A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) no Brasil foi inaugurada oficialmente em 1966, com os objetivos de reduzir a instabilidade dos preços agrícolas, assegurar uma renda mínima aos produtores e garantir o abastecimento interno de alimentos. Tratava-se de uma política de caráter universal, no sentido de que qualquer produtor poderia vender a sua produção ao Governo Federal, desde que este último tivesse recursos suficientes para adquiri-la. O governo utilizava-se, até meados da década de 1990, dos instrumentos de intervenção ampla no mercado, as Aquisições do Governo Federal (AGF) e os Empréstimos do Governo Federal (EGF). Com a crise fiscal do Estado nos anos 1980 e as mudanças estruturais liberalizantes da década de 1990, a intervenção governamental reduziu-se gradativamente. No que se refere à ação do governo por meio da PGPM, foram criados instrumentos de apoio à comercialização, cujos subsídios foram reduzidos em relação aos anteriores e levaram à redução de estoques públicos. No Plano de Safra 1996-1997, o governo adicionou aos instrumentos tradicionais de operacionalização da PGPM o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e o Contrato de Opção de Venda de Produtos Agrícolas (COVPA). Em 2004, foram criados os Contratos Privados de Opção de Venda e Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP) e, em 2006, o governo criou o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO). Simultaneamente, os instrumentos de operacionalização da PGPM de caráter universal voltaram-se à agricultura familiar, a partir da criação do Plano Safra da Agricultura Familiar, pelo MDA, em 2003. Tomando como base a exposição acima, o objetivo geral desta tese é analisar a política de garantia de preços mínimos no Brasil, no período de 1987 a 2013, ressaltando os instrumentos de execução da PGPM e os seus custos sociais e orçamentários. A escolha desse período devese às grandes mudanças ocorridas na PGPM e à disponibilidade de dados para os cálculos a serem realizados. Especificamente, procurou-se avaliar a influência dos grupos de interesse no redirecionamento da política brasileira de preços no período democrático, bem como quantificar os custos sociais e orçamentários envolvidos na operacionalização dos instrumentos tradicionais (AGF) e dos novos instrumentos, criados a partir de 1996/1997. Para atender aos objetivos propostos, conjugou-se um referencial de economia política para o estudo dos grupos de interesse e dos seus recursos de poder e o referencial da microeconomia para a avaliação dos custos sociais das diferentes políticas de preços agrícolas. Verificou-se que a atuação dos distintos grupos de interesse resultou na dissociação entre os instrumentos de política de garantia de preços voltados à agricultura familiar e não familiar, nos planos de safra e nos ministérios que atendem aos pleitos de cada grupo. No que se refere aos custos sociais e orçamentários da PGPM, verificou-se que a política de compra de excedentes é a mais custosa, seguida pela política de seguro de preços e pela subvenção ao preço para o produtor. / The Minimum Price Guarantee Policy (PGPM) in Brazil was officially started in 1966 with the objective of reducing the volatility of agricultural prices, ensure a minimum income to producers and secure food supply. It was a universal policy, in the sense that any producer could sell their produce to the federal government, since the latter had sufficient resources to acquire it. Until the mid-1990s the government used broad market intervention tools, the Federal Government Acquisitions (AGF) and the Federal Government Loans (EGF). With the fiscal crisis in the 1980s and the liberalizing structural changes of the 1990s, government intervention was reduced gradually. With regard to government action through PGPM, marketing support instruments were created which led to lower subsidies and to the reduction of public stocks. In Harvest Plan 1996-1997, the government added to the traditional instruments of operationalization of the PGPM the Award for Product Flow (PEP) and the Agricultural Products Put Option (COVPA). In 2004, the Private Put Option and Private Option Risk Premium were created (PROP), and in 2006 the government created the Equalizing Premium Paid to Producer (PEPRO). At the same time the instruments of implementation of universal nature of PGPM turned to family farming, since the creation of the Family Agriculture Harvest Plan by the Ministry of Agrarian Development (MDA) in 2003. Based on the above exposure, the overall objective of this thesis is to analyze the minimum price guarantee policy in Brazil, from 1987 to 2013, highlighting the implementation instruments of PGPM and its social and budgetary costs. The choice of this period is due to the large changes in PGPM and the availability of data for the calculations to be performed. Specifically, we sought to evaluate the influence of interest groups in redirecting the Brazilian pricing policy in the democratic period (1988 onwards) and to quantify the social and budgetary costs involved in the operation of traditional instruments (AGF) and the new instruments created from 1996/1997. To meet the proposed objectives, we used both the political economy framework for the study of interest groups and power resources of these groups and the microeconomics framework for assessing the social costs of different agricultural pricing policies. It was found that the performance of the various interest groups resulted in the decoupling of the price guarantee policy instruments aimed at family farming and not family farming, as well as of the harvest plans and ministries that meet the claims of each group. With regard to social and budgetary costs of PGPM, it was found that the surplus purchasing policy is the most expensive, followed by price insurance policy and by the price subvention to producer.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-13112015-104926 |
| Date | 11 September 2015 |
| Creators | Schwantes, Fernanda |
| Contributors | Bacha, Carlos Jose Caetano |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
Page generated in 0.0033 seconds