A presente dissertação dedica-se ao estudo da relação entre a teoria e a prática do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos limites da interpretação conforme a Constituição. A partir do confronto entre as principais lições doutrinárias sobre o tema e os acórdãos proferidos pela Corte nos processos do controle abstrato de constitucionalidade, verifica-se que os limites reconhecidos pela doutrina e pelo Tribunal não são obedecidos em muitos dos precedentes, casos nos quais tem-se a utilização da interpretação conforme como mecanismo de correção e integração judicial do direito. Nesse cenário, busca-se averiguar a legitimidade de tal conduta pelo aplicador do direito. Chega-se, assim, a conclusão de que, nos casos em que o Supremo Tribunal Federal se vê diante de hipóteses em que há lacuna ou antinomia que não podem ser resolvidas pela interpretação conforme em sua função de decisão, o princípio da inafastabilidade da jurisdição impõe a aplicação da integração conforme a Constituição, desde que ela não esteja vedada tácita ou expressamente pelo ordenamento e que a decisão que a determine esteja fundamentada. / This study tries to understand the relationship between theory and practice regarding the limits of the interpretation according to the Constitution. Confronting the most common jurisprudence that relates to the topic and the decisions that the Supreme Court emitted in the cases of abstract judicial review, it becomes clear that the before mentioned limits of the interpretation according to the Constitution aren\'t respected by the decisions of the Court and that the technique is used as a mechanism of correction and integrity of the law. In this scenario, this study tries to reveal the legitimacy of the decisions the Supreme Court took on this basis. The conclusion one has arrived at states that in the cases in which the Supreme Court confronts itself with antinomy or law blanks that can\'t be resolved by regular interpretation, the non liquet principle forces the Court to correct or to integrate the law, as long as: 1) it isn\'t expressly or implicitly forbidden by the constitutional text; and 2) the decision is thoroughly motivated.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-06022014-112744 |
| Date | 26 April 2013 |
| Creators | Xavier, Marina Corrêa |
| Contributors | Amaral Júnior, José Levi Mello do |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
Page generated in 0.0035 seconds