Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1984. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:49:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321106.pdf: 2573284 bytes, checksum: decd8b23360e2081f8460e48bff61a67 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:32:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T21:10:27Z : No. of bitstreams: 1 105185.pdf: 3373203 bytes, checksum: 00655d7d3c0d74401169b8e6d5f9e210 (MD5) / Os mecanismos pelos quais se constitui o processo de construção da decisão jurisdicional. Nesse âmbito postula verificar em que medida a estrutura formal da justiça opera de modo altamente informal caracterizando corrupção do Sistema do Direito. Para tanto partimos de premissas constantes na Teoria da Sociedade de matriz sistêmica formulada por Niklas Lumann e Rafaeli di Giorgi enfatizando os trabalhos desenvolvidos por esses cientistas sociais no campo da Teoria das Organizações.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T07:42:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:26:31Z : No. of bitstreams: 1 181816.pdf: 2994141 bytes, checksum: d03cd27e71acf36daaedc87d1b4bab27 (MD5) / Estuda a exploração sexual infanto-juvenil, os fatores que levam à exploração sexual e as suas formas. Analisa como a legislação brasileira tem tratado a exploração sexual infanto-juvenil, no atual Código Penal Brasileiro, no Estatuto da Criança e do Adolescente. Verifica as ações desenvolvidas pelo governo ou sociedade, a fim de diminuir o grave problema da exploração sexual.

[pt] Esse trabalho é um estudo sobre a reforma política entendida enquanto seu processo no tempo. O debate iniciado na década noventa, cuja agenda baseava-se em alegadas vantagens comparativas das engenharias políticas disponíveis, avança no sentido de uma preocupação com um suposto aumento da corrupção, mobilizando inovações e outros atores institucionais, e argumentos à serviço do controle dos comportamentos individuais no processo competitivo com vistas a uma melhor fiscalização. Com base em uma bibliografia especializada e nos projetos de reforma política, identifica-se um processo de deslocamento de sentido nos termos dessa reforma, antes marcada pela polarização governabilidade ou representação, para uma chave interpretativa mais pragmática de contenção da corrupção. / [en] This is a study on political reform as understood their process in time. The debate started in the late nineties, whose agenda was based on alleged comparative advantage of available engineering policies, moving towards a concern with an alleged increase in corruption by mobilizing the innovations and other institutional actors, and arguments in the service of control of individual behavior the competitive process in order to better policing. Based on a literature, and in the projects of political reform, a process of displacement of sense in terms of reform has identified, before marked by polarization governance or representation, and now represent an interpretive key to more pragmatic containment of corruption.

[pt] Este trabalho busca refletir sobre o conceito de democracia construído no idioma político de alguns jornais no período do governo de João Goulart e suas relações com o entendimento da crise vivenciada por seus atores. No pós-Segunda Guerra Mundial a democracia representativa emerge como um valor “Ocidental” em oposição ao comunismo Oriental e soviético. No Brasil, o embate entre, de um lado, uma democracia representativa comprometida com a contenção da participação política para além dos limites eleitorais e, de outro, reivindicações por uma ampliação da participação democrática e modificações nas estruturas sociais, políticas e econômicas será vinculado a esta oposição. O processo de democratização e a entrada de um contingente expressivo de eleitores marcam profundamente o debate político. A democracia representativa é significada como única alternativa política viável em oposição à agitação e corrupção comunista, identificadas à ampliação da participação política. À medida que estas reivindicações se avolumavam e o espectro político-partidário se diversificava, este idioma político atuava na moralização da política e na construção de uma cultura política autoritária, apartidária, despolitizada e anticomunista. A análise também procura refletir sobre a estrutura argumentativa deste contexto lingüístico, marcada pelo dualismo entre moral e política, e suas relações com o desfecho da experiência democrática brasileira. / [en] This work aims to study the concept of democracy built in the political idiom of newspapers in the period of João Goulart`s government and its relations with the crisis experienced by its historical agents. In the post- World War Two moment, representative democracy emerges in certain social circles as an occidental value in opposition to the soviet and oriental communism. In the Brazilian newspapers, this opposition will be linked with a political collision between, on one hand, a representative democracy restrained to the electoral boundaries and, on the other hand, demands for a more participative democracy and on social, political and economic structural reforms. The democratization process and the notable increase of the number of several electors perform a significant change on the political debate. In this sense, the representative democracy is signified as the only reasonable political option in contrast to the communist riots and his corruption, which have their meanings attached to the intensification of the Brazilian society`s political participation. This idiom will be sustained by the cause of the so called political moralization as it builds an authoritarian, non-partisanship, un-politicized and anticommunist political culture. The present analysis also has the purpose of investigating the linguistic context in which the dualism between politics and moral relates itself to the outcome of the Brazilian democratic experience.

[pt] Esse trabalho busca aferir o efeito da quebra dos laços políticos das principais empresas presentes no mercado acionário brasileiro a partir dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, maior operação anticorrupção da polícia federal brasileira. A partir dos dados das doações feitas e registradas no TSE das em-presas, seus acionistas e diretores para as 3 principais campanhas eleitorais de 2014 (Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva), o objetivo é demonstrar a relação causal entre essas doações (indicadora de laços políticos) e os desvios de retorno da média condicional das ações (beta de mercado). Verifica-se, no entanto, que o excesso de retorno não é correlacionado com as doações de campanha. / [en] This paper intends to measure for brazilian securities the effect of political connections breakup, based on the events of Operation Lava Jato, Brazil s largest corruption scheme investigated by it s federal police. Based on the data of registered donations (TSE) of this companies and correlated parties for the 3 major presidential campaigns on 2014 election s (Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva), the objective is to demonstrate the causal link between donations (political connections) and the deviations of the returns of this securities from the conditional mean (market beta). However, we show that this excess return is not correlated with the campaign donations.

[pt] O objetivo deste artigo é investigar se a corrupção em países em desenvolvimento está relacionada simplesmente a políticos visando à extração de renda ou se reflete um mecanismo mais complexo de retribuição aos financiadores de campanha com recursos públicos. Se os políticos decidem entre se engajar ou não na atividade ilícita de forma racional, deveríamos esperar uma queda na corrupção decorrente do aumento da punição à corrupção ou elevação na probabilidade de auditorias (Becker, 1968). Além disso, se a corrupção for uma forma de retribuição aos financiadores de campanha desses políticos, uma elevação na punição provocaria não somente uma queda na corrupção observada como também uma diminuição na demanda por recursos para projetos mais corruptíveis, como os de infraestrutura (Mauro 1998). Nesse artigo testamos essas explicações usando um experimento realizado no Brasil em 2009. Usando o fato de que alguns municípios foram aleatoriamente escolhidos para terem a probabilidade de serem auditados elevada, analisamos dados públicos dos convênios entre municípios e União. Encontramos uma queda considerável nos recursos solicitados para obras em infraestrutura. Ainda, encontramos efeitos mais pronunciados no caso em que o município foi auditado no passado, evidência de que prefeitos de fato respondem a políticas críveis. Por fim, esse efeito é mais forte se o prefeito foi fortemente financiado por construtoras. Em suma, nossos resultados sugerem que os prefeitos possuem um compromisso de retribuir financiadores de campanha e que respondem a políticas críveis contra a corrupção reduzindo os pedidos de recursos para projetos de infraestrutura. / [en] This paper proposes a test to estimate the nature of political corruption in developing countries: embezzlement by self-enriching politicians versus corruption that originates as a quid-pro-quo from campaign contributions. If politicians make their decision about being or not being corrupt rationally, then increasing the punishment for corrupt practices or the probability of getting caught should reduce corrupt practices (Becker, 1968). If corruption is a response of politicians to firms that finance their campaigns, an increase in punishment should yield not only a reduction in corruption but also a reduction in the demand for projects that are corruptible, such as projects on infrastructure. We test these explanations for corrupt practices using a randomized policy experiment in Brazil. We exploit the fact that some municipalities were randomly chosen to have their probability of being audited increased and we analyze public data of block grants. We find a significant decrease in the resources requested by the mayors to execute projects in infrastructure. Also, this effect is more pronounced if the municipality has been audited in the past, evidence that mayors respond to credible policies. Finally, this effect is larger if mayor s campaign was strongly financed by construction companies. In sum, our findings suggest that mayors are committed with campaign contributors and respond to larger probability of audits by reducing the amount of resources requested for infrastructure projects.

[pt] Na América Latina, a corrupção é elemento constituidor de práticas culturais, sociais e de governo. A partir da Operação Lava Jato, considerado o maior escândalo de corrupção já registrado na região, a pauta ganhou ainda mais centralidade, especialmente por parte da mídia. A visão deste estudo éa de que jornalistas são atores da Comunicação Polí tica fundamentais e que participam ativamente da definição e construção das notícias e, assim, da construção e interpretação da realidade. Nesse sentido, esta pesquisa de jornalismo no âmbito da Comunicação Política identifica e analisa percepções construídas por jornalistas brasileiros sobre a corrupção e a Operação Lava Jato, e o papel do jornalismo e dos jornalistas nessas coberturas. O trabalho realiza um estudo de caso, combinando aplicação e análise temática de entrevistas semiestruturadas a uma análise complementar de enquadramento de conteúdo midiático. A pesquisa mostra que as percepções de jornalistas sobre a corrupção estão ligadas, principalmente, à Política, e que reconhecem a existência de uma aliança entre mídia e força-tarefa durante a Operação, que se constituiu de cumplicidade e instrumentalização. O estudo também detalha percepções acerca do status quo que envolveu e envolve a cobertura de escândalos políticos de grande proporção. Como contribuições, busca trazer pistas sobre as definições de corrupção, Lava Jato e jornalismo político que perpassam arenas de discussão pública no Brasil; e espera auxiliar no uso de métodos qualitativos interpretativos em estudos do Campo na região. / [en] In Latin America, corruption is a constituent element of cultural, social and government practices. After Lava Jato Scandal, considered the biggest corruption scandal ever recorded in the region, the agenda gained even more centrality, especially from the media. The vision of this research is that journalists are fundamental Political Communication actors who actively participate in the definition and construction of news and, thus, in the construction of reality. In this sense, this journalism research in the field of Political Communication identifies and analyzes perceptions constructed by Brazilian journalists about corruption and Lava Jato, and the role of journalism and journalists in this coverage. The work uses a case study research strategy, combining application and thematic analysis of semi-structured interviews with a complementary analysis of media content framing. The research shows that perceptions about corruption are mainly linked to Politics and journalists recognize the existence of an alliance between the media and the task force during the Lava Jato, which was constituted of complicity and instrumentalization. The work also details perceptions about the status quo that involved and involves the coverage of political scandals of great proportion. As contributions, the research seeks to bring clues about the definitions of corruption, Lava Jato and political journalism that pervade public discussion arenas in Brazil; and hopes to assist in the use of qualitative interpretive methods in field studies in the region.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erilene Araujo.pdf: 751585 bytes, checksum: 1cfe6577e507a9844ae716266eb893ef (MD5) Previous issue date: 2008-10-01 / The magazine Teoria e Debate (TD) is the most traditional communication vehicle of the Worker s Party (PT). It was created in 1987 by the Regional Directorate of the PT in São Paulo and, since 1997 has been published by the Fundação Perseu Abramo, also an organ of the party. The magazine is produced with the voluntary collaboration of intellectuals and organized by a small editorial staff. The objective of the magazine is to go beyond the limits of the partisan media and to be perceived as a space for debate and reflection about Brazilian leftist theories. When the magazine had gained some maturity, TD was faced with a big challenge: how to discuss the political crisis of 2005, which had touched the center of the PT and President Luiz Inácio Lula da Silva s government. The present dissertation studies these questions: How did the political crisis of 2005 which was known as the mensalão case enter into the contents of Teoria e Debate? What was said and which individuals were chosen to narrate the case? The research was done by analysis of 38 political articles published in the magazine in 2005 and 2006. As it is an analytical publication elaborated by and addressed to intellectuals, the first chapter of the dissertation relates theoretical reflections about the intellectuals and their politics, utilizing ideas from classic authors such as Antonio Gramsci and Daniel Pécaut. The second chapter discusses the genesis of the Worker s Party analyses and the intellectual participation in the process of its creation and then discusses the loss of political influence of the group since the 1990 s, when the electoral campaigning created a new dimension in the PT. The third chapter is dedicated an analysis of party communication and the impact of that communication during the crises of 2005 caused mainly by the magazine. Based on the analysis of the 38 articles, the last chapter discusses the Teoria e Debate coverage in three periods: before, during and after the political crises of 2005 / A revista Teoria e Debate é o veículo de comunicação mais tradicional do Partido dos Trabalhadores. Ela foi criada em 1987 pelo Diretório Regional do PT São Paulo e, desde 1997, é editada pela Fundação Perseu Abramo, também do partido. A publicação é elaborada a partir da colaboração voluntária de intelectuais e organizada por uma pequena redação. Propõe-se a ultrapassar os limites da mídia partidária, para ser percebida como um espaço reservado ao debate e à reflexão teórica da esquerda brasileira. Quando atingiu a maioridade, a revista enfrentou um grande desafio: discutir a crise política de 2005, que atingia o centro do PT e do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em que medida a crise política de 2005 que ficou conhecida como o caso mensalão entrou na pauta de Teoria e Debate, o que foi dito e que personagens foram escalados para narrar o caso? A investigação foi feita com base na análise de 38 textos com foco em política, publicados na revista entre 2005 e 2006. Por se tratar de uma publicação analítica elaborada por e destinada a intelectuais, o primeiro capítulo da dissertação traz uma reflexão teórica sobre os intelectuais e a política, à luz de autores clássicos como Antonio Gramsci e Daniel Pécaut. O segundo recupera a gênese do Partido dos Trabalhadores, analisa a participação dos intelectuais no processo de criação do partido e discute a perda da influência política do grupo, a partir da década de 1990, quando a disputa eleitoral ganhou uma nova dimensão dentro do PT. O terceiro capítulo é dedicado a análise da comunicação petista e dos impactos que a crise de 2005 provocou sobre ela e, principalmente, para Teoria e Debate. Com base nos 38 artigos, o último capítulo discorre sobre a cobertura da revista em três momentos: antes, durante e depois da crise política de 2005

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erilene Araujo.pdf: 751585 bytes, checksum: 1cfe6577e507a9844ae716266eb893ef (MD5) Previous issue date: 2008-10-01 / The magazine Teoria e Debate (TD) is the most traditional communication vehicle of the Worker s Party (PT). It was created in 1987 by the Regional Directorate of the PT in São Paulo and, since 1997 has been published by the Fundação Perseu Abramo, also an organ of the party. The magazine is produced with the voluntary collaboration of intellectuals and organized by a small editorial staff. The objective of the magazine is to go beyond the limits of the partisan media and to be perceived as a space for debate and reflection about Brazilian leftist theories. When the magazine had gained some maturity, TD was faced with a big challenge: how to discuss the political crisis of 2005, which had touched the center of the PT and President Luiz Inácio Lula da Silva s government. The present dissertation studies these questions: How did the political crisis of 2005 which was known as the mensalão case enter into the contents of Teoria e Debate? What was said and which individuals were chosen to narrate the case? The research was done by analysis of 38 political articles published in the magazine in 2005 and 2006. As it is an analytical publication elaborated by and addressed to intellectuals, the first chapter of the dissertation relates theoretical reflections about the intellectuals and their politics, utilizing ideas from classic authors such as Antonio Gramsci and Daniel Pécaut. The second chapter discusses the genesis of the Worker s Party analyses and the intellectual participation in the process of its creation and then discusses the loss of political influence of the group since the 1990 s, when the electoral campaigning created a new dimension in the PT. The third chapter is dedicated an analysis of party communication and the impact of that communication during the crises of 2005 caused mainly by the magazine. Based on the analysis of the 38 articles, the last chapter discusses the Teoria e Debate coverage in three periods: before, during and after the political crises of 2005 / A revista Teoria e Debate é o veículo de comunicação mais tradicional do Partido dos Trabalhadores. Ela foi criada em 1987 pelo Diretório Regional do PT São Paulo e, desde 1997, é editada pela Fundação Perseu Abramo, também do partido. A publicação é elaborada a partir da colaboração voluntária de intelectuais e organizada por uma pequena redação. Propõe-se a ultrapassar os limites da mídia partidária, para ser percebida como um espaço reservado ao debate e à reflexão teórica da esquerda brasileira. Quando atingiu a maioridade, a revista enfrentou um grande desafio: discutir a crise política de 2005, que atingia o centro do PT e do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em que medida a crise política de 2005 que ficou conhecida como o caso mensalão entrou na pauta de Teoria e Debate, o que foi dito e que personagens foram escalados para narrar o caso? A investigação foi feita com base na análise de 38 textos com foco em política, publicados na revista entre 2005 e 2006. Por se tratar de uma publicação analítica elaborada por e destinada a intelectuais, o primeiro capítulo da dissertação traz uma reflexão teórica sobre os intelectuais e a política, à luz de autores clássicos como Antonio Gramsci e Daniel Pécaut. O segundo recupera a gênese do Partido dos Trabalhadores, analisa a participação dos intelectuais no processo de criação do partido e discute a perda da influência política do grupo, a partir da década de 1990, quando a disputa eleitoral ganhou uma nova dimensão dentro do PT. O terceiro capítulo é dedicado a análise da comunicação petista e dos impactos que a crise de 2005 provocou sobre ela e, principalmente, para Teoria e Debate. Com base nos 38 artigos, o último capítulo discorre sobre a cobertura da revista em três momentos: antes, durante e depois da crise política de 2005