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O bem jurídico-penal tutelado pelo crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias humanas (artigo 24 da lei de biossegurança)

Alves, Bianca da Silva January 2008 (has links)
94 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T12:24:16Z No. of bitstreams: 1 BIANCA DA SILVA ALVES.pdf: 472242 bytes, checksum: 5de7e92ea3bbb995a654647da99aaa1f (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T12:24:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BIANCA DA SILVA ALVES.pdf: 472242 bytes, checksum: 5de7e92ea3bbb995a654647da99aaa1f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T12:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BIANCA DA SILVA ALVES.pdf: 472242 bytes, checksum: 5de7e92ea3bbb995a654647da99aaa1f (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação busca esclarecer qual é o interesse protegido pelo legislador quando incrimina a utilização ilegal de células-tronco embrionárias humanas no artigo 24 da Lei nº 11.105/2005, também conhecida como Lei de Biossegurança. Isto se deve ao fato de que, ao tempo em que incrimina a ação, o legislador o faz apenas sob certas condições: aquelas estabelecidas na própria Lei nº 11.105/2005. Aparentemente, tratar-se-ia de crime de mera desobediência, o que não é compatível com o Direito Penal liberal, próprio dos países democráticos, cujos tipos se estruturam em razão da proteção do bem jurídico. Cumpre, portanto, o bem jurídico várias funções no Direito Penal, realçando-se aquela de legitimar a própria proibição e intervenção do Estado na esfera de liberdade do indivíduo. O trabalho faz uma retrospectiva histórica do Direito Penal e sua legitimação a partir da proteção ao bem jurídico, apresentando os diversos significados que a expressão já desempenhou para então evidenciar a importância que assume a interpretação do artigo 24 da Lei 11.105/2005 quanto a este aspecto. De outro lado, busca-se entender a natureza do embrião humano, propugnando por sua essência de humanidade, sendo, portanto, merecedor de tutela jurídica enquanto tal. Afirma-se, ainda, que a descaracterização da essência humana do embrião é um fenômeno lingüístico que busca atender a determinados interesses comprometidos com sua manipulação. Demonstra-se também que tal manipulação viola interesses da própria humanidade, na medida em que o ser humano é tratado como instrumento e não como fim em si mesmo. Sustenta-se, pois, que o delito de utilização ilegal de células-tronco embrionárias humanas tutela a vida do jovem embrião como bem jurídico-penal individual e, ainda, um aspecto da dignidade humana, a intangibilidade da humanidade enquanto espécie eticamente constituída, como bem jurídico-penal supra-individual. / Salvador
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Análise ético-constitucional da utilização de embriões humanos em experimentos científicos

Freitas, Tiago Batista January 2009 (has links)
109 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-27T16:25:57Z No. of bitstreams: 1 TIAGO BATISTA FREITAS.pdf: 605273 bytes, checksum: 13b124bc1a34a9f069c3b2bcb67c2882 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-27T16:26:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TIAGO BATISTA FREITAS.pdf: 605273 bytes, checksum: 13b124bc1a34a9f069c3b2bcb67c2882 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-27T16:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TIAGO BATISTA FREITAS.pdf: 605273 bytes, checksum: 13b124bc1a34a9f069c3b2bcb67c2882 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho visa realizar uma análise ética e jurídica acerca da constitucionalidade da utilização de embriões humanos gerados in vitro em experimentos científicos. A doutrina acerca do tema é escassa e se mostra bastante dividida. Para alguns, não existiria nenhum problema ético ou jurídico na utilização de embriões humanos em tais experimentos, posto que estes não possuiriam nenhum atributo biológico ou moral inerente à pessoa humana, sendo apenas uma vida potencial. Outros entendem que a vida humana surge no ato da concepção e possui um valor intrínseco, entendendo, por isso, ser absolutamente imoral e inconstitucional a utilização de embriões humanos em experimentos científicos. De outra parte, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, subscrita pelo Estado Brasileiro em 1948, reconhece a dignidade e assegura o direito à vida a todos os membros da espécie humana, sem qualquer tipo de discriminação. A seu turno, a própria Constituição Federal brasileira, por sua vez, estatui como princípio do Estado Brasileiro a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), assegurando a vida como direito fundamental (art. 5º, caput). Todavia, a Lei 11.105/2005 – cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510-0 – em seu art. 5º, autoriza a utilização de embriões concebidos in vitro, não utilizados em processo de reprodução humana assistida, em experimentos para obtenção de células-tronco, os quais, podem levar à destruição dos embriões utilizados. Assim, o autor propõe-se a investigar, a partir de uma concepção da teoria dos direitos fundamentais, a existência dos status biológico, moral e jurídico do embrião humano, com vistas a investigar a eticidade e constitucionalidade da sua utilização em experimentos científicos. / Salvador
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A delimitação dogmática do conceito de homem como sujeito de direito no regramento jurídico brasileiro

Araújo, Ana Thereza Meireles January 2009 (has links)
191 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-26T16:30:56Z No. of bitstreams: 1 ANA THEREZA MEIRELES ARAÚJO - Dissertação.pdf: 977993 bytes, checksum: 74fc2106946bbd7cf534c96982f85a37 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-26T16:31:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA THEREZA MEIRELES ARAÚJO - Dissertação.pdf: 977993 bytes, checksum: 74fc2106946bbd7cf534c96982f85a37 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-26T16:31:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA THEREZA MEIRELES ARAÚJO - Dissertação.pdf: 977993 bytes, checksum: 74fc2106946bbd7cf534c96982f85a37 (MD5) Previous issue date: 2009 / Dissertação destinada à análise do conceito dogmático de homem como sujeito de direito, considerando os seus diferentes estágios de vida: o embrião, o feto e o indivíduo já nascido. Para isso, urge verificar, como premissa, a contribuição ontológica da filosofia e da história na formação do conceito em questão, revelada pela influência do direito romano, do pensamento cristão e da filosofia moderna e contemporânea, essencialmente, através das concepções do personalismo e do existencialismo. Em seguida, busca-se a identificação do procedimento que origina o embrião em estado extracorpóreo e passa-se a verificar as teorias que fundamentam a determinação do início da vida humana, precisamente, a concepcionista, as teorias genético-desenvolvimentistas ou biológicas e a teoria da potencialidade. A partir disso, surge a necessidade de avaliar os conceitos, categorias e classificações dogmáticas delineadas precisamente pelo direito civil, que são os conceitos de pessoa, sujeito de direito, prole eventual, personalidade e capacidade jurídica. Considerando tais análises, passa-se a identificar os estágios de vida humana e a respectiva pretensão de cada um em ser sujeito de direito, ou seja, busca-se a averiguação da natureza jurídica do embrião (fecundado artificialmente e conservado em laboratório), do feto (o nascituro, conquanto esteja no ventre materno) e do indivíduo nascido, qualificado juridicamente como pessoa física ou natural. Enfim, chega-se à reflexão sobre a existência ou não de princípio ou previsão dentro do regramento jurídico brasileiro que vincule a aquisição da personalidade jurídica à possibilidade de titularizar direitos, para que se possa determinar a delimitação dogmática do conceito de homem como sujeito de direito e, consequentemente, a condição jurídica do embrião e do nascituro. / Salvador
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Relação entre proteínas de choque térmico, reprodução materna e desenvolvimento fetal em diferentes modelos de diabete /

Saito, Felipe Hiroshi. January 2012 (has links)
Orientador: Steve Sol Witkin / Coorientador: Débora Cristina Damasceno / Coorientador: Iara Moreno Linhares / Banca: Marilza Vieira Cunha Rudge / Banca: Gustavo Tadeu Volpato / Resumo: Não disponível / Abstract: Embryo implantation and formation of a functional placenta are essential steps for the establishment of pregnancy, survival and development of the embryo and the fetus in the intrauterine environment. Among the various factors involved in embryo-fetal development, heat shock proteins (hsp) play a central role. These proteins function as molecular chaperones and have a highly conserved amino acid sequence, being essential for survival of all organisms from bacteria to plants and mammals. The hsp are essential for cellular survival, thus it is understandable that hsp have gained considerable interest in almost every medical field including reproduction, immunology and infectious diseases. Recent studies have reported the involvement of hsp in various stages of embryonic and fetal development, from formation of the male and female gametes until parturition. Further studies are needed to elucidate the mechanisms by which hsp influence reproductive processes. The purpose of this review is to present and discuss the involvement of hsp on embryonic and fetal development / Mestre
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O embrião humano : estudo no âmbito da relação entre biologia e teologia / José Odair Vieira ; orientador, Mário Antônio Sanches

Vieira, José Odair January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.127-133 / O nosso estudo assume explicitamente a perspectiva da busca de subsídios históricos que ofereçam pistas sobre as questões pertinentes e relacionadas ao início da vida humana. Fazer o estudo sobre o início da vida humana na relação entre a Teologia e a Bio / Our study takes explicitly the perpective of the search for historical documentation that offer clues about the relevant issues related to the beginning of human life. To study on the beginning of human life in the relationship between theology and biolo
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O status ontológico e moral do embrião humano / The ontological and morals status of the human embryo

Renato Cosme Velloso da Silva 26 September 2012 (has links)
A presente dissertação é fruto de uma investigação filosófica, inserida na linha de pesquisa de Ética. Esse trabalho aprofunda uma discussão polêmica no contexto da Bioética, a saber: a manipulação de células embrionárias. Contudo, o autor não envereda seus esforços nas conse-quências éticas advindas das novas tecnologias produzidas pela Engenharia Genética, mas adentra na causa do problema, isto é, pretende antes saber se o embrião humano é ser vivo, ser humano e, principalmente, pessoa. Assim, o autor tem como objetivo principal investigar o status ontológico e moral do embrião humano. Nesse contexto, investiga o conceito de identidade pessoal, examinando-o - brevemente - à luz de duas teorias da Filosofia da Mente: internalista, que defende a construção do eu por bases internas; e a externalista, que advoga a construção do eu por bases externas. Elenca e analisa os atributos essenciais que concebe uma pessoa. Também pesquisa o conceito de dignidade humana e sua vinculação ao conceito de pessoa, tendo como base a filosofia moral de Immanuel Kant, através de sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Além desta e da bibliografia utilizada sobre o tema, a fonte principal dessa discussão é a obra Ética Prática, do filósofo Peter Singer. Vale destacar que existem três posições dominantes dentro dessa temática: a) Teoria Concepcionalista, a qual argumenta que o embrião é pessoa desde a concepção e, por isso, desautoriza qualquer manipulação; b) Teoria Genético-Desenvolvimentista, a qual defende a pessoalidade do embrião a partir de diferentes etapas do seu desenvolvimento biológico e, desse modo, defende as pesquisas biomédicas; c) Teoria da Potencialidade da Pessoa, a qual advoga que o embrião ainda não tem a pessoalidade, no entanto, é um potencial ser humano e pessoa, e, por essa razão, sua integridade deve ser preservada. Ao final, o autor enumera as principais implicações éticas, psicológicas, sociais e jurídicas, uma vez determinados os estatutos ontológico e moral do embrião humano. / This dissertation is the result of philosophical inquiry, inserted in the line of research ethics. This study further develops a raging debate in the context of bioethics, namely the manipulation of embryonic cells. However, the author doesn`t embarks their efforts on ethical consequences arising from new technologies produced by genetic engineering, but enters into the cause of the problem, ie, does it want to know whether the human embryo is a living being, human being, and especially people. So the author's main objective is to investigate the ontological and moral status of human embryo. In this context, investigates the concept of personal identity, examining it - briefly - in the light of two theories of the Philosophy of Mind: internalist, which advocates the construction of the self by internal bases, and the externalist, defending the construction of the self by external bases. It lists and analyzes the essential attributes that a person is conceived. It also searches the concept of the humans dignity and its relationship to the concept of person, based on Immanuel Kant`s moral philosophy, through his work Foundations of the Metaphysics of Morals. In this and the vast bibliography on the topic, the main source of the work is Practical Ethics, of the philosopher Peter Singer. It is worth mentioning that there are three dominant positions within this theme: a) Conception Theory, which argues that the embryo is a person from conception and therefore disallows any manipulation, b) Genetic, Developmental Theory, which defends the personhood of the embryo from different stages of their biological development and therefore supports biomedical research, c) Theory of the Potential of People, which advocates that the embryo does not have "personhood," however, is a potential human being and person, and therefore its integrity must be preserved. In the end, the author lists the main ethical, psychological, social and legal, since given the ontological and moral statutories of human embryo.
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O direito penal e a manipulação genética de embrião humano

Penna, Luiz Gustavo Vicente [UNESP] 22 November 2013 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-11-22Bitstream added on 2015-03-03T12:07:24Z : No. of bitstreams: 1 000808040_20170104.pdf: 146895 bytes, checksum: f60b9bbdf5814961c368a6fded167919 (MD5) Bitstreams deleted on 2017-01-06T13:21:20Z: 000808040_20170104.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2017-01-06T13:22:02Z : No. of bitstreams: 1 000808040.pdf: 976059 bytes, checksum: 7c1bebf2ffda8c594b37192a42587101 (MD5) / O presente trabalho demonstra as implicações penais que podem surgir do resultado das pesquisas relativas à manipulação genética de embrião humano. Sabe-se que a evolução científica no campo da engenharia genética e técnicas de reprodução humana assistida tem sido responsável por grandes avanços na área da saúde. Entretanto, com o dinamismo em que estão sendo adquiridos tais conhecimentos, surgem necessidade de serem fixados limites e responsabilidades. Neste trabalho, é abordada a temática específica da manipulação genética de embriões humanos, estabelecendo sua correlação com os valores éticos, morais e jurídico-penais. É dada ênfase à necessidade de uma tutela penal acerca do tema, bem como às diversas técnicas de manipulação de embrião humano que podem lesar o patrimônio genético e atentar contra a vida. São desenvolvidas as teorias de maior relevância que tentam definir o momento de inicio da vida, bem como a compatibilização entre os interesses de desenvolvimento tecnológico e a indispensável proteção do ser humano. Na busca da legislação adequada, capaz de incentivar as pesquisas e, ao mesmo tempo, impedir abusos, são analisadas as lacunas existentes no ordenamento jurídico-penal no que tange à proteção do embrião, bem com demonstra-se a urgente necessidade da legislação que seja efetiva na proteção do direito à vida e a intangibilidade e inalterabilidade do patrimônio genético, apontando possíveis caminhos para a devida tipificação e responsabilização jurídico-penal dos desvios / This article discusses the criminal implications that may arise from the results of research on the genetic manipulation of the human embryo. It is known that the scientific developments in the field of genetic engineering and assisted reproduction techniques has been responsible for major breakthroughs in healthcare. However, the dynamism that is being acquired such knowledge arise needs to be fixed boundaries and responsibilities. In this paper, we addressed the specific theme of genetic manipulation of human embryos, establishing its correlation with the ethical, moral, legal and criminal. It is intended to emphasize the need for a criminal oversight on the subject as well as the various techniques for manipulating human embryo that can damage the genetic heritage and attacking the living. It will highlight the most relevant theories that attempt to define the moment of the beginning of life as well as the challenge of achieving compatibility between the interests of technological development and the necessary protection of the human being. In search of appropriate legislation, able to encourage research and at the same time prevent abuse, we intend to analyze the gaps in the legal - criminal in regard to the protection of the embryo, as well as demonstrate the urgent need for legislation that is effective in protecting the right to life and to inviolability and inviolability of genetic heritage, pointing possible paths for proper classification and criminal legal accountability of deviations
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Bioética na reprodução humana assistida : os impactos éticos e emocionais no destino de embriões excedentários /

Machado, Cynthia Silva. January 2016 (has links)
Orientador: Helen Barbosa Raiz Engler / Banca: Paulo Cesar Correa Borges / Banca: Maria Cherubina de Lima Alves / Resumo: A ideia que versa essa dissertação é do esplêndido que a Reprodução Humana Assistida (RHA), traz a possibilidade de fazer um filho em um casal isento de fertilidade. Diante do que se percebe em termos de avanços da tecnociência do crescente número de casais em situação de infertilidade o foco desta pesquisa é a Doação de embriões criopreservados. Mormente existam em outros países leis específicas que regulem a RHA, o Brasil dispõe apenas de uma Lei da engenharia genética - Lei de Biossegurança, n. 11.105, 24/03/2005, o que faz com que profissionais da área se deparem com diversos desafios éticos. Há de se ressaltar, que polêmicas quanto à valoração do embrião em toda a sociedade brasileira permeiam está seara, mais especificamente, a questão da pesquisa com célulastronco embrionárias. É ainda ressaltante dizer da escassez de pesquisas e publicações nesta área, em especial, no que diz respeito às implicações emocionais da Doação de embriões. Para tanto, os objetivos desta pesquisa perfazem a compreensão dos aspectos bioéticos envolvidos na problemática da Reprodução Humana Assistida, bem como o estudo dos aspectos éticos vividos pela Equipe Técnico-administrativa de uma Clínica de Reprodução Humana do Estado de São Paulo, responsável pelo tratamento de Reprodução Humana Assistida de casais que tiveram embriões excedentários após serem submetidos ao tratamento de Fertilização in vitro e a reflexão sobre a dimensão subjetiva vivida pela Equipe Técnico-administrativa de uma Clíni... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The idea that discusses dissertation is from the splendid which the Assisted Human Reproduction (AHR) brings: the possibility of a child in free couple fertility. Given what is perceived in terms of advances of techno science of the growing number of couples in infertility situation, the focus of this research is the cry preserved embryo donation. Especially exist in other countries, specific laws that govern the RHA, Brazil has only a law of genetic engineering - Insecurity Law, n.11.105, 24/03/2005 - with the result that health professionals are experiencing with several ethical challenges. It is noteworthy that controversies regarding the valuation of the embryo in Brazilian society permeate this harvest, more specifically the issue of research with embryonic stem cells. It is also remarking to say the lack of research and publications in this area, particularly with regard to the emotional implications of the donation of embryos. Therefore, the objectives of this research account for the understanding of bioethical issues involved in the issue of Assisted Human Reproduction, and the study of ethical issues experienced by Technical and Administrative Team of a Human Reproduction Clinic of São Paulo, responsible for handling Assisted Human reproduction of couples who have surplus embryos after being subjected to the treatment of in vitro fertilization and reflection on the subjective dimension lived by Technical and Administrative Team of a Human reproduction Clinic of São Paulo, responsible for the treatment of Assisted Human Reproduction of couples who had surplus embryos after being subjected to the treatment of fertilization in vitro and reflection on the subjective dimension experienced by the Technical and Administrative Team of a clinic of Human Reproduction of São Paulo State, responsible for the treatment of Assisted Human Reproduction of couples who had surplus embryos after being... / Mestre
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Tutela penal do embrião humano in vitro : uma releitura à luz da proteção jurídica das dimensões da vida /

Martins, Alessandra Beatriz. January 2011 (has links)
Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Alamiro Velludo Salvador Netto / Banca: Paulo César Correa Borges / Resumo: O vertiginoso crescimento da engenharia genética, especialmente verificado após o surgimento e aprimoramento das técnicas de reprodução humana assistida, desvelou as bases genéticas da vida da espécie humana e acabou por expor a inequívocas situações sociais de risco um novo ente humano: o embrião in vitro, mantido em laboratório como excedente destas técnicas de fertilização artificial. Ainda que insolúvel a questão da existência de vida no embrião extrauterino, não se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque ele é certamente portador do conjunto de genes que formam o patrimônio genético da humanidade, conferindo especial identidade genética à espécie. Como referidos riscos a este genoma se encontram aptos a lesionar ou colocar em perigo a própria vida da espécie humana, tomada em sua dimensão planetária, o Direito Penal, como subsistema do Ordenamento Jurídico, tem sido chamado a emprestar sua especial forma de tutela a novos bens jurídicos, com destaque para a identidade genética humana, configuradora de um novo direito fundamental de quarta geração: o direito ao genoma humano. Exsurge assim, nesse novo contexto social, a Biossegurança, entendida como o conjunto de ações que busca limitar, controlar ou neutralizar os riscos advindos da prática de diferentes tecnologias em laboratório ou no meio ambiente. Na esteira disso, é que a Lei de Biossegurança (Lei Federal nº 11.105/2005) vai dispor, nos arts. 24 a 26, sobre os crimes relacionados à proteção do genoma humano, que colocam em risco o bem jurídico-penal identidade da espécie humana / Abstract: The vertiginous development of the genetic engineering, specially verified after the advent and improvement of the assisted human reproduction techniques, unveiled the genetic life basis of the human species and ended up into exposing unequivocal social risk situations of a new being: the embryo in vitro, kept in laboratory as artificial fertilization techniques remaining. Although insoluble, the life existence matter in an extra uterine embryo, it cannot be denied the human dignity attribute, because it is certainly the genes mass carrier that forms the mankind genetic heritage giving the species a special genetic identify. As noted, risks on this genome has been found able to injure or endanger the human life species itself, taken in its global dimension, the Penal Law, as a subsystem of de Legal System, has been invited to lend it special guardianship manner to the new legal assets, with emphasis for the human genetic identity, giving shape to a new fundamental fourth generation right: the new genome right. Then arises, on this new social context, the Bio security, perceived as the set of actions which seeks limiting, controlling or neutralizing the occurred risks of different technology practices in laboratories or in the environment. Consequently, the Bio Security Law (Lei Federal nº 11.105/2005) will provide, from articles 24 to 26, about crimes related to the human genome protection, that endangers the penal legal property human species identity / Mestre
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O status ontológico e moral do embrião humano / The ontological and morals status of the human embryo

Renato Cosme Velloso da Silva 26 September 2012 (has links)
A presente dissertação é fruto de uma investigação filosófica, inserida na linha de pesquisa de Ética. Esse trabalho aprofunda uma discussão polêmica no contexto da Bioética, a saber: a manipulação de células embrionárias. Contudo, o autor não envereda seus esforços nas conse-quências éticas advindas das novas tecnologias produzidas pela Engenharia Genética, mas adentra na causa do problema, isto é, pretende antes saber se o embrião humano é ser vivo, ser humano e, principalmente, pessoa. Assim, o autor tem como objetivo principal investigar o status ontológico e moral do embrião humano. Nesse contexto, investiga o conceito de identidade pessoal, examinando-o - brevemente - à luz de duas teorias da Filosofia da Mente: internalista, que defende a construção do eu por bases internas; e a externalista, que advoga a construção do eu por bases externas. Elenca e analisa os atributos essenciais que concebe uma pessoa. Também pesquisa o conceito de dignidade humana e sua vinculação ao conceito de pessoa, tendo como base a filosofia moral de Immanuel Kant, através de sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Além desta e da bibliografia utilizada sobre o tema, a fonte principal dessa discussão é a obra Ética Prática, do filósofo Peter Singer. Vale destacar que existem três posições dominantes dentro dessa temática: a) Teoria Concepcionalista, a qual argumenta que o embrião é pessoa desde a concepção e, por isso, desautoriza qualquer manipulação; b) Teoria Genético-Desenvolvimentista, a qual defende a pessoalidade do embrião a partir de diferentes etapas do seu desenvolvimento biológico e, desse modo, defende as pesquisas biomédicas; c) Teoria da Potencialidade da Pessoa, a qual advoga que o embrião ainda não tem a pessoalidade, no entanto, é um potencial ser humano e pessoa, e, por essa razão, sua integridade deve ser preservada. Ao final, o autor enumera as principais implicações éticas, psicológicas, sociais e jurídicas, uma vez determinados os estatutos ontológico e moral do embrião humano. / This dissertation is the result of philosophical inquiry, inserted in the line of research ethics. This study further develops a raging debate in the context of bioethics, namely the manipulation of embryonic cells. However, the author doesn`t embarks their efforts on ethical consequences arising from new technologies produced by genetic engineering, but enters into the cause of the problem, ie, does it want to know whether the human embryo is a living being, human being, and especially people. So the author's main objective is to investigate the ontological and moral status of human embryo. In this context, investigates the concept of personal identity, examining it - briefly - in the light of two theories of the Philosophy of Mind: internalist, which advocates the construction of the self by internal bases, and the externalist, defending the construction of the self by external bases. It lists and analyzes the essential attributes that a person is conceived. It also searches the concept of the humans dignity and its relationship to the concept of person, based on Immanuel Kant`s moral philosophy, through his work Foundations of the Metaphysics of Morals. In this and the vast bibliography on the topic, the main source of the work is Practical Ethics, of the philosopher Peter Singer. It is worth mentioning that there are three dominant positions within this theme: a) Conception Theory, which argues that the embryo is a person from conception and therefore disallows any manipulation, b) Genetic, Developmental Theory, which defends the personhood of the embryo from different stages of their biological development and therefore supports biomedical research, c) Theory of the Potential of People, which advocates that the embryo does not have "personhood," however, is a potential human being and person, and therefore its integrity must be preserved. In the end, the author lists the main ethical, psychological, social and legal, since given the ontological and moral statutories of human embryo.

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