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Previous issue date: 2010-11-04 / This paper aims to analyze the financial politics of the Basic Education in Brazil,
especially in the State of Maranhão, from the Law nº 9.424/2006 which established
the Manutention Fund and Development of the Fundamental Teaching and the
Schooling Valorization (FUNDEF). It is also analyzed the reform of the Brazilian State
in the context of the Capital structure crisis, its linking to the Educational Politics and
the fundamentals of the resource management; its sources of financiering of the
Basic Education of the State of Maranhão from the FUNDEF and emphasizing the
criteria of quality based upon the definition of spending student. Those matters are
situated in a broad context in which are developed the Public Politics, moreover the
educational one, that s to say in the milestones of the re-structuration of the Capital
and the reforms applied by the Brazilian state in the decade of 1990. Among other
performances it was re-defined the finantial politics of the Public Education through
the creation of the FUNDEF. / O presente estudo pretende analisar a política de financiamento da Educação
Básica no Brasil, em especial no Estado do Maranhão, a partir da Lei nº 9.424/2006
que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Analisa-se a reforma do
Estado Brasileiro no contexto da crise estrutural do capital; a vinculação das
Políticas Educacionais e os fundamentos de gestão dos recursos; as fontes de
financiamento da educação básica do Brasil, especificamente, o FUNDEF, e o
financiamento da Educação Básica do Estado do Maranhão a partir do FUNDEF.
Foram postos em relevo os critérios de qualidade, tendo como base a definição do
custo-aluno. Essas questões são situadas no contexto amplo em que se
desenvolvem as Políticas Públicas, sobretudo a política educacional, ou seja: nos
marcos do processo de reestruturação do Capital e das reformas empreendidas pelo
Estado brasileiro, na década de 1990, que dentre outras ações, redefiniu a política
de financiamento da Educação pública, mediante a criação do FUNDEF.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/173 |
| Date | 04 November 2010 |
| Creators | Bulhão, Rita Maria Torquato Fernandes |
| Contributors | CARDOZO, Maria José Pires Barros |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO, UFMA, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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