Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-19T00:52:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O mundo passa por profundas mudanças no que se refere ao papel do Estado. As
economias apresentam um crescente aumento da participação privada em setores
originalmente estatais com a abertura comercial e a desregulamentação de algumas
atividades econômicas contribuindo para a diminuição da participação do Estado como
empresário. Nesse novo ambiente econômico, as políticas públicas de estímulo à
concorrência passam a ter um papel fundamental, garantindo que o mercado possa
alocar eficientemente os recursos dentro da economia. É nesse contexto que os debates
em torno da reorganização da indústria de energia elétrica ganharam forte impulso, com
diversos países passando por processos de reforma na estrutura de suas respectivas
indústrias, bem como nas instituições e regulamentos que controlam o funcionamento
das mesmas. A reestruturação do setor elétrico brasileiro objetiva, em tese, promover a
competição em alguns mercados, transformando alguns segmentos de regime
monopolista em competitivo. Isto acarretará a formação de um novo paradigma,
influenciado pela mudança da gestão das empresas, de pública para privada, e pela
inserção da regulamentação que vise promover a eficiência das companhias naqueles
segmentos onde o mercado é cativo. Assim, este trabalho se propõe a contribuir com o
debate a cerca da reforma da indústria de energia elétrica (IEE) do Brasil discutindo,
entre outros, o conflito existente entre reestruturação industrial e seu processo
regulatório. Seu objetivo geral é identificar as possíveis fontes de ineficiência
decorrentes da proposta, da consultoria britânica Coopers & Lybrand, de novo modelo
para o setor elétrico brasileiro. Especificamente, o objetivo deste trabalho é identificar
entre as teorias de Mercados Contestáveis, Custos de Transação e Estrutura-
Conduta-Desempenho a que melhor interpreta e/ou avalia os possíveis efeitos,
vantagens e desvantagens da proposta de mudança estrutural e regulamentar da IF.K do
Brasil. Nesse contexto, o trabalho conclui que a Economia dos Custos de Transação é a
mais adequada para essa finalidade, pois possui condições que permitem avaliar o
problema tanto sob a ótica da adequabilidade da nova estrutura de governança quanto
do ponto de vista das relações comerciais, o que é de fundamental importância para o
entendimento do processo, não sendo possível atender, em sua totalidade, aos
questionamentos inerentes à situação com base nas teoria de Mercados Contestáveis e
Estrutura-Conduta-Desempenho. / ABSTRACT
The world has been undergoing deep changes as far as the role o f the State is
concerned. The economies have presented continuous increase o f the private
participation in sectors which were originally public as a result o f the commercial
opning and the regulation o f some economic activities which contribute to a decrease o f
the participation o f the State as an entrepreneur. In this new economic environment,
public policies to stimulate competition assume a key role, assuring the market's
capacity for efficiently allocating its resources within the economy. In such context,
dabates regarding the reorganisation o f the electrical energy industry have gained
great strength, with several countries undergoing processes o f reformulation in their
industries ’ structures, as well as in the institutions and regulations which control their
operation. The reformation o f Brazilian electric sector aims, theoretically, at promoting
competition in some markets, transforming some sections o f monopolistic nature into
sections o f a more competitive nature. This will imply the formation o f a new paradigm,
influenced by the change o f the companies’ public to private manegement, and by the
insertion o f regulation which aims at promoting the efficiency o f companies in those
sections to which the market is restricted. Thus, this work aims at contributing to the
debate abaut the reformation o f the electrical energy industry (EEI) in Brazil,
discussing, among other features, abaut the present conflict between the industrial
reformation and its regulatory process. Its broadest aim is to identify possible sources
o f inefficiency resulted from the Brazilian electrical sector. More specifically, the aim o f
this work is to identify among the theories o f Contestable Markets, Transsction Costs
and Structure-Conduct-Performance the one which provides better interpretation
and/or evaluation o f the possible effects, advantages and disadvantages o f the proposal
o f structural and regulatory change at the Brazilian EEI. In this context, this work
concludes that Transaction Costs Economy is the most appropriate one for such aim,
since it has got features which allow for the evolution o f then problem whether
regarding the adequacy o f the new governing structure or regarding commercial
relations, which is o f core importance for the understanding o f the process not being
possible to answer, as a whole, all the questioning inherent to the situation based on the
theories o f Contestable Markets and Structure-Conduct-Performance.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/81251 |
| Date | January 1999 |
| Creators | Theotônio, Rodrigo da Cunha Rocha |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Santana, Edvaldo Alves de |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | iv, 97f.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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