Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T13:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1
257759.pdf: 327707 bytes, checksum: b222750e3614112af104dfb19cbfe982 (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo demonstrar a função que o Tribunal Penal Internacional tem desempenhado no que diz respeito à manutenção da ordem social entre os países no atual jogo de forças no âmbito internacional. A seletividade, que é estrutural de todos os sistemas penais vigentes, também se operacionaliza na justiça penal internacional, de tal forma que é necessária a perda do poder para que um acusado de crimes de guerra, agressão, genocídio ou crimes contra a humanidade seja levado a julgamento.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/90676 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Pecegueiro, Carolina Guimarães |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Andrade, Vera Regina Pereira de |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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