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Uso do pregão em licitações de obras e serviços de engenharia no Estado de Pernambuco

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Previous issue date: 2011 / A busca por instrumentos que propiciem maior eficiência na gestão dos
recursos públicos é um desafio que se impõe à Administração Pública brasileira.
Dentro deste contexto, o pregão desponta como modalidade licitatória inovadora,
sintonizada com as modernas práticas administrativas, e tida, por muitos, como
solução para boa parte das mazelas que assolam o universo das licitações.
Entretanto, não obstante as vantagens apregoadas, o uso da modalidade encontra
resistências e desconfianças em alguns setores estatais, sobretudo daqueles que
atuam no segmento das obras públicas. Neste diapasão, a pesquisa tem por objeto
investigar aspectos concernentes à legalidade e à competitividade no uso do pregão
em licitações destinadas à contratação de obras e serviços de engenharia, com
vistas a dirimir dúvidas e a confirmar expectativas geradas em torno da questão.
Assim, as discussões iniciais recaem na polêmica ao redor da possibilidade de se
empregar a modalidade em licitações de obras e serviços de engenharia, com o
intento de esclarecer sob quais condições é juridicamente admissível tal emprego.
Demais disto, a pesquisa contempla o estudo analítico de características
comportamentais do mercado de obras públicas que permitam inferir o nível de
competitividade nos certames licitatórios. Com espeque no arcabouço teórico
assentado na fase exploratória da pesquisa, analisaram-se descritivamente dados e
informações oriundos de procedimentos licitatórios na modalidade pregão, que
tiveram por objeto obras ou serviços de engenharia, realizados por órgãos e
entidades do governo do estado de Pernambuco, nos anos de 2009 e 2010. Os
resultados de tais análises comprovam as suposições levantadas de que o uso do
pregão, nas condições delimitadas temporal e territorialmente na pesquisa,
respaldou-se no ordenamento jurídico vigente, assim como exerceu uma influência
positiva na competitividade dos certames. Vislumbra-se que as conclusões extraídas
deste estudo contribuam para o incentivo ao emprego legítimo e eficiente do pregão
na seara das obras e serviços de engenharia, abrindo-se novas e promissoras
perspectivas para a modalidade

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7931
Date03 August 2011
CreatorsJosé Beltrão Magalhães, Ulysses
Contributorsde Almeida Medeiros, Marcelo
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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