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Previous issue date: 2010 / O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a proteção dos direitos e liberdades fundamentais previstos na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, levando-se em conta a trajetória da evolução da proteção dos direitos na África, desde o periódo pré-colonial até a atualidade e, consequentemente, até a criação da Carta Africana,considerada um instrumento de extrema importância em amtéria da promoção e proteção dos direitos nesse continente. A ideia da proteção dos direitos humanos do homem africano no periódo pré-colonial está ligada aos princípios da moralidade e da religiosidade, tendo como base os valores culturais e tradicionais presentes nessa sociedade. Esses valores foram substituídos durante o periódo colonial por outros, estranhos à cultura tradicional. Após a independência e com o surgimento da Organização da Unidade Africana (OUA), a preocupação passou a ser a defesa da soberania e o princípio de intangibilidade das fronteiras, deixando-se para o plano secundário os problemas dos direitos humanos. A Carta Africana é um peculiar tratado internacional de direitos humanos, embora com algumas semelhanças com outros tratados da mesma matéria. Retrata uma realidade ainda não efetivada na sua totalidade quanto à proteção dos direitos humanos. Como os demais, representa o ideal de convivência pacifica e igualitária entre povos e nações, mas necessita de pontuais modificações a fim de ser concretizado. Com efeito, no plano fatico, constata-se que há muito a ser feito no âmbito dos direitos humanos, especificamente os previstos na Carta Africana, para que a mesma revista-se de legitimidade e confiabilidade para o povo africano, dada a discrepância entre o plano normativo e o plano material de defesa dos direitos humanos. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/12396 |
| Date | January 2010 |
| Creators | Insali, Victor |
| Contributors | Bahia, Saulo José Casali |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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