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Previous issue date: 2008-12-15 / The study analyses the importance of international cooperation as a legal
instrument in the prevention and fight against corruption. Starting from the research into
international relations through a cooperate view, we built an approach regarding the
contemporary international order, whose actors cohabit under conditions of
interdependency, in a scenario that demands bigger institutionalization and cooperation
ties, namely in the restrain of complex and global topics, such as the subject of corruption.
Corruption is one of the main topics in the international agenda and because it
causes such unwanted effects to the economy and to the economic and social development
of countries, especially the developing ones, the fight against it has gained in the last years,
deserved prominence in the international circuit, with no less than six International
Conventions about the subject, highlighting the United Nations Convention against
Corruption, in 2003, which is the most comprehensive legally binding document,
demanding efforts and mechanisms from the Estates in the fight against the phenomenon.
The study looks at the need for a global effort to prevent and fight corruption,
especially through international cooperation, focusing on two cooperative outlooks which
can be effective mechanisms in the fight against the problem: the international technical
cooperation, through which the Estates will be able to collaborate among each other in the
acquisition, transfer and dissemination of technical knowledge for the qualification of its
human resources and the strengthening of its institutions; and the international legal
cooperation, destined to the combined facing of the problem by the Estates, which will
strive in the efforts to punish the ones responsible, in the fight against money laundering
and to recover the assets diverted to other countries, due to the practice of corruption,
concluding that international cooperation has ceased being a courtesy among the Estates to
become a necessity and an obligation in present days / O trabalho analisa a importância da cooperação internacional como instrumento
jurídico de prevenção e de combate à corrupção. Partindo do estudo das relações
internacionais sob a ótica da cooperação, construímos uma abordagem sobre a ordem
internacional contemporânea, cujos atores convivem em condições de interdependência,
num cenário que demanda maiores laços de cooperação e de institucionalização,
nomeadamente no enfrentamento dos temas globais e complexos, como é a questão da
corrupção.
A corrupção é um dos temas prioritários na agenda internacional e por causar
efeitos indesejáveis à economia e ao desenvolvimento econômico e social dos países,
sobretudo aqueles em desenvolvimento, o seu combate passou, nos últimos anos, a ter um
destaque merecido no âmbito internacional, com nada menos que seis Convenções
Internacionais sobre o assunto, destacando-se a Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção, de 2003, que é o mais abrangente documento juridicamente vinculante, a exigir
dos Estados esforços e mecanismos na luta contra o fenômeno.
O estudo aborda a necessidade de um esforço global para prevenir e combater a
corrupção, sobretudo através da cooperação internacional, enfocando duas vertentes
cooperativas que podem ser eficientes mecanismos no combate ao problema: a cooperação
técnica internacional, através da qual os Estados poderão colaborar entre si na obtenção,
transferência e disseminação de conhecimentos técnicos para a capacitação de seus
recursos humanos e ao fortalecimento de suas instituições; e a cooperação jurídica
internacional, destinada ao enfrentamento conjunto do problema pelos Estados, que
envidarão esforços para a punição dos responsáveis, para combater a lavagem de dinheiro e
para recuperar os ativos desviados para outros países, em decorrência da prática da
corrupção, concluindo que a cooperação internacional deixou de ser uma gentileza entre os
Estados para se tornar uma necessidade e uma obrigação presentes nos tempos atuais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8406 |
| Date | 15 December 2008 |
| Creators | Nunes, Antonio Carlos Ozório |
| Contributors | Sayeg, Ricardo Hasson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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