[pt] A popularização da Internet no final da década de 1990 inaugurou uma nova dinâmica de comunicação e de consumo de informações. Indivíduos que antes consumiam notícias editoradas de forma passiva tornaram-se também produtores de informações, que, por sua vez, passaram a ser disponibilizadas de forma instantânea e abundante. Propõe-se observar a dinâmica regulatória da liberdade de expressão e acesso à informação nesses novos espaços, inicialmente privados, mas que assumem características de arena pública, de interlocução e deliberação pautado em um modelo não Estatal. O objeto principal dessa análise é o chamado fenômeno da desinformação que, apesar de não se iniciar com e por causa da Internet, encontra nela o ambiente propício para sua rápida disseminação e com potencial de viralização. Por meio de estudo da legislação pertinente e com uso de metodologia qualitativa, procedeu-se à análise de doutrina interdisciplinar sobre o tema. O estudo agrupou as legislações e projetos de lei brasileiros que incidem na regulamentação do tema. Constatou a carência de recursos legais para regular o problema. Observou possibilidades de interlocução entre esferas legislativas, sociais, tecnológicas e mercadológicas. Concluiu que parcerias reguladas se efetivam no cotidiano e que para tal, é necessário também, postura participativa e envolvimento de diferentes atores sociais. / [en] The popularization of the Internet in late 1990s started a new dynamic of communication and information access. Individuals who used to consume edited news in a passive manner also became information producers, turning information available instantly and abundantly. The present work proposes to observe the regulatory dynamics of freedom of expression and information access in these new spaces, which are initially private, but assume characteristics of a public arena, of dialogue and deliberation based on a non-State model. The main object of this analysis is the so-called phenomenon of disinformation which, despite not starting with and because of the Internet, finds in it the favorable environment for its rapid dissemination and the potential to become viral. Through a study of the relevant legislation and using a qualitative methodology, the interdisciplinary doctrine on the subject was analyzed. The study grouped Brazilian legislation and bills that affect the regulation of the subject, found the lack of legal resources to regulate the problem, noted possibilities for dialogue between legislative, social, technological and market spheres. It concluded that regulated partnerships are effective in everyday life and, for this, it is also necessary to have a participative posture and the involvement of different social actors.

[pt] O presente estudo visa a apresentar uma análise acerca da atividade de moderação de conteúdo exercida pelas grandes redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter. Para tanto, inicialmente, serão analisados como as redes sociais alcançaram o status que têm hoje como grandes influenciadoras do discurso público e como a atividade de moderação de conteúdo se desenvolveu e se encontra na atualidade, sendo uma atividade necessária para assegurar o direito à liberdade de expressão dos usuários, que devem ser resguardos de espaços digitais tóxicos, com a proliferação de conteúdo ilícito e falso. Em seguida, serão apresentados os desafios envolvidos na atividade de moderação de conteúdo. Por fim, com base nos conceitos e problemas apresentados, será feita uma análise da melhor forma para se regular a atividade de moderação de conteúdo, em consonância com as normas do Marco Civil da Internet (Lei número 12.965/2014). / [en] The present study aims to present an analysis about the content moderation activity carried out by the major social networks, such as Facebook, Instagram and Twitter. To do so, initially, it will be analyzed how social networks reached the status they have today as major influencers of public discourse and how the content moderation activity has developed and is currently found, being a necessary activity to ensure the right to freedom of expression of users, who must be safeguarded of toxic digital spaces, with the proliferation of illicit and false content. Next, the challenges involved in the content moderation activity will be presented. Finally, based on the concepts and problems presented, an analysis will be made of the best way to regulate content moderation, in accordance with the Internet Legal Framework (Law No. 12,965/2014).