Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-23Bitstream added on 2014-06-13T19:16:00Z : No. of bitstreams: 1 lopes_lla_me_mar_prot.pdf: 1189243 bytes, checksum: b6c408c97c0bfe5a503b55d2bf71dadc (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Ozorio Nunes.pdf: 393692 bytes, checksum: 93108b8b612c9976f4b5875ea98a9bc8 (MD5) Previous issue date: 2008-12-15 / The study analyses the importance of international cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruption. Starting from the research into international relations through a cooperate view, we built an approach regarding the contemporary international order, whose actors cohabit under conditions of interdependency, in a scenario that demands bigger institutionalization and cooperation ties, namely in the restrain of complex and global topics, such as the subject of corruption. Corruption is one of the main topics in the international agenda and because it causes such unwanted effects to the economy and to the economic and social development of countries, especially the developing ones, the fight against it has gained in the last years, deserved prominence in the international circuit, with no less than six International Conventions about the subject, highlighting the United Nations Convention against Corruption, in 2003, which is the most comprehensive legally binding document, demanding efforts and mechanisms from the Estates in the fight against the phenomenon. The study looks at the need for a global effort to prevent and fight corruption, especially through international cooperation, focusing on two cooperative outlooks which can be effective mechanisms in the fight against the problem: the international technical cooperation, through which the Estates will be able to collaborate among each other in the acquisition, transfer and dissemination of technical knowledge for the qualification of its human resources and the strengthening of its institutions; and the international legal cooperation, destined to the combined facing of the problem by the Estates, which will strive in the efforts to punish the ones responsible, in the fight against money laundering and to recover the assets diverted to other countries, due to the practice of corruption, concluding that international cooperation has ceased being a courtesy among the Estates to become a necessity and an obligation in present days / O trabalho analisa a importância da cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e de combate à corrupção. Partindo do estudo das relações internacionais sob a ótica da cooperação, construímos uma abordagem sobre a ordem internacional contemporânea, cujos atores convivem em condições de interdependência, num cenário que demanda maiores laços de cooperação e de institucionalização, nomeadamente no enfrentamento dos temas globais e complexos, como é a questão da corrupção. A corrupção é um dos temas prioritários na agenda internacional e por causar efeitos indesejáveis à economia e ao desenvolvimento econômico e social dos países, sobretudo aqueles em desenvolvimento, o seu combate passou, nos últimos anos, a ter um destaque merecido no âmbito internacional, com nada menos que seis Convenções Internacionais sobre o assunto, destacando-se a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003, que é o mais abrangente documento juridicamente vinculante, a exigir dos Estados esforços e mecanismos na luta contra o fenômeno. O estudo aborda a necessidade de um esforço global para prevenir e combater a corrupção, sobretudo através da cooperação internacional, enfocando duas vertentes cooperativas que podem ser eficientes mecanismos no combate ao problema: a cooperação técnica internacional, através da qual os Estados poderão colaborar entre si na obtenção, transferência e disseminação de conhecimentos técnicos para a capacitação de seus recursos humanos e ao fortalecimento de suas instituições; e a cooperação jurídica internacional, destinada ao enfrentamento conjunto do problema pelos Estados, que envidarão esforços para a punição dos responsáveis, para combater a lavagem de dinheiro e para recuperar os ativos desviados para outros países, em decorrência da prática da corrupção, concluindo que a cooperação internacional deixou de ser uma gentileza entre os Estados para se tornar uma necessidade e uma obrigação presentes nos tempos atuais

Orientador: Fernanda Mello Sant'Anna / Resumo: A gestão de recursos naturais estratégicos é fundamental, principalmente no que tange a gestão de recursos hídricos. A indispensabilidade destes para a vida e o desenvolvimento socioeconômico sustentável tornou a água um dos principais objetos de discussões internacionais sobre o meio ambiente, sendo a sua preservação um objetivo primordial na adoção de políticas públicas para a gestão sustentável na agenda global. No Brasil, a resposta às tendências internacionais foi a promulgação da Lei nº 9.433 de 1997, que instaurou a Política Nacional de Recursos Hídricos. Com esta, foram definidas as diretrizes para a gestão integrada e participativa de tais recursos por meio de uma série de instrumentos de gestão e um complexo arranjo institucional baseado na descentralização política da gestão. Porém, com a implementação da política, surgem novos desafios, dentre eles problemas participativos, dificuldades de coordenação intersetorial e institucional, e dificuldades financeiras. O Banco Mundial é um parceiro do governo brasileiro no financiamento de projetos de gestão hídrica há décadas e, atualmente, no âmbito da nova política, tem financiado uma série de programas no setor dos recursos hídricos, por meio da cooperação técnica internacional. O Programa Interáguas, que é um fator central nesta pesquisa, resultou de uma parceria entre o governo brasileiro e o Banco Mundial com a intenção de sanar diversos problemas na aplicação da Política Nacional de Recursos Hídricos, desenvolvendo ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The management of strategic natural resources is fundamental, especially regarding the management of water resources. Their indispensability for life and sustainable socioeconomic development has made water one of the main objects of international discussions on the environment, and its preservation is a primary objective in the adoption of public policies for sustainable management on the global agenda. In Brazil, the response to international trends was the inactment of Law No. 9.433 of 1997, which established the National Water Resouces Policy. With this, the guidelines for the integrated and participatory management of such resources were defined through a series of management instruments and a complex institutional arrangement based on political descentralization of management. However, with the implementation of the policy, new challenges arise, including participatory problems, difficulties in intersectoral and institutional coordination, and financial difficulties. The World Bank has been a partner of the Bazilian government in financing water management projects for decades and currently, under the new policy, it has funded a number of programs in the water sector through international technical cooperation. The Interáguas Program, which is a central factor in this research, resulted from a partnership between the Brazilian government and the World Bank aiming to solve various problems in the application of the National Water Resources Policy, developing and coordina... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Machado.pdf: 1026778 bytes, checksum: b1c039965d53105cabf829766eb35289 (MD5) Previous issue date: 2007-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study is to assess the task performed by the United Nations Development Programme (UNDP), the United Nations main body for development issues, in Brazil. The method of research consists of bibliographical research, followed by a case study, in order to strengthen the theme s empirical investigation. The case study analyzed is the project BNDES/PNUD for Local Development (BRA/00/031) in the Península de Itapagipe , Salvador, Bahia. The first conclusion of this work is that the choice of the capabilities approach, developed by Amartya Sen, is convenient for the pragmatic and consensual nature of the Programme, given that it proposes a stronger focus on the expansion of individual choices without questioning the current international economic order. Therefore, it allows the maintenance of the support of not only countries which act as core resource suppliers, but also of countries where UNDP implements its interventions. Furthermore, the sustainable human development is a concept broad enough to let different interventions be classified under this one paradigm. Regarding the specific role of the UNDP in Brazil, it is clear that the nature of its approach is the government cost-sharing/national execution. This modality was first employed in a particular context, under special circumstances, which took under consideration the interests of both Brazilian government and the UNDP. It is possible to reach the conclusion that the Programme´s action in Brazil is more linked to performing the duties of a support structure, in order to have the projects fully and effectively implemented, than to furnish content and theoretical aspects to the interventions supported by the Programme. In sum, the UNDP´s action is limited by the lack of success in translating its innovative theoretical concepts and ideas into practical projects. Being successful on this task could imply an enrichment of the projects and also create a clear framework which characterizes the projects supported by the UNDP / O objetivo desse trabalho é entender como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), principal órgão das Nações Unidas para a questão do desenvolvimento, atua no Brasil. O procedimento de pesquisa utilizado é a pesquisa bibliográfica. Um estudo de caso é também realizado como forma de aprofundar a investigação empírica do tema. O estudo de caso analisado é o projeto BNDES/PNUD de Desenvolvimento Local (BRA/00/031), na Península de Itapagipe em Salvador (BA). A primeira conclusão deste trabalho é que a escolha da abordagem das capacidades de Amartya Sen é conveniente à natureza pragmática e consensual do Programa, porque propõe um foco na expansão das escolhas individuais das pessoas, mas sem questionar a ordem econômica internacional vigente. Dessa forma, permite a manutenção do apoio tanto de países doadores de recursos regulares como dos países nos quais o PNUD mantém atividades. Além disso, o desenvolvimento humano sustentável é muito amplo, e isso permite que intervenções nas mais diferentes áreas sejam classificadas como relacionadas a este paradigma. Em relação à atuação específica do PNUD no Brasil, está claro que a modalidade de cooperação utilizada majoritariamente é a execução nacional/financiamento pelo governo. Essa modalidade passou a ser utilizada em um contexto específico, que atendia interesses tanto do governo brasileiro quanto do PNUD. Pode-se concluir que a atuação do Programa no Brasil passa muito mais por servir como uma estrutura de apoio para que os projetos sejam implementados do que por realizar aportes teóricos e de conteúdo às intervenções apoiadas pelo Programa. Portanto, a atuação do PNUD é limitada pelo fato de não conseguir traduzir as idéias e os conceitos inovadores criados no seu âmbito para os seus projetos. Ter sucesso nessa questão poderia representar um enriquecimento dos projetos, bem como criar uma delimitação clara que caracterize os projetos apoiados pelo PNUD