[pt] A popularização da Internet no final da década de 1990 inaugurou uma nova dinâmica de comunicação e de consumo de informações. Indivíduos que antes consumiam notícias editoradas de forma passiva tornaram-se também produtores de informações, que, por sua vez, passaram a ser disponibilizadas de forma instantânea e abundante. Propõe-se observar a dinâmica regulatória da liberdade de expressão e acesso à informação nesses novos espaços, inicialmente privados, mas que assumem características de arena pública, de interlocução e deliberação pautado em um modelo não Estatal. O objeto principal dessa análise é o chamado fenômeno da desinformação que, apesar de não se iniciar com e por causa da Internet, encontra nela o ambiente propício para sua rápida disseminação e com potencial de viralização. Por meio de estudo da legislação pertinente e com uso de metodologia qualitativa, procedeu-se à análise de doutrina interdisciplinar sobre o tema. O estudo agrupou as legislações e projetos de lei brasileiros que incidem na regulamentação do tema. Constatou a carência de recursos legais para regular o problema. Observou possibilidades de interlocução entre esferas legislativas, sociais, tecnológicas e mercadológicas. Concluiu que parcerias reguladas se efetivam no cotidiano e que para tal, é necessário também, postura participativa e envolvimento de diferentes atores sociais. / [en] The popularization of the Internet in late 1990s started a new dynamic of communication and information access. Individuals who used to consume edited news in a passive manner also became information producers, turning information available instantly and abundantly. The present work proposes to observe the regulatory dynamics of freedom of expression and information access in these new spaces, which are initially private, but assume characteristics of a public arena, of dialogue and deliberation based on a non-State model. The main object of this analysis is the so-called phenomenon of disinformation which, despite not starting with and because of the Internet, finds in it the favorable environment for its rapid dissemination and the potential to become viral. Through a study of the relevant legislation and using a qualitative methodology, the interdisciplinary doctrine on the subject was analyzed. The study grouped Brazilian legislation and bills that affect the regulation of the subject, found the lack of legal resources to regulate the problem, noted possibilities for dialogue between legislative, social, technological and market spheres. It concluded that regulated partnerships are effective in everyday life and, for this, it is also necessary to have a participative posture and the involvement of different social actors.

[pt] A internet se tornou um vasto terreno de pesquisa e fonte de informação e também uma poderosa ferramenta de lucrativa desinformação e propaganda. Silverman (2016) verificou que três meses antes das eleições americanas de 2016, as 20 informações falsas mais compartilhadas somaram um total de 8.711.00 de compartilhamentos em contraponto às 20 notícias mais compartilhadas publicadas por jornais como The New York Times, NBC News e outros, que tiveram 7.367.00 compartilhamentos. Segundo o Índice Global de Desinformação (GDI, na sigla em inglês) a desinformação é um mercado de pelo menos 235 milhões de dólares em publicidade online. É o que estima estudo de 2019, que acompanha o alcance e os efeitos da desinformação no mundo. Esta é a receita estimada dos 20 mil sites de diversos países classificados como desinformadores pelo GDI. Essa receita com publicidade foi auferida por meio de uma tecnologia chamada propaganda computacional ou mídia programática, que automatiza leilões de espaços publicitários em sites em tempo real. O presente trabalho procura, a partir do método dialético de Marx, tecer considerações sobre desinformação, esclarecendo termos como fake news, pós-verdade, misinformation e disinformation para compreender os impactos do fenômeno e buscar compreender a quem interessa desinformar. Compreendemos que a desinformação, em muitos casos, tem o objetivo de trazer lucro a quem a dissemina. Com base no estudo publicado pelo Oxford Internet Institute, da Universidade Oxford, procuramos mensurar a lucratividade dos sites de desinformação brasileiros, indicados pelo site jornalístico independente de verificação de fatos Aos fatos, e utilizando a mesma plataforma de gestão de visibilidade online, SemRush, que o instituto usou para mensurar os dados, e comparamos com sites de jornalismo de referência (Aguiar, 2018). Dissertamos também sobre a legislação que começa a ser construída no Brasil em relação à desinformação. / [en] The Internet has become a vast field of research and source of information and also a powerful tool of lucrative disinformation and propaganda. Silverman (2016) found that three months before the 2016 American elections, the 20 most shared false information totaled a total of 8,711,00 shares in contrast to the 7,367,00 shares of the 20 news articles published by newspapers like The New York Times, NBC News and others. According to the Global Disinformation Index (GDI), disinformation is a market of at least 235 million dollars in online advertising. This is what the 2019 study estimates, which follows the reach and effects of disinformation in the world. This is the estimated revenue of the 20,000 sites classified as uninformed by the GDI. This advertising revenue was earned through a technology called computer advertising or programmatic media that automates auctioning of advertising space on websites in real time. The present work seeks, from Marx s dialectical method, to weave considerations about misinformation, clarifying terms such as fake news, post-truth, misinformation and disinformation to understand the impacts of the phenomenon and seek to understand who is interested in misinformation. We understand that disinformation, in many cases, aims to bring profit to those who disseminate it. Based on the study published by the Oxford Internet Institute of Oxford University, we seek to measure the profitability of Brazilian disinformation sites, indicated in the article of the independent journalistic fact-checking website, To the facts, and using the same online visibility management platform, Semrush, that the Institute measured the data and comparing with reference journalism sites (Aguiar, 2018). We also discuss the legislation that is beginning to be built in Brazil in relation to disinformation.

[pt] O presente trabalho pretende analisar como a desinformação é monetizada no ambiente virtual e compreender aspectos regulatórios estruturais e concretos para reduzir os efeitos nocivos desta prática. Assim, será demostrado o conceito de desinformação e de publicidade personalizada, além da relação que possuem entre si. Em virtude dos diversos benefícios gerados por este tipo de publicidade e dos riscos para a liberdade de expressão que podem advir da regulação focada em conteúdo, são apresentadas soluções centradas na arquitetura da plataforma e na proteção de dados pessoais. Como proposta, se apresenta uma regulação multiparticipativa, com amplitude de instrumentos e com a mescla de conceitos mais precisos e mais vagos, buscando segurança jurídica sem descuidar da necessária elasticidade diante da dinâmica que envolve novas tecnologias. Por fim, são apresentadas medidas concretas voltadas para (i) transparência e empoderamento do usuário; (ii) transparência e controle para o anunciante; (iii) accountability e dados pessoais. / [en] The present work intends to analyze how disinformation is monetized on the virtual environment and comprehend the concrete and structural regulatory aspects to reduce the damaging effects of said practice. Thus, the concept of disinformation and programmatic advertising will be shown, as well as the link between them. By virtue of many benefits gerated by this kind of advertising and the risks to the freedom of speech that can come from regulation focussed on contente, solutions based on the the architecture of the plataform and personal data privice protection are presented. As a proposal, a multi-stakeholder regulation is presented with te amplitude of mechanisms and with the mix of the most accurate and vague concepts looking for legal security without neglecting the elasticity there is required in view of the dynamics that involves new thecnologies. Finally, concrete measures designed for (ii) transparency andu ser empowerment are presented; (ii) transparency and control for the advertiser; (iii) accountability and personal data.

[pt] A disseminação de histórias falsas em aplicativos de mensagens e redes sociais da internet foi um dos elementos centrais da conversação civil no Brasil no período que antecedeu as eleições presidenciais brasileiras em 2018. A preocupação com a disseminação da desinformação – fenômeno que se compõe, entre outros elementos, por informações erradas, descontextualizadas, distorcidas ou falsificadas – se refletiu na quantidade de histórias falsas verificadas e desmentidas por agências independentes de checagens de fatos. No período de 20 dias entre as votações de primeiro e segundo turnos das eleições, as seis principais agências do país publicaram 228 verificações de histórias falsas disseminadas em redes sociais da internet ou aplicativos de troca mensagens, referentes a 132 diferentes pautas. A proposta desta pesquisa é identificar os temas destas histórias falsas e analisar as categorizações enunciadas em seus discursos, com a utilização da Análise de Categorização de Pertencimento (ACP), ferramenta teórico-metodológica de origem na Etnometodologia, aplicada aos textos das histórias falsas divulgados pelas agências. / [en] One of the main aspects of public debate in Brazil in the period that preceded the 2018 presidential elections was the dissemination of false stories via social media and messaging apps. Disinformation, misinformation and mal-information – phenomena that comprehends, among others, elements such as wrongful, out of context, distorted and fabricated information – were a major concern in the context of the election, which could be seen in the number of false stories debunked by independent fact-checkers. In the 20-day period between the two rounds of the presidential election, six fact-checking websites posted 228 verifications of false stories disseminated through social media and/or messaging apps, which covered about 132 different topics. This research aims to identify which were the topics of those false stories and analyze the categorizations enunciated in their discourses. In order to do so, the methodological perspective utilized was the Membership Categorization Analysis (MCP), affiliated with the tradition of Ethnomethodology, applied to the false stories discourses as quoted by the fact-checking websites.

[pt] A credibilidade está em xeque de uma maneira global, o que ameaça a autoridade de instituições em geral, incluindo a imprensa, na chamada era da pósverdade. Por tratar com desimportância a verdade, os tempos atuais têm sido marcados pela circulação de informações falsas. É um tempo também conhecido como era pós-factual. A mesma sociedade em rede impulsionada pela internet com promessas de futuro mais horizontalizado viu nascer a plataformização algorítmica, a desqualificação da imprensa, a cultura da desinformação. É desse ambiente extremamente hostil e vulnerável para as instituições democráticas que partem as reflexões trazidas nesta tese. Tamanho é o nível de desinformação que hoje há uma proliferação de agências e serviços de checagem em diversos países. Por princípio, o fact-checking existe para apontar se discursos são verdadeiros ou falsos. No entanto, essas agências e serviços ganharam visibilidade e tornaram-se mais influentes no mercado jornalístico. O deslocamento do fact-checking para ambientes externos às redações de veículos de imprensa ou para espaços específicos nos veículos traz consigo uma pressuposição de que possa haver um deslocamento de uma das funções mais importantes do jornalismo: a checagem, que contribui para a construção de credibilidade e, consequentemente, funciona como sustentáculo da autoridade jornalística. Assim, o objetivo geral aqui foi entender qual o lugar ocupado pelas agências de checagem no universo do jornalismo brasileiro e que autoridade jornalística elas têm reivindicado. Uma questão central foi de que maneira o trabalho de fact-checking influencia a credibilidade/autoridade jornalística e se há – e em que medida – comprometimento dessa autoridade a partir do estabelecimento mercadológico dos serviços de checagem. Para isso, analisamos o conteúdo bruto de 677 posts sobre as eleições para presidência do Brasil feitos pelas agências Lupa e Aos Fatos e pelos serviços Fato ou Fake, Estadão Verifica e Folha Informações no período entre 16 de agosto e 30 de outubro de 2022, que compreende o dia do início da campanha eleitoral e o dia da votação do segundo turno das eleições. / [en] Credibility is being called into question in a global way, which threatens the authority of institutions in general, including the press, in the so-called post-truth era;. Due to its disregard for truth, the current times have been marked by the circulation of fake news. It is also a time known as the post-factual era. The same networked society driven by the internet with promises of a more horizontal future has witnessed the rise of algorithmic platformization, the disqualification of the press, and the culture of misinformation. It is from this extremely hostile and vulnerable environment for democratic institutions that the reflections brought in this thesis arise. The level of misinformation is such that today there is a proliferation of fact-checking agencies and services in various countries. In principle, fact-checking exists to determine whether speeches are true or false. However, these agencies and services have gained visibility and become more influential in the journalistic environment. The shift of fact-checking to external environments outside newsrooms or to specific spaces within news outlets carries with it an assumption that one of the most important functions of journalism, factchecking, can be displaced. This function contributes to the construction of credibility and, consequently, functions as the pillar of journalistic authority. Thus, the general objective here was to understand the place occupied by fact-checking agencies in the Brazilian journalism universe and the journalistic authority they have claimed. A central issue is how fact-checking work influences journalistic credibility/authority and whether there is - and to what extent – a compromise of this authority through the market establishment of fact-checking services. To this end, we analyzed the raw content of 677 posts about the presidential elections in Brazil made by the Lupa and Aos Fatos agencies and the Fato ou Fake, Estadão Verifica, and Folha Informações services in the period between August 16 and October 30, 2022, which includes the day campaign started and the day of the second round of voting in the elections.

[pt] Nos últimos anos, países democráticos presenciaram a participação de fake news em seus processos deliberativos. A forma como ela ocorreu variou de acordo com as especificidades da estrutura comunicacional de cada nação. A expressiva presença de fake news em eleições recentes suscitou a preocupação sobre a possibilidade de esses materiais estarem interferindo em processos deliberativos, causando contextos de desinformação, enganando e manipulando eleitores e, consequentemente, afetando seus resultados. Esta dissertação analisa a participação das fake news na eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos, bem como nas eleições presidenciais de 2018 e municipais de 2020 no Brasil. Busca compreender de que forma esses conteúdos foram utilizados em cada um dos contextos acima, quais os mecanismos de disseminação usados, as abordagens adotadas, os principais temas levantados, a abrangência da sua difusão, as possíveis influências que podem ter exercido e a sua relevância em cada um desses contextos. / [en] In recent years, democratic countries have witnessed the participation of fake news in their deliberative processes. The way it has taken place has varied according to the specifics of the communication structure of each nation. The significant presence of fake news in recent elections has raised concerns about the possibility that these materials are interfering with deliberative processes, causing contexts of disinformation, deception and manipulation of voters, consequently affecting their results. This dissertation analyzes the participation of fake news in the 2016 presidential election in the United States, as well as in the 2018 presidential and 2020 municipal elections in Brazil. It seeks to understand how these contents were used in each of the above contexts, which dissemination mechanisms were used, the approaches adopted, the main issues raised, the extension of their diffusion, the possible influences they may have had and their relevance in each one of those contexts.