O Código Penal Brasileiro, atualmente em vigor, prevê o crime de infanticídio como o ato de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Trata-se de crime cuja agente é necessariamente a parturiente ou a puérpera. Com pena reduzida em relação ao homicídio, é considerado um crime excepcional, pelo fato de ser cometido por mulher sem completo domínio dos seus atos. No Brasil, os saberes sobre o tema são produzidos especialmente nas doutrinas penais e médico-legais, sendo restrito o diálogo com pesquisas empíricas que analisam o fenômeno do infanticídio sob uma ótica interdisciplinar. O presente trabalho apresenta uma etnografia dos usos e entendimentos do tipo penal infanticídio, feita por meio da análise de sete processos judiciais; 179 acórdãos, entrevistas e conversas informais com personagens processuais envolvidos em casos nos quais se discutiu se tratar de infanticídio; participação em três sessões de julgamento, pelo Tribunal do Júri, de mulheres acusadas da morte de seu/sua recém-nascido/a; e análise da produção sobre infanticídio publicada em doutrinas penais e médico-legais. Seu principal objetivo foi compreender como quem acusa, defende ou julga essas mulheres utiliza e interpreta o tipo penal infanticídio e os elementos que fazem deste crime peculiar. Mapeei, também, que visões de mulher, maternidade, crime feminino estão embutidas na construção desse tipo penal específico, bem como a maneira como este é trabalhado nas defesas e acusações judiciais. Por fim, identifiquei como os casos são apresentados e decididos no Sistema de Justiça Criminal. Concluí que há uma grande discrepância no modo como estes são interpretados e julgados, apesar da semelhança nítida que há entre eles, tendo as moralidades dos personagens processuais peso considerável nos rumos tomados nos autos. A mulher acusada de matar seu/sua recém-nascido/a é considerada mais ou menos cruel dependendo das lentes com as quais o caso é visto, sendo as expectativas acerca de uma maternidade sadia parâmetro para se julgar. / The present Brazilian Criminal Code establishes infanticide as a criminal offense, describing it as the act of killing, under the influence of the \"puerperal state\", ones own child, during labor or shortly after. The offender is necessarily the laboring or puerperal woman. Considered an exceptional crime, its sentence is shorter than a homicide, for its committed by a woman not fully aware of her acts. In Brazil, the knowledge on the issue is produced mostly in criminal and legal-medical doctrinal analysis, limiting the dialogue with empirical researches that analyses the infanticide phenomenon under an interdisciplinary approach. This work presents an ethnography of uses and understandings of infanticide as a criminal offense, by means of the analysis of seven judicial cases; 179 decisions; interviews and informal conversations with people with roles in cases related to infanticide; participation in three Jury trials of women accused of the death of their own newborns; and analysis of the literature on infanticide published in criminal and legal-medical doctrinal analysis. Its main purpose is to understand how who accuses, defends or judge women for the death of their newborns uses and interprets the criminal offense infanticide and the elements that make this a peculiar crime. I have also mapped which visions of woman, motherhood, and feminine crime are enmeshed in the building of this specific criminal offense, as well as the way it is engaged in judicial accusations and defenses. Finally, I have identified how cases of women accused of the death of their own newborns are presented to and decided by the Criminal Justice System. The research concludes that there is a great discrepancy in the way the cases are interpreted and decided, despite the notorious resemblance between them, for the morality of the processual characters has a relevant impact on the unfolding of the process. The woman accused of killing her own newborn is considered more or less cruel depending on the lenses by which the case is regarded, as the expectations of what is a healthy motherhood are the judgement parameters.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-16092019-153730 |
| Date | 06 June 2019 |
| Creators | Angotti, Bruna |
| Contributors | Oliveira, Ana Flavia Pires Lucas D, Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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