Esta pesquisa objetiva descrever as implicações da vivência institucionalizada na construção cultural do Self em um sistema prisional no qual a pessoa assume uma dupla posição: cumpre sua pena, mas também participa da administração da instituição penal, como responsável pela segurança. A pesquisa foi realizada em duas fases: 1) uma discussão teórico-metodológica a partir da noção de multiplicação dialógica (Guimarães, 2013); e 2) um estudo de caso na Associação de Proteção e Assistência os Condenados - APAC, método alternativo de cumprimento de pena privativa de liberdade que prescinde de presença policial e compartilha a administração com a comunidade local. A participação observante (Bastien, 2007; Malfitano & Marques, 2011), enquanto recurso metodológico para o estudo de caso foi utilizada para descrever e analisar as relações concretas no âmbito da Instituição penal APAC. Realizei 12 visitas à Instituição para observar como se davam as relações interpessoais, bem como uma visita a duas unidades de referência do método APAC e à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, órgão fiscalizador das APAC´s. Efetuei o registro das informações em um diário de campo. Dezoito pessoas participaram da pesquisa, perante consentimento prévio. As entrevistas semiestruturadas foram gravadas em áudio e transcritas em sua íntegra para o posterior processo de análise dialógica interpretativa dos enunciados. A partir das informações levantadas na pesquisa, elaborei um protocolo de análise pelo qual identifiquei antinomias e aspectos expressivos (Wertsch, 1993) que emergiram das experiências vividas com os participantes em três campos-tema (cf. Spink, 2003) selecionados para análise, relações interpessoais, relações intrapessoais, e relação APAC-sistema prisional convencional. Cada contexto de convívio interpessoal apresenta um sistema de valores distinto que baliza múltiplas trajetórias de ação (cf. Boesch, 1991) para a pessoa. Então, qual o papel que a Instituição APAC ocupa na construção cultural do Self da pessoa que cumpre pena privativa de liberdade? Observamos a construção de sistemas de valores, que passam a orientar as ações no presente e em relação ao futuro iminente, que canalizam a construção pelo Self de posicionamentos e reposicionamentos enquanto tentativas de elaborar tensões dialógicas experimentadas pelos participantes. E o Self se desenvolve como uma possibilidade de organização das múltiplas trajetórias de ação disponíveis por meio das ações simbólicas. A análise dialógica dos dados aqui proposta nos guia para uma compreensão que a pessoa que cumpre pena no método APAC reconstrói suas vivências na sociedade e no presídio em memórias transformadas, em uma síntese criativa das antinomias emergentes da experiência e em uma hierarquia de sentidos afetivo-cognitivamente organizados. Como desdobramento da pesquisa, proponho um constructo teórico próprio na dinâmica de compreensão do Self que contemple as dimensões institucionais, uma noção preliminar, a ser aprofundada em estudos posteriores- o Self Institucional, enquanto um modo de subjetivação e de estabelecimento de relações intra e interpessoais que se guia por uma articulação entre aspectos históricos, culturais e afetivo-relacionais no contexto institucional / This research aims to describe the implications of the institutionalized experience in the cultural construction of the Self in a prison system in which the person assumes a double position: he fulfills his sentence, but also engages in the administration of the penal institution, as one responsible for the security. The research was developed in two phases: 1) a theoretical-methodological discussion based on the notion of the dialogic multiplication (Guimarães, 2013); and 2) a case study in the Protection and Assistance to Convicts Association - APAC, an alternative method of serving a custodial sentence that dispenses the police presence and shares administration with the local community. The observational participation (Bastien, 2007; Malfitano & Marques, 2011), as a methodological resource for the case study was used to describe and analyze the concrete relations within the scope of the APAC Criminal Institution. Ive visited the Institution 12 times to observe how the interpersonal relations were given, and I visited another two reference units of the APAC method and the Brazilian Fraternity to Convicts Assistance, APAC\'s inspection body. I recorded the information in a field diary. Eighteen people formed the corpus of the research, with prior consent. The semistructured interviews were recorded in audio and fully transcribed for the subsequent process of interpretative dialogical analysis of the statements. From the information collected, I developed a protocol of analysis in which I identified antinomies and expressive aspects (Wertsch, 1993) that emerged from the experiences with participants in three subject fields (Spink, 2003) selected for analysis: intrapersonal relations, interpersonal relations and APAC relationship-conventional prison system. Each context of interpersonal living presents a distinct value system that targets multiple action paths (cf. Boesch, 1991) for the individual. So, what role does the APAC Institution play in the cultural construction of the Self of the person who is serving custodial sentence? We observe the construction of value systems, which guide the actions in the present and regarding the imminent future and lead the construction by the Self of positioning and repositioning as attempts to elaborate the dialogical tensions experienced by the participants. And the Self works as an organizational possibility of the multiple paths of action available through symbolic actions. The dialogical analysis of the data proposed here guides us to an understanding that the condemned person in the APAC method reconstructs his experiences in society and prison by transforming memories, in a creative synthesis of the emerging antinomies of experience and in a hierarchy of affective-cognitively organized. As a result of the research, I propose a theoretical construct in the dynamics of Self, understanding that it contemplates the institutional dimensions, a preliminary notion, to be deepened in later studies - Institutional Self, as a way of subjectivation and establishment of intra and interpersonal relations which is guided by an articulation between historical, cultural and affective-relational aspects in the institutional context

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation has the purpose of exploring the conflict between natural causality and causality through freedom in the Critique of Pure Reason. More specifically from the Transcendental Dialectic, where the conflict is presented as an Antinomy of Reason, and from the Transcendental Doctrine of Method, where the notion of freedom is regarded as the nucleus of his moral thinking. Kant s critical reflection points out to a distinction which is essential for this work: the distinction between noumenon and phenomenon, that is, the distinction between things as existing by themselves, independently from our faculty of knowing, and things such as they present themselves in the exercise of this faculty. Such distinction is the central thesis of the doctrine of Kantian Transcendental Idealism and provides a solution to the impasse of reason in the trial of making compatible the natural necessity (without which Science is not possible), with the possibility of an spontaneous causality, which would provide the genesis of the transcendental idea of freedom, and under which is founded freedom in a practical sense (without which moral is not possible). The central point of the present analysis indicates what Kant claims in the preface to the Second Edition of the Critique of Pure Reason that conflict between nature and freedom does not exist, as the natural necessity belongs to the phenomenical ambit and the freedom (belongs) to the noumenal ambit. / A presente dissertação tem como proposta explorar o conflito entre causalidade natural e causalidade por liberdade na Crítica da Razão Pura. Mais precisamente a partir da Dialética Transcendental, onde o conflito é apresentado como uma Antinomia da Razão, e da Doutrina Transcendental do Método, onde a noção de liberdade é anunciada como núcleo do seu pensamento moral. A reflexão crítica de Kant aponta para uma distinção fundamental, que é essencial expor neste trabalho: a distinção entre númeno e fenômeno, isto é, entre os entes tal como existem por si mesmos, independentemente de nossa faculdade de conhecer, e os entes tal como se apresentam no exercício dessa faculdade. Tal distinção é a tese central da doutrina do idealismo transcendental kantiano e proporciona a solução para o impasse da razão na tentativa de compatibilizar a necessidade natural (sem a qual não é possível ciência), com a possibilidade de uma causalidade espontânea, que proporcionaria a gênese da idéia transcendental de liberdade e sob a qual estaria fundada a liberdade em sentido prático (sem a qual não é possível a moral). O núcleo da presente análise indica o que Kant postula no prefácio à segunda edição da CRP, de que o conflito entre natureza e liberdade é inexistente, já que a necessidade natural (antítese) pertence ao âmbito fenomênico e a liberdade (tese) ao campo numênico.

En la práctica jurídica contemporánea es usual que muchas discusiones giren en torno a elementos tales como "derechos fundamentales", "bienes constitucionalmente protegidos", "valores superiores" y otros aspectos sustantivos, normalmente de rango constitucional. Asimismo, la distinción entre "principios" y "reglas", o conceptos como el de "ponderación", han pasado en las últimas décadas a formar parte del bagaje teórico básico de los juristas. En esta obra se intenta ofrecer un análisis riguroso de los conflictos entre principios constitucionales, de la ponderación y de la posibilidad de obtener una única respuesta correcta en todo caso, y se intenta mostrar cómo desde el positivismo jurídico y la filosofía analítica puede darse perfecta cuenta de estas cuestiones, señalando además cómo algunas afirmaciones ampliamente compartidas sobre los principios y la ponderación deberían ser abandonadas o cuanto menos matizadas, y que en esencia las situaciones de conflicto entre principios son muy similares, tanto en su estructura como en su modo de resolución, a las antinomias entre reglas. / In the contemporary legal practice, there are very often discussions related with legal elements labelled as “fundamental rights”, “constitutionally protected goods”, “superior values” and other substantive aspects, usually of a constitutional level. Also, the distinction between “legal principles” and “legal rules”, or concepts such as “weighing and balancing” have become in recent years some of the most basic theoretical tools of legal scholars and jurists. This work tries to offer a rigorous analysis about the conflicts between constitutional principles, weighing and balancing and the possibility of a single correct answer, and tries to give account of these matters from the scope of legal positivism and analytic philosophy. Some of the conclusions are that some deeply shared claims about legal principles and weighing and balancing should be abandoned or at least qualified, and that, in sum, conflicts between rules and conflicts between principles are very similar, both in their structure and in the procedures or mechanisms for solving them.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:13:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4864.pdf: 721402 bytes, checksum: dd3da0b334fa484f2f42386b5e93de5a (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / Financiadora de Estudos e Projetos / The main purpose of this dissertation is to analyze the philosophical discussion around Reification developed by Georg Lukács in History and Class Consciousness (1923). In this piece, the discussion of Reification presents its originality, so, for Marx the discussion of Reification was centered mainly on the material relations among men within the productive process, in History and Class Consciousness however the theory is connected to the process of material formation of the reified objectivity. This theory would be built within the development of German classical philosophy, since as Lukács first analyzes the objective forms of Reification within the socioeconomic structure the conceptualization of Reification based on Marx economic analysis and this takes to the displacement of the problem of the reified formation of consciousness in the philosophical thinking, Lukács presents his materialist interpretation of the consciousness formation: this last one possesses a material formation basis, determined by the capitalist production of commodities. This displacement represents a connection between Marxism and German classical philosophy around the issue of forming the Subject in History. In this dissertation our efforts are directed to understand the way, according to Lukács, German classical philosophy strives to produce in the History a self-knowing universal Subject and as this striving reaches the fetishist limit of its own reified formation. The main purpose is to reveal how, according to Lukács, the consciousness formation corresponds to the fetish; formation analyzed in the historical progression of bourgeois antinomic thinking. This progression corresponds to the several levels of problematisation of the Being and to the attempts of the reified subjectivity s overcoming within the development of German classical philosophy. Our perspective seeks the understanding of how the progression of antinomies allows the dialectical interpretation of the material foundations that determine the formation of consciousness in the philosophical level. / Este trabalho tem como objetivo analisar a discussão filosófica acerca da reificação desenvolvida por Georg Lukács em História e Consciência de Classe (1923). Nessa obra, a discussão da reificação apresenta uma originalidade, pois, se em Marx a discussão da reificação centrava-se, sobretudo, nas relações materiais entre os homens no interior processo produtivo, em História e Consciência de Classe a própria teoria está em conexão com o processo de formação material da objetividade reificada. A teoria em questão seria a teoria formada no desenvolvimento da filosofia clássica alemã, pois, ao analisar primeiramente as formas objetivas da reificação na estrutura socioeconômica a conceituação da reificação a partir das análises econômicas de Marx , para depois deslocar o problema para a formação reificada da consciência no pensamento filosófico, Lukács apresenta a sua interpretação materialista acerca da formação da consciência: esta última possui uma base de formação material nos moldes da produção capitalista de mercadorias. Esse deslocamento efetuado representa um vínculo entre o marxismo e a filosofia clássica alemã em torno da questão da formação do sujeito na história. Nesta dissertação, nossos esforços se dão no sentido de buscar compreender como, para Lukács, a filosofia clássica alemã buscou produzir um sujeito universal conhecedor de si mesmo na história e como essa busca esbarra no limite fetichista de sua própria formação reificada. O propósito fundamental seria revelar como, a partir da exposição de Lukács, a formação da consciência corresponde à formação do fetiche; formação esta examinada na progressão histórica das antinomias do pensamento burguês. Esta progressão corresponderia aos vários níveis de problematização do ser e às tentativas de superação da subjetividade reificada no desenvolvimento da filosofia clássica alemã. Nossa perspectiva visa procurar compreender como a progressão das antinomias permite interpretar dialeticamente os fundamentos materiais que determinam a formação ao nível da consciência filosófica.

Les rapports entre le droit international des droits de l’homme et le droit interne sont devenus, à travers le temps, chaque fois plus complexes, en grande mesure dû aux conflits et antinomies qui naissent entre les règles des ces deux ordonnements quand de l’application, dans le plan du droit interne, d’un traité international de droits de l’homme. La doctrinne traditionnelle, acompagnée par la jurisprudence des tribunaux internes, ont résolu le problème par l’a application de méthodes aussi traditionnelles de solution d’antinomies, qui sont, le hierarchique, le chrolonogique et celui de la spécialité. Seulement quelque peu d’auteurs pensent que l’application de ces critères classiques ne suffisent plus aux besoins que l’ordre juridique pos-moderne exige, comme la coordination des règles de protection à fin de se trouver le “meilleur droit” dans le cas concret. Cette étude defend ce dernier point de vue, et l’auteur comprend que la solution pour les antinomies entre le droit international des droits de l’homme et le droit interne doit être atteint en cherchant la coexistence des sources de protection, plutôt de l’exclusion d’une pour l’autre dans un système intransigeant. Cette coexistence passe à être possible quand se comprend que le système international de protection des droits de l’homme “dialogue” avec le droit interne, toujours dans le sens de mieux proteger à la personne humaine sujet de droits. On propose la construction d’un système que non “choisit” une régle en exclusion de l’autre, mais que les coordonne et les unit en faveur de la protection du être humain, en consacration pleine au principe international pro homine. / Le relazioni tra il diritto internazionale dei diritti umani e il diritto interno sono divenute, col passare del tempo, sempre più complesse, principalmente a causa dei conflitti e le antinomie che sorgono tra le regole di questi due ordinamenti, in particolare, con riferimento all’applicazione, nel piano del diritto interno, di un trattato internazionale sui diritti umani. La dottrina tradizionale, seguita dalla giurisprudenza dei tribunali locali, ha risolto il problema attraverso l’applicazione di criteri tradizionali di soluzione di antinomie, quali siano, attraverso il criterio gerarchico, quello cronologico e della specialità. Appena pochi autori intendono che l’applicazione di questi criteri classici non soddisfa più le necessità che l’ordine giuridico post moderno esige, come quella della coordinazione delle regole di protezione al fine di applicare il “miglior diritto” al caso concreto. Questo studio difende questo ultimo punto di vista, intendendo l’Autore che la soluzione per le antinomie tra il diritto internazionale dei diritti umani e il diritto interno deve essere incontrata nella ricerca della coesistenza delle fonti di protezione, invece della esclusione di una per l’altra all’interno di un sistema intransigente. Questa coesistenza passa ad essere possibile quando si intende che il sistema internazionale di protezione dei diritti umani “dialoga” con il diritto interno, sempre nel senso di cercare la migliore protezione della persona umana, soggetto di diritti. Si difende la costruzione di un sistema che non “sceglie” una regola di esclusione per un’altra, ma che le coordina e le unisce a vantaggio della protezione dell’essere umano, consacrando il principio internazionale pro homine. / As relações entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno têm se tornado, através dos tempos, cada vez mais complexas, em grande parte devido aos conflitos e antinomias que surgem entre as regras desses dois ordenamentos quando da aplicação, no plano do direito interno, de um tratado internacional de direitos humanos. A doutrina tradicional, acompanhada pela jurisprudência dos tribunais locais, tem resolvido o problema pela aplicação de critérios também tradicionais de solução de antinomias, quais sejam, o hierárquico, o cronológico e o da especialidade. Apenas alguns poucos autores entendem que a aplicação desses critérios clássicos não mais satisfaz às necessidades que a ordem jurídica pósmoderna está a exigir, como a coordenação das regras de proteção a fim de alcançarse o “melhor direito” no caso concreto. Este estudo defende este último ponto de vista, entendendo o Autor que a solução para as antinomias entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno deve ser alcançada buscandose a coexistência das fontes de proteção, ao invés da exclusão de uma pela outra num sistema intransigente. Esta coexistência passa a ser possível quando se entende que o sistema internacional de proteção dos direitos humanos “dialoga” com o direito interno, sempre no sentido de melhor proteger a pessoa humana sujeito de direitos. Propugna-se pela construção de um sistema que não “escolhe” uma regra em exclusão de outra, mas que as coordena e as une em prol da proteção do ser humano, em franca consagração ao princípio internacional pro homine. / The relationship between international human rights law and national law has, over time, become ever more complex, in large measure due to the conflicts and antinomies that arise between the rules of these two systems regarding the application, in national law, of an international human rights treaty. The traditional doctrine, accompanied by the jurisprudence of local courts, has resolved the problem by the application of traditional criteria for solving antinomies, which are the hierarchical, the chronological and the specialization. Only a few authors understand that the application of these classical criteria no longer satisfies the necessities of the post-modern judicial order, such as the coordination of the protection rules in order to achieve the “best law” in a concrete case. This study defends this latter point of view, based on the principle that the antinomies between international human rights law and internal law should be solved through the coexistence of the protection sources, instead of excluding one by the other in an irreconcilable system. This coexistence becomes possible when one understands that the international system of protection for human rights “dialogues” with internal law, always in the sense of better protecting the human being who is the subject of rights. I argue for the construction of a system that does not “choose” one rule over another, but that coordinates and unites different rules in favor of the protection of the human being, in clear support of the international pro homine principle.

Les rapports entre le droit international des droits de l’homme et le droit interne sont devenus, à travers le temps, chaque fois plus complexes, en grande mesure dû aux conflits et antinomies qui naissent entre les règles des ces deux ordonnements quand de l’application, dans le plan du droit interne, d’un traité international de droits de l’homme. La doctrinne traditionnelle, acompagnée par la jurisprudence des tribunaux internes, ont résolu le problème par l’a application de méthodes aussi traditionnelles de solution d’antinomies, qui sont, le hierarchique, le chrolonogique et celui de la spécialité. Seulement quelque peu d’auteurs pensent que l’application de ces critères classiques ne suffisent plus aux besoins que l’ordre juridique pos-moderne exige, comme la coordination des règles de protection à fin de se trouver le “meilleur droit” dans le cas concret. Cette étude defend ce dernier point de vue, et l’auteur comprend que la solution pour les antinomies entre le droit international des droits de l’homme et le droit interne doit être atteint en cherchant la coexistence des sources de protection, plutôt de l’exclusion d’une pour l’autre dans un système intransigeant. Cette coexistence passe à être possible quand se comprend que le système international de protection des droits de l’homme “dialogue” avec le droit interne, toujours dans le sens de mieux proteger à la personne humaine sujet de droits. On propose la construction d’un système que non “choisit” une régle en exclusion de l’autre, mais que les coordonne et les unit en faveur de la protection du être humain, en consacration pleine au principe international pro homine. / Le relazioni tra il diritto internazionale dei diritti umani e il diritto interno sono divenute, col passare del tempo, sempre più complesse, principalmente a causa dei conflitti e le antinomie che sorgono tra le regole di questi due ordinamenti, in particolare, con riferimento all’applicazione, nel piano del diritto interno, di un trattato internazionale sui diritti umani. La dottrina tradizionale, seguita dalla giurisprudenza dei tribunali locali, ha risolto il problema attraverso l’applicazione di criteri tradizionali di soluzione di antinomie, quali siano, attraverso il criterio gerarchico, quello cronologico e della specialità. Appena pochi autori intendono che l’applicazione di questi criteri classici non soddisfa più le necessità che l’ordine giuridico post moderno esige, come quella della coordinazione delle regole di protezione al fine di applicare il “miglior diritto” al caso concreto. Questo studio difende questo ultimo punto di vista, intendendo l’Autore che la soluzione per le antinomie tra il diritto internazionale dei diritti umani e il diritto interno deve essere incontrata nella ricerca della coesistenza delle fonti di protezione, invece della esclusione di una per l’altra all’interno di un sistema intransigente. Questa coesistenza passa ad essere possibile quando si intende che il sistema internazionale di protezione dei diritti umani “dialoga” con il diritto interno, sempre nel senso di cercare la migliore protezione della persona umana, soggetto di diritti. Si difende la costruzione di un sistema che non “sceglie” una regola di esclusione per un’altra, ma che le coordina e le unisce a vantaggio della protezione dell’essere umano, consacrando il principio internazionale pro homine. / As relações entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno têm se tornado, através dos tempos, cada vez mais complexas, em grande parte devido aos conflitos e antinomias que surgem entre as regras desses dois ordenamentos quando da aplicação, no plano do direito interno, de um tratado internacional de direitos humanos. A doutrina tradicional, acompanhada pela jurisprudência dos tribunais locais, tem resolvido o problema pela aplicação de critérios também tradicionais de solução de antinomias, quais sejam, o hierárquico, o cronológico e o da especialidade. Apenas alguns poucos autores entendem que a aplicação desses critérios clássicos não mais satisfaz às necessidades que a ordem jurídica pósmoderna está a exigir, como a coordenação das regras de proteção a fim de alcançarse o “melhor direito” no caso concreto. Este estudo defende este último ponto de vista, entendendo o Autor que a solução para as antinomias entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno deve ser alcançada buscandose a coexistência das fontes de proteção, ao invés da exclusão de uma pela outra num sistema intransigente. Esta coexistência passa a ser possível quando se entende que o sistema internacional de proteção dos direitos humanos “dialoga” com o direito interno, sempre no sentido de melhor proteger a pessoa humana sujeito de direitos. Propugna-se pela construção de um sistema que não “escolhe” uma regra em exclusão de outra, mas que as coordena e as une em prol da proteção do ser humano, em franca consagração ao princípio internacional pro homine. / The relationship between international human rights law and national law has, over time, become ever more complex, in large measure due to the conflicts and antinomies that arise between the rules of these two systems regarding the application, in national law, of an international human rights treaty. The traditional doctrine, accompanied by the jurisprudence of local courts, has resolved the problem by the application of traditional criteria for solving antinomies, which are the hierarchical, the chronological and the specialization. Only a few authors understand that the application of these classical criteria no longer satisfies the necessities of the post-modern judicial order, such as the coordination of the protection rules in order to achieve the “best law” in a concrete case. This study defends this latter point of view, based on the principle that the antinomies between international human rights law and internal law should be solved through the coexistence of the protection sources, instead of excluding one by the other in an irreconcilable system. This coexistence becomes possible when one understands that the international system of protection for human rights “dialogues” with internal law, always in the sense of better protecting the human being who is the subject of rights. I argue for the construction of a system that does not “choose” one rule over another, but that coordinates and unites different rules in favor of the protection of the human being, in clear support of the international pro homine principle.

Les rapports entre le droit international des droits de l’homme et le droit interne sont devenus, à travers le temps, chaque fois plus complexes, en grande mesure dû aux conflits et antinomies qui naissent entre les règles des ces deux ordonnements quand de l’application, dans le plan du droit interne, d’un traité international de droits de l’homme. La doctrinne traditionnelle, acompagnée par la jurisprudence des tribunaux internes, ont résolu le problème par l’a application de méthodes aussi traditionnelles de solution d’antinomies, qui sont, le hierarchique, le chrolonogique et celui de la spécialité. Seulement quelque peu d’auteurs pensent que l’application de ces critères classiques ne suffisent plus aux besoins que l’ordre juridique pos-moderne exige, comme la coordination des règles de protection à fin de se trouver le “meilleur droit” dans le cas concret. Cette étude defend ce dernier point de vue, et l’auteur comprend que la solution pour les antinomies entre le droit international des droits de l’homme et le droit interne doit être atteint en cherchant la coexistence des sources de protection, plutôt de l’exclusion d’une pour l’autre dans un système intransigeant. Cette coexistence passe à être possible quand se comprend que le système international de protection des droits de l’homme “dialogue” avec le droit interne, toujours dans le sens de mieux proteger à la personne humaine sujet de droits. On propose la construction d’un système que non “choisit” une régle en exclusion de l’autre, mais que les coordonne et les unit en faveur de la protection du être humain, en consacration pleine au principe international pro homine. / Le relazioni tra il diritto internazionale dei diritti umani e il diritto interno sono divenute, col passare del tempo, sempre più complesse, principalmente a causa dei conflitti e le antinomie che sorgono tra le regole di questi due ordinamenti, in particolare, con riferimento all’applicazione, nel piano del diritto interno, di un trattato internazionale sui diritti umani. La dottrina tradizionale, seguita dalla giurisprudenza dei tribunali locali, ha risolto il problema attraverso l’applicazione di criteri tradizionali di soluzione di antinomie, quali siano, attraverso il criterio gerarchico, quello cronologico e della specialità. Appena pochi autori intendono che l’applicazione di questi criteri classici non soddisfa più le necessità che l’ordine giuridico post moderno esige, come quella della coordinazione delle regole di protezione al fine di applicare il “miglior diritto” al caso concreto. Questo studio difende questo ultimo punto di vista, intendendo l’Autore che la soluzione per le antinomie tra il diritto internazionale dei diritti umani e il diritto interno deve essere incontrata nella ricerca della coesistenza delle fonti di protezione, invece della esclusione di una per l’altra all’interno di un sistema intransigente. Questa coesistenza passa ad essere possibile quando si intende che il sistema internazionale di protezione dei diritti umani “dialoga” con il diritto interno, sempre nel senso di cercare la migliore protezione della persona umana, soggetto di diritti. Si difende la costruzione di un sistema che non “sceglie” una regola di esclusione per un’altra, ma che le coordina e le unisce a vantaggio della protezione dell’essere umano, consacrando il principio internazionale pro homine. / As relações entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno têm se tornado, através dos tempos, cada vez mais complexas, em grande parte devido aos conflitos e antinomias que surgem entre as regras desses dois ordenamentos quando da aplicação, no plano do direito interno, de um tratado internacional de direitos humanos. A doutrina tradicional, acompanhada pela jurisprudência dos tribunais locais, tem resolvido o problema pela aplicação de critérios também tradicionais de solução de antinomias, quais sejam, o hierárquico, o cronológico e o da especialidade. Apenas alguns poucos autores entendem que a aplicação desses critérios clássicos não mais satisfaz às necessidades que a ordem jurídica pósmoderna está a exigir, como a coordenação das regras de proteção a fim de alcançarse o “melhor direito” no caso concreto. Este estudo defende este último ponto de vista, entendendo o Autor que a solução para as antinomias entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno deve ser alcançada buscandose a coexistência das fontes de proteção, ao invés da exclusão de uma pela outra num sistema intransigente. Esta coexistência passa a ser possível quando se entende que o sistema internacional de proteção dos direitos humanos “dialoga” com o direito interno, sempre no sentido de melhor proteger a pessoa humana sujeito de direitos. Propugna-se pela construção de um sistema que não “escolhe” uma regra em exclusão de outra, mas que as coordena e as une em prol da proteção do ser humano, em franca consagração ao princípio internacional pro homine. / The relationship between international human rights law and national law has, over time, become ever more complex, in large measure due to the conflicts and antinomies that arise between the rules of these two systems regarding the application, in national law, of an international human rights treaty. The traditional doctrine, accompanied by the jurisprudence of local courts, has resolved the problem by the application of traditional criteria for solving antinomies, which are the hierarchical, the chronological and the specialization. Only a few authors understand that the application of these classical criteria no longer satisfies the necessities of the post-modern judicial order, such as the coordination of the protection rules in order to achieve the “best law” in a concrete case. This study defends this latter point of view, based on the principle that the antinomies between international human rights law and internal law should be solved through the coexistence of the protection sources, instead of excluding one by the other in an irreconcilable system. This coexistence becomes possible when one understands that the international system of protection for human rights “dialogues” with internal law, always in the sense of better protecting the human being who is the subject of rights. I argue for the construction of a system that does not “choose” one rule over another, but that coordinates and unites different rules in favor of the protection of the human being, in clear support of the international pro homine principle.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PRISCILA MADRUGA RIBEIRO GONCALVES.pdf: 11100427 bytes, checksum: 596f9fdeb6a65013b4fbae38257f7d4d (MD5) Previous issue date: 2013-05-06 / This work is linked to the line of research on "International Relations", of the Post-Graduate strictly in Law, International Relations and Development at the Pontifical Catholic Univeridade of Goiás and analyzes the possible contradictions between National Law and the International Direinto issues involving human rights, especially the question of internalization of norms of international law to adjudicate crimes committed during the military dictatorship. We started from the hypothesis that the Brazilian Federal Constitution greets, from the Constitutional Amendment 45 of 2004, which added § 3 of Art. 5th treaties and conventions that deal with the status of Human Rights Constitutional Amendment, through which the rules should be interpreted as a higher-ranking international front alluded to the internal laws infra. Operation Condor, international relations between countries of the Southern Cone during the Military Dictatorship, serves as the object for the development of this study about International Law and Comparative Law regarding the apparent divergence of opinion as to the legislative process and court between the Southern Cone countries on issues relating to international relations and conventions on Human Rights. Currently, Brazil is the only country in Latin America that have not punished the perpetrators of the military dictatorship because of constitutional legislation (Amnesty Law No. 6.683/79) which is in obvious conflict with international standards and the trend of the constitutionalization fundamental rights and guarantees of the human person, especially with regard to art. 5, § 3 of the CF/88. Unlike their neighbors, former partners of the organization of terror, Argentina, Paraguay, Uruguay, Chile and Peru, Brazil has not yet manifested itself in view of the recommendations of the Inter-American Court of Human Rights to prosecute and punish those responsible for crimes committed during the dictatorship Military, unlike the Brazilian Supreme Court, in ADPF No. 153, as manifested by not revocability of Law 6.683/79 front ace Human Rights Conventions to which Brazil is a signatory. From this divergence of understandings between the Brazilian Supreme Court and Court of Human Rights, sought to present possible solutions to the antinomy material between the Brazilian National Law and International Law, focusing on the possibility of punishment for crimes committed during the Military Dictatorship forward to Operation Condor. / Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa sobre Relações Internacionais , do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Univeridade Católica do Estado de Goiás e analisa as possíveis antinomias entre Direito Interno e Direinto Internacional nas questões que envolvem Direitos Humanos, sobretudo à questão da internalização das normas de Direito Internacional para processar e julgar os crimes cometidos no período da Ditadura Militar. Parte-se da hipótese de que a Constituição Federal brasileira recepciona, a partir da Emenda Constitucional 45 de 2004, que acrescentou o §3º ao art. 5º aos tratados e convenções que versem sobre Direitos Humanos o status de Emenda Constitucional, através do qual devem ser interpretadas as normas internacionais aludidas como hierarquicamente superiores frente às leis internas infraconstitucionais. A Operação Condor, símbolo das relações internacionais entre os países do Cone Sul durante o período da Ditadura Militar, serve de objeto para o desenvolvimento do presente estudo acerca de Direito Internacional e Direito Comparado quanto às evidentes divergências de entendimento quanto ao processo legislativo e jurisdicional entre os países do Cone Sul diante de questões ligadas às relações internacionais e às convenções de Direitos Humanos. Atualmente, o Brasil é o único país da America Latina que ainda não puniu os algozes da Ditadura Militar em razão de legislação infraconstitucional (Lei de Anistia nº 6.683/79) a qual se encontra em evidente conflito com as normas internacionais e a tendência da constitucionalização dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, especialmente no que se refere ao art. 5º, § 3º da CF/88. Ao contrário dos seus vizinhos, antigos parceiros da organização do terror, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Peru, o Brasil ainda não se manifestou atendendo às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos para processar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos durante a Ditadura Militar, ao contrário, a Corte Suprema brasileira, na ADPF nº 153, já se manifestou pela não revogabilidade da Lei 6.683/79 frente ás Convenções de Direitos Humanos em que o Brasil é signatário. A partir dessa divergência de entendimentos entre a Corte Suprema brasileira e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, buscou-se apresentar possíveis soluções para a antinomia material entre o Direito Interno brasileiro e o Direito Internacional, com enfoque na possibilidade de punição dos crimes cometidos durante o período da Ditadura Militar frente à Operação Condor.

A presente dissertação dedica-se ao estudo da relação entre a teoria e a prática do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos limites da interpretação conforme a Constituição. A partir do confronto entre as principais lições doutrinárias sobre o tema e os acórdãos proferidos pela Corte nos processos do controle abstrato de constitucionalidade, verifica-se que os limites reconhecidos pela doutrina e pelo Tribunal não são obedecidos em muitos dos precedentes, casos nos quais tem-se a utilização da interpretação conforme como mecanismo de correção e integração judicial do direito. Nesse cenário, busca-se averiguar a legitimidade de tal conduta pelo aplicador do direito. Chega-se, assim, a conclusão de que, nos casos em que o Supremo Tribunal Federal se vê diante de hipóteses em que há lacuna ou antinomia que não podem ser resolvidas pela interpretação conforme em sua função de decisão, o princípio da inafastabilidade da jurisdição impõe a aplicação da integração conforme a Constituição, desde que ela não esteja vedada tácita ou expressamente pelo ordenamento e que a decisão que a determine esteja fundamentada. / This study tries to understand the relationship between theory and practice regarding the limits of the interpretation according to the Constitution. Confronting the most common jurisprudence that relates to the topic and the decisions that the Supreme Court emitted in the cases of abstract judicial review, it becomes clear that the before mentioned limits of the interpretation according to the Constitution aren\'t respected by the decisions of the Court and that the technique is used as a mechanism of correction and integrity of the law. In this scenario, this study tries to reveal the legitimacy of the decisions the Supreme Court took on this basis. The conclusion one has arrived at states that in the cases in which the Supreme Court confronts itself with antinomy or law blanks that can\'t be resolved by regular interpretation, the non liquet principle forces the Court to correct or to integrate the law, as long as: 1) it isn\'t expressly or implicitly forbidden by the constitutional text; and 2) the decision is thoroughly motivated.

A presente dissertação dedica-se ao estudo da relação entre a teoria e a prática do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos limites da interpretação conforme a Constituição. A partir do confronto entre as principais lições doutrinárias sobre o tema e os acórdãos proferidos pela Corte nos processos do controle abstrato de constitucionalidade, verifica-se que os limites reconhecidos pela doutrina e pelo Tribunal não são obedecidos em muitos dos precedentes, casos nos quais tem-se a utilização da interpretação conforme como mecanismo de correção e integração judicial do direito. Nesse cenário, busca-se averiguar a legitimidade de tal conduta pelo aplicador do direito. Chega-se, assim, a conclusão de que, nos casos em que o Supremo Tribunal Federal se vê diante de hipóteses em que há lacuna ou antinomia que não podem ser resolvidas pela interpretação conforme em sua função de decisão, o princípio da inafastabilidade da jurisdição impõe a aplicação da integração conforme a Constituição, desde que ela não esteja vedada tácita ou expressamente pelo ordenamento e que a decisão que a determine esteja fundamentada. / This study tries to understand the relationship between theory and practice regarding the limits of the interpretation according to the Constitution. Confronting the most common jurisprudence that relates to the topic and the decisions that the Supreme Court emitted in the cases of abstract judicial review, it becomes clear that the before mentioned limits of the interpretation according to the Constitution aren\'t respected by the decisions of the Court and that the technique is used as a mechanism of correction and integrity of the law. In this scenario, this study tries to reveal the legitimacy of the decisions the Supreme Court took on this basis. The conclusion one has arrived at states that in the cases in which the Supreme Court confronts itself with antinomy or law blanks that can\'t be resolved by regular interpretation, the non liquet principle forces the Court to correct or to integrate the law, as long as: 1) it isn\'t expressly or implicitly forbidden by the constitutional text; and 2) the decision is thoroughly motivated.