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Previous issue date: 2012 / O presente trabalho discute as possibilidades de inserção jurídica dos
indígenas crianças no âmbito dos Direitos Humanos. A partir da crítica ao modo
como se constituiu a infância no Ocidente e a percepção das condições diferenciadas
de construção social da pessoa, do corpo e da infância entre povos indígenas,
produz-se indicativo de problematização da pauta da interculturalidade dos Direitos
Humanos de maneira a sinalizar a relevância da categoria pessoa como equivalente
funcional no diálogo intercultural para justificação da inversão axiológica das
crianças indígenas para indígenas crianças e possíveis repercussões aos seus direitos.
Posteriormente, faz-se análise das filosofias políticas que fundamentam a
administração e os direitos das crianças, com especial destaque para o
questionamento dos limites da Doutrina da Proteção Integral em relação ao
tratamento da diversidade cultural, e proposição de filosofia política complementar
denominada de Doutrina da Proteção Plural, fundada no princípio da
autodeterminação dos povos indígenas e nos valores da igualdade, diferença e
protagonismo. Discutisse a trajetória da inserção do debate sobre os indígenas
crianças no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº. 8.069/1990), com
considerações específicas para o Projeto de Lei Nº. 295/2009, cujas críticas procuram
refletir sobre temas pouco discutidos pelo viés dos povos indígenas e de necessária
ampliação para as crianças oriundas de povos e comunidades tradicionais. / This study discusses the possibilities of inclusion the indigenous children
in the juridical field of Human Rights. From the criticism of the way in which the
childhood is constituted in the West and the perception of different conditions of
social construction of the person, body and childhood among indigenous peoples, it
produces indicative of problematization of the agenda of intercultural human rights
in order to signal the relevance of the category person as the functional equivalent in
intercultural dialogue to support of axiological inversion of indigenous children for
children indigenous and possible repercussions of their rights. Afterwards, analysis
of the political philosophies that ground the administration and the rights of
children, with special highlight to the questioning of the limits of the Doctrine of
Integral Protection regarding the treatment of cultural diversity, and propose
complementary political philosophy called Doctrine of Plural Protection, founded on
the principle of self-determination of the indigenous peoples and the values of
equality, difference and protagonism. Discuss the trajectory of insertion of the debate
about indigenous children in the Child and Adolescent Statutes (Law No.
8.069/1990), with specific considerations for Draft Bill No 295/2009, which seek to
reflect on critical themes little discussed in the perspective of indigenous peoples and
expansion necessary for children from the traditional peoples and communities.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7355 |
| Date | January 2012 |
| Creators | OLIVEIRA, Assis da Costa |
| Contributors | BELTRÃO, Jane Felipe |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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