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Previous issue date: 2005 / Transferência do Potencial Construtivo TPC - em Curitiba/ PR, da década de 80 até o ano
de 2004. O referido instrumento foi instituído mediante a Lei Municipal (6.337/82), que
possibilitou a concessão de potencial construtivo aos proprietários de imóveis culturais, cujos
parâmetros construtivos não poderiam ser atingidos em prol de sua preservação. A partir de
2000, com a vigência da nova Legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo (Lei n.º
9.800/00), o instrumento passou a ser destinado também às áreas de interesse ambiental,
propiciando, outrossim, a preservação de unidades ambientais como áreas de fundo de vales e
de mananciais. Destarte, a experiência do instrumento na cidade de Curitiba promoveu a
recuperação de mais de 50 unidades de interesse de preservação - UIPs - e 08 unidades de
interesse especial de preservação - UIEPs muitas das quais se encontravam em estado
precário de conservação, apresentando-se, por vezes subutilizadas e até mesmo abandonadas.
Além disso, a experiência contribuiu para a manutenção do bom estado de conservação destes
imóveis, a configurar um instrumento urbanístico eficaz e eficiente na gestão do Patrimônio
Cultural de Curitiba
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3509 |
Date | January 2005 |
Creators | BITENCOURT, Ana Paula Mota de |
Contributors | SOUZA, Maria Ângela de Almeida |
Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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