Return to search

Súmula vinculante como instrumento de efetividade do princípio à igualdade e o controle difuso de constitucionalidade

140 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T13:45:50Z
No. of bitstreams: 3
Universidade Federal da Bahia-capa.pdf: 11565 bytes, checksum: 4f4ba60c71c89ae48f55b43127848279 (MD5)
sumário.pdf: 30051 bytes, checksum: 703451c48372687fe91cb26f9fe95130 (MD5)
Súmula Vinculante como instrumento de efetividade do princíp.pdf: 716439 bytes, checksum: 0793974f1d0d8651d498a446e4de3929 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T13:47:44Z (GMT) No. of bitstreams: 3
Universidade Federal da Bahia-capa.pdf: 11565 bytes, checksum: 4f4ba60c71c89ae48f55b43127848279 (MD5)
sumário.pdf: 30051 bytes, checksum: 703451c48372687fe91cb26f9fe95130 (MD5)
Súmula Vinculante como instrumento de efetividade do princíp.pdf: 716439 bytes, checksum: 0793974f1d0d8651d498a446e4de3929 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T13:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 3
Universidade Federal da Bahia-capa.pdf: 11565 bytes, checksum: 4f4ba60c71c89ae48f55b43127848279 (MD5)
sumário.pdf: 30051 bytes, checksum: 703451c48372687fe91cb26f9fe95130 (MD5)
Súmula Vinculante como instrumento de efetividade do princíp.pdf: 716439 bytes, checksum: 0793974f1d0d8651d498a446e4de3929 (MD5)
Previous issue date: 2007-08 / Esta dissertação tem como objetivo principal a análise da regulamentação da súmula vinculante, como instrumento de efetividade do princípio da igualdade. Para tanto, o leitor será conduzido pela formação do Estado Democrático de Direito chegando à análise dos Direitos e Garantias Fundamentais. O princípio da igualdade é o fundamento constitucional norteador das decisões, conforme art. 5°, caput da Constituição Federal, devendo ser diretriz das decisões judiciais. A súmula vinculante só poderá tratar matéria constitucional, e por isso terá reflexo direto no controle de constitucionalidade difuso. Estamos, pois, diante de conflito gerado pela mutação constitucional determinada pelo Supremo Tribunal Federal ao controle difuso e a eficácia decorrente da regulamentação ordinária da Súmula Vinculante. Discute-se, então, a competência do Poder Judiciário para atuar como legislador positivo contrariando o texto constitucional, e se ao agir assim, não
violaria a separação dos poderes, ocasionando, a desfragmentação do Poder
Constituinte Originário pela derrocada da Constituição na quebra do vinculo Criador-Criatura. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/9029
Date08 1900
CreatorsDuarte Neto, Juvenal José
ContributorsCunha Júnior, Dirley da
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0021 seconds