Responsabilidade objetiva e direitos fundamentais: uma reflexão sobre o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro a partir de Paul Ricoeur

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Previous issue date: 2011 / Este trabalho versa sobre responsabilidade objetiva. Trata-se, mais especificamente,
de uma análise do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro,
interpretado como cláusula geral de responsabilidade objetiva. A metodologia
investigativa adotada centrou-se na pesquisa bibliográfica. Como fundamentação
teórica, o trabalho baseia-se na coletânea “O Justo”, de Paul Ricoeur. Por isso mesmo,
este trabalho tem clara interseção com o pensamento ético e com as teorias da justiça.
O trabalho destaca a interpretação de Ricoeur a respeito da Teoria da Justiça de John
Rawls. Em termos estruturais o trabalho divide-se em quatro capítulos, o primeiro
apresenta o estado da arte e indica os rumos da nossa investigação. O segundo trata
da evolução do conceito de responsabilidade, tal como exposto por Ricoeur. O terceiro
trata do nosso fundamento: a teoria da justiça de Rawls, reinterpretada por Ricoeur e,
o quarto, encaminha nossas observações finais. / This work focuses on strict liability. It is, more specifically, an analysis of the sole
paragraph of Article 927 of the Brazilian Civil Code, read as a general clause of strict
liability. The research methodology adopted focused on the literature search. As
theoretical framework, the work is based on the compilation "Le Juste" by Paul Ricoeur.
Therefore, this work clearly has ties to the ethical thought and theories of justice. This
work, moreover, emphasizes the interpretation of Ricoeur about the Theory of Justice
by John Rawls. Structurally the work is divided into four chapters, the first presents the
state of the art and indicates the direction of our investigation. The second deals with
the evolution of the concept of responsibility, as outlined by Ricoeur. The third is our
foundation: the Rawls’ theory of justice, reinterpreted by Ricoeur. The fourth, our
concluding remarks.

Links & Downloads

1. FEIO, Kleber Vinicius Gonçalves. Responsabilidade objetiva e direitos fundamentais: uma reflexão sobre o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro a partir de Paul Ricoeur. 2011. 98 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2011. Programa de Pós-Graduação em Direito.
2. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7345

Tags

Responsabilidade (Direito)

Responsabilidade civil

Direitos fundamentais

Ricoeur, Paul, 1913-2005

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7345
Date	January 2011
Creators	FEIO, Kleber Vinicius Gonçalves
Contributors	LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
Publisher	Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess