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Previous issue date: 2012-02-04 / Busca compreender os entraves jurídicos à efetivação do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que se dá por meio do procedimento de titulação, atualmente previsto no Decreto nº 4.887/2003. A metodologia empregada foi a dialética e as técnicas adotadas foram a pesquisa bibliográfica e a análise documental de dois procedimentos de titulação. Os procedimentos referem-se a duas comunidades quilombolas situadas no Espírito Santo: Retiro e Linharinho. Anterior à investigação, realiza-se uma análise do direito fundamental à memória, implícito constitucionalmente, por meio das relações entre a memória, o tempo e o direito. A memória é utilizada como fio condutor para demonstrar os cem anos de esquecimento do Estado com relação às comunidades quilombolas, uma vez que não houve nenhum tratamento jurídico desta questão desde que estas deixaram de ser perseguidas, com a abolição, até a Constituição de 1988. Esta reconheceu as comunidades, principalmente por meio do artigo mencionado e ocasionou intenso debate, ao conferir expressamente aos "remanescentes das comunidades dos quilombos" o direito à terra. O silenciamento jurídico de tanto tempo permaneceu após a Constituição, uma vez que não foram produzidas leis que efetivassem o dispositivo em comento, mas apenas decretos. Ainda estes, surgiram efetivamente apenas dez anos após a Constituição, o que evidencia uma característica que acompanha tais comunidades: a invisibilidade, enquanto característica essencial do lado de lá da linha abissal. Realiza-se, então, uma análise breve da trajetória jurídica e das causas da invisibilidade das comunidades quilombolas. Restando assentadas as bases jurídicas e os aspectos sociais relevantes ao tema, produziu-se uma extensa investigação acerca dos óbices existentes nos dois procedimentos de titulação citados. Após o relato sucinto de ambos, passou-se às análises comparativa e conclusiva, nas quais se revelaram como principais entraves jurídicos a ausência de lei que regule especificamente o tema e a atuação arbitrária do Judiciário. / This work seeks to comprehend the lawful obstacles on the way to implementing article 68 of theTemporary Constitutional Provisions Act, which can be brought about by land title processes, currently provided in Decree 4.887/2003. It used a dialetic methodology and employed as techniques literature review and document analysis of two land title cases. These cases are in regard to two traditional black communities located in the state of Espírito Santo: Retiro and Linharinho. Prior to investigation, it analyzes the fundamental right to memory implicit in the Constitution, by establishing the relation among memory, time and law. Memory is used as the linking element to demonstrate how Brazil has forgotten its traditional black communities for one hundred years. From abolition of slavery – when these communites stopped being persecuted – to the Constitution of 1988 there was no legal treatment whatsoever. The Constitution recognized these communites, primarily in the proviso quoted and ensued intese debates by clearly acknowledging the right to land of the “remaining members of the ancient runaway slave communities”. The enduring lawful silence remained after the Constitution was promulgated, since no legislation was approved to make the article effective, but only administrative decrees. Yet these latter have only appeared ten years after the Constitution, which attests a feature of these communities that has accompanied them throughout their existence: invisibility. This is an essential attribute keeping them on the other side of the abyssal line. Then, from this perspective, the work briefly analyzed the legal timeline and the causes of invisibility of the traditional black communities. Next, it summarized the two cases cited and conducted a thorough investigation on them, revealing as the main lawful obstacles to realizing the constitutional proviso: the inexistence of especific law regarding the issue and the arbitrary acting of the Judiciary.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/114 |
| Date | 04 February 2012 |
| Creators | Machado, Thiago Luiz D'agostin |
| Contributors | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti, Leite, Carlos Henrique Bezerra, Wolkmer, Antonio Carlos |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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