Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1984. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:49:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321106.pdf: 2573284 bytes, checksum: decd8b23360e2081f8460e48bff61a67 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-21T10:00:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Termo originalmente polissêmico, utilizado segundo diferentes acepções em diversas áreas do conhecimento, o pluralismo designa, no plano político, a existência de centros de poder político não compreendidos pelo aparato estatal. Na História do Pensamento Político, elementos pluralistas podem ser verificados no equilíbrio entre as classes sociais e as formas de governo propugnado por Aristóteles; na repartição das funções do Estado entre diferentes órgãos, conforme postulado por Montesquieu; e no elogio funcional das reuniões parciais de homens enquanto instrumento de contenção do poder estatal, sejam elas de natureza estamental ou associativa, efetuado por Edmund Burke e Alexis de Tocqueville. Após o declínio das Monarquias Absolutistas e a emergência do Estado Liberal, o associativismo político consolida-se gradualmente como principal mecanismo de influência e pressão de segmentos sociais excluídos do sistema representativo sobre os agentes políticos. Os partidos políticos, desta forma, constituem o melhor e mais conhecido exemplo de sujeito pluralista. Os partidos políticos de massas, especialmente, aglutinam vastos contingentes populacionais unidos em estruturas estáveis e orientados segundo programas estatutários. A trajetória destas agremiações nos países europeus é concomitante, em grande parte, ao processo de afirmação da democracia durante os séculos XIX e XX, que culmina com o reconhecimento do direito irrestrito de sufrágio. Os sistemas políticos contemporâneos, desta forma, caracterizam-se pela competição periódica entre os entes pluralistas pela preferência majoritária do eleitorado, balizada por normas jurídicas de natureza material e formal. O pluralismo político e social, a democracia e o Estado de Direito convergem, pois, a partir sobretudo do reconhecimento constitucional dos partidos políticos. Outrora ignorados, quando não combatidos pelo Direito, os partidos agora interagem e articulam-se com as esferas institucionais, em um contexto de democracia máxima definido como Estado de Partidos. A dinâmica pluralista partidária, isto é, o desenvolvimento da luta entre os grupos pelo poder do Estado, ocorre de acordo com o conjunto de regras e procedimentos definido como sistema eleitoral. Os sistemas de representação proporcional, historicamente defendidos por John Stuart Mill, são os mais afeitos às sociedades pluralistas, exatamente por privilegiarem o acesso às casas legislativas de grupos de opinião e interesse organizados em partidos, em detrimento de personalidades individuais. No Brasil, a Constituição Federal consagra o pluralismo político como princípio fundamental da República, ao mesmo tempo em que reconhece a liberdade de organização dos partidos e estabelece o sistema eleitoral proporcional para as eleições parlamentares. Contudo, verifica-se considerável tendência teórica e legislativa à restrição do espaço pluralista, mediante a estipulação de patamar eleitoral mínimo como requisito da representação parlamentar dos partidos políticos, conhecido como cláusula de barreira. Instrumento bastante utilizado em outras nações, a cláusula de barreira goza de certa tradição no direito eleitoral brasileiro. Suprimida pela Constituição vigente, foi parcialmente reintroduzida no país pela nova Lei dos Partidos Políticos, embora seu real alcance seja ainda discutível. Suscita-se, de qualquer forma, a questão política e jurídica quanto à eficácia de tal mecanismo para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro e sua compatibilidade ao sistema pluralista delineado pela Constituição.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-21T12:31:29Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 740172 bytes, checksum: d00697d51e0d57d7ae3ac0af97a114c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T12:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 740172 bytes, checksum: d00697d51e0d57d7ae3ac0af97a114c3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O presente estudo visou compreender o processo de representação no conselho e identificar elementos que interferem na intervenção dos conselheiros neste espaço institucional de participação social. Para tanto, as discussões se basearam em teorias da representação e da democracia deliberativa. Esta pesquisa é qualitativa e tem caráter descritivo, tendo necessitado tanto de informações secundárias, quanto de informações primárias. Os dados secundários foram obtidos em documentos e atas das reuniões do conselho de saúde de Juiz de Fora- MG. Os dados primários, por sua vez, foram obtidos mediante aplicação de entrevistas e questionários junto aos conselheiros representantes do referido conselho, tendo sido entrevistados 19 conselheiros e aplicados 35 questionários. Os resultados traçam o perfil de funcionamento do conselho e o perfil de atuação dos conselheiros municipais, identificando e analisando quais fatores interferem no processo de representação. Em relação ao funcionamento do conselho, ele teve em média pelo menos uma reunião ordinária por mês, ao considerar os recessos que podem acarretar a não realização das reuniões. Vale ressaltar ainda que ocorreu um número significativo de reuniões extraordinárias no Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora (CMS/JF). Além disso, em relação ao perfil dos representantes chegou-se à conclusão de que, no conselho de saúde de Juiz de Fora, há uma considerável preponderância masculina, de indivíduos maiores de 45 anos, casados, seguidores da religião católica, com média escolaridade, que recebem mais de cinco salários mínimos. Em relação à atuação dos conselheiros, pode-se concluir que no conselho municipal de saúde há uma heterogeneidade nas intervenções dos representantes, pois os assuntos são diversificados, aumentando as possibilidades de intervenção, argumentação e articulação. Pode-se concluir que o principal elemento influenciador na intervenção e atuação dos conselheiros municipais de Juiz de Fora é a vinculação dos representantes em outros espaços públicos de participação social, em que a grande maioria deles tem vínculos partidários e inserção em diferentes associações, e tem buscado participação no conselho em decorrência desses vínculos. Por fim, pode-se aferir que os conselheiros têm ideia de que a principal função do conselho é a de fiscalizar a gestão pública municipal. Além disso, identificou-se que a maioria dos conselheiros tem um bom nível de conhecimento em relação ao papel deliberativo do conselho, sendo que a capacidade técnica e o nível de informação dos mesmos são fatores que influenciam no processo de tomada de decisão nos momentos de deliberação e tomada de decisão, uma vez que se observou que os membros menos capacitados tecnicamente têm maiores dificuldades de articulação. Por fim a maioria dos conselheiros tem conhecimento da importância do feedback social e da troca de informações entre os representantes e representados. / This study aimed to understand the process representation on the board and identify elements that interfere with the intervention of the directors in this institutional space for social participation. To this end, discussions were based on theories of representation and deliberative democracy. This research is qualitative and has descriptive and required both secondary information, the primary information. Secondary data were obtained from documents and minutes of meetings of the board of health of Off- MG Judge. The primary data, in turn, were obtained through the application of questionnaires and interviews with the directors representatives of the board, were interviewed 19 directors and applied 35 questionnaires. The results outline the board's operating profile and the profile of activity of municipal councilors, identifying and analyzing which factors interfere in the process of representation. Regarding the functioning of the board, he had an average of at least one regular meeting each month, considering the recesses that can lead to not hold the meetings. It is also worth noting that a significant number of extraordinary meetings in the Municipal Council of Juiz de Fora Health (CMS / JF). Moreover, in relation to the profile of representatives was reached the conclusion that the health council of Juiz de Fora, there is considerable male preponderance of individuals over 45 years old, married, followers of the Catholic religion, with average education, receiving more than five minimum wages. Regarding the performance of the council, it can be concluded that the municipal health board there is a diversity in the interventions of representatives, because the subjects are diverse, increasing the possibilities of intervention, reasoning and articulation. It can be concluded that the main influencer element in the intervention and action of the municipal councilors of Juiz de Fora is the linking of representatives in other public spaces for social participation, in which the vast majority of them have partisan ties and integration in different associations, and has seeking participation in the board as a result of these links. Finally, one can infer that the directors have no idea that the main function of the board is to oversee the municipal public administration. It also identified that the majority of the directors have a good level of knowledge regarding the deliberative role of the board, and the technical capacity and the level of information of these are factors that influence the decision-making process in times of deliberation and decision-making, since it was observed that the less skilled members technically have greater difficulty in articulation. Finally the majority of the directors is aware of the importance of social feedback and exchange of information between representatives and represented.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-21T21:46:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Willber da Silva Nascimento.pdf: 2557022 bytes, checksum: d15a68e8f20d5cdd170938031de2f19b (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-28T23:21:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Willber da Silva Nascimento.pdf: 2557022 bytes, checksum: d15a68e8f20d5cdd170938031de2f19b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-28T23:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Willber da Silva Nascimento.pdf: 2557022 bytes, checksum: d15a68e8f20d5cdd170938031de2f19b (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / CNPq / Qual o efeito dos partidos pequenos sobre os resultados eleitorais? A literatura acadêmica argumenta que os partidos pequenos afetam os resultados eleitorais e a competição partidária ao se tomar como base a fragmentação partidária, a volatilidade eleitoral e a desproporcionalidade na distribuição de cadeiras intra-coligação. Nosso objetivo é analisar a direção e a força do impacto dos partidos pequenos nessas três áreas. Em termos práticos, testamos três hipóteses: (1) os partidos pequenos exercem um efeito positivo sobre a fragmentação partidária; (2) os partidos pequenos exercem um efeito positivo sobre a volatilidade eleitoral e (3) os partidos pequenos se beneficiam mais da desproporcionalidade eleitoral do que os demais partidos. Metodologicamente, classificamos o tamanho dos partidos com base em uma análise de cluster e testamos as hipóteses por meio de correlação de Pearson, teste t para amostras emparelhas e uma regressão linear. Os resultados encontrados indicam que: (1) os partidos pequenos exercem um efeito positivo e significativo sobre a fragmentação partidária, embora não seja grande; (2) os partidos pequenos estão pouco relacionados a volatilidade eleitoral; (3) comparativamente, os partidos pequenos não se beneficiam mais da desproporcionalidade intra-coligação do que os demais partidos. / What is the effect of small parties on election results? The academic literature argues that small parties affect electoral outcomes and partisan competition by basing partisan fragmentation, electoral volatility, and disproportionality on the distribution of intra-coalition seats. Our goal is to analyze the direction and strength of the impact of small parties in these three areas. In practical terms, we test three hypotheses: (1) small parties have a positive effect on party fragmentation; (2) small parties have a positive effect on electoral volatility, and (3) small parties benefit more from electoral disproportionality than other parties. With regard to the methodology, we classified party size based on a cluster analysis and we tested the hypotheses using Pearson's correlation, t-test for paired samples, and coefficient of determination r². The results indicate that: (1) small parties have a positive and significant effect on partisan fragmentation, although not large; (2) small parties does not affect electoral volatility; (3) comparatively, small parties no longer benefit from intra-coalition disproportionality than other parties.

Submitted by Julia Guerreiro (juliamguerreiro@gmail.com) on 2017-09-05T20:38:02Z No. of bitstreams: 1 Tese - JG.pdf: 1555166 bytes, checksum: 7b6f1a336ae6f5132313851dce52f83e (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-09-12T09:54:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - JG.pdf: 1555166 bytes, checksum: 7b6f1a336ae6f5132313851dce52f83e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T12:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - JG.pdf: 1555166 bytes, checksum: 7b6f1a336ae6f5132313851dce52f83e (MD5) Previous issue date: 2017-08-15 / This dissertation focuses on conciliating two apparently contradictory facts: a fall in electoral volatility and a high turnover rate in the Chamber of Deputies. We use the case of Brazil and explore the hypothesis that politicians will use the advantages resulting from the fall in electoral volatility rates in different ways, depending on the type of party to which they belong. It is assumed that the decrease in volatility is greater in more institutionalized parties and for the incumbents of these parties. Given that institutionalized parties are able to provide clearer information, which helps incumbents improve their electoral strategies, the reasons for their defeats – whether due to intraparty or interparty competition – will vary according to their party’s level of institutionalization. / Esta tese busca conciliar dois fatos aparentemente contraditórios: a queda na volatilidade eleitoral e a alta taxa de renovação na Câmara dos Deputados. Utilizamos o caso do Brasil e exploramos a possibilidade de que políticos irão se apropriar das vantagens resultantes de uma queda na volatilidade eleitoral de maneiras diferentes, dependendo do tipo de partido ao qual ele pertence. Assumimos que a queda na volatilidade é maior em partidos mais institucionalizados e para incumbentes destes partidos. Dado que partidos mais institucionalizados são capazes de prover informações mais claras para seus candidatos, o que ajuda incumbentes a melhorarem as suas estratégias eleitorais, as razões para as derrotas – seja por conta da competição dentro da lista partidária ou por conta da competição entre partidos – irão variar de acordo com o grau de institucionalização do partido.