Azul Patente V associado com uma bolha de ar. Tanto o emprego do Azul Patente V com Ar como do Arpão foram realizados por meio de mamografia estereostática com uma mesma radiologista. Os fragmentos, retirados em ambos os métodos, foram examinados diretamente e através de estudo histopatológico por congelação com emprego de criostato. As lesões com microcalcificações foram submetidas a radiografias da peça para confirmação da retirada das mesmas. O ar, introduzido no método com Azul Patente V, serviu para, através da ultrasonografia, permitir projeção da lesão na pele, sendo esta demarcada com pincel para facilitar o acesso cirúrgico. O Azul Patente é um corante da família do trifenilmetano e quimicamente corresponde ao sal sódico do bis(dietilamino-4-fenil)(hidroxi-5-dissulfo-2,4-fenil) metanol anidrido e tamponado à concentração de 2,5%. A idade das pacientes estudadas variou entre 36 e 75 anos, com média de 49,93 no método com azul patente e entre 29 e 66 anos com média de 45,75 no método com arpão. Todas as pacientes eram BI-RADS II (1,67%) a V (10,05%). Em 60% das pacientes não havia história familiar positiva para câncer de mama. Os fragmentos retirados com o método azul patente V variaram de 3 a 52,5 cm3 e no método de arpão de 10 a 136 cm3 com média de 16,98 cm3 e 51,96 cm3 respectivamente. Das pacientes operadas, 75% tinham microcalcificações nas mamografias no método com Azul Patente V e 80,5% no método com Arpão. Utilizou-se para análise dos dados, o programa EPI INFO versão 6.02 (1994). O uso do Azul Patente V com Ar quando comparado com o uso da técnica do Arpão permitiu uma redução de custos na ordem de 53,6 %. O Azul Patente V com Ar apresentou diferença estatisticamente significante no volume de fragmento retirado (16,98 cm3) quando comparado com a técnica do Arpão (51,96 cm3). Conclui-se que o emprego do Azul Patente V com Ar é um método mais eficaz e trouxe ainda vantagens como menos tempo de uso de anestesia e sem apresentar a inconveniência do risco de perda na manipulação do arpão quando esta técnica é utilizada

Na atual economia de mercado, mostra-se cada vez mais relevante a estruturação equilibrada do sistema de patentes, em razão das controvérsias geradas em torno do pêndulo: estímulo à inovação e desenvolvimento técnico-científico de um lado, e ônus sociais, de outro. Isso porque, o direito de exclusividade sobre a invenção - que envolve o desenvolvimento técnico com base em conhecimentos pré-existentes - gera custos sociais, uma vez que a sociedade, como um todo, fica impedida de usufruir dos avanços tecnológicos durante um período de tempo (prazo da patente), bem como fica submetida aos preços e à forma de exploração econômica ditada pelo titular. O sistema de patentes precisa ser minuciosamente equacionado de maneira a lidar com os benefícios do titular da patente e da sociedade. Nesse contexto, surge a importância de dois institutos jurídicos: a exclusão ao patenteamento (ou proibição do patenteamento de determinadas matérias) e a exceção ao exercício do direito de exclusividade do titular da patente (ou limitação do direito de patente). O presente estudo tem por objetivo analisar, no Direito Comparado (tratados internacionais, tratados regionais e legislações estrangeiras), os institutos das exclusões e das exceções ao direito de patente diante, principalmente, dos novos desenvolvimentos em áreas como engenharia genética, biologia molecular e informática, a fim de verificar se há uma harmonização internacional; se há diferença em posições adotadas de acordo com o nível de desenvolvimento do país; e a regulamentação dessas hipóteses no Brasil. Ao final, pôde-se verificar, com base na análise de Direito Comparado, como os países estrangeiros lidam com as novas invenções, as diferentes posições adotadas na legislação ou na contrução jurisprudencial, o que torna qualquer intenção de harmonização um caminho ainda longe de ser alcançado; e o posicionamento adotado no Brasil e eventual proposta de interpretação. / The market economy today has evidenced the increasing importance of a structured and balanced patent system in view of the controversy that has arisen, creating a pendulum that swings between the stimulus for technological-scientific innovation and development on the one end, and the resulting social burden on the other. This is because the right to exclusivity of an invention which involves technological development based on preexisting knowledge - generates social costs since the society at large is impeded from enjoying technological advances during a certain period of time (the patent term), and moreover is submitted to prices and methods of economic exploitation determined by the patent holder. The patent system must be thoroughly restructured to deal with the patent holders benefits versus the demands of society. Within this context, the importance of two legal principles emerges: patenting exclusions (or prohibited patenting of certain items) and exceptions and limitations on the exercise of the right to exclusivity granted the patent holder (or limitation of the patent right). The purpose of this study is to analyze from the standpoint of Comparative Law (international treaties, regional treaties and foreign legislation) the principles of exclusions and exceptions and limitations on patent rights, mainly considering the new developments in areas such as genetic engineering, molecular biology and information technology to confirm whether there is international harmonization; whether there is a difference in the stands adopted according to the level of development in the country and regulation of these events in Brazil. Finally, based on Comparative Law it can be seen how foreign counties deal with new inventions, the different stands adopted in their laws or in construction of case law, all of which make any intention for attaining harmonization a long path to be tread; and to conclude the stand adopted in Brazil with proposals for interpretation.

São inegáveis o caráter universal e a importância dos avanços tecnológicos e científicos originados das pesquisas genéticas. O sequenciamento do genoma humano, a identificação das principais sequências de DNA contidas nos seus genes e suas respectivas funções biológicas, bem como suas possíveis aplicações biomédicas, são de incalculável importância. Os genes, muito embora possam ser biologicamente caracterizados como compostos químicos, possuem um conteúdo informacional que se revela indispensável ao desenvolvimento da engenharia genética, figurando como elemento básico e central de suporte às inovações biotecnológicas. Desta forma, importante analisar a relevância da aplicação de mecanismos jurídicos como forma de fomento à contínua evolução biotecnológica sob a ótica do desenvolvimento econômico e social do país, princípios constitucionais justificadores da proteção de referidos desenvolvimentos técnicos por meio do intelecto e intervenção humanos na natureza. Para tanto, deve-se levar em consideração que a inexistência de tutela jurídica específica pode gerar desincentivo aos investimentos capazes de possibilitar o desenvolvimento de tais tecnologias, ao passo que uma tutela jurídica muito ampla poderá ocasionar indevida restrição ao acesso a tais insumos biológicos, de modo a gerar um efeito adverso àquele buscado. Assim, deve-se compatibilizar a proteção dos resultados obtidos através do desenvolvimento biotecnológico em relação à potencial dificuldade originada de uma eventual restrição ao acesso a tais elementos fundamentais à pesquisa e desenvolvimento genéticos. É neste contexto que se procura um balizamento entre os diferentes interesses e posicionamentos a respeito da patenteabilidade dos genes humanos, visando solução jurídica que permita um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento da engenharia genética, e dos inúmeros benefícios que poderão daí se originar. O presente estudo se voltará, portanto, à análise da necessidade, condições, suficiência e extensão da tutela jurídica a ser conferida pela outorga de direitos patentários aos genes humanos. / The importance and universal character of the scientific and technologic development in connection with research and development in the field of genetic engineering are unquestionable. The human genome sequencing, the identification and marking of important DNA sequences within their respective genes, as well as their biological functions and features are of utmost importance not to mention the possible biomedical uses and applications. Although the genes can be biologically defined as chemical compounds, it is the genetic information carried by them that reveals their relevance in the development of the genetic engineering, for it plays a key role of basic research tool for biotechnological innovation. In this background arises the discussion regarding the importance of implementing legal mechanisms aiming at fostering the continuous development of the biotechnology in view of the social and economic growth, which are the grounds to legitimate the protection of such forms of innovations brought up by the human intervention in the nature. For the purposes thereof, on one hand it must be taken into account that a scenario where no rules governing such protection are applied could discourage new investments, while, on the other hand, a broad legal protection could lead to an unjustified restriction to the access of basic biological elements that would enable new gene-based biotechnical developments, in which case there might be an adverse effect in relation to the one originally sought. As a result, it is important to analyze the possibility to accommodate the protection of the results obtained from biotechnological developments in view of the possible difficulties that may arise from the restriction of the fundamental elements required for forthcoming developments. In view of the aforementioned scenario, the present study seeks to find a balance among the different interests and opinions with respect to the human genes patenting in order to find the most efficient and secure legal framework to enable genetic engineering development due to the numerous benefits that are expected to arise therefrom. In short, this dissertation will focus on the analysis of the necessity, conditions, sufficiency and length of patent protection to human genes.

Enzimas lipolíticas possuem enorme potencial biotecnológico. O objetivo foi prospectar genes para a codificação de enzimas lipolíticas em biblioteca metagenômica com 4224 clones. A atividade lipolítica foi avaliada pela formação de halo ao redor das colônias através do cultivo dos clones em meio de cultura suplementado com tributirina, sendo positiva para 30 clones, e dois foram selecionados e tiveram o DNA sub-clonado. Os DNAs das sub-bibliotecas foram sequenciados, gerando um contig completo para o clone PL28.F10, que foi comparado com as sequências do banco NCBI. Uma ORF codificadora de esterase/lipase de 303 aminoácidos e 61% de identidade com micro-organismo não cultivável foi encontrada. Árvores filogenéticas indicam que o clone possui a ORF15 mais próxima da família IV das esterases/lipases. Foi possível identificar os sítios ativos representativos da família, confirmando o resultado das árvores filogenéticas. Com sequências já patenteadas, a ORF15 é um grupo irmão das sequências de esterases/lipases da BASF e de uma proteína não identificada da CAMBIA. / Lipolytic enzymes have show enormous biotechnological potential. The work was done to find genes which codify lipolytic enzymes in a metagenomic library with 4224 clones. Clones were selected according to lipolytic activity and were assessed by cultivation in medium supplemented with tributyrin. Assessment was done by observation of halos formed around the colonies, with 30 clones producing halos. Of these, two were selected. DNA from the sub libraries was sequenced, generating a complete contig for clone PL28.F10 that was compared to sequences from the NCBI. An ORF of 303 amino acids with 61% of identity with uncunturable microorganism were found. The clone presented the ORF15 similar to that of lipolytic enzyme family IV. The alignments made possible the identification of active sites which represent the family, confirming the results obtained with the construction of the cladograms. The ORF15 showed similarities to patented BASF esterase/lipase and an unnamed protein of CAMBIA.