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Previous issue date: 2012-02-24 / This assignment has as a theme Outsourcing: violation or realization of fundamental rights? . The title chosen was a result of the author s concerns, as to the modifications in which the labor relation is now passing by. The method used in this assignment, with the help of books, journals and research, was the deductive. At first, the author makes an analysis about the fundamental principles. Then, was
analyzed some of actual and atypical forms of workers' hiring, due to flexible politics, with special focus on outsourcing. In the course of the study, the author will do a connection between these subjects, in an attempt of demonstrating what the outsourcing, founded in its normative instrument (Docket 331 of the Superior Court of the Work), reaches, in a negative way, principles of labor rights, making doubts with the entire protection base that stands for it. As can be seen, after many investigations, it concludes that the outsourcing, legally approved by the state, through the highest work court of the country, is against constitutional principles for the workers, as the jus fundamental rights / O trabalho que segue tem como tema "Terceirização: violação ou concretização dos direitos fundamentais?". O título escolhido foi fruto de inquietações próprias do autor, no que concerne às modificações pelas quais vem passando a relação de trabalho. O método utilizado neste trabalho, com o auxílio de livros, periódicos e pesquisas, foi o dedutivo. A princípio, o autor faz uma análise acerca princípios fundamentais aplicáveis ao Direito do Trabalho. Posteriormente, foram analisadas algumas das formas atuais e atípicas de contratação de trabalhadores, frutos reformas flexibilizadoras do direito do trabalho, com foco especial sobre a terceirização na
atividade-meio e atividade-fim. No decorrer do estudo, o autor faz um liame entre esses assuntos, numa tentativa de demonstrar que a terceirização, fundada no seu instrumento
normativo (Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho), atinge, de forma negativa princípios do direito do trabalho, abalando com toda a estrutura de proteção que sobre ele recai. Como poderá ser analisado, após muitas investigações, constata-se que a terceirização, legitimamente
reconhecida pelo Estado, através da mais alta corte trabalhista do país, contraria princípios constitucionais de aplicabilidade para os trabalhadores, bem como direitos fundamentais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.unicap.br:tede/495 |
| Date | 24 February 2012 |
| Creators | Pereira Júnior, Manoel Amaro |
| Contributors | Soares Filho, José, Teixeira, Sergio Torres, Amaral, Arnaldo José Duarte do |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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