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Previous issue date: 2015-12-04 / Esta Dissertação analisa a luta das trabalhadoras domésticas pela obtenção dos mesmos direitos e garantias dos demais trabalhadores, definidos para as outras classes de trabalhadores que também exercem atividade profissional remunerada. Discute, também, a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013 e a não equiparação entre empregados domésticos e não domésticos. Portanto, o objetivo é analisar o processo de valorização dos trabalhadores domésticos no Brasil, confrontando o estabelecimento e o cumprimento de normas legais com abertura de prerrogativas que culminam com a manutenção da desigualdade entre esses trabalhadores. Para isso, faz-se necessário um levantamento histórico associado às normas regulamentares, atentando para a conscientização e para o surgimento de novas posturas nas relações entre patrão e empregado doméstico, bem como para os entraves na prática das novas regras, os quais ferem um dos princípios da Constituição Federal que é a preservação da dignidade humana. A pesquisa foi dividida em quatro partes. A primeira seção examina a identificação conceitual dos empregados domésticos e os condicionantes que permitem o reconhecimento para classificação e enquadramento do grupo, bem como a evolução histórica do trabalho doméstico no Brasil e, ainda, traz os direitos contemplados e os não concedidos com a Emenda Constitucional nº72/2013. A segunda seção descreve a evolução histórica da classe trabalhadora dos empregados domésticos na Argentina, seus decretos leis e a nova lei que regula esses trabalhadores. A terceira retoma a discussão sobre a valorização profissional desse grupo e sobre o apoio da Organização Internacional do Trabalho e sua convenção 189, trabalhando com a importância e a dignidade desses empregados, assim como biografias e histórias de vida de mulheres ativistas à causa. / In this dissertation we analyze the struggle of domestic workers to obtaining the same rights and guarantees defined for other classes of workers that also perform paid professional activity. We discuss the proclamation of Constitutional Amendment n. 72/2013 and the no equivalence between domestic and non-domestic employees. Thus, the aim is to analyze the process of valuation of domestic workers in Brazil, confronting the establishment and enforcement of legal regulations with opening prerogatives that culminate with the maintenance of inequality among these workers. For this, a historical survey of the regulations is necessary, attempting to achieve awareness and the emergence of new attitudes in the relationship between employer and domestic worker as well as the barriers in the practice of the new rules, hurting one of the principles of the Federal Constitution which is the preservation of human dignity. The research was divided into four parts. The first chapter examines the conceptual identification of domestic workers and the conditions that allow recognition for classification and framing the group as well as the historical evolution of domestic work in Brazil and also it brings the contemplated rights and the ones not established on the Constitutional Amendment n. 72/2013. The second chapter describes the historical development of the working class of domestic workers in Argentina, its law enactment and the new law regulating these workers. The third chapter recaptures the discussion on the professional development of this group with the support of the International Labour Organization (ILO) and its Convention 189 working with the importance and dignity of these employees, as well as biographies and life-history of women activists to the cause.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:magneto.ucsal.br:123456730/122 |
| Date | 04 December 2015 |
| Creators | Souza, Maria das Graças Neves de |
| Contributors | Castro, Mary Garcia, Val, Eduardo Manuel, Castro, Celso Luiz Braga de, Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon |
| Publisher | Universidade Catolica de Salvador, Família na Sociedade Contemporânea, UCSAL, Brasil, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCSAL, instname:UCSAL, instacron:UCSAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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