191 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-26T16:30:56Z No. of bitstreams: 1 ANA THEREZA MEIRELES ARAÚJO - Dissertação.pdf: 977993 bytes, checksum: 74fc2106946bbd7cf534c96982f85a37 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-26T16:31:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA THEREZA MEIRELES ARAÚJO - Dissertação.pdf: 977993 bytes, checksum: 74fc2106946bbd7cf534c96982f85a37 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-26T16:31:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA THEREZA MEIRELES ARAÚJO - Dissertação.pdf: 977993 bytes, checksum: 74fc2106946bbd7cf534c96982f85a37 (MD5) Previous issue date: 2009 / Dissertação destinada à análise do conceito dogmático de homem como sujeito de direito, considerando os seus diferentes estágios de vida: o embrião, o feto e o indivíduo já nascido. Para isso, urge verificar, como premissa, a contribuição ontológica da filosofia e da história na formação do conceito em questão, revelada pela influência do direito romano, do pensamento cristão e da filosofia moderna e contemporânea, essencialmente, através das concepções do personalismo e do existencialismo. Em seguida, busca-se a identificação do procedimento que origina o embrião em estado extracorpóreo e passa-se a verificar as teorias que fundamentam a determinação do início da vida humana, precisamente, a concepcionista, as teorias genético-desenvolvimentistas ou biológicas e a teoria da potencialidade. A partir disso, surge a necessidade de avaliar os conceitos, categorias e classificações dogmáticas delineadas precisamente pelo direito civil, que são os conceitos de pessoa, sujeito de direito, prole eventual, personalidade e capacidade jurídica. Considerando tais análises, passa-se a identificar os estágios de vida humana e a respectiva pretensão de cada um em ser sujeito de direito, ou seja, busca-se a averiguação da natureza jurídica do embrião (fecundado artificialmente e conservado em laboratório), do feto (o nascituro, conquanto esteja no ventre materno) e do indivíduo nascido, qualificado juridicamente como pessoa física ou natural. Enfim, chega-se à reflexão sobre a existência ou não de princípio ou previsão dentro do regramento jurídico brasileiro que vincule a aquisição da personalidade jurídica à possibilidade de titularizar direitos, para que se possa determinar a delimitação dogmática do conceito de homem como sujeito de direito e, consequentemente, a condição jurídica do embrião e do nascituro. / Salvador

O presente trabalho pretende apresentar um estudo dos meios processuais criados pelo pretor no direito romano, que tiveram a finalidade de proteger o nascituro desde a sua concepção. As teses, artigos e pesquisas mais recentes realizadas sobre a condição jurídica do nascituro em Roma (CATALANO, MADEIRA, BACCARI, SANNA, FONTANA, TERRENI, FERRETTI) consolidaram a denominada teoria da realidade que confirma a sua existência in rerum natura e sua autonomia desde a concepção. Na primeira parte do trabalho, faz-se uma breve análise das principais obras que trataram da questão da existência do nascituro e as suas consequências jurídicas. Faz-se a análise terminológica dos conceitos de nasciturus, postumus e venter para o auxílio da compreensão e como forma de constatação de que, no direito romano, o concebido foi considerado persona e homo, equiparado juridicamente aos já nascidos. Na segunda parte, por meio da análise das fontes jurídicas presentes no Corpus Iuris Civilis, apresentam-se os principais meios processuais e institutos criados pelo pretor (missio in possessionem ventris nomine, bonorum possessio ventris nomine, curator ventris, inspectio ventris, custodia partus) para a proteção e resguardo dos direitos do nascituro, especialmente com relação a alimentos e direitos sucessórios. Na terceira parte, apresentam-se os pontos comuns entre os institutos romanos estudados e a legislação brasileira contemporânea, especialmente sobre a atual condição jurídica do nascituro, as funções do curador ao nascituro previsto no artigo 1779 do Código Civil Brasileiro de 2002 e da necessidade de uma atuação maior do Ministério Público e da Defensoria Pública na proteção dos direitos difusos do nascituro, quer esteja no ventre materno, quer esteja in vitro. / Ce travail vise à presenter une étude des moyens procéssuels créés par le preteur dans le droit romain et qui ont eu le but de protéger lenfant à naître dès sa conception.Les thèses, articles et recherches plus récentes sur le statut juridique de lenfant à naître à Rome (CATALANO, MADEIRA, BACCARI, SANNA, FONTANA, TERRENI, FERRETTI), ont consolidé la soi-disant théorie de la réalité qui confirme son existence in rerum natura et sa autonomie, dès la conception. Dans la première partie du travail, on fait une breve analyse des ouvres principales qui ont abordé la question de lexistence de lenfant à naître et ses conséquences juridiques. On fait lanalyse terminologique des concepts de nasciturus, postumus et venter, pour faciliter la compréhension et comme un moyen de constater que, dans le droit romain, le conçu a été considéré comme persona et homo, équivalent juridiquement a ceux dejà nés. Dans la deuxième partie, par lanalyse des sources juridiques présentes dans le Corpus Iuris Civilis, se présentent les principaux moyens procéssuels et les institutions créés par le préteur (missio in possessionem ventris nomine, bonorum possessio ventris nomine, curator ventris, inspectio ventris, custodia partus), pour la protection et la sauvegarde des droits de lenfant à naître, notamment en matière des aliments et droits de succession. Dans la troisième partie, se présentent les points communs entre les instituts romains étudiés et la législation brésilienne, spécialement sur le statut juridique actuel de lenfant à naître, les fonctions du curateur au ventre prèvu à larticle 1779 du Code Civil Brésilien de 2002 et se defend la necessitè dun plus grand rôle du Ministério Público et de la Defensoria Pública dans la protection des droits diffus de lenfant à naître, soit dans le ventre, soit in vitro.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:45:12Z No. of bitstreams: 1 Caio de Souza Cazarotto.pdf: 1715201 bytes, checksum: 679751e9efe54fc9bc0269170571d73e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:45:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio de Souza Cazarotto.pdf: 1715201 bytes, checksum: 679751e9efe54fc9bc0269170571d73e (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / The present dissertation have to the principal objective to approach the complex theme for the unborn’s right of life in search of maximum effectiveness in the plan of brazilian legal framework. For this scope been reached, are brougth in the first place the different areas to the problem: the bioethics notion of the moment on which arise the individual human life and onwards when it has been its dignity recognized and guarded; the norms of brazilian legal sistem regarding directely to the theme; the critical analysis for the two jurisprudencial precedentes more recentes and importants that involve this topic; the presentation of a great historical panoramas of the 20th and 21st centuries about the relativization of the right of intrauterine human life for the influence of the specific agents, capable to interview into the brazilian legal-politic order. Finally, invoking of all these elements concurrently, search the proposition of roads and real juridics possibilities in order to that the brazilian legal framework can ensure more efficient of the unborn’s right of life, without neglecting the others fundamental rights closely linked with this, such as the pregnant’s dignity / A presente dissertação tem por objetivo principal abordar o complexo tema do direito à vida do nascituro na busca por sua máxima efetividade no plano do ordenamento jurídico brasileiro. Para que esse escopo seja atingido, são trazidos em primeiro lugar os diferentes âmbitos do problema: a noção bioética do momento em que tem início a vida humana individual e a partir de quando ela deve ter sua dignidade intrínseca reconhecida e resguardada; as normas do sistema jurídico brasileiro referentes diretamente ao tema; a análise crítica dos dois precedentes jurisprudenciais mais recentes e importantes que envolvem o assunto; a apresentação de um amplo panorama histórico dos séculos XX e XXI quanto à relativização do direito à vida humana intrauterina por influência de agentes específicos, capazes de intervir na ordem jurídico-política brasileira. Por fim, valendo-se de todos esses elementos em conjunto, busca a proposição de caminhos e possibilidades jurídicas reais a fim de que o ordenamento brasileiro possa assegurar com maior eficácia o direito à vida do nascituro, sem negligenciar os demais direitos fundamentais intimamente entrelaçados a esse, tal como a dignidade da gestante

Propõe-se estudo teórico com o objetivo de examinar a extensão e os limites da proteção jurídica concedida aos nascituros no ordenamento jurídico brasileiro. Há décadas a doutrina nacional se debruça acerca da exegese mais adequada do art. 4 do Código Civil de 1916, que, atualmente, corresponde ao art. 2 do Código Civil, com pequenas modificações textuais, mas sem alterar substancialmente o dispositivo. O Código Civil aparentemente optou pela atribuição da personalidade civil somente após o nascimento com vida, assegurando, contudo, os direitos do nascituro desde a concepção. O próprio Código Civil prevê expressamente direitos ao nascituro, como o direito a se beneficiar de doação e herança, o direito ao reconhecimento de paternidade e o direito à curatela. Nas últimas décadas outras leis infraconstitucionais reforçaram a proteção do nascituro, para resguardar direitos próprios do nascituro, entre eles o direito à assistência pré-natal, o direito à saúde e à integridade física e o direito aos alimentos. Não obstante, é costumeira a consciência de que o reconhecimento desses direitos pressupõe a concessão da personalidade civil desde a concepção, visto que a titularidade deles dependeria do gozo pleno da personalidade. Embora, pelo perfil do interesse, não haja óbice ao reconhecimento de situações patrimoniais, existenciais e dúplices, que podem ser titularizadas pelo nascituro, a preocupação do legislador nacional sempre se centrou nos aspectos patrimoniais. Diante da existência de situações jurídicas subjetivas merecedoras de proteção por parte do ordenamento jurídico titularizáveis pelos nascituros, pretende-se identificar e revelar os direitos extrapatrimoniais do ente por nascer como merecedores de tutela no direito brasileiro. Mediante pesquisa bibliográfica, observada a metodologia do direito civil constitucional, serão examinados os conceitos de nascituro, bem como as teorias existentes sobre os direitos que lhe são assegurados, com vista à possibilidade de proteção de seus direitos existenciais / The proposal is a theoretical study with the objective of examining the extent and limits of the legal protection granted to the unborn in the Brazilian legal system. For decades, the national doctrine deals about the most appropriate exegesis of art. 4 (1) of the Civil Code of 1916, which, currently, corresponds to art. 2 (1) of the Civil Code, with small textual changes, but without substantial changes. The Civil Code apparently opted for attribution of civil personality only after birth with life, ensuring, however, the rights of the unborn child from conception. The Civil Code itself expressly provides for rights to the unborn child, such as, for example, the right to benefit from donations and inheritance, the right to recognition of paternity and the right curatorship. In recent decades other federal laws reinforced the protection of the unborn child to safeguard their rights, such as, for example, the right to pre-natal care, right to health and physical integrity and alimony rights. Nevertheless, it is usual to realize that the recognition of these rights requires the granting of civil personality from conception, since the entitlement to such rights would depend on the full enjoyment of civil personality. Although, by the profile of interest, there is no obstacle to the recognition of economic, existential or multiple situations, that can be held by the unborn child, the concern of the national legislator always focused on economic aspects. Before the existence of subjective legal situations deserving of protection on the part of the legal system attributed to the unborn, this work aims to identify and disclose the non-economic rights of the unborn as being worthy of protection in Brazilian law. Through bibliographic research, observed the civil-constitutional methodology of civil law, there will be examined the concepts of unborn children, as well as the existing theories about the rights which are guaranteed, with a view to the possibility of protecting their existential rights.

Propõe-se estudo teórico com o objetivo de examinar a extensão e os limites da proteção jurídica concedida aos nascituros no ordenamento jurídico brasileiro. Há décadas a doutrina nacional se debruça acerca da exegese mais adequada do art. 4 do Código Civil de 1916, que, atualmente, corresponde ao art. 2 do Código Civil, com pequenas modificações textuais, mas sem alterar substancialmente o dispositivo. O Código Civil aparentemente optou pela atribuição da personalidade civil somente após o nascimento com vida, assegurando, contudo, os direitos do nascituro desde a concepção. O próprio Código Civil prevê expressamente direitos ao nascituro, como o direito a se beneficiar de doação e herança, o direito ao reconhecimento de paternidade e o direito à curatela. Nas últimas décadas outras leis infraconstitucionais reforçaram a proteção do nascituro, para resguardar direitos próprios do nascituro, entre eles o direito à assistência pré-natal, o direito à saúde e à integridade física e o direito aos alimentos. Não obstante, é costumeira a consciência de que o reconhecimento desses direitos pressupõe a concessão da personalidade civil desde a concepção, visto que a titularidade deles dependeria do gozo pleno da personalidade. Embora, pelo perfil do interesse, não haja óbice ao reconhecimento de situações patrimoniais, existenciais e dúplices, que podem ser titularizadas pelo nascituro, a preocupação do legislador nacional sempre se centrou nos aspectos patrimoniais. Diante da existência de situações jurídicas subjetivas merecedoras de proteção por parte do ordenamento jurídico titularizáveis pelos nascituros, pretende-se identificar e revelar os direitos extrapatrimoniais do ente por nascer como merecedores de tutela no direito brasileiro. Mediante pesquisa bibliográfica, observada a metodologia do direito civil constitucional, serão examinados os conceitos de nascituro, bem como as teorias existentes sobre os direitos que lhe são assegurados, com vista à possibilidade de proteção de seus direitos existenciais / The proposal is a theoretical study with the objective of examining the extent and limits of the legal protection granted to the unborn in the Brazilian legal system. For decades, the national doctrine deals about the most appropriate exegesis of art. 4 (1) of the Civil Code of 1916, which, currently, corresponds to art. 2 (1) of the Civil Code, with small textual changes, but without substantial changes. The Civil Code apparently opted for attribution of civil personality only after birth with life, ensuring, however, the rights of the unborn child from conception. The Civil Code itself expressly provides for rights to the unborn child, such as, for example, the right to benefit from donations and inheritance, the right to recognition of paternity and the right curatorship. In recent decades other federal laws reinforced the protection of the unborn child to safeguard their rights, such as, for example, the right to pre-natal care, right to health and physical integrity and alimony rights. Nevertheless, it is usual to realize that the recognition of these rights requires the granting of civil personality from conception, since the entitlement to such rights would depend on the full enjoyment of civil personality. Although, by the profile of interest, there is no obstacle to the recognition of economic, existential or multiple situations, that can be held by the unborn child, the concern of the national legislator always focused on economic aspects. Before the existence of subjective legal situations deserving of protection on the part of the legal system attributed to the unborn, this work aims to identify and disclose the non-economic rights of the unborn as being worthy of protection in Brazilian law. Through bibliographic research, observed the civil-constitutional methodology of civil law, there will be examined the concepts of unborn children, as well as the existing theories about the rights which are guaranteed, with a view to the possibility of protecting their existential rights.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-05-08T15:33:40Z No. of bitstreams: 1 Sergio Mittmann.pdf: 887809 bytes, checksum: 84930272d2170c50ba8d348467f47e95 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T15:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Mittmann.pdf: 887809 bytes, checksum: 84930272d2170c50ba8d348467f47e95 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / Nenhuma / Os recentes avanços da biotecnologia têm causado forte impacto em diferentes áreas do conhecimento, impulsionando a indagação quanto aos limites éticos a serem respeitados, dando origem à Bioética, denominação que se generalizou como compreensiva de todos os fenômenos relacionados às consequências dos referidos avanços, mesmo que verificados em distintos campos. Pois bem, com a revolução tecnocientífica restou possível verificar a existência, durante a gestação, de fetos portadores de anencefalia. O problema é estabelecerse o aborto (antecipação do parto), quando diagnosticado feto anencéfalo, fere ou não a dignidade humana. Na atualidade, destaca-se no Supremo Tribunal Federal a discussão sobre o assunto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54-8 – proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – a qual busca consolidar que antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo não é aborto sob o manto da inviabilidade, apontando o fato da gestante sofrer tortura psicológica, além da liberdade pessoal dos profissionais da saúde nesses casos. Não obstante, a pesquisa pretende buscar uma resposta sob o prisma constitucional, à luz da dignidade da pessoa humana. O embasamento teórico será o de obras no ramo da bioética, sobretudo de matriz teórica kantiana, como intuito de aceitar o ser humano como uma realidade moral. Será abordado sob o prisma moral, filosófico e jurídico acerca da dignidade humana, com ênfase nos valores sociais da sociedade contemporânea, mapeando, ainda, sobre o início da vida humana, aquisição dos direitos da personalidade, as fases do desenvolvimento do embrião humano, por fim verificando o direito a vida. / Recent advances in biotechnology have made a strong impact on different areas of knowledge, boosting the inquiry regarding the ethical limits to be respected, giving rise to Bioethics, a designation that was generalized as a comprehensive of all phenomena related to the consequences of these advances, even if observed in different fields. Well, with the techno-scientific revolution it remained possible to verify the existence of carrying embryos anencephaly during pregnancy. The problem is to establish whether abortion (earlier delivery) when diagnosed anencephalic fetus, hurts or not human dignity. Currently, there is the Supreme Court discussion on the subject of the Arguing of 54-8 Violation of Fundamental Precept - proposed by the National Confederation of Workers in Health - whichseeks to consolidate the therapeutic delivery anticipation of anencephalic fetus is not abortion under the cloak of unfeasibility, pointing to the fact of the pregnant woman suffering psychological torture, beyond the personal freedom of health professionals in these cases. Nevertheless, the research intends to seek a response under constitutional perspective according the principles of human dignity. The theoretical foundation will be works in the field of bioethics, especially kantian theoretical framework, in order to accept the human being as a moral reality. Will be addressed through the moral, philosophical and legal perspective concerning human dignity, with emphasis on social values of contemporary society, mapping, about the beginning of human life, acquisition of personality rights, the development phases of the human embryo, finally verifying the right to life.

O estudo em comento traz mais uma reflexão sobre o tema do nascituro sob uma perspectiva ética e consubstanciada na atual realidade biotecnológica, que proporciona conhecimento amplo sobre todas as fases de desenvolvimento do ser humano. Ainda, amparado em uma visão humanista de respeito à dignidade da pessoa humana, são analisados as principais teorias acerca da natureza jurídica do nascituro e os reflexos para a atual tendência do sistema da responsabilidade civil de ampla reparação e de ampliação dos danos indenizáveis, calcados na doutrina e na jurisprudência nacionais. Assim, buscou-se uma releitura das normas postas sobre o início da personalidade jurídica, sob uma ótica objetiva, delineando o valor positivo existente na sociedade e de modo integrado com todo o ordenamento jurídico. Visou-se, por fim, consagrar a máxime constitucional do princípio da igualdade, que deve ser garantido a todos os seres humanos, sem quaisquer distinções. / Lo studio commentato rapporta più una riflessione sul tema del nascituro alla luce di uma prospettiva etica e consolidata nella realtà biotecnologica attuale, che offre conoscenza in maniera più ampia su tutte le fasi dello sviluppo dellessere umano. Inoltre, fondate in una visione umanista di rispetto alla dignità della persona umana, sono analizzate le principali teorie sulla natura giuridica del nascituro ed i riflessi della tendenza attuale del sistema della responsabilità civile di ampia riparazione e di ampliamento dei danni indennizzabili, calcolati sia dalla dottrina che dalla giurisprudenza nazionale. In questo modo, si propone una rilettura delle norme stipulate sullinizio della personalità giuridica, attraverso un\'ottica obiettiva, tracciando il valore positivo esistente nella società e di modo integrato con tutte le disposizioni giuridiche. Finalmente, si è giunto al proposito di consacrare la massima costituzionale del principio di uguaglianza, che deve essere garantito a tutti gli esseri umani, senza nessuna distinzione.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aleksandro Clemente.pdf: 1903186 bytes, checksum: cda10a16cd5837d02e381629d7472268 (MD5) Previous issue date: 2013-05-14 / This paper discusses the controversial issue of the abortion legalization in Brazil based on careful analysis of the argument that this would be a necessary measure to address a public health problem, which is: the high rate of maternal mortality caused by the illegal practice of abortion. The subject studied in this academic research seeks to know whether this argument - that the abortion legalization is a necessary measure to address a public health problem - resists a more accurate and rational analysis, even if legal abortion could be upheld by Brazilian legal system. This paper seeks to investigate some hypothesis: 1st - Legalizing abortion is a necessary or proper to reduce the high rate of maternal mortality in Brazil and perfectly compatible with our legal system; 2nd - Legalizing abortion is a necessary or proper to reduce the high rate of maternal mortality in Brazil, however, it have no support in the Brazilian legal system, 3rd - Abortion legalization is no solution to reduce the maternal mortality rate in Brazil, but the Brazilian legal system have no obstacles to such an extent , 4th - The abortion legalization is not a solution to reduce the maternal mortality rate in Brazil and also finds no support in the Brazilian legal system. We analyzed the issue of abortion legalization in Brazil in a rational and objective way, studying Brazilian and also other countries legislation considering the subject. Furthermore, the findings obtained in this study are based on surveys and statistics compiled and disseminated by various institutions - public and private - as well as government agencies, including the Brazilian Health Ministry / O presente trabalho debate a polêmica questão da legalização do aborto no Brasil a partir da análise criteriosa do argumento de que esta seria uma medida necessária para solucionar um problema de saúde pública, qual seja: o alto índice de mortalidade materna ocasionado pela prática do aborto clandestino. A problemática estudada nesta pesquisa acadêmica busca saber se esse argumento - o de que a legalização do aborto é uma medida necessária para solucionar um problema de saúde pública resiste a uma análise mais apurada e racional e, ainda, se a legalização do aborto encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro. As hipóteses que esse trabalho busca investigar são as seguintes: 1ª Legalizar o aborto é uma medida necessária ou adequada para reduzir o alto índice de mortalidade materna no Brasil e perfeitamente compatível com o nosso ordenamento jurídico; 2ª Legalizar o aborto é uma medida necessária ou adequada para reduzir o alto índice de mortalidade materna no Brasil, porém, não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro; 3ª A legalização do aborto não é solução para reduzir o índice de mortalidade materna no Brasil, embora no ordenamento jurídico brasileiro não haja óbices para tal medida; 4ª A legalização do aborto não é solução para reduzir o índice de mortalidade materna no Brasil e também não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Procuramos analisar a questão da legalização do aborto no Brasil de modo racional e objetivo, estudando a legislação brasileira acerca do assunto e também a legislação de outros países. Além disso, as conclusões obtidas neste trabalho se baseiam pesquisas e estatísticas elaboradas e divulgadas por diversas instituições pública e privadas - bem como por órgãos governamentais, dentre eles o Ministério da Saúde do Brasil

[pt] A presente dissertação tem como objetivo abordar o início da personalidade jurídica da pessoa, defendendo o reconhecimento do nascituro como um ente despersonificado, que não é detentor de personalidade jurídica, mas que o próprio ordenamento jurídico o trata como se fosse. Nesse contexto, o princípio da dignidade da pessoa humana identificado como cláusula geral dos direitos da personalidade embasa o reconhecimento do nascituro como sujeito de direito, pois se trata de princípio que é inerente a qualquer ser humano, e em alguns casos até a seres não humanos. Dessa forma, após compreender o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade aplicáveis ao nascituro discute-se as teorias que procuram solucionar o problema da personalidade deste ente. Assim, a partir da identificação da tutela de direitos da personalidade, como o direito à vida, à integridade física, à saúde, à filiação, à adoção, ao dano moral, dentre outros, ao nascituro o próprio ordenamento jurídico, acompanhado da jurisprudência pátria, reconhece capacidade de direito a este ente. Portanto, aplicando hermenêutica civil-constitucional é possível, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, o reconhecimento do nascituro como sujeito de direito despersonificado, titular de direitos e deveres. / [en] This thesis aims to address the begining of the legal personality of the person, and it advocates for the recognition of the unborn child as an despersonificated entity, which does not hold legal personality, but that the law itself treats it as if it were. In this context, the principle of human dignity identified as general clause of personal rights underlies the recognition of the unborn child as a subject of rights, because such principle is inherent in every human being, and in some cases, also not human beings. Thus, when understanding the principle of human dignity and personality rights applied to unborn, it discusses the theories that attempt to solve the problem of personality of this entity. Furthermore, by identifying the tutelage of personality rights such as the right to life, physical integrity, health, affiliation, adoption, moral damages, among others of the unborn, the law accompanied by the jurisprudence recognize the legal capacity of this entity. Therefore, when applying civil and constitutional hermeneutics from the principle of human dignity, it is possible to recognize the unborn child as a not personified subject of law that has rights and duties.