O presente trabalho pretende apresentar um estudo dos meios processuais criados pelo pretor no direito romano, que tiveram a finalidade de proteger o nascituro desde a sua concepção. As teses, artigos e pesquisas mais recentes realizadas sobre a condição jurídica do nascituro em Roma (CATALANO, MADEIRA, BACCARI, SANNA, FONTANA, TERRENI, FERRETTI) consolidaram a denominada teoria da realidade que confirma a sua existência in rerum natura e sua autonomia desde a concepção. Na primeira parte do trabalho, faz-se uma breve análise das principais obras que trataram da questão da existência do nascituro e as suas consequências jurídicas. Faz-se a análise terminológica dos conceitos de nasciturus, postumus e venter para o auxílio da compreensão e como forma de constatação de que, no direito romano, o concebido foi considerado persona e homo, equiparado juridicamente aos já nascidos. Na segunda parte, por meio da análise das fontes jurídicas presentes no Corpus Iuris Civilis, apresentam-se os principais meios processuais e institutos criados pelo pretor (missio in possessionem ventris nomine, bonorum possessio ventris nomine, curator ventris, inspectio ventris, custodia partus) para a proteção e resguardo dos direitos do nascituro, especialmente com relação a alimentos e direitos sucessórios. Na terceira parte, apresentam-se os pontos comuns entre os institutos romanos estudados e a legislação brasileira contemporânea, especialmente sobre a atual condição jurídica do nascituro, as funções do curador ao nascituro previsto no artigo 1779 do Código Civil Brasileiro de 2002 e da necessidade de uma atuação maior do Ministério Público e da Defensoria Pública na proteção dos direitos difusos do nascituro, quer esteja no ventre materno, quer esteja in vitro. / Ce travail vise à presenter une étude des moyens procéssuels créés par le preteur dans le droit romain et qui ont eu le but de protéger lenfant à naître dès sa conception.Les thèses, articles et recherches plus récentes sur le statut juridique de lenfant à naître à Rome (CATALANO, MADEIRA, BACCARI, SANNA, FONTANA, TERRENI, FERRETTI), ont consolidé la soi-disant théorie de la réalité qui confirme son existence in rerum natura et sa autonomie, dès la conception. Dans la première partie du travail, on fait une breve analyse des ouvres principales qui ont abordé la question de lexistence de lenfant à naître et ses conséquences juridiques. On fait lanalyse terminologique des concepts de nasciturus, postumus et venter, pour faciliter la compréhension et comme un moyen de constater que, dans le droit romain, le conçu a été considéré comme persona et homo, équivalent juridiquement a ceux dejà nés. Dans la deuxième partie, par lanalyse des sources juridiques présentes dans le Corpus Iuris Civilis, se présentent les principaux moyens procéssuels et les institutions créés par le préteur (missio in possessionem ventris nomine, bonorum possessio ventris nomine, curator ventris, inspectio ventris, custodia partus), pour la protection et la sauvegarde des droits de lenfant à naître, notamment en matière des aliments et droits de succession. Dans la troisième partie, se présentent les points communs entre les instituts romains étudiés et la législation brésilienne, spécialement sur le statut juridique actuel de lenfant à naître, les fonctions du curateur au ventre prèvu à larticle 1779 du Code Civil Brésilien de 2002 et se defend la necessitè dun plus grand rôle du Ministério Público et de la Defensoria Pública dans la protection des droits diffus de lenfant à naître, soit dans le ventre, soit in vitro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-12082016-162100 |
| Date | 28 April 2016 |
| Creators | Steinwascher Neto, Helmut |
| Contributors | Madeira, Helcio Maciel França |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | French |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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