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Previous issue date: 2009-07-01 / The Constitution of 1988 brought a series of changes in the field of the competence
of the Supreme Court, creating new constitutional guarantees such as the warrant of
injunction and the direct action of unconstitutionality by omission, extending the list of
persons who has the right to bring direct action of unconstitutionality, among others. With
the changing composition of Ministers in 2002 and the Constitutional Amendment No. 45,
in 2004, a more activist attitude became clear from the part of the Members of the
Supreme Court.
Another point made in the study is a topic that has aroused great interest in national
political-institutional, called judicialization of policy. In this context, the hypothesis under
examination demonstrates that the Supreme Court, in an activist attitude, is redefining the
limits of their competence. Several issues are raised when the Supreme Court exercises
its role as guardian of the Constitution, so as to show its activist attitude / A Constituição de 1988 trouxe uma série de mudanças no campo de competência
do Supremo Tribunal Federal, criando novas garantias constitucionais como mandado de
injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ampliando a relação de
legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, entre outros. Com a
mudança da composição dos Ministros a partir de 2002 e a Emenda Constitucional n° 45,
de 2004, ficou clara uma atuação mais ativista por parte dos integrantes do Supremo
Tribunal Federal.
Outro ponto apresentado no trabalho é um tema que tem despertado grande
interesse na conjuntura política-institucional nacional, chamado de judicialização da
política. Dessa feita, a hipótese sob análise no presente trabalho aponta que o Supremo
Tribunal Federal, diante de uma postura ativista, vem redefinindo os limites de sua própria
competência. Várias questões são levantadas no momento em que o Supremo Tribunal
Federal exerce seu papel de guardião da Constituição, para assim comprovar a sua
atitude ativista
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8676 |
| Date | 01 July 2009 |
| Creators | Martignago, Gisella |
| Contributors | Nunes Júnior, Vidal Serrano |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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