Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-09-15T04:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2014 / O objetivo da presente pesquisa consiste em verificar, no contexto atual do direito autoral, quais são as diretrizes que levam a configuração do plágio de obras audiovisuais de telenovela, enquanto estandarte da cultura popular brasileira e, em que medida, o contributo mínimo de originalidade da obra criativa pode [des]caracterizar esta violação de direito autoral. Como o plágio é uma figura sem definição jurídica, cujo conceito vem sendo construído ao longo dos tempos pela jurisprudência e literatura especializada, e o mesmo ocorre com os elementos que levam à sua caracterização, sua identificação é de alta complexidade.
A declaração de plágio normalmente é subsidiada por trabalhosas perícias técnicas e demanda a análise dos requisitos de constituição da obra intelectual, com a necessária separação entre ideia e forma de expressão da ideia e exige incursão no viés de originalidade que é dotada a obra intelectual. A problemática incide quando se trata de obra intelectual nascida e desenvolvida sob o escopo da indústria cultural, e por isso mesmo dotada de baixa originalidade e repetitivo padrão de produção, como são as obras intelectuais de telenovela.
A despeito da imensa aceitação na cultura popular, as telenovelas não se afastam dos enredos folhetinescos e dos personagens característicos, e mesmo assim são alvo constante de litígios judiciais por plágio de obra intelectual protegida. E é analisando a jurisprudência brasileira, a partir das decisões colegiadas proferidas desde a entrada em vigor da Lei 9.610/98, nos casos de alegação de plágio em telenovela, que nos propomos a estudar o tema e, a partir destas constatações, refletir acerca do contributo mínimo de originalidade que a obra de telenovela deve ter para [des]caracterizar o plágio, o que não pode ser feito sem revisitar o conceito de originalidade no cenário da indústria cultural.<br> / Abstract : The purpose of this research consists of verifying, in the current context of copyright, what are the guidelines that lead to plagiarism configuration of audiovisual works soap opera, as standard of Brazilian popular culture, and extent to which, the minimum contribution of originality creative work can [un]characterize this copyright violation. As plagiarism is a figure with no legal definition, which concept has been built over time by the jurisprudence and specialized literature, and the same occurs with the elements that lead to their characterization, their identification is highly complex. The declaration of plagiarism is usually subsidized by laborious technical expertise and demand analysis of the requirements for the establishment of an intellectual work, with the necessary separation between idea and expression of the idea and requires foray into originality bias that is endowed the intellectual work. The issue focuses hen it comes to intellectual work born and developed under the scope of the cultural industry, and therefore endowed with low originality and repetitive pattern of production, as are the intellectual works of soap opera. Despite the immense acceptance in popular culture, soap operas do not deviate from newspaper serial plots and distinctive characters, and even then, are a constant target of lawsuits for plagiarism of protected intellectual work. And it is analyzing the Brazilian jurisprudence from collegiate decisions rendered since the entry into force of Law 9.610/98, in cases of plagiarism allegation in soap opera, we propose to study the subject and from these findings to reflect on the minimum contribution of originality to the work of soap opera must have for [un]characterize plagiarism, which cannot be done without revisiting the concept of originality in setting the cultural industry.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/134912 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Biancamano, Manuela Gomes Magalhães |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Annoni, Danielle |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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