Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T23:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1
251261.pdf: 4686745 bytes, checksum: 71a2ec72785e70682dec9d38468c6158 (MD5) / Esta tese trata das possibilidades de aplicação da mediação comunitária como método preventivo de conflitos, e como ferramenta de acesso à justiça para a população de baixa ades de origem popular, bairros e favelas de periferia, bem como aos adolescentes a quem é atribuído ato infracional; a partir da sua implementação por meio de projeto social institucional (governamental ou não-governamental) e da proteção integral disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente, e da pesquisa sobre as características psicossociais especiais dos grupos. Uma sistematização do procedimento da mediação comunitária, assim como de sua experiência internacional, que permita desenvolver as técnicas que possam produzir os efeitos reflexivos e sócio-educativos desejados. Como conclusão desta tese, entende-se que a mediação de conflitos na forma que tem sido repassada a partir dos estudos da escola de Harvard, centrada no acordo de interesses, nada mais é do que uma forma de normativismo e que não se trata de mediação propriamente dita, i.é., de mediação stricto sensu, mas sim de negociação e/ou de conciliação e que os cursos de formação de mediadores na forma em que têm sido oferecidos com cerca de 40 ou 60 horasaula, não formam mediadores e que, para tal, faz-se necessário seja formulado um curso seqüencial com duração mínima de dois anos, para a formação de mediadores comunitários lato sensu; como forma de atender a essas características especiais, apresenta-se um modelo de procedimento de mediação a ser implementado e que acolha as pessoas tomando em conta suas necessidades próprias, permitindo-lhes elaborar sua experiência para transformá-la positivamente. Através de profissionais que recebam formação e treinamento específico para acolher, para saber trabalhar com mediação comunitária, tomando em conta uma necessária e especial sensibilidade para isso. Sendo que, o Estado, introduzindo a mediação comunitária, poderia auxiliar na prevenção do conflito, ajudando o indivíduo a constituir-se como sujeito, a tomar consciência de sua situação, para deixar de ser objeto da dependência e produzir o efeito desejado na conquista de seus direitos, transformado em experiência vital que contribua para a sua emancipação.
This thesis deals with the application possibilities of the communitarian mediation as preventive method of conflicts, and as tool of access to justice for the low income population in Brazil, for the communities of popular origin, quarters and slum quarters of periphery, good to the adolescents to who is attributed act; from its implementation by means of a social project (governmental or not-governmental) and of the made use integral protection in the Statute of the Child and the Adolescent, and the research on the psicossociais characteristics special of the groups. A systematization of the procedure of the communitarian mediation, as well as of its international experience, allows to develop the techniques that can produce desired reflective and partner-educative the effect. As conclusion of this thesis, one understands that the mediation of conflicts in the form that has been repassed from the studies of the school of Harvard, centered in the agreement of interests, nothing more is of what one normativismo form and that if properly does not deal with said mediation, of mediation stricto sensu, but yes of negotiation and/or conciliation and that the courses of formation of mediators in the form where they have been offered with about 40 or 60 hour-lesson, do not form mediators and that, for such, makes if necessary either formulated a sequential course with duration minim of two years, for the formation of mediators communitarian broad sensu; as form to take care of to these characteristics special, a model of mediation procedure is
presented to be implemented and that it receives the people taking in account its proper necessities, allowing them to elaborate its experience to transform it positively. Through professionals who receive formation and specific training to receive, to know to work with communitarian mediation, taking in account a necessary and special sensitivity for this. Being that, the State, introducing the communitarian mediation, could assist in the prevention of the conflict, helping the individual to consist as subject, to take conscience of its situation, to leave of being object of the dependence and to produce the effect desired in the conquest of its rights, transformed into vital experience that contributes for its emancipation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/91522 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Egger, Ildemar |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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