[pt] A popularização da Internet no final da década de 1990 inaugurou uma nova
dinâmica de comunicação e de consumo de informações. Indivíduos que antes
consumiam notícias editoradas de forma passiva tornaram-se também produtores
de informações, que, por sua vez, passaram a ser disponibilizadas de forma
instantânea e abundante. Propõe-se observar a dinâmica regulatória da liberdade de
expressão e acesso à informação nesses novos espaços, inicialmente privados, mas
que assumem características de arena pública, de interlocução e deliberação
pautado em um modelo não Estatal. O objeto principal dessa análise é o chamado
fenômeno da desinformação que, apesar de não se iniciar com e por causa da
Internet, encontra nela o ambiente propício para sua rápida disseminação e com
potencial de viralização. Por meio de estudo da legislação pertinente e com uso de
metodologia qualitativa, procedeu-se à análise de doutrina interdisciplinar sobre o
tema. O estudo agrupou as legislações e projetos de lei brasileiros que incidem na
regulamentação do tema. Constatou a carência de recursos legais para regular o
problema. Observou possibilidades de interlocução entre esferas legislativas,
sociais, tecnológicas e mercadológicas. Concluiu que parcerias reguladas se
efetivam no cotidiano e que para tal, é necessário também, postura participativa e
envolvimento de diferentes atores sociais. / [en] The popularization of the Internet in late 1990s started a new dynamic of
communication and information access. Individuals who used to consume edited
news in a passive manner also became information producers, turning information
available instantly and abundantly. The present work proposes to observe the
regulatory dynamics of freedom of expression and information access in these new
spaces, which are initially private, but assume characteristics of a public arena, of
dialogue and deliberation based on a non-State model. The main object of this
analysis is the so-called phenomenon of disinformation which, despite not starting
with and because of the Internet, finds in it the favorable environment for its rapid
dissemination and the potential to become viral. Through a study of the relevant
legislation and using a qualitative methodology, the interdisciplinary doctrine on
the subject was analyzed. The study grouped Brazilian legislation and bills that
affect the regulation of the subject, found the lack of legal resources to regulate the
problem, noted possibilities for dialogue between legislative, social, technological
and market spheres. It concluded that regulated partnerships are effective in
everyday life and, for this, it is also necessary to have a participative posture and
the involvement of different social actors.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:57801 |
| Date | 11 March 2022 |
| Creators | PRISCILLA REGINA DA SILVA |
| Contributors | CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND, CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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